texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Juv
jr,. 3 `'' GOVERNO MUNICIPAL Ch
e►e
deGabinette CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOUS
Pon•
ara
n"
"am 002/2023 M unicipat de
Ror
PROJETO DE LEI 01/ 3
/ Proc. wo \
vj
~Ipp NO EXPrDIEN TC
SESSAO
r
SECRETA1:ia
Rorainopolis-RR, 28 de Agosto de 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAR PLACAS DE INDENTIFICACAO
DAS ENTRADAS DAS VICINAIS DO
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, BEM
COMO SUAS RESPECTIVAS
QUILOMENTRAGEM, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Autora: Andreia Saldanha Maia
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, no use de suas atribuicoos legais,
faz saber que a CAMARA MUNICIPAL, aprovou, a sanciona o seguinte:
Art.1°. O Poder Executivo Municipal devera implantar a instaladao de placas de
identificarao em todas as entradas das vicinais deste Municipi de Rorainopolis.
Art. 2°. As placas a serem instaladas deverao observar as normas legais vigentes,
contendo ainda:
I — a numeracao da localidade rural;
II — a extensao aproximada em quilometros da entrada ate o final;
III — que sejam fixadas na entrada que da acesso a qual se pretende identificar.
IV — que seja utlizado tinta refletiva para proporcianar visao diurna a nortuna da
i'inalizacao.
Art. 3°. Os procedimentos, modelos, tamanhos, cores, caracteristicas, especies e
outras funcionaldades, deverao respeitar o disposto no Codigo de Transito Brasileiro a normas
do CONTRAN.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiroes
em contrario.
orainopolis-RR, 28 de Agosto de 2023
anha Maia
adora
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n0 - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
GOVERNO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
JUSTIFICATIVA
0 Projeto de lei a cima citado, vem ao encontro de uma grande necessidade da malaria
dos moradores das vicinais e principafinente para os que visitam essas regioes, sendo a
objetivo principal a identificagao das entradas das vicinais para que facilite a chegada ao
destino pretendido.
Atualmente as estradas rurais do Municipio de Rorainopolis se quer existe placas de
identificagao, o que dificulta a localizacao de moradores e turistas que visitam a regiao e
facilitara a entrega de mercadoria adquirido no comercio local e correspondencias e outros
documentos nos enderegos dos moradores que residem nas localidades rurais.
Sinalizar as estradas rurais Ira organizer e capacitar familias que queiram receber
visitas em seus sitios.
Como supra citado, o referido Projeto busca principafinente a promorao do bem estar
e facilitar a localizagao de pontos pretendidos por aqueles que circulam pelas vias rurais.
And a— a Maia
dory
Rua Pedro Daniel da Silva, sln° - Centro - CEP: 69373-000 — RorainopolislRR
CNPJIMF n°. 01.613.030!0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
30 DE AGOSTO DE 2023
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUSA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
ICRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
JDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
ASSINATURA
t
AUSENCIA
J NJ
U
EDIVAM IVI?
[FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
IGILMARIO ALVES LIMA
[LEOCADIO RODRIGUES PEREIRh
MARCIO ALVES DE SOUSA
RiLDO FERREIRA DA COSTA
fROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Rya Pedro Daniel da Silva, sln° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF no, 01.613.030/0001-36.
Fone: (95) 3238-1301
open original →