I,
n
~~i' Pnxesso n ~
r'REFfTUR\ MUNfCIPA:FF
RORAINOPO ESTADO DE RORAIMA
UM NOVO TEMP hfibr' ' !W~A MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Camara MUnlCIPaISECRET ARIA DA CASH CIVIL
LIDO NO EXPEDIE . ,TE NA
SESSAO
Olicio CASA CIVIL N° 511/2024.
Ao Excelentissimo Senhor.
EDIVAM IVO
Presidents da Camara Municipal de Rorainopolis
Rua Pedro Daniel, S/n°, Centro.
Camara Municipal de Rorainopolis
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Excel entissimo Senhor Presidente,
SEck ,11O
Rorainopolis - RR, 03 de dezembro de 2024.
O~~inRA DE RORAINOPOUS
Recebid0
As p horaS e
Roca noPOii R'
r
Juvercina Maria Coelho
Chele de Gabmete
Port. o OO2/2O23
^amara Municipal de Roratn6polrs
Ao cumprimenta-lo cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelegcia o projeto de Lei
que "DISPOE SOBRE A CRLAcAO DA SECRETRIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO
MUNICJPIO DE RORAINOPOLIS E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. ", para sua apreciacao
desta casa legislativa.
Solicito ainda que seja apreciado em carater de urgencia.
Atenciosamente,
ALESSANDRO
DALTRO
SOUSA:83783342287
Acinado de forma digital por
ALESSANDRO DALTRO
SOUSA83783342287
Rados: 2024 t2.02 t741:22 0400'
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINOPOLIS/RR I CONTATO: {95} 3238 -2259 SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rrc©gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RORAINOPOLIS
UM NOVO TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
Mensagem n° 025/2024 Rorainopolis/RR, 03 de dezembro de 2024.
Ao Excelentissimo Senhor.
EDIVAM IVO
Presidente da Camara Municipal do Rorainopolis
Rua Pedro Daniel, S/N°, Centro.
Camara Municipal de Rorainopolis
Excelentissimo Senhor Presidente,
Processo n°~i?Z,y
Fana Nu
Camara Municipal
Apresento, para a apreciacao desta nobre Casa Legislativa, o Projeto de Lei que cria
a Secretaria Municipal da Juventude no municipio de Rorainopolis, RR. A presente proposta
visa a criacao de um orgao especifico para atender as demandas da juventude de nosso
municipio, possibilitando uma abordagem mail estrategica a direcionada na formulacao de
politicas publicas que promovam o bem-estar, a inclusao e o desenvolvimento integral dos
jovens de Rorainopolis.
Espero contar corn o apoio desta Camara Municipal na aprovacao deste importante
projeto, que reflete o compromisso de nossa gestao corn o futuro de nossa juventude a corn
o progresso de nosso municipio.
ALESSANDRO Assinadodnforrna digital por
DALTRO ALESSANDRO DALTRO
SOUSA:83783342287
SOUSA:83783342287 Dados:2024.12.031738:58.O40O
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Rua Pedro Daniel da Silva — 51, Centro-CEP: 69373-000-Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n° 01.613.031/0001-80-Fone (95)32381807
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RORAINOPOLIS
UM NOVO TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
JUSTIFICATIVA
Processo nib I Qo2'
Faha N°
Cârnara ivlunicipai
A criacao da Secretaria Municipal da Juventude se justifica pela necessidade de
consolidar politicas publicas especificas a integradas para os jovens de Rorainopolis, RR. A
juventude desempenha um papel crucial no desenvolvimento social, economico a cultural
de nosso municipio. Contudo, enfrenta desafios como acesso limitado a oportunidades
educacionais, esportivas, culturais a profissionais. Nesse contexto, a Secretaria permitira:
Melhor gestao a coordenacao de programas para a juventude;
A integradao das politicas publicas entre as secretarias municipais;
O incentivo participacao juvenil em iniciativas de protagonismo e
cidadania;
O fortalecimento da captacao de recursos estaduais, federais a intemacionais
destinados a projetos voltados juventude.
Alem disso, o orgao sera responsavel por articular corn a sociedade civil a demais
instituicoes o desenvolvimento de awes inovadoras e eficazes, garantindo que nossos jovens
tenham mais oportunidades e suporte.
As despesas decorrentes da criacao desta secretaria serao absorvidas dentro do
planejamento orcamentario municipal, assegurando o equilibrio fiscal e o impacto positivo
no curto e longo prazo.
Dessa forma, este projeto de lei rcpresenta um passo esscncial para assegurar o
protagonismo e o desenvolvimento da juventude de Rorainopolis, promovendo um futuro
mais inclusivo c promissor para todos.
Rorain6polis/RR, 03 de dezembro de 2024.
Assinado de forma digital por ALESSANDRODALTRO ALESSANORODALTRO
SOUSA:83783342287 SOUSA:83783342287
Dada,: 2024.1 2.03 17:3909 -04'00'
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Rua Pedro Daniel da Silva — 51, Centro-CEP: 69373-000-Rorainopolis/RR
CNPJIMF no 01.613.031/0001-80-Fone (95)32381807
PREFEITURA MUNICIPAL °E
RORAINOPOLIS
UM NOVO TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
N°
PROJETO DE LEI N°f3DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Carnara
DISPOE SOBRE A CRIAcAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO
DE RORAINOPOLIS E DA OUTRAS
PRO VIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Rorainopolis, Estado de Roraima, ALESSANDRO DALTRO SOUSA,
no use de suas atribuicoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou a eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica criada a Secretaria Municipal da Juventude no municipio de Rorainopolis, RR, orgao
integrante da administracao publica direta, corn a finalidade de formular, coordenar e executar
politicas publicas voltadas promocao, inclusao a desenvolvimcnto da juventude.
Art. 2° Compete Secretaria Municipal da Juventude:
I - elaborar, implementar a acompanhar programas e projetos que visem inclusao social a ao
desenvolvimento educacional, cultural, esportivo, profissional a economico dos jovens;
II - coordenar awes intersetoriais entre as demais secretarias municipais, visando integracao das
politicas publicas para a juventude;
III - fomentar a participacao dos jovens em iniciativas de cidadania, protagonismo juvenil c
desenvolvimento comunitario;
IV - promover a articulacao corn instituiGoes publicas, privadas e organizacoes da sociedade civil
para apoio awes voltadas juventude;
V - acompanhar a avaliar a execucao das politicas publicas municipais voltadas pars a juventude,
assegurando a eficacia das awes desenvolvidas.
Art. 3° A estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Juventude sera definida em
regulamento proprio, a ser elaborado ap6s a publicacao desta Lei.
Art. 4° As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta das dotacoes
orcamentarias proprias, suplcmcntadas, se necessario.
Rua Pedro Daniel da Silva — 51, Centro-CEP: 69373-000-Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no 01.613.031/0001-80-Fone (95)32381807
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RORAINOPOl1S
UM NOVO TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
prxesso ~1
FAIT t~ N° ._._.. 7G ~ -
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
ALESSANDR0
Assinado de forma digital
por ALESSANDRO DALTRO
DALTRO SOUSA:83783342287
SOUSA:83783342287 Dados: 2024.12.03 17:39:30
-0400'
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
,•.:,f~ n,. ~ni~i{a~l
Rua Pedro Daniel da Silva — 51, Centro-CEP: 69373-000-Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no 01.613.031/0001-80-Fone (95)32381807
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOL S
'Amazonia, Petrimonio dos Brasileiros'
SESSAO ORDINARIA
06 DE DEZEMBRO DE 2024
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
IDAVI IBERNOM MENDES
IDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
IFRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
IGILMARIO ALVES LIMA
ILEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
JMARCIO ALVES DE SOUSA
IRILDO FERREIRA DA COSTA
IROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Processo n / ^ ~
Folha N°
-- 1
Camara unicipal
ASSINATURA
Presidente
9° Secretario
AUSENCIA
J NJ
Rua Pedre Daniel da Silva, s/n°- Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. C'.613.G30/0001-36. Fone: (95) 3238-1301