GOVERNO MUNICIPAL
cAMA~A MUI~!CIPAL DE R3RAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
(/ PA f E RORA!NO^OUS
Receh'do
As1-( horse
Rq ain0po!iQ-RR
Minutos
t I c)t
PROJETO DE LEI N° 015/2024 22 DE OUTUB~S~2~4tDt iJTc
(•
SESSAO ,~ O i C 2"l
"INSTITUI COMO UTILIDADE P 1°
A ASSOCIACAO DOS
MOTOCICLISTAS SUL E SUDESTE DE
RORAIMA".
Processo n
3C ~ Foaha N°
Camara MLnicipal
Autor: FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ
DIAS NOVO.
A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINcPOLIS aprovou e o Prefeito Alessandro Daltro
Sousa, no use de suas atribuicoes legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 'I°. Fica declarado de utilidade ptb!ica, a AssociaYao dos Motociclistas Sul
e Sudeste de Roraima, inscrita no CNPJ n°11.874.523/0001-83, situado na Avenida
Doutora Yandara, S/n, Centro em Rorainopolis.
Paragrato llnico. Tornar reconhecidas em nosso Municipio as praticas
esportivas como Veiocross, Trilha, Motocross, Motov&ocidade e Wheeling ou Stunt
(Grau), a Lei Estadual de n°1.872, de 03 de outubro de 2023, reconhece a modalidade
esportiva no Estado de Roraima.
Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sun pub!icacao, revogadas as
disposicao em contrario.
Francielle EuIe.o)V unhoz Dias Novo
pie, eadora
Rua Pedro Daniel da Silva, ;/n° - Centro - CEP: 69373-000 -- Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.513.030/0001-36 - Fone,'Fax: (95) 3238-1301
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GOVERNO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
JUSTIFICATIVA
Proceso
Foiha N" N
l unic•pa
d""'..•
Atualmente a crescente a pratica do esporte Wheeling ou Stunt, ou popularmente
conhecido como "Grau", entre motociclistas nos Municipios brasileiros. Esta pratica
consiste em um esporte de manobras realizadds corn motocicletas, em que os
participantes utilizam as suas motos para empinar e fazer movimentos corn apenas a
roda traseira.
Este esporte teve sua origem na decada de 1970 na California, nos Estados Unidos. No
entanto, somente em 2013, o Brasil realizou seu primeiro campeonato nacional do
esporte, homologado pela Confederagao Brasileira de Motociclismo. Desde entao, o
Wheeling tern conquistado muitos adeptos a apoiadores, popularizando-se como
"Grau". A despeito de sua popularidade, o "Grau" tambem levanta questoes relacionadas
a seguranra viaria e ao cumprimento das leis de transito. A busca par locais adequados
para a pratica, aliada a conscientizagao dos praticantes sobre a importancia do respeito
as normas de transito, torna-se essencial para conciliar o desenvolvimento do esporte
corn a seguranca de todos os envolvidos.
Em diversos Municipios brasileiros, já existem projetos de lei que reconhecem a pratica
do "Grau". Muitos desses documentos estabelecem o local apropriado para o esporte,
como exemplificado no Projeto de Lei Ordinaria N° 1.872 de 03 de outubro de 2023, que
reconhece o Wheeling e outras manobras de motocicletas coma praticas esportivas no
Estado de Roraima. No ambito desse Projeto de Lei, determina a necessidade de
distanciamento do local das motos em relagao ao publico, a utilizapao de grades de
protegao, o use de equipamentos de proterao individual pelos motociclistas, alem da
exigencia de uma pista de asfalto corn dimensoes minimas de 300x25 metros, entre
outras determinagoes. Contudo, nao a raro observar, no cotidiano de muitos municipios do Brasil, jovens realizando as manobras do "Grau" em vias publicas. Essa pratica ocorre durance trajetos comuns de trabalho ou passeio, em ruas a avenidas, nos suburbios e centros das cidades, e ainda proximo a pedestres, ciclistas e outros veiculos, acarretando diversos riscos para a seguranca viaria desses praticantes a demais usuarios. As legislacoes Municipais sobre o "Grau" nao fazem corn que tais manobras,
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CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio Cos brasileiros"
Processo n 3 1__-- __-
l
_
Folha N° ll'1
Camara Municipal
em vias publicas, deixem de ser infrarao de transito, que foj estabelecida pelo Codigo
de Transito Brasileiro. A discrepancia entre a regulamentagao estabelecida pelos
projetos de lei e a realidade cotidiana evidencia a necessidade de major conscientizacao
e fiscalizagao. E fundamen~ai promover a compreensao dos praticantes sobre a
importancia de seguir as normas estabelecidas, garantindo nao apenas a sua seguranga,
mas tambem a seguranga de todos que compartilham o esparo viarlo. A pratica de
manobras de "Grau" em vias publicas acarreta o descumprimento das leis de transito
previstas no Codigo de Transito Brasileiro, resultando em apreensao dos veiculos,
multas a acumulo de pontos na carteira pars o condutor a praticante do "Grau". No artigo
244 do Codigo de Transito Brasileiro, em seu inciso III, indica que conduzir motocicleta,
motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma rods
trata-se de uma infragao gravissima, corn penalidade de multa a suspensao do direito de
dirigir: de 2 a 8 meses e, em caso de reincidencia em menos de um ano, havers de 8 a
18 meses de suspensao, a medida administrativa a retencao do veiculo ate regularizagao
e recolhimento do documento de habilitarao. Alem disso, os motociclistas que sejam
flagrados descumprindo outras determinacoes de transito enquanto praticam o "Grau"
podem sofrer multas e muitas outras infraroes como ausencia de capacete, corn a cor
ou caracteristica alterada do veiculo; corn o equipamento do sistema de iluminapao e de
sinalizacao a►terados a outras.
A pratica do "Grau", ao proporcionar uma experiencia Unica de habilidade a adrenaline,
pode ser conduzida de maneira segura a responsavel. Para isso, a essencial seguir
diretrizes que visem a integridade do praticante e a coexistencia harmonica corn outros
usuarios das vias publicas. Algumas medidas que podem ser adotadas para executar o
Wheeling corn seguranga incluem: Locais apropriados para a pratica do "Grau", longe do
trafego.
Esta pratica, assim como o motocross ou a motovelocidade, deve ser realizado "fora das
vias publicas", em area fechada a corn seguranga pars os praticantes e para o publico;
Cumprindo rigorosamente todas as !eis de transito, evitando manobras arriscadas em
vias publicas a garantindo o respeito aos limites de velocidade; Utilizando equipamentos
de protecao individual, coma capacetes, luvas, jaquetas a botas, para minimizar as riscos
de lesoes em caso de acidentes; Promover a conscientizapao sabre a pratica do "Grau",
esclarecendo seus limites e enfatizando a importancia de respeitar a seguranga viaria;
Colaborar corn as autoridades locals para estabelecer areas especificas para a pratica
do Wheeling e desenvoiver politicas que conciliem a paixao pelo esporte corn a
seguranga de todos as usuarios das vias.
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{1OVERNO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE °0RAIN0P0LIS
"Amazonia: Patrimonio dos Srasileiros"
Processo n0 3j 62c:2LI
Folha N° cc
Camara Municipal
Apenas se forem adotadas essas rnedidas, sera possivel conciliar a pratica do "Grau"
corn a seguranpa viaria, garantindc nao apenas a integridade dos praticantes, mas
tambem a convivencia harmoniosa corn a comunidade em geral.
Rorainopolis — RR, 22 de Outubro de 2024.
Francielle Eusébie'Munhoz Dias Novo
Vereadora
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v. 224 ..
- Processo n
Folha N°
tADAS T RO NACIONAL A PESSOA
Camara Municipa►
NUMERO CE INSCRIYAO
19.874.52310004-83
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIcAO'E DE sITuACAO ( °'
I~ CADASTRAL
NOP.IE EMPRESARIA:_
ASSOCiA'CAO DOS MO i uC1CLISTAS SUL E SUDESTE DE RORAIMA
;1TJLO DO ESTASELECIMENTC ^:CW.E DE FANTASIA}
TRiL1A MOTO v'_UBE
j CODIGO E DESCP.Ic/.0 OAAIT :: ;DE ECONOMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 Atividades asso~iativas nao especificadas anteriorment
CODiGO E C=SCRICA,C DAS ATf `,GAGES ECONOMICAS SECUNDARIAS
i Nao informada
COD!GO E DESCRCAO CA NATUREZAJRfGICP.
399-9 - Associayao Privaoa
('CGRADOURO
AV DRA. YANDARA
CEP
69.373-000
} ENDEREQC ELETRO LCO
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o. IRRC;DISTRiTO
CENTRO
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MUNICIPiO
RORAiNOPOUS
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[TELEFCNE
(95) 3.238-1500
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c;vTE FEDERATIVC RESPONSA F.
SITJAQAO CADASTRAI. I DATA CA Sifl A AO CACASTRAL ATiVA i 2319F7i2G2"s
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I MOT1VO DE SITUACAiJ CACASTR `•
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j SITUAGAO ESPECIAL
1 ~ x*xsr:r~x DATA GA S UACAO ESPECIAL
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Aprovadc pea ftstruYac ..:; ma iva RFB r° 2.119, de 06 de dezer brc ue 2022.
Emitida no dia 15110/2024 as 19:12:30 ,data e horn de 3ras iia;.
aboucblank
3.
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BfA Y 1 Ati k)N~! ) ()r NO1nt . :'r+Orr4;rn'r
I' A GOMM c r7t, RORMNOPQI.M:}
its Mu,A V,atr MtivRza:hilt • 1 tTCtjA / ~I:fi iaffR:l~ kuit 1`t titn I t tM 4ik~. n' i117{ 1 piN7n, ' frr,
I I$? w~=l a,'+!! 1 t1,MG1~7 ~Atn • !' Hl~li! (ir tidMt trr~~+MgxrEw*'t ~tl
Processo
Fcdha N°
ATt' U . QR r1 , * lat,Ae 4NrtYp dAr,+rlJrtrsi øm RrXY7tri
:~rtxxrfp tR (1~CNIt:~1'r71t79t1A. ,Nr/A x9AAAn'rhfA9N (~axdil
Firf. £8 - 0 M7AAntA E3tpttlrO >SOmAnts A? rwl!Jn -H, r,p, 9r+r: tr.-r+•~
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1yl1M flPt +TAdr,e,Mo pot 2/J rr " tWrgnj *,, HAftrN:1M!lr717 7rn A<x•3?-~•r
c°;rn✓L^C*O'OS 9T. primntrA r"lnV(yr!Açlvrl
klf. $d • PR7A Eateruio e17rt/Onne Aprov*S8o pd1A Ans zrtrisf4 a rx7grxtl 1 yfrxw:.,
orsPlltr Am ex jr no etatls dA Sntx RA~litn9 ®n' CartOriD rte; Onp•:nA,ljlr3rJ:".<.
IVETE' ROSA (VO
fsarnme~r des t~aficlAaa
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DE SOUZA
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CHARLES ROCHA
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__~,, JOSjLENE v©MES DE LIMA, Escrevente Autorizaaa aou ~;
Rt3rainbpciis/Rho, 4 de julht~ de 2019 \ t r
~~,~.~A•~lER ~E
Ecre'int Auto
r4,~,i.~ rcte
DE LIMA
REPUBLICA FEDERATIVA DO:
9° TABEIIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E REGIST1
DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
iii s Mnrin Vii nn Mnrnschin - TnhdliA J Rcgistrflctortz
rtt:s I'ednt fAntcl da Sdvra, n" i N2t . Centrn, CIW. (4)
I'ne ('S) 32i1i•2t1611!99I42.183a • ii•nuoll nlcinlhn rnrnnnf niic grrs;
Phrá rafc nlco: 0 Consolho Fiscal elegerA dent ro seas mornpros c set
Coordenador a sea secrot.4rlo -
art. 19 • Comp.tt so Conaetho Fiscal:
Processo n ./
Fotha ~—k=--
Camara Municipa)
a) Veal' arse as tAaos contaba!s a fisceis exigtdos peie leg)siar,6o spec.# cam quf° ..stn ,
aenda wades con, zelo a ber guan3adas
b) Parer t& o crt unstenodo de qualquarpoida le mde a eferto o or omit twit s'..
ptgsidar~ o.
c Exam iw e prucedënc/e dos mo vvs alegados polo diretorta pars recrsar psdk e`s
;nscr.N~10 de s e, do mesrna form, as fatos de exonerarao quo nao se fundamenlarnrn
em s k atva abs prbprios associedos.
CAPhULO V— DO PATPtMON10
An. 20- O patrmdnio da Associag8o, sera constitulde par.:
t. Recursos Provenientes des contrtbulg4es dos assodados;
2. boayBes legades a subvengoes de pessoas de Diretc PCbiicc e privada;
3. Recedas Eventuais;
4. Bans maven, a imOveis quo the foram destirtados 8/ou adquiridcs.
Art; 21— No caso de dissolugao do instituig5o, as bens remanescentes sere
destinados a outs inetituiçäo eong8neres, corn person&idades jurldices, que esteja
ragistrada no Conselho Necione/ de Assistencia Social au entidade publics.
CAPI'rULO VI- DAS ELEIcOES
Art 22- As e!eigoes pare osca, os eletives seraa realizados a coda 03 ono<
ahedecendo a data de reg/stro do Ata de (undagao, atendendo as seguintes preceitos:
a) So poderio particlpar de chapas coma candidatos no elelgao as asscciaaos em
die corn as mensalidades a dernais obrigagOes perente a Associagao.
b) Os candidatos a presidencla devero se apresentar ate quarente a oito' uras
entes de ele/c&o a comissOo elettorei.
c) As providencias pars realizagao do e/eigao serao tomadas par ama conrissao
electoral de 03 (tras ) associados, nao ocupentes de cargos, formade corn 30
(tM/a) dies de anteced8ncia, escolh/dos em Assembles Geral.
dr O eandidato a presidents devera envlara comissao elects! a chaps CO; or
component/es de sue Dlretorle.
e) Edita! de Convocagao 10 (dez) alas antes do eleigao.
O vow sera exeroido indiv/dualmente secretamente cu aberto conforms cecisao
em assambloie, n8o podendo 000rrer voto parpmcuragao.
g) Os membres a/eiias pare a Dtretor/a Executive a Conseiho Fiscal tomarac+ posse imedratamente, na mesma Assemble/a.
h) Os trabaihas de ele/co sego dirigidos par um Presidents de mesa; par m
Secretario a dois fiscals.
CAPJTg1.Q WI- DAS DISPQStcOES GERMS E TRANSITOREAS
Art 23- As e/e/goes do Diretada a Canseihc Fiscal do Assoclageo set-ac afi~ruados
em escrvtirtio sacreto ou aberta quo ssr deflnida no em Assambtbie Gera,' do ,eta no
apace fixada fate estatuto.
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CertlQtlo . . . .. .. . .. . .... . . . . . . . . . . . . . ,
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RBPUBLICA FBDBRATIVA DO BRA$
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1AfttiONMO DE NOtA5, # flO?iRf 1'O 3 (
LA COMARCA O& FiOF AiNOPOLU FrUrsessa n
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C,nara Municipal
o MeW r — n rnb ui Gar+N, lxx>g ois fraarin rxt
r~^e a A_~,ax~lr~lio
rr ) t`r)tey+~r n pnl »e~rsio do 1 sscsce o, serrdo respo»eehNix~rk re aO nrk
R) of+Far. rftHcMnta 9 aprpvago da Aso bd4r Genf. , c►N!t!v}o oo drr grrtur': r
ifaAy as pEw"Jrt+/g AR
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Gf &ejnk,ore AS3rft8f, corn O TE8o(fb1?. 1 alarcaMB tn0, 8ols, boi8,f C~5 () (J r 0i .',3 do
Assorrgço a encaminhor so Conselho Frscal pare a respecllvo p er a
Mavirne 1AI Codas bencdr!ss s enrRarat7OUuos.
Ay : cvar propcsfas da irscnç@o de sracics As proposfas no aprasd!la a iv' r
suUnrptldas corn as justtllcatWas cablvels eo Conselho Fiscal, pare tar rrre.
r,t Movlrnenter cantos banc8rras a em/hr cheques `untamartta corn o trrsn .r ,r
s) A.Ssirar, corn o Socreferic, a corresporrdencir➢ do As.3ociacSo.
Forum Hr:pedsmerto do presidente assume o Vico-Presldente.
Art. 15- Comaete so Wce-Presidenta:
a, Subst tuir interinemenfe o presidente em sous impedimantoS de ate gG
dies a define ivemr me a impedimentos superior a BG (noventa) dias.
i) xa'ar o presldenta em todos os trabelhos da entfdade.
Art 16- Compete ac Secret3ria:
a) Manter atuaffzeda a escnruragao da sociedade.
b) Lavrsr a sssinar as ates des muru6es, luntemente corn os demals membros de
Diretorfa.
C) Mantar sob sua guards, documentos da A.ssociag~o.
d) Redigir correspondenofa soclei.
e) Subst lufr a Presidrrcis nos impedimentos do Presidente a do Vice-PresiCente de
ate noventa (80)dies.
Ait 17- Corn peta so y esoureiro:
a) Msrxersab sua guard as novenas titulas a documentos da scciedade qua
reprssentem va~cr
h) Assrnsr as cheques pare mcvimentos de contas bencdri&s da sociedade juntamente cam o presidents, barn coma as lnstrumantos de procuracao. C) Orgarsfzs ; dirigfr a fiscalizar a service do cobrangs da soc:edade, d) Prestsr confes a dimtoria;
a) Receber as contnbwf es do laxs de selvicos retsrente acs produtos ocmer'ielstadcs,•
Assiner corn o presidente, oelancete.s rnensais,, balance cantratos de empresfirnos e outras docuurnentos da Associaçao.
gf Substltuir o secreterio em sues ausOncies au irrpedimentos"
CAPULQ 1v- OO CONSECHO FISCAL
rri, IS - C Conselho Fiscal sera composto po 03 (lrgs) mernbros eretrvas, corn a Diratona ,.•nterrenie a corm mandeto de iguel psrfado, vededo a rocnioiYaa pars c pet odo subssa0ante.
~+Yuu~rcrstoa:
Cestlddo
(ifiUE tOLras :: Yoibas sxctrdCUtes ttS fi, c
TQtAl Kv '-' e (iiJ
~sac.as
U''
+'\.:
`3v: _4:',x^.5.,.
z REPUBLICA FEDERATVA O LL
i° TAEELiONATO GE NOTAS, PROTESTOS E REGlSP
JA COMARCA CE ORAiNOPOL!S
Ines Maria V4ana Maraschr - T abefl I Reg stradora t Rua Pedro Danicl da Silvn, n° 1825 • Ccntro, I rninbpotta/RR • ;:r !': Fr: ProceSSo n°(h1
Franc: (95) 3238.21)68/99142-5830 • E-mail: ofciotbn.rorain^^ ~fiu: _ Foiha N°
Camara Municipal
por,7O c di, e1to de user a morca ou quatquer dtstlntivo associado d imagam des
assOh i9r o a free ne obrigog o de devolve a cartoira a distintivos do assoelagbo.
Art ° 1- Os associados de entidede no respondem, no mesmo subsidierien'en€o.
Pe z obrrgayoes a encargos socials do tnsti€ulcao.
RC P1TULO Ill - DA D1RETORIA
Art 1? A Diretone Executive c cornpcsta par01(um; Presldente, 01 (urn) Vlce-Fres:deri e,
01 urn) Secretano (a), um Tesaureiro (a), eleitos pela Assembieie Gera/ denim :s
sdcios em pleno Bozo de seus direitos, corn mendata de 05 (C!NCO) ones, sb
poclerdo set reeleito per mais ume vez.
§ i° - A Dfearia Execrtve raunir,se-e oit nag amente urns vet porrn s extracrdlneriemente
sempre quo as clrcunst8nciaS exigirem.
§ 3"- As reunites do diretarra serao coordenadas polo Presidente.
§4° - Perderao seus cergos, as membros de Diretona Executive clue:
a) Deixer de assumi-lo epds 30 (trinte) dies eontados do data de posse, save ocr :motWo justo motivo.
b) Nao comparecer 002 (dues) reunites consecurivas ou 03 (trios) aiternellvas sera
motivo justificado.
c) Praticarem atos ebuswos no.exemlclo de sues fun¢oes.
Art. 13- Ficendo vaga um cargo do Diretorie a substituigao sera f to em Assn ' b'eie Gerai.
Para grate dnico: Ressaivendd-se as substituig3es normals previstas no prose;: Estatuto, a vaga de qualquer membro de Diretoria a Conselho Fiscal sera preen• ^if a par ota, ao em Assembleia Gerai da sociedede.
Art 14- Compete ao Presldente:
a) Cumprir a fazer cumprir o presence Estatuto a autms regularnentos aprovedcs pole Assembleia Gore!;
b) Acoiher quaisquer reclamag8es, cablveis dos associados; c) psxar juntamante corn a Diretoria a valor do contrlbuig5o socia'; d) :ecutara piano de desenvolvimento do Associagao; e) E^caminharaa Conselho Fiscal ate 15 dies antes da dote marceda per realizeg8o do Assemblela Geral, relatorios anuais des atividades desenvoiwdas ne Associagao.
I) Demrtlr a pedldo, s+3cto do quadro social ou ellmrner par rncttvo de i'rfra5o ce let ou dente EstaWto.
g) GG7rccarAssemblela Geral Ory norm
h) ln"erpretaro pesearrte Estat 4g
r) iesthr a feJade;
J) Coivo-ar1ode vez qua haja neoesslriade a Assembiata Geral Extraadin&ri~ lQ epreserderAs$oeiaçao alive epessivamente, em juizo ou fare dele, ou dolegar saes poderer~'
Emolumentos:
Cart idao ?t. , QTDS FOLHAS olhes oxcedencea rS ~,.
Totai
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AiEUONA 4 iO DE NOIAS. PC7 a'
)A i OMARCA D r tr 'RlN
1a 1fl{ 'Lifdltl;i M.Itt. .;;3it i
#3niiict da Silva, n" IEI24 • C'asdu,, 1( lsr#₹#t <<:t .J
1 s?ne {Vs} .. 2 2OfiN/ I42AUMi • # ici ihn sioraiskt~lxd i
Processo n° ► C
-woe
Camara Municipal
DERTIDAO DE INTEIRO TEOR
CERTiFiCO, a pedido verbal a de parte interessada, revenc
registro de Pessoa Jurldica existences neste Oficio, r os Livro 1 del€ as fls, °. o b
Ordem 00170, verifquei que em data de 21 de main de 2009, fry re al -. _-
DO(A) ASSOC=AcAO DOS MOTOCICLISTAS SUL E SUCE - `
TRILHA MOTE CLUBEIRR, cujo inteiro teor e c seguinte.--------- --. --
E$'ATUTO SOCIAL D&ASSOC!ACAO OO$ M0TGCICL1ST S SUL E
TkILH MOTO CY.UEE
amC ,: f sTt1LCS d • o2NOMINAtcAc, SS DE E Ew$.
Ar.. 1— Associate. 0 dos M tociciistas Sul a Sudaste da• , ccro;ma a uma asscc a~So,
s.r r Tins eco',Orn!cos, qua tern duragao por tempo indeierrninado, sede no Muicipio
de rtor5inopoiFs, na Av. Doutora Yardara, no Eslado de RORA/MA.
As t 2— Pronovsr viagens, reunifies, a tai n'. 9.503 ae 2308 setembrc de
rnak.ciclolas e a pratica dp esporte radical, aventas ad:,s ac nofoeiclisrro a a 'antos
Dan;.ar tes a cui!urais, no Steel! a no Exterior, arientac~es e a irteragaa antra etas e
prrnovsr cenpanhas benefrcen!os.
Art 3— No desenvoM nento Ce suss ala'idades, 3 A8sociacae vnara a mote .;coin
t9or ,t a pr~tica ec'ucacfona!, nas se9uin!es fina -wades ce:^fo -r a a iei n°. 9.lC de 23
cte rstembro do 1997, nra resofuy o 265 de 14 de deaemora ds 2007. E a sss:.ciacøa
tern .roti' tinalidade a seus associados, prestag8o de servia da atua!i2acdo do C L T e
0L AL somente dos associedos desta ent!dade, sem nern um tign de discnmraagao de
rays. ear, astto, refigiao ou portedcres de defici~ncia tesFraArt: 4- Assoctacc poders tar urn Ragi-nento intena, qua aprovado pals assembi8ia
Germ, disciplinary a seu funo,o►r8rnenteArt 5- A iim da cumprir sue(s) finaiidade(s). a AssocIayao pa rr argenizar-se am
ta<-aes unidedes de prpstac8o de serv!yos, quenias sa :5zersn- r•9csssenas, as qs ais
S e : agere?a pet,% requerinento interno_
yr..d.ryi"€7 .-O t3- OS ASSGCIADOS
A s_ 8- A A ~sociayso d oonstduida par urn nurnaro lilrnitaoo ds 8ssociedos, re set8o
as - itidos spdz set agresantado par dots associedos a saran? ap- vOdoS qor
un./-;imidede ern ,^<uriSe as associaç8c.
Ar:. 7— Have: it as seguintas oategorias da assoclados
Fundackres, o.s qua asslrarrem a eta tie runoaç 5s a cr;adares de rlcss tiler a.
2. can;fbw:eras, os qua foes adrnitidas posteslormcnte k sssen;Lib±a Gera! de
Ac $ — Silo direitd dos associados qultes cum sues bcr.%gacde soeissis:
1. irolur a set votado pars cargos eiei vas:
2. Timer par:e 'es reunifies, enoontros a psseeias;
Ara_ 8— Sao Da,s,ss dos associados:
8. Cumpdr as disposi s estatut~sr; s a regimentals,
2. Acater as detem?ineyaes da 01,-atone.
Pty_ greto :mica. Tando o associado tattada a 04 (quatro.i rsunicss car;sec.r:ras, sam plane justrilcaz.' 'c, 33ter8 a associ®do auto»atica,nante destigaao as assoeiegelo.
Ar _ 10-O sssaoiado qua pct qusiguer mouvo deixar ae peder: oar a assoeie:yEie,
F o uaentr W, :
Cestid80.
Q: LE i0LH;.: F~; has exce0~ntes
Tool. . . . .
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS `Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros'
SESSAO ORDINARIA
30 DE OUTUBRO DE 2024
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CAL OS DA SILVA
!CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
iDAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
FRANCIELLE E. MUNHGZ DIAS NOVO
- Ci'LMARIQ ALVES LaMA
'~ ~OCADIG RODRIG~ES PEREIRA
i≥ARCIO ALVES DE SOUSA
RILDG FERREIRA DA COSTA
;ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
2
Preside ire
/
Cna l ,.
Fore: (05; 3238-1301
ASSINATURA
Processo n23 ,
Foiha N°
Camara nicipa~I
AUSENCIA1
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