materia nº 4/2026

LIDO NO EXPEDIENTE 
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ScCRETARIJ 
PROJETO DE LEI 004/2026 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINbPOIIS 
CAMARA MUNICIPAL DE RORA NOPOLIS RECEBIDO 
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros' , S~~ nrSS Q ~ `n~tOS 
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Rorainop I $-KK, 17 de marco 02 6. 
"INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS A 
CAMINHADA DE CONSCIENTIZAcAO SOBRE O 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Autor: Marcio Alves de Sousa. 
r A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, aprovou e o Prefeito Alessandro Daltro 
Souza, no use de suas atribuipoes legais, sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica incluida no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Rorainopolis a Caminhada 
de Conscientizacao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizada, anualmente, no 
dia 2 de abril, em alusao ao Dia Mundial de Conscientizacao do Autismo. 
Art. 2° - A data tern como finalidade promover a conscientizacao da sociedade sobre o Transtorno 
do Espectro Autista, incentivar a inclusao social, combater o preconceito a dar visibilidade as 
pessoas corn TEA e suas familias. 
Art. 3° - O Poder Executivo podera apoiar a realizacao do evento, por mein de awes educativas, 
campanhas a parcerias corn instituicoes publicas a privadas. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Rorainopolis-RR, 17 de marco de 2026. 
MARCIO ALV S DE SOUSA 
Vereador 
Pedro Daniel da Silva, s/n° Centro 
CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR 
Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
VE RE ADOR 
Marcinho 
Ives 
ESTADO DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros' 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposigao visa incluir no calendario oficial do municipio a Caminhada de 
Conscientizagao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizada anualmente no dia 2 de 
abril. 
A iniciativa surgiu em Rorainopolis a partir da mobilizacao de maes atipicas, corn destaque 
para a senhora Rosangela Silva Lima, que, motivada pelo amor ao seu filho, Rhuan Eduardo, 
3allzou um movimento de apoio, inclusao a visibilidade para as pessoas corn autismo. 
A primeira caminhada, realizada em 2024, representou um marco no municipio, reunindo 
familias, instituicoes e a sociedade em geral em prol da conscientizacao a do respeito as pessoas 
corn TEA. 
Diante da relevancia social da iniciativa, sua inclusao no calendario oficial garante o 
reconhecimento institucional desse importante movimento, fortalecendo a luta por inclusao, respeito 
e politicas pt:lblicas. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovacao deste importante 
Projeto de Lei, que certamente contribuira para o fortalecimento da identidade cultural a do 
sentimento de pertencimento entre as novas geraroes de Rorainopolis. 
Rorainopolis-RR, 17 de marco de 2026. 
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MAR 10 ALVES DE SO SA 
Vereador 
Pedro Daniel da Silva, s/n° Centro 
CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR 
Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
V[READOR 
Marcinho 
.'lLVes 
ESTADO DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros" 
QURTA SESSAO ORDINARIA 
18 DE MARCO DE 2026 
FREQUENCIA DE VEREADORES 
VEREADORES 
ANDREIA SALDANHA MAIA 
CARLOS DA SILVA 
DAVI IBERNOM MENDES 
ERISNEIDE S. P. DA COSTA 
FRANCISCA ANDREIA G. DE FREITAS 
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO 
JOAO DAMASCENO DA S. FILHO 
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA 
LUIS GONZAGA DA SILVA 
MARCIO ALVES DE SOUSA 
RAQUEL RAMOS GENELHU 
RILDO FERREIRA DA COSTA 
Presidente 
1° Secretfirio 
AUSENCIA 
J NJ 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36. 
Fone: (95) 3238-1301