LIDO RIO EXPEDFETE NA
SESSAO 1O o a z o f 3
-sa,_idA;
saCReTiat~3 GOVERNO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
PROJETO DE LEI 012/2023
i rclna Marta Coelho
Chefe tied zio23 is
Rorainopolis-RR, 09 De Maio °`°"i0pa
"INSTITUI COMO UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAcAO DE BANDAS E FANFARRAS DE
RORAI NOPOLIS-A. B. F. R."
Autora: Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias
Novo.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS faz saber, que a Camara de
vereadores aprova a eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizado o Municipio de Rorainopolis Instituir coma Utilidade PUblica a
Fanfarra FILHOS DA INDEPENDENCIA, inscrita no CNPJ n o. 45.290.859/0001-10, coma
sede sito a Rua Luis Pereira, no. 113, Centro, nesta cidade de Rorainopolis, Estado de
Roraima. No ambito do Municipio.
Art.2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicarao, revogadas as disposigoes em
contrario.
Francielle EusebiolVlunhoz Dias Novo
vereadora P-ncesso )° ~~e F ~Iha N"
6
~masa'' 'gal
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorain0polis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
14)06/2023, 12:34
REPUBUC.A FEDERATIVA DO BRASL
6 "
CADASTRC NAC'a)NAL DA P SSOA JUR1DICA
NUMERO DEINSCRIQAO
45.290.859!0001-10
MATRI2
COMPROVANTE DE tNSCRICAO E DE sITUAcAO
CADASTRAL
DATA DEABERTURA
120!01!2022
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAiNOPOLIS -A.B.F.R
TITULO DO ESTABELECSIENTO (NOME DE FANTASIA)
A.B.F.R
PORTE
DEMAIS
CODIGO E DESCRIcAO DAATIVIDAD'D EOC:\OMIC;. PRCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associacoes de defesa de direitos sociais
CODIGO E DESCRIGAO DASATIVIDADES ECONOUICAS SECUNDARIAS
94.93-6-00 -Atividades de organizacoes associativas ligadas a cultura e a ante
94.99-5-00 -Atividades associativas rao espccificadas an.eriormente
CODIGO E DESCRIcAO DA NATUREZA JUFi!DICA.
399-9 - Associacao Privada
LOGRADOURO
R LUIS PEREIRA
NUMERO
113
COMPLEMENTO
********
CEP
69.373-000
BAIRRO;DISTRITC
NOVO BRASIL
MUNICIPIO
RORAINOPOLIS
UP
RR
ENDERE~O ELETRONICO
FILHOSDAINDEPENDENCIA@OUTLOOK.COM
TELEFONE
(95) ,9139-9776
ENTEFEDERATIVO RESPONSAVEL(EFRI
kkkrtrt "
SImAcAO CADASTRAL P
ATIVA
DATA DA Sr UAGAO CADASTRAL
20/01/2022
MOTIVO DE SITUAtrAO CADASTRAL
S
SITUAGAO ESPECIAL
1
DATA. DA SITUACAO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrury o Normativa RFa n 1563, de 27 de dezernb(o de 2013.
Emitido no dia 14/06/2023 as 12:33:04 (date e Nora de Brasilia). Pagina: 1/1
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GOVERNO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
JUSTIFICATIVA
Processo i ) D!. b l ) o 3
Fulha N° Z1
,amar~'' gal
Fundada em 5 de maio de 2007, a sua apresentacao oficial foi dia 7 de setembro de 2007
sobre a regencia da coordenadora Alessandra Oliveira mais conhecida pelos seus
alunos como "LEKA", a fanfarra filhos da independencia tern se destacado tanto em
criatividade quanto em maturidade, concluindo corn sucesso as apresentacoes do
corrente ano. Em 2009 ainda na regencia da Alessandra oliveira, participamos do
concurso de bandas a fanfarras do SESC, aonde nao chegamos entre os tres primeiros,
mais conquistamos muita experiencia. Já em 2015, sobre a regencia dos
coordenadores, Leandro Pastrana a Gabriel rodrigues, a fanfarra tern alcancado um
publico bem elevado, chagando corn seus 90 COMPONENTES, corn a mudanca de 80%
dos integrantes, no mesmo ano participamos da primeira amostra de bandas e
fanfarras do municipio de Mucajai aonde chegamos ao nosso objetivo de ganharmos
uma premiagao, fechamos o ano de 2015 corn todos objetivos alcancados. No ano de
2016, ainda sobre a regencia dos coordenadores Leandro Pastrana a Gabriel Rodrigues,
a Fanfarra Filhos da Independencia de Rorainopolis, participa do concurso de fanfarras
e bandas do SESC em boa vista, chegamos no segundo lugar, trazendo muita alegria e
muita determinacao ao grupo. Tambem ganhamos o primeiro lugar no requisito de
melhor baliza e contorcionismo, um talento que nosso aluno Jarlisson Castro possui.
No anode 2017 a fanfarra filhos da Independencia teve varias mudancas, chegando corn
seus 115 integrantes, sobre a regencia do coordenador LEANDRO PASTRANA
acompanhado da secretaria Mikaelly Tolentino a tambem do coordenador Gabriel
Rodrigues, tern alcancado varios objetivos se
tornando independentes, filiados na associagao de bandas a fanfarras de Rorainopolis
(A.B.F.R), Aonde temos orgulho de dizer que nossa fanfarra se chama, FANFARRA
FILHOS DA INDEPENDENCIA DE RORAINOPOLIS.
Rorainopolis-RR,09 de Maio de 2023.
Fancielle Eusebro ' hoz Dias Novo
Vereadora
Rua Pedro Daniel da Silva, sln° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030!0001-36 - FonelFax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
19/06/2023, 17:40 about:biank
NUMERO DE INSCRIcAO
45.290.859/0001-10
MATRIZ
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR(DICA
COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
20(01/2022
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAINOPOUS - A.B.F.R
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
A.B.F.R PORTE
DEMAIS
CODIGO E DESCRIcAO DA ATMDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 -Atividades de associacoes de defesa de direitos sociais
CODIGO E DESCRIcAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
94.93-6-00 -Atividades de organizaybes associativas ligadas a cultura e a arte 94.99-5-00 -Atividades associativas nao especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIGAO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 -Associagao Privada
LOGRADOURO
R LUIS PEREIRA
CEP
69.373-000
B JRRO/DISTRITO
NOVO BRASIL
ENDEREGO ELETRONICO
FILHOSDAINDEPENDE NC IA@OUTLOOK.COM
NI}MERO
113
COMPLEMENTO
MUNICIPIO
RORAINOPOLIS
OF
RR
TELE EON F
(95)9139-9776
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAcAO CADASTRAL
ATIVA DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
20/01/2022
MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL
SITUAGAO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrucao Normativa RFB no 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 19/06/2023 as 18:40:05 (data a hora de Brasilia).
DATA DA SITUAfAO ESPECIAL
MtiHkM
Pagina: 1/1
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1/1
ESTADO DE RORAIMA
OFICIO UNICO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
Ines Maria Viana Maraschin - TabeliA a Oficial Registradora
Rua Pedro Daniel da Silva, n ° 1825- Centro, Rorain0polis/RR - CEP: 69.373-000
Fone: (95) 3238-2068 / 99142-5830 / 99118-6225
E-mail: oficiotbn.rorainopolis[o~gmail.com / tabrorainopolis@gmail.com / ri.rorainopolisrr(a~gmail.com
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, a pedido verbal a de parte interessada, que revendo os livros de
registro de Pessoa Juridica existentes neste Officio, no Livro 11 dele as fls.132, sob o n°
de Ordem 800, verifiquei que em data de 19 de janeiro de 2022, foi registrado o
ESTATUTO DA ASSOCIACAO DE BANDAS`E FANFARRAS DE RORAINOPOLIS, cujo
inteiro teor e o seguinte:
Ao Senior Olicial do Cariorio de Registro de Pessoas Juridical - Comarca de
Roraincpolis/RR.
Eu. Leandro Sousa da Suva Totentino inscrito no C PF: 008.186.672-06. RG :3476`3-5
SSp/RR;.1 raaileitq, casado, residente na c i do de Rorainopohs. RR. solicito a iacricAo
nos.Livros de Registros de 1'essoas Juridieas desav CartQrio da Associacao de 13andas e
Fanfarras de Roraiii6poliS - ASFR. Confotme determine Art. 150 do Codigo Civil
Bras1leiro.
Segue Anexado:
-.02 Via do Edital de Convocacao
-02 Vias da Lista do Preseniia
02 Via da:Lista notninanva da diretaria a conselho-fiscal:
- 02 Via da Ata do Funda4Ao da Associac8o de Bandits e
Rorainbpols;
- 02 Via s da Lista nominal assinada pelos se cios'fundadores;
02 Vies do Estatuto da Associa@ao de 13andas a Fanfarras de Rorainopofis - AHFR
• assinaila por Advogado.
Nestes knurl,
Pede Dc.fedniento.
Ro inopotis-RR 12 tIe Janeiro d2020.
Soya Tokntino
CPF: 008.186.672-06
Fanfarras de
F~Iha N°
Camaro _ nal
cuewrrw °R,~,
IlLY4 Tl eM1lWtife, R,1MVnOA H~r,IJLM
Tdwir
, . 6.K
Samar; :_ nal
ESTADO DE RORAIMA
OFICIO UNICO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
Ines Maria Viana Maraschin - Tabeli a Oficial Registradora Rua Pedro Daniel da Silva, n° 1825- Centro, Rorainbpolis/RR - CEP: 69.373-000 Fone: (95) 3238-2068 / 99142-5830 / 99118-6225
E-mail: oficiotbn.rorainopolisCa~gmail.com / tabrorainopolis( gmail.com / ri.rorainopoiisrr@gmail.com
Paragrafo ilnTco — O Conseiho Fiscal se reunirb ordinartamente' a cada 6 (seis) meses e
exiraordinariamente, sempre que necessSrio.
Capitulo IV- DO PATRIMi9Ni0 E faDtal ES DE i[ECUR.S
Art: 28. 0 patrlmt No a fonte de recurso ABFR servo constitu(dos de, bens mdveis,:tmbveis,
ve(culos,.semoventes, prey-labore, contnbuic&s socials pagas pesos assoriados em geral, awes
e tltulos da divida pubiica, pot doasbes de pessoa~ffsicas e%u jurk as. de direito pUblico,.
prefeituras; Governos Estaduals a Federals ou prn+ados nac,onal eestrangeiros;.
§ to — as Corporacoes Musicals; mtlslcos coredgrafos ou interessados; associados 3 ABFR,: em
nenhuma condiyifo parttciparao de seu patrlrnbnfo.
§.2o — a ABFR no poderá receber qualquer tipo de" doay o'cu subirenc o`que possa
ccmprometer sua independencia a autonorr is perante os eventuais doadores ou subventores,
Art. 29. No casode dlssotucSo da Instituiy-ao, o respective patrimhnto iiquido sera transferldo a
outra pessoa jurldica qualificada nos termos da tel 9.790/99; pneferenclalmente que tenha "o
mesmo objetivo social: (Conforme o art. 40, inciso IV, da Lei 9.790/99: Caso a entidade seja uma
Funda4&, esta obrigatonedade estatutaria no se aplica, uma vez qua o CGdigo Civifestabelece
qua as mesmas nao se dissoivem, etas sSo judicialinente extintas).
Art. 30: Na hipotese de a instituico obter e; posteriormente, perder a quarificaco institulda
pela tel 9790/99, o acervo patrimonial dispontvei; adqulrldo corn recursos pCibllcos durance o
periodo em que perdurou aquela qualificayao, sera contabiimente apurado a transferldo a outra
pessoa juridica qualificada nos tenmos da mesma lei, preferenclalmente que tenha o mesmo.
objetivo social. (Conforme o art; 40, irnciso V. da tel 9.790/99)
capitulo V—.RA PRESTAcAO DE CONTAS
Art. .31.A prestacao de contas.da Instituic3aobservaraas seguintes normas (Conformeo"art:4o,,:
inciso VII. da Lel 9.7990/99)
i— Os princtpios fundamentals de contabilidade a as: Norman Brasrieiras de Contabildade;.
li—A publicidade;.por qualquer meio eflcaz, no encerrarnento doexercido fiscal, ao reiatdrio de
atividades.e des demonstrar5es financewas:da ent'idade, incluindo as certld8es negativas; de
dEbitos junto ao IN55 a ao FGTS, colocando-os a disposiçio para o exame de qualquer cidad o;
iii -- a reaillzacao de auditoria inclusive porauditores externs>independentes se for o caso; da
aphcaclo dos' eventuais recursos objeto. de Termo de Parceria, conforme previsto em
regulamento;
IV a prestay3o de contas de todos os• recursos e• bens de origem publica recebidos sera feita,
canforme determina o paragrafo unico do Art. 70 da Cbnstituifo Federai.
Capftulo VI — OAS DiSPOSI6OES GERMS.
Art, 32: A ASFR sera dissolvida- por decisSo da Assembieia Geral Exiraord narla, espedalmente
convocada para esse fim, quando se tornar (mpossiveia continuac~o de seas atividadesi:
F rOCC 55U ~° Q& 6' _ 3
t- iha N" --
Dr 3ord+Atriar
tSABIRR?gip„
ESTADO DE RORA.IMA
OFICIO ONICO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
Ines Maria Viana Maraschin - TabeliA a Oficiat Registradora
Rua Pedro Daniel da Silva, n° 1825 - Centro, Rorain6polis/RR - CEP: 69.373-000
Fone: (95) 3238-2068 /99142-5830 / 99118-6225
E-mail: oficiotbn.rorainopolis(o~gmail.com / tabrorainopolisCilgmaiLcom / ri.rorainopolisrr@gmail.com
Prnct"Sio 1° [l~7~r •• j,
rulha N° ~_ _~__ --
lii - par requerimento de 1/5 dos assocladas quites corn as obriga,5es sociais.
Art. 15. A convocaoio da Assembleia Gera! serfs ₹eita par melo de edital afixado na sede da
Instituico a/ou pubilcado na impressa local; par circulares ou outros melon cotwenientes, corn
antecedencia minima de 7 dlas.
Paragrafo Chico— Qualquer Assembleia se instalara em primeira convocasao corn a malaria dos
associados e, em segunda canvocay o, cam quel quernumero.
Art. 16A Ainstitui$ao ado tar3 pr$ticas de gest3o administrativa, necessarias a suflcientes, a coibir
a obtenrao, de forma individual ou cotetiva, de benefioos a vantagens pessoais, em decorrencta
da partidpacfio nos processos decls3rlos.. (Conforme a art 40, inciso II; da Lel 9.790/99)
Art. 17. A Diretoria sera constitulda par uln Presidente; um Vice-Presidente, Primeiro a Segundo
Secretarlos, Prinreiro a Segundo Tesoureiros.
§ 30.O mandato da Diretorta sera de 2 (dois) anos.
§ Zo- Poder3o ser eleitos a reeleitos para os cargos de dtretoria da entidade as associados quo
exerram cargos, empregos ou funs5es publlcas junta aos 0rg5os do Poder PGbIko.
Art. 18: Compete a Diretoria:
I — Elaborare submeter a Assembleia Gerai a proposta de programaygo anuai da lnstltuicao;
li - Executar a programayio anual de atividades da instltu1c o;
ilea- elaborar eapresentar a Assembleia Gerat a relat8rio anuai;
IV Reunir-se corn instltuie3es publicas a privadas para matua colabora43o em atividades rte
:nteresse comum;
V- Contratare ddmitir funclonarias.
Art. 19. A Diretorla se reunira no minima uma vez par m€s.
Art. 20: Compete so Presidente:
i - Representar a ABPR judicial a extrajudicialmente; ativa a passivamente;
II-Cumprir etazercumprir este Estatuto 0.0 Regimento Intern;
iII.-- presidir,a Assembleia Gerat;
IV - Convocar a presidir as reunifies da Dlretoria;
V —Crier cargos, departamentos,,comissdes; definir fun4Ses, atribul4 es a responsabilidades
medianto a quo disp8e o Regimento interno.pr6prio.
VI —Administrar, gerenciar a coordenar o piano de trabaiho definido para o exerciclo, definlndo
asllinbas gerais orcamentarias e: a programas$o antral da socledade. bem Como nomear ou,
destltuiros caordenadores de programas,.instltuir ou canceler prograimas, prajetbs au Servicos.
VII admitir associados 'ad referendum da Assembieia".
Vlll-encaminttaranualinente aosassoolados,efetivos, relatdrios de atividades a demonstratiuos
cont₹beis des despesas administretivas a de projetos; born Como as pareceres de Auditores
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Dr. nior
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ESTADO DE RORAIMA
OFICIO UNICO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
Ines Maria Viana Maraschin - Tabelia a Oficial Registradora
Rua Pedro Daniel da Silva, n° 1825 - Centro, Rorainopolis/RR - CEP: 69.373-000
Fone: (95) 3238-2068 / 99142-5830 / 99118-6225
E-mail: oficiotbn.rorainopolis(a~gmail.com / tabrorainopolis(~gmail.com / ri.rorainopolisrru(u~gmail.com
P o c so 1° o j_f C 3
Foiha N° q
u— Acatar as decIsSes da Diretoria;
111—Zelar pelo born nome da ABFR, divulgando-a a prestlglando-a em today as suas reelixa 6es;
1V Fazer validas para si a para as outras Associadas,; as normas deste Estatuto, Regimento
Interne as.de#iberacöestomadas pela A8FR,_em seas Assembleias
V.-.Cooperar, por todos as melds, pars o fief cumprlmento das finalidades.e programas'da ABFR;`
VI — Evitar a detracifo, difamas$p, a ca1(inla a a'.injuria`
Art:9o. Os associados nao respondem, nem mesmo subsidiarlamente, pelas encargos; da
instituicao.
Capftulo Ill- DA ADMINISTRAcAt3
An. 10 A ABFR sera administrada (o) .por:
1—Assembleia Geral;
it — Dhetoria;
Ill— Conseiho Fiscal (Conforme wart. 4o, inciso lll, da Lei 9.790/99)..
Paragrafo Unico - A Instituirdo remunera seus dirigentes que efetivamente atuam.na gestao.
executiva a aqueles que the prestam serviyos especlficos, respeitados, em ambosos•casos; as
valores praticados pelo mercado na regiiio onde exercp suas atividades. (Conforme o art. 4a
inclso VI, da tei.9:790/99)
Art: 11. A Assemblela Germ, drgao soberano da lnstituicao, se constituirg dos associados em
plena gozo de seas direitos estatutarias.
Art. 12: Compete a Assembleia Geral:
t—.Eleger a Diretoria e o Conseiho Fiscal;
ii— Decidir sabre reformas do Estatuto, na farma do art. 33;
III - decldlr. sabre a extlncdo da Instttuic8o, nos termos do artigo 32;
IV Decidir sobre a conveni@ncia:de allenar, transigir; hipotecar ou permutarbens patrimoniais;
V — Aprouar o Regimento Intamo;
VI — Destituir Pldministradores.
Arc 13. A Assembleia Geral se reahzara, ardinariamente, uma vez par ano Para:
I— Aprovar a proposta de programac o anuat da lnstltuicdo, submetida pela Diretoria;
II - Apreclar a reiat6rio anuai da Diretoria;
111—discutir a homologar as contas e o balarrco:apravado pelo Conselho Fi5ca1;
IV — Aprovar as contas.
Art. 14. A Assembleia Geral se realizara; extraordinarlamente,, quando convacada:
f — Pela Direto 1a;
11— Pelo Consata.Fiscal, 1s J y r
tir x~
Camara ' "al
ESTADO DE RORAIMA
OFICIO UNICO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
Ines Maria Viana Maraschin - Tabeliii a Of!cial Registradora
Rua Pedro Daniel da Silva, n° 1825- Centro, Roraindpolis/RR - CEP: 69.373-000
Fone: (95) 3238-2068 / 99142-5830 / 99118-6225
E-mail: oficiotbn.rorainopolis cr gmail.com / tabrorainopolis@gmail.com / ri.rorainopolisrr(c~gmail.com
Art. 33_.O presente.Estatuto poderd sat ret m,ado,. a quatguer tempo. por.deolsIIo-da-maksr/a
'absoluta.. dos asseciadoa.. am ..Assemblela Gersl esp.eialmente, Convocada pars. a545 flm., e
entrsri an, vigor na data-de sau regiatra ern Cartdrle:
Art.. 34. bs caaos omlasos sarllo. rasolvldos p&a Dlratorta a referendadbs-pale Aaaemblala Gerrl.
At, 35;"t` e, ptessamente, prolbldo o.uso da.denominaCSo sectrl o n.alos qua anvolvam a ABFR.
nn -ohrtgacoes relatives anegOclos estranhos So an oblativo soclal sapedalmente-a prestac5e
de ivais, eridossos, flsn;as a esucao de favor: O Prasantp Estatuto:Foi Rafbrmado am Ataeltltflala
Gera/ Eatreordinaria di ABFR em- 12.0l.202
., toai d usa~Y.ta 511va. ToienUno
prddarrm.
T,r
51
i
presente ato, do qual bem a fielmente extrai a presente certidao.
ILENE GOMES DE LIMA Escrevente Autorizada dou fe a assino.
SELO TJRR: CERINT1581131LZCCW2BO3MNJG56, Total: R$
R$ 1,36, FUNDEJURR: R$ 2,72, ISS: R$ 1,36, Selo: R$ 1,
Rorainopolis
EM TEST°
Es re
onsulte
Emolumentos: R$ 27,15, FECOM: R$ 1,36, FISCALIZACAO:
https://cidadao.portalselorr.com.br.
R, 19 de Jane o de 2022
ERDADE
DE LIMA
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P"OC~cSo •i~ 0~, Ej / ~
Folha
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ESTADO DE RORAIMA
OFICIO UNICO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
Ines Maria Viana Maraschin - Tabelia a Oticial Registradora
Rua Pedro Daniel da Silva, no 1825- Centro, Rorainopolis/RR CEP: 69.373-000
Fone: (95) 3238-2068 / 99142-5830 /99118-6225
E-mail: oficiotbn.rorainopolis@gmail.com / tabrorainopolis@gmail.com / ri.rorainopolisrrCu~gmail.com
procebso :i~ 0 ~ 1
Folha N°
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR 3amace''• ... al
CERTIFICO, a pedido verbal a de parte interessada, que revendo os livros de
registro de Pessoa Juridica existentes neste Officio, no Livro 11 dele as fls.127, sob o n°
de Ordem 799, verifiquei que em data de 18 de janeiro de 2022, foi registrado o Ata de
Constituicao DA ASSOCIACAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAINOPOLISABFR, cujo inteiro teor e o seguinte:
Set~lrui' al: :<'ita L:st1t►xxtr a&p. Regis.... do. Peetsqas .3inid c:`- CotYxurc=t rigs
su:. iemteku Sousa da Silva Tot anfido nscsito noCPF: ()O8.186.672-U6. RG 347623-5
SSP/RR, tsrasitotro casado.. eesidente na cidado:,de Rora rxdpotis/RR, SoIiaitu a in . ricAo
noS Livros:dc Et.stroa de Peasoas Juridicas-das . Ca r iada4 Cia5i, de l3afdas e
Fan1irrasek+RoeRihbpoits LIJAnfoime4atermtoa Art 150. do.CodigoCkvil
Sngltts' ddi
tY2.i!isntia l'tlitai dt~.Urisvuce~a'
02:Vi daiistade.Presena
02 Vies dei Liata-nomirtativa da dirctoria.e conselho ftseai;
02 Vies da .Asa de Fufldaçao tin AssociaCao tie "Banda a Fanfamis de
- "sia'Lista »blriuiai arisitestia iot;sdc.res;:
-02 Vas da ociaC o do dnndas-r Fanfarras d® ABFR
a ssiriapor: Advogado.
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.w io uBtlA DA COIfARCA Dk k0RARI( iS(RR
Rua Pedro Daniel de Silva, n° l25 Centro
CEP 69.373.000
RORAINOPOLIS RR
1WG:il! S teXl71t'N9 .
AdiSe;Pa'frImentp
Ror9iutSPg17~=~R, `~,Clel ii'~1~:cA?23~.0,
da Silva'Tolentino
J56672.06
i
eta Mesa
ESTADO DE RORAIMA
OFICIO IJNICO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
Ines Maria Viana Maraschin - Tabelie a Oficial Registradora
Rua Pedro Daniel da Silva, n° 1825 - Centro, Rorainopolis/RR - CEP: 69.373-000
Fone: (95) 3238-2068 / 99142-5830 / 99118-6225
E-mail: oficiotbn.rorainopolis@gmail.com / tabrorainopolis~gmail.com / ri.rorainopolisrrsu~gmail.com
Tor rando not amente a pa~r^a o Presidente•passou ao item terceiro da pauta, deteminando: que se
procedesge~i'el ;dos membmsd o Conselho:Fiscal nos temYios:do M. 24 deste Estatuto, ficaetefa
o.segumte Conseiho Fiscal'
a) Diretor-i idente, Leandro' Sousa da Silva Toientino;. residence em.Rorainopolis, .CEP 69.373.000,;
€ado de Roraima
b)', 0lretor- Vice Presidents, Mikaefle de _oltvens Tolendno da Sllva;•. tesidente eRt' EP
693? -00A ,Estedo-de Rs~imit.
cj beirb, .+ dreza de Cassia•. dg :Silva Aadtirn; reSldente err3 ftorairiri[oolCsi ' P t3 €IOII.
~stado de;Roraima:
d) aketor Secretaria. Lucas Candldo dos:Santos; Nores, resiidente-errs Rtsrain8polls; CEP 693734X ,
Estada de ~toraim a.
e)`5egunda Seaetaria Josivan: da Silva:Alve . r'eaiderttelerrt Rorxile0poifs. CEP 69.373~00~, Estado
s~912Q1`airlt8~
So entpossacios nesta data, em seus respectivas cargos os memt ros da Diretona ado Conseiho
pis :qur axarcer6iaseus:mandatos ne fonna do.Estatuto Social.:
N 'nteib havendoi 3 trafar, f0ram suspensos os trabsth_os, pelo tempo. nec esserio i lavratetra.da
praseftte Ate 'RedIgid3 esta fo'iitidas ace =~preaentes e'oar tcdos aprovadaia assinada, sendo entao
scilcitado',a mum,.aecretarlo da mesa. qua proviclenciasse. o asu registm no Competent. Cartt~rlo de
Registro-de Tdtulos a Documentos: vaiendo:a:refenda solIc taco ccma mandado de representa~o pare
tal'fim .
Rotaifbpolds — RR ;12.de dezambr~o de 2Q22.-
Siva Toleritino Lucas Candida.dos Santos Neres
Secretario ds3. Mesa
ells de Oliveira Totentir O da Silva
V Presldente
; > i .
Andieza de Casaia da a Nlltotuti
Tss fo: .
?4'
0i1C10l1NIC0 DA C0MARCA DE R0RAIH0musi
Rua Pedro Daniel da Silva, n° 1525 Centu
CEP 69.373-000
R0RU~vTt~P0Li -r R
Joit i, da sUva Alves
Segundo Secret3rio
Processo ~° r/__¢_
oolha N°
Cfimare I
ESTADO DE RORAIMA
OFICIO UNICO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS
Ines Maria Viana Maraschin - Tabelia a Oficial Registradora
Rua Pedro Daniel da Silva, n° 1825 - Centro, Rorainopolis/RR - CEP: 69.373-000
Fone: (95) 3238-2068 / 99142-5830/99118-6225
E-mail: oficiotbn.rorainopolis(cagmaiLcom / tabrorainopolisCa)gmail.com / ri.rorainopolisrr(a~gmail.com
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prr)COSSO 1° oib / 2c~ ,`, 3__
Folh3 N°
CamarP"
Era o qu ba)o presente ato, do qual bem a fielmente extrai a presente certidao.
Eu, ~~tOSILENE GOMES DE LIMA, Escrevente Autorizada dou fe a assino.
SELO TJRR: CERINT158113TYZ01T2ERA4ATW83, Total: R$ 35,45, Emolumentos: R$ 27,15, FECOM: R$ 1,36, FISCALIZACAO:
R$ 1,36, FUNDEJURR: R$ 2,72, ISS: R$ 1,36, Selo: R$ 1,50,Consulte em https://cidadao.portalselorr.com.br
Rorainopolis/ ' , 19 de ja - iro de 2022
EM TEST° !I&V4 DADE
ROSIL GOM - Si --
Escreve - torizada
;~pratr.4p OFICIO ONICO DA C01dAR A DE RDRA OIOPOL1S/R~ Rua Q Daniel da Suva n° 1825 Centro
CEP 69.373-000
RORAINOP0LI5 RR
'gal
DECLARAcAO DE INEXISTENCIA DE FATURAMENTO
Prtoresso ° O b I O
i ;jlha N°
Eu, Leandro Sousa da silva Tolentino, inscrito no CPF 008.186.672-06, representante da
Associacao de Bandas a Fanfarras de Rorainopolis, inscrita no CNPJ 45.290.859/0001-10.
Declaro que no obteve faturamento realizado ate a presente data.
Rorainopolis —RR 19 de junho de 2023
LEANDR •U D SILVATOLENTINO
Presidente
iN1C1(1 Lh~U DA ROD kORUNQPOUS'kx
~` - - - Puz Pedro Daniel db Silw,, a° lg4a Censs
CEP 64.373000
*f I
ATA DE CONSTITUICAO DA ASSOCIAcAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAINPOLIS -
ABFR
Ao dia 12 do m@s de janeiro do ano de Dois Mil a vinte a dois, reuniram-se na cidade de Rorainopolis,
Estado de Roraima, as seguintes pessoas:
Lucas Candido dos Santos Neres, Brasileiro, Natural de Boa Vista — RR, Nascido em 15/05/2003,
Portador da Codula de Identidade n° 494524-7, a CPF n° 031.070.392-17,
Josivan da Silva Alves, Brasileiro, Natural de Ruropolis — PA, Nascido em 30108/1994, Solteiro, Portador
da Codula de Identidade n° 401351-4, a CPF n° 539.900.722-34,
Andreza de Cassia da Silva Amorim, Brasileira, Natural de Santarem — PA. Nascida em 28/06/1988,
casada sob o Regime de Comunhao Parcial de Bens, Portadora da Codula de Identidade n° 306614-
2, a CPF n° 904.010.692-49,
Mikaelle de Oliveira Tolentino da Silva, Brasileiro, Natural de Boa vista — RR, Nascido em 30/07/1997,
casada sob o Regime de Comunhao Parcial de Bens, Portador da Codula de Identidade n° 412819-2,
e CPF n° 033.114.202-33
Leandro Sousa da silva Tolentino, Brasileiro, Natural de Rorainopolis — RR, Nascido em 12/07/1992,
Casado sob o Regime de Comunhao Parcial de Bens, Portador da Codula de Identidade n° 347623-5,
e CPF n° 008.186.672-06 todos domiciliados em Rorainopolis, Estado de Roraima, CEP 69.373-000.
Por indicar o dos presentes foi Leandro Sousa da Silva Tolentino escolhido pars presidir os trabalhos,
o qual convidou a min Lucas Candido dos Santos Neres para Secretario. Assim, composta a mesa o
Senhor Presidente informou que a presente Assembleia visava deliberar os seguintes assuntos:
1. Discussao a votago da proposta de constituicao da Associacao de Bandas a Fanfarras de
Rorainopolis — ABFR, sociedade civil, de direito pri~ado sem fins lucrativos
2. Discussio a votacao dos respectivos Estatutos Sociais;
3. Eleirao da l a. Diretoria Bienio 2022 — 2024
4. Eleição do Conselho Fiscal Bionio 2022 - 2024
Abordando o item primeiro da pauta, o Senhor Presidente Leandro Sousa da silva Tolentino declarou
apos ter submetido a apreciacao a discussao e, em seguida a votacao, sendo aprovada por
unanimidade a Constituiçâo da Associacao de Bandas a Fanfarras de Rorainopolis — ABFR.
Nada mais havendo a tratar sobre o item primeiro da pauta, passou-se ao item Segundo. A Comissao
encarregada de elaborar o Estatuto da Associaçao submeteu a aprovaçao dos assistentes um projeto
que, depois de lido a discutido, foi aprovado por unanimidade.
Tomando novamente a palavra o Presidente passou ao item terceiro da pauta, determinando que se
procedesse a eleico dos membros da 1a. Diretoria, nos termos do Art. 15 deste Estatuto, fica eleita a
seguinte Diretoria:
a) Diretor-Presidente, Leandro Sousa da Silva Tolentino; residente em Rorainopolis, CEP 69.373-000
Estado de Roraima.
b) Diretor Vice-Presidente, Mikaelle de Oliveira Tolentino da Silva; residente em Rorainopolis, CEP
69.373-000 Estado de Roraima.
c) Diretor Secretario, Lucas Candido dos Santos Neres; residente em Rorainopolis, CEP 69.3731000
Estado de Roraima.
ProCESSG i' OJ/ O
F, Iha N" ,j h
;;amar~"T ^al
ciM1CKi C~1[Y~ 1N CO►U.kG1 I>d kORAi~OPbt1Sr Rns Pedro Daniel do Silvs, n• 1825 Cert CEP 64.373.400
R0RAJN0P0Uc.RR a Tomando novamente a palavra o Presidente passou ao item terceiro da pauta, determinaiTdo que se procedesse a eleicao dos niembros do Conselho Fiscal, nos termos do Art. 24 deste Estatuto, fica eleita o seguinte Conselho Fiscal:
•••..
a) Diretor-Presidente, Leandro Sousa da Silva Tolentino; residente em Rorainopolis, CEP 69.373-000, Estado de Roraima.
b) Diretor Vice-Presidente, Mikaelle de Oliveira Tolentino da Silva; residente em Rorainopolis, CEP 69.373-000, Estado de Roraima.
C) Tesoureiro, Andreza de Cassia da Silva Amonm, residente em Rorainopolis, CEP 69.373-000, Estado de Roraima.
d) Diretor Secretario, Lucas Candido dos Santos Neres, residente em Rorainopolis, CEP 69.373-000, Estado de Roraima.
e) Segundo Secretario, Josivan da Silva Alves, residente em Rorainopolis, CEP 69.373-000, Estado de Roraima.
Sao empossados nesta data, em seus respectivos cargos os membros da Diretoria a do Conselho Fiscal que exercerao seus mandatos na forma do Estatuto Social. .
Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabaihos, pelo tempo necessario a lavratura da presente Ata. Redigida esta foi lida aos presentes a por todos aprovada a assinada, sendo entao
Registro
solicitado a mim, secretario da mesa, que providenciasse o seu registro no Competente Cartbrio de de Titulos a Documentos, valendo a referida solicitacao como mandado de representacao Para tal fim.
Rorainopolis - RR 12 de dezembro de 2022.
Leandro- id Silva Tolentino Lucas Candido dos Santos Neres Pres'tdeiite da Mesa' Secretario da Mesa
V,LJ.IaJtM mot}vet . ~arf°v;i GrvL I
Mikaefe de Oliveira Tolentino da Silva
Vice-Presidente
Andreth de Cassia da silva amorim
Tesoureiro
Josivan da silva Alves
Segundo Secretario
F~Iha N° ,JJ
ASSOCIOAcAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORA1 NOPOLIS h
RORAINOPOLIS - ABFR w
pGa.
} 3 Pedro Daniel da S1 V , n° 182a Cer r
CEP 64.373 000
RORAIROPO' ic.Pv
PFoccfis3 ,^ pJh ! ~p~3
1ha N°
d'
LISTA NOMINATIVA ASSOCIADOS PRESENTES NA REUNIAO ;,ama:~ " ~nal
N° NOME COMPLETO ENDERE~O ASSINATURA
1 Leandro Sousa da Silva Tolentino Rorainopolis
2 Mikaelle de Oliveira Tolentino da Silva Rorainopolis
3 Andreza de cassia da Silva Arnorim Rorainopolis
4 Lucas Candido dos Santos Neres Rorainopolis
5 Josivan da Silva Alves Rorainopolis
6 ~
7
8
9
10
__.
Rorainopolis — RR, 12. de de , . C)
LeanoSusña Silva Tolentino t
CPF O8.1 `86.672-06
ASSOCIOAcAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAINC)POL1S
RORA T OPOLIS - ABFR
LISTA NOMINATEVA DA A.DM[NISTRAcAO EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL
DA ASSOCIAcAO DE BANDA E FANFARRAS DE RORAINOPOLIS - ABFR
Administrago Executiva
Nome
Leandro Sousa da Silva Tolentino
Mikaelle de Oliveira Tolentino da Silva
Andreza de cassia da Silva Amorim
Lucas Candido dos Santos Neres
Josivan da Silva Alves
Conselho Fiscal
Ca 6
Presidente
Vice-Presidente
Prime iro Tesoureiro
Primeiro Secretario
Se_undo Secretario
008.186.672-06
033.114.202-33
904.010.692-49
031.070.392-17
539.900.722-34
ENDERS O
Roraino.olis
Roraino. of is
Roraino.ohis
Roraino.olis
Roraino. ohs
.c~
U
MANDATO
02 anos
02 anos
02 anos
02 anos
Nome
Leandro Sousa da silva Tolentino
Caro
Presidente
Tesoure iro
CPF
008.186.672-06
033.114.202-33
ENDERS O
Roraino.olis
Roraino.olis
MANDATO
02 anos
.
Mikaelle de Oliveira Tolentino da Silva
Josivan da Silva Alves
Secretario 5399.900.722-34 900 Roraino olis
02 anos
02 anos
Rorainopolis - V' , 2 de janeiro de 2022.
Lean a Silva Tolentino
CPF: 008. 86.672-06
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA - CNPJ
DOCUMENTO BASICO DE ENTRADA DO CNPJ
A analise e o defenmento deste documento ser5o efetuados pelo seguinte Orgao:
• Receita Federal do Brasil
IDEN TIFICAcAO
ME EMPRESARIAL (firma ou denominayao)
;SOCIACAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAINOPOUS - A.B.F.R
PROTOCOLO REDESIM
RRP2200002963
MOTIVO DO PREENCHIMENTO
N° DE INSCRICAO NO CNPJ
:LACAO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
11 Inscricao de primeiro estabelecimento - 20/01/2022
uadro de Sbcios a Administradores - QSA
Numera de Controle: RR63434075 - 00000818667206
DOCUMENTOS APRESENTADOS
FCPJ • QSA
IDENTIFICAcAO DO PREPOSTO
ME DO PREPOSTO
IDENTIFICAcAO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURIDICA
• Responsavel
ME
;ANDRO SOUSA DA SILVA TOLENTINO
CPF DO PREPOSTO
j Preposto
CAL E DATA
-t~ta , C' f a t,te ~~e~ pie 2~ zz
. RECONHECIMENTO DE FIRMA
IDENTIFICACAO DO CARTORIO
ovado pela Instrugao Normative RFB n° 1.863, do 27 de dezembro de 2018
CPF
008.186.672-06
LEANDARO SOUSA DArSlLVA con hecida) ns mod° a~ r«~myI p« u nrmno souse oa
TOLENTINO 00818667206 savnro1pxnnpooet8ec7zoe
07. RECIBO DE ENTREGA
nxtn~_xtr, mm ttttomc os
CARIMBO COM DATA E ASSINATURA DO FUNCIONARIO DA UNIDADE
CADASTRADORA
Imprimir
P'OCesso ,' o.L6,
'-jlha N° 9
Camara ' :.
~•Bc~s~o
F~Iha N° C
Camara ''
RED ESIM
Resumo do Documento
Protocoto REDESIM: RRP2200002963
FCPJ
Eventos
Evento Data do Evento
101 - Inscricao de primeiro estabelecimento 19/01/2022
Identificacao da Pessoa Jur dica
Numero do CNPJ
Name Empresarial (firma ou denominacao)
ASSOCIACAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAINOPOLIS - A.B.F.R
Natureza Juridica
- Associacao Privada
Titulo do Estabelecimento (name de fantasia)
A.B.F.R
Dados do Orgao de Registro
Orgao de Registro
Cartorio
Numero de Registro no Cartorio
Capital Social
Atividade Economica
Codigo CNAE Principal
94.30-8/00 - Atividades de associacoes de defesa de direitos socials Pin! oSSo '1° Q`!j/o o~ )
Folha N°
Codigo CNAE Secundaria
1 94.93-6/00
2 94.99-5/00
Tipo de Unidade
00 - Unidade Produtiva
Forma de Atuacao
01 - Estabelecimento Fixo
Objeto Social
Atividades de organizacoes associativas ligadas a cultura e a arte
Atividades associativas nao especificadas anteriormente
v3mar?
D crircao do Objeto Social
IDADES DE ASSOCIACOES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS LIGADAS A CULTURA E
A ARTE. ATIVIDADES ASSOCIATIVAS.
Enderego da Pessoa Juridica
CEP
69373000
Tipo de Logradouro Logradouro
RUA LUIS PEREIRA
Bairro/Distrito
0 BRASIL
Municipio OF
RORAINOPOLIS RR
Numero Complemento
113
Referencia
Dados para Contato
DOD Telefone 1
95 91399776
DOD Telefone 2
DOD FAX
Correio Eletronico
FILHOSDAINDEPENDENCIA(a OUTLOOK.COM Pr Aso i" a~ O
F~Iha N°
Enderego de Correspondencia
CEP
69373000
Tipo de Logradouro Logradouro
RUA LUIS PEREIRA
Bairro/Distrito Distrito
Lamar'' jai
NOVO BRASIL
Municipio OF
RORAINOPOLIS RR
Numero Complemento
113
, rencia
Identificacao do Representante da Pessoa Juridica para este ato de cadastro
Nome do Representante da Pessoa Juridica
LEANDRO SOUSA DA SILVA TOLENTINO
Qualificacao do Representante da Pessoa Juridica
16 - Presidente
F dereco do Representante
CEP
69373000
Tipo de Logradouro Logradouro
RUA LUIS PEREIRA
Bairro/Distrito
CPF
008.186.672-06
NOVO BRASIL
Municipio OF
RORAINOPOLIS RR
Numero Complemento
113
DDD
95
Telef one
91399776
DOD FAX
ProCCSSO i ° Q ~~ -
Foiha N° _ ~3 --
Correio Eletronico
FILHOSDAINDEPENDENCIA@a OUTLOOK.COM ~ama:a nal
Porte da Empresa
Porte da Empresa
Demais
Contabilista
Classificacao CRC
SEQ CRC
CPF/CNPJ
Nome/Nome Empresarial
OF CRC
Tipo CRC
$r .•,ch." r}U isttbinuM
Responsavel pela organizarao Contabil
Classificacao CRC OF CRC
SEQ CRC Tipo CRC
CPF
Dados da Identidade
Numero de Identidade Orgao Emissor
OF Emitente Data de Emissao
Endereco do Contabilista
CEP
,Tipo de'Logradouro Logradouro P-occsso i° p~~/~~3
Bairro/Distrito '.~ma! ' `' ^al
Municipio OF
Numero Complemento
DDD Telefone
DDD FAX
Correio Eletrbnico
r'1
L.4 QSA
Dados Gerais
Lista de Socios/Administradores
CPF/CNPJ do Socio/Administrador Nome (pessoa fisica) / Nome Empresarial (pessoajur dica)
1 008.186.672-06 LEANDRO SOUSA DA SILVA TOLENTINO
1 - LEANDRO SOUSA DA SILVA TOLENTINO CNPJ/CPF: 008.186.672-06
Identificacao do Socio/Administrador
Natureza do Evento Data do Evento do Socio
1 - Entrada de socio/administrador
Qualificacao do Socio/Administrador
16 - Presidente
Pais
Valor da Participagao no Capital Social
RS
19/01/2022
Data de Inicio de Mandato Data do Termino do Mandato Descrirao do Cargo de Direcao
Orgao de Classe Numero de Registro no Orgao de Classe
Uso da Firma do Administrador CNPJ dos Administradores que usam firma - Nao ha
PrOCOSSO 1° n jk! o 3
Foiha N°
Dados da Identidade do Socio
Numero de Identidade / Passaporte
Orgao Emissor OF Emitente
Data de Emissao Data de Nascimento
Nacionalidade
Endereco do Socio
CEP
69373000
Tipo de Logradouro Logradouro
RUA LUIS PEREIRA
Municipio OF
RORAINOPOLIS RR
Numero Complemento
113
DDD Telefone
95 91399776
DDD FAX
Correio Eletronico
FILHOSDAINDEPENDENCIA@a OUTLOOK.COM
:,5mara
OPkI) uih;i0 Ue cv ujc~ y J>f Rua Pedro D4.fllds noIa25ctrtue CEP 69.373.00p 1ORAtNbpr rq•R)t
ESTATUTO DAASSOCIAcAO DE BANDAS E FANFARRAS DE RORAINOPOLIS
Capitulo I — DA DENOMINAcAO, SEDE E FINS
Art. 10.
Pr0(0SSO i°
FoIh N" j
Oarnara • na)
A Associa4ao de Bandas a Fanfarras de Rorainopoiis, tambem designada pelas sigias, A.B.F.R,
constituida em 12 de janeiro de 2022 sob a forma de associacao, a uma pessoa juridica de direito
privado, sem fins lucrativos, a duracao por tempo indeterminado, corn sede provisoria a Rua
Luis Pereira, 113, Novo Brasil, Cep: 69373-000 no municipio de Rorainopoiis, Estado de Roraima
e foro em Rorainopoiis-RR.
Art. 2o. A ABFR tern por finalidade(s) promooa"o da cultura, defesa a conservacao do patrimSnio
historico a artistico; promocao gratuita da educacao, promocao da etica, da paz, da cidadania,
dos direitos humanos, da democracia a de outros valores universals, estudos a pesquisas,
producao a divuigacao de informacoes a conhecimentos tecnicos a cientificos que digam
respeito as atividades musicals a cuiturais desenvoividas. Paragrafo Unico—A ABFR no distribui
entre as seus associados, conseiheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais
excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, bonificacoes, participacoes ou parcelas do seu patrimonio, auferidos mediante o exercicio de suas atividades, a os aplica integralmente
na consecu4ao do seu objetivo social. (Conforme o art. 1, o paragrafo unico, da Lei 9.790/99,).
Art. 3o. No desenvolvimento de suas atividades, a ABFR observara as principios da legaiidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade a da eficiencia a nao fara quaiquer
discriminacao de rata, cor, genero ou religiao (Conforme o art. 4o, inciso I, da Lei 9.790/99).
Paragrafo Unico — A ABFR se dedica as suas atividades por meio de execucao direta de projetos,
programas ou pianos de awes, por meio da doacao de recursos fisicos, humanos a financeiros,
ou prestadoo de servicos intermediarios de apoio a outras organizacoes sem fins lucrativos e a
6rgaos do setor publico que atuam em areas afins. (Conforme o art. 3o, paragrafo unico, da Lei 9.790/99)
Art. 4o. A ABFR tera um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, discipiinara o
seu funcionamento.
Art. 5o A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Instituicao se organizara em tantas unidades de prestaca"o de servicos, quantas se fizerem necessarias, as quais se regerao pelas disposicoes estatutarias.
§ 10 - Os servicos de educacao a que a ABFR eventualmente se dedique, serao prestados de forma inteiramente gratuita a corn recursos proprios, vedado o seu condicionamento a quaiquer doaoao, contrapartida ou equivaiente. (recomendaoao corn base no art. 3o, incisos III a IV, da Lei 9.790/99, a no art. 6o do Decreto 3.100/99, para as entidades que tenham dentre suas finalidades a prestadoo de servicos educacionais ou de saude).
§ 20 — A ABFR podera filiar-se a entidades afins em ambito nacional a internacional, desfiliando
se quando os interesses da ABFR assim o exigirem.
Capitulo II— DOS ASSOCIADOS
OF1pp 0M>f0DA q)Ii,~Gt ~ H(~R1> ,t~r~ Rua 1'cdra lknid do SD% , n° IR25 Cenma CEP 64.373.000
RdRr.1NbPCir tg. RR
Processo 10 O
t`olha N° f
Art. 6o. A ABFR a constituida (o) por numero ilimitado de associados, distribuidos nas seguintes
categories: fundador a efetivo. I- Fundador: so associados fundadores os que associados
constituintes originarios que primeiramente assinaram a ata de fundacao a aprovacao do
estatuto social a regimento interno. II- Efetivo: sao socios efetivos todos os que, no tendo
participado do ato de fundacao, venham requerer formalmente sua inscricao.
Art. 7o. Sao direitos dos associados fundadores a efetivos, quites corn suas obrigacoes socials:
I — Votar a ser votado para cargos a funcoes, desde que tenha mais de (01) um ano de filiacao
o associado efetivo a tenha a capacidade exigida por lei;
II — Tomar parte nas Assembleias Gerais;
III — Participar das atividades, programas a eventos promovidos pela ABFR;
IV — Fazer use da palavra para propor a expor suas opinioes durante as Assembleias;
V — Ser notificado de qualquer denuncia ou documentos que a ABFR vier receber sobre a
Associada, que comprometa a sua condicao de associado;
§ 10—Somente sera admitido como associado aquela Corporacao Musical, musico, coreografo
ou interessado, que solicitar por escrito o seu pedido de ingresso, mediante preenchimento e
assinatura de formularlo proprio onde constem os dados da mesma declarando que firme
conhecer a aceitar os termos deste Estatuto.
§ 20 — Os novos associados so poderao ser admitidos ao quadro social, apos a proposta ser
aprovada pela Assembleia Geral dos Associados;
§ 3o — Perdera a condicao de associado aquele que deixar de pagar a anuidade estabelecida por
03 (tres) meses consecutivos.
§ 4o — Sao Passiveis de exclusao do rot de Associados pela Assembleia Geral dos Associados da
ABFR, os membros que incorram faltas graves como:
I — Desobedecer aos preceitos desde Estatuto, Regimento Interno a as Deliberacoes da ABFR
decididas em Assembleia;
II — Perturbar a ordem das atividades da ABFR;
III — Prejudicar sob qualquer pretexto o born nome da ABFR;
IV — Ou outros motivos, a juizo da ABFR decidido em Assembleia.
§ 50 — Todo associado passive) de demissao ou exctusao tera o direito a sua ampla defesa em
Assembleia Geral dos Associados.
§ 6o — Perdera a condicao de associada, aquela Corporacao Musical, musico, coreografo ou
interessado que solicitar sua demissao ou exclusao, ou for excluido por indisciplina conforme
descrito no Regimento Interno, ou desligamento por extincao da mesma devendo em qualquer
dos casos, serem decididos na Assembleia Geral dos Associados.
§ 7o — Nenhum direito patrimonial tera a Associada que for excluida do rot de Associados da
ABFR, seja a qualquer titulo, por a ABFR, ter existencia distinta da de seus associados. Art. 80.
Sao deveres dos associados:
I — Cumprir as disposici es estatutarias a regimentals;
I~IQD1>ti00It CAt* .
Rn~ Rdro Reid di $u , n :•.
CEP 69.373 oQu
R0RALN0P0i,!s, t a
II — Acatar as decisoes da Diretoria;
Processo
Folha N°
:ama12 ' : at
III — Zelar pelo born nome da ABFR, divulgando-a a prestigiando-a em todas as suas realizacoes;
IV — Fazer validas para si a para as outras Associadas, as normas deste Estatuto, Regimento
Interno a as deliberacoes tomadas pela ABFR, em suas Assembleias;
V — Cooperar, por todas os meios, para o fiel cumprimento das finalidades a programas da ABFR;
VI — Evitar a detracao, difamaca"o, a calunia e a injuria.
Art.9o. Os associados nao respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da
Instituica"o.
Capitulo III — DA ADMINISTRAcAO
Art. 10 A ABFR sera administrada (o) por:
I —Assembleia Geral;
II — Diretoria;
III — Conselho Fiscal (Conforme o art. 4o, inciso III, da Lei 9.790/99).
Paragrafo Unico — A Instituicao remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestao
executiva a aqueles que the prestam servicos especificos, respeitados, em ambos os casos, as
valores praticados pelo mercado na regio onde exerce suas atividades. (Conforme o art. 40,
inciso VI, da Lei 9.790/99)
Art. 11. A Assembleia Geral, frgao'soberano da Instituicao, se constituira dos associados em
pleno gozo de seus direitos estatutarios.
Art. 12. Compete a Assembleia Geral:
I — Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II — Decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 33;
III — decidir sobre a extincao da Instituicao, nos termos do artigo 32;
IV — Decidir sobre a conveniencia de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V — Aprovar o Regime nto Interno;
VI — Destituir Administradores,
Art. 13. A Assembleia Geral se realizara, ordinariamente, uma vez por ano para:
I —Aprovar a proposta de programacao anual da Instituica"o, submetida pela Diretoria;
II — Apreciar o relatbrio anual da Diretoria;
III — discutir a homologar as contas e o balanco aprovado pelo Conselho Fiscal;
IV — Aprovar as contas.
Art. 14. A Assembleia Geral se realizara, extraordinariamente, quando convocada:
I — Pela Diretoria;
II — Pelo Conselho Fiscal;
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III — por requerimento de 1/5 dos associados quites corn as obrigacoes sociais.
Art. 15. A convocacao da Assembleia Geral sera feita por mein de edital afixado na sede da
Instituica"o a/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, corn
antecedencia minima de 7 dias.
Paragrafo Unico — Qualquer Assembleia se instalara em primeira convocacao corn a maioria dos
associados e, em segunda convocasao, corn qualquer numero.
Art. 16. A instituisao adotara praticas de gestao administrativa, necessarias a suficientes, a coibir
a obtens"ao, de forma individual ou coletiva, de beneficios a vantagens pessoais, em decorrencia
da participacao nos processos decisorios. (Conforme o art. 4o, inciso II, da Lei 9.790/99)
Art. 17. A Diretoria sera constituida por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro a Segundo
Secretarios, Primeiro a Segundo Tesoureiros.
§ 10 —0 mandato da Diretoria sera de 2 (dois) anos.
§ 20 - Poderao ser eleitos a reeleitos para os cargos de diretoria da entidade os associados que
exer4am cargos, empregos ou funcoes publicas junto aos 6rgaos do Poder Publico.
Art. 18. Compete a Diretoria:
I — Elaborar a submeter a Assembleia Geral a proposta de programaca"o anual da Instituicao;
II — Executar a programacao anual de atividades da Instituicao;
III — elaborar a apresentar a Assembleia Geral o relatbrio anual;
IV- Reunir-se corn instituici es pubiicas a priv~das para mutua colaboracao em atividades de
interesse comum;
V- Contratar a demitir funcionarios.
Art. 19. A Diretoria se reunira no minimo uma vez por mes.
Art. 20. Compete ao Presidente:
I — Representar a ABFR judicial a extrajudicialmente, ativa a passivamente;
II — Cumprir a fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III — presidir a Assembleia Geral;
IV — Convocar a presidir as reunioes da Diretoria;
V — Criar cargos, departamentos, comissoes, definir fun4oes, atribuicces a responsabilidades mediante o que dispi e o Regimento Interno proprio.
VI — Administrar, gerenciar a coordenar o piano de trabaiho definido para o exercicio, definindo
as lir has gerais orcamentarias e a programacao anual da sociedade, bem como nomear ou destituir os coordenadores de programas, instituir ou cancelar programas, projetos ou servicos.
VII — admitir associados "ad referendum da Assembleia".
VIII —encaminhar anualmente aos associados efetivos, relatorios de atividades a demonstrativos contabeis das despesas administrativas a de projetos; bem como os pareceres de Auditores
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Independentes, ou Conselho Fiscal, se este estiver constituido, sobre os balancetes a balanco
anual.
IX —Contratar, nomear, licenciar, suspender a demitir funcionarios administrativos a tecnicos da
ABFR;
X — Elaborar a submeter aos associados efetivos o Orcamento a Plano de Trabaiho Anual;
XI — propor aos associados efetivos reformas ou aiteracoes do presente Estatuto;
XII — elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional da ABFR a submete-lo a
apreciaca"o a aprovacao da Assembleia Geral; XIII — convocar o Conselho Fiscal, sempre que
julgar necessario;
XlV— exercer o voto de desempate nas Assembleias Gerais;
XV — Exercer outras atribuicoes inerentes ao cargo, a no previstas expressamente neste
Estatuto.
Art. 21. Compete ao Vice- Presidente:
I —Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II — Assumir o mandato, em caso de vacancia, ate o seu termino;
lil — prestar, de modo geral, sua colaboracao ao Presidente;
Art. 22. Compete ao Primeiro Secretario:
I — Secretariar as reunioes da Diretoria a da Assembleia Geral a redigir as atas;
II — Publicar todas as noticias das atividades da entidade;
III — receber a enviar as correspondencias da ABFR;
IV — Manter em ordem a documentacao administrativa da ABFR
V — Assinar corn o Presidente a corn o Diretor Financeiro, escrituras a documentos de carater
juridico nos termos deste Estatuto.
Art. 23. Compete ao Segundo Secretario:
I — Substituir o Primeiro Secretario em suas faltas ou impedimentos;
II —Assumir o mandato, em caso de vacancia, ate o seu termino;
III — prestar, de modo geral, a sua colaboracao ao Primeiro Secretario;
Art. 24. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I — Arrecadar a contabilizar as contribuicoes dos associados, rendas, auxilios a donativos,
mantendo em dia a escrituracao da Instituica"o;
II — Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III — apresentar relatdrios de receitas a despesas, sempre que forem solicitados;
IV — Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituracao da Instituicao, incluindo os relatorios de
desempenho financeiro a contabil a sobre as operac3es patrimoniais realizadas;
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V — Conservar, sob sua guards a responsabilidade, os documentos relativos a tesouraria;
VI — Manter todo o numerario em estabelecimento de credito;
VII — assinar em conjunto corn o presidente os cheques, contratos, convenios a escrituras
publicas;
VIII — colaborar corn o Presidente na gestao patrinionial da ABFR;
IX — Apresentar os relatorios competentes bimestralmente em Assembleia a ou sempre que for
solicitado.
Art. 25. Compete ao Segundo Tesoureiro:
— Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas a impedimentos;
I — Assumir o mandato, em caso de vacancia, ate o seu termino;
II — prestar, de modo geral, sua colaboracao ao Primeiro Tesoureiro;
Art. 26. O Conselho Fiscal sere constituido por 3 (tres) membros a seus respectivos suplentes,
eleitos pela Assembleia Geral.
§ 10 O mandato do Conselho Fiscal sera coincidente corn o mandato da Diretoria;
§ 20 Em caso de vacancia, o mandato sera assumido pelo respectivo suplente, ate o seu termino.
Art. 27. Compete ao Conselho Fiscal:
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— Examinar os livros de escrituracao da Instituicao;
I — Opinar sobre os balancos a relatorios de desempenho financeiro a contabil a sobre as
peracoes patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da
ntidade; (Conforme o art. 4o, inciso III, da lei 9.790/99)
I — requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentacao comprobatoria das
peracoes economico-financeiras realizadas pela Instituicao;
V — Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
— Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral;
I — Opinar sobre qualquer materia que envolva o patrimSnio da ABFR, sempre que necessario
II — comparecer, quando convocados, as Assembleias Gerais, para esclarecer seus pareceres
uando assim julgarem necessaria;
Ill — opinar sobre a dissolucao a liquidacao da ABFR.
10 — Os membros do Conselho Fiscal elegerao, por maioria simples, o seu Presidente, que
oordenara os trabalhos desse Conselho.
§ 20 - O Conselho Fiscal deliberara por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de
qualidade.
§ 30-O Conselho Fiscal so sera instalado, a seus membros convocados, se a ABFR no contratar
auditores externos, ou se assim exigir, atraves de maioria simples, a Assembleia Geral.
Dr. Jorci Junior
Advogado
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Paragrafo Unico — O Conselho Fiscal se reunira ordinariamente a cada 6 (seis) meses e,
extraordinariamente, sempre que necessario.
Capitulo IV — DO PATRIMBNJO E FONTES DE RECURSO
Art. 28. O patrimonio a fonte de recurso ABFR serao constituidos de bens m6veis, imoveis,
veiculos, semoventes, pro-labore, contribuicoes socials pagas pelos associados em geral, awes
e titulos da divida publica, por doa4oes de pessoas fisicas a/ou juridicas, de direito publico,
prefeituras, Governos Estaduais a Federals ou privados nacional a estrangeiros.
§ to — as Corporasoes Musicals, musicos, corebgrafos ou interessados associados a ABFR, em
nenhuma condicao participara"o de seu patrimonio.
§ 20 — a ABFR nao podera receber qualquer tipo de doa4ao ou subvencao que possa
comprometer sua lndependencia a autonomia perante os eventuais doadores ou subventores.
Art. 29. No caso de dissolucao da Instituicao, o respectivo patrimonio liquido sera transferido a
outra pessoa juridica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o
mesmo objetivo social. (Conforme o art. 4o, inciso IV, da Lei 9.790/99. Caso a entidade seja uma
Funda4ao, esta obrigatoriedade estatutaria nao se aplica, uma vez que o Cddigo Civil estabelece
que as mesmas nao se dissolvem, mas sao judicialmente extintas).
Art. 30. Na hip6tese de a Instituicao obter e, posteriormente, perder a qualificacao instituida
pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponivel, adquirido corn recursos publicos durante o
periodo em que perdurou aquela qualificacao, sera contabilmente apurado a transferido a outra
pessoa juridica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo
objetivo social. (Conforme o art. 4o, inciso V. da Lei 9.790/99)
Capitulo V - DA PRESTAcAO DE CONTAS
Art. 31. A prestacao de contas da Instituicao observara as seguintes normas (Conforme o art. 4o,
inciso VII, da Lei 9.790/99):
1— Os principios fundamentals de contabilidade a as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II — A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercicio fiscal, ao relatdrio de
atividades a das demonstracies financeiras da entidade, incluindo as certidoes negativas de
debitos junto ao INSS a ao FGTS, colocando-os a disposicao para o exame de qualquer cidadao;
III — a realizacao de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da
aplicacao dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em
regulamento;
lv - a prestacao de contas de todos as recursos a bens de origem publica recebidos sera feita,
conforme determina o paragrafo unico do Art. 70 da Constituicao Federal.
Capitulo VI — DAS DISPOSIcOES GERAIS
Art. 32. A ABFR sera dissolvida por decisao da Assembleia Geral Extraordinaria, especialmente
convocada para esse fim, quando se tornar impossivel a continuacao de suas atividades.
Dr. Jorct Junior Advog
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Art. 33. O presente Estatuto podera ser reformado, a quaiquer tempo, por decisao da maioria absoluta dos associados, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrara em vigor na data de seu registro em Cartdrio.
Art. 34. Os casos omissos serao resolvidos pela Diretoria a referendados pela Assembleia Geral.
Art. 35. E expressamente proibido o use da denominacao social em atos que envolvam a ABFR,
em obrigacoes relativas a negocios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestacao de avais, endossos, fiancas a caucao de favor. O Presente Estatuto Foi Reformado em Assembleia Geral Extraordinaria da ABFR em 12.01.2022
Leand" '. usa `1a Silva Tolentino
mbrarninopolis6'. • .cam 55953238.2068
Rua Fedro C el da 5w IB25 - Centro
Pormnd.. s-PP - CEP: 69.373-000
rot n°: 387, Regietro 800, Livro A -11, Folha
13Z Regletrado em: 191011 '22, Natureza do Titulo
Estatuto.
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Processo Q i_l Cn ~3
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Apresentado no E xpedienfe das ~( $,~
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
`Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
10 DE MAIO DE 2023
PREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES I
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIS GONZAGA DA SILVA
[ARCIO ALVES DE SOUZA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
10 Secretfirio
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Rua Pedro Daniel da Cilva, sin° - Centro Cep: 59373-000 CNPJ!MF n°. 01.6"3.030,'0001-36.
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