LIDO NO EXPaDIENTEPA
~SESSAO
GOVERNO DE RORAIMA _ r
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPO = - :~ - --
GABINETE pCes~o n....
`Amazonia cpatrimonio Los rBrasi1 iros" FOtI i.. .
ECED~ ,
L..
i/;~tGt!Ykt
Projeto de Leic /2022
Processo n°
........,+F~pat ....-..._
Rorainopolis-RR, 05` le~- je cpjbro de 2022. '
"DA NOVA REDAQAO AO ARTIGO 1° E
ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI N°268/2014
QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS
DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER
LEGISLATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
AUTOR: MESA DIRETORA
A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Fago saber, que em cumprimento ao disposto
na Lei Organica, que a camara de vereadores aprovou a eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Da nova redacao ao artigo 1°, da Lei n°.268/2014:
• Art .1 °
§1° Fica o Poder Executivo Municipal de Rorainopolis autorizado a ceder, por prazo de 12(doze)
meses, podendo ser prorrogado por igual periodo, atraves de portaria do executivo, servidores da
Administrasao Direta a Indireta Municipal a Camara Municipal de Rorainopolis, visando a
prestacao de servico publico.
§2° A cessao do servidor publico do Municipio a Camara Municipal dar-se-a corn onus para o
cedente, permanecendo o servidor percebendo remuneragao do orgao cedente.
§3° Podera o servidor publico cedido, receber do orgao cessionario, funcao corn gratificacao
legislativa (FGL), conforme especifica o anexo IV da lei n°268/2014.
Proc • ) f,° o3 , 20 72
Fo 0o3
GOVERNO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS~
GABINETE
`Amazonia Patrimonio dos (Brasifeiros"
1
§4° Os cargos efetivos que se refere o anexo I receberao por funcao corn gratificacao legislativa
(FGL), conforme especifica o anexo IV, quando necessario e por iniciativa do Presidente do Poder
Legislativo.
Art.2°. Ficam atualizados os anexos da lei municipal n°268/2014.
Art.3°. As despesas decorrentes desta lei correrao por conta de dotacao orCamentaria propria.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Rorainopolis/RR, 05 de dezembro de 2022.
Adrian6Soü 'c ntos
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Crisfiane Feh'rir"a de Lima
Vice-Presidente
Proce~ o n° I../ 2°.2
FoL.
GOVERNO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOL1 Ca,,,4u ip
GABINETE
"Amazonia c'atrimonio los Brasileiros"
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PRO VIMENTO EFETIVO
NUMERO DE VAGAS POR CARGO E VENCIMENTO
N° DE ORDEM CATEGORIA
FUNCIONAL
N IJMEROS DE
VAGAS
PADRAO DE
VENCIMENTO
VENCIMENTO
INICIAL (RS)
01 Auxiliar ele Servigos
Gerais
04 01 1.121,00
02 Vigia 03 01 1.121,00
03 Zeladora 03 01 1.121,00
04 Copeira 02 01 1.121,00
05 Auxiliar
Administrativo
06 01 1.121,00
06
!I'!
Assistente
Administrativo
03 01 1.121,00
07 Recepcionista 02 01 1.121,00
08 Motorista de Veiculos
Leves
01 01 1.121,00
Prom So m
GOVERNO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS ~eCIttat~t , 4&s _;1p,
GABINETE
'Amazonia c'atrim8nio dos Brasileiros"
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO
NIJMERO DE VAGAS FOR CARGO E VENCIMENTO
N° DE
ORDEM
CATEGORIA
FUNCIONAL
NUMEROS DE
VAGAS
PADRAO DE
VENCIMENTO
VENCIMENTO
INICIAL (RS)
01 Assessor de Comissao
Permanente 03 03
1.600,00
02 Assessor Legislativo 13 03 1.600,00
03 Chefe de Divisao 06 03 1.600,00
04 Chefe de Gabinete 13 03 1.600,00
05 Chefe RH 01 03 1.720,00
06 Diretor de
Departamento
03 03 1.720,00
07 Assessor de
Comunicagao
01 03 1.720,00
08 Controle Interno 01 03 1.950
09 Presidente de CPL 01 03 2.100,00
10 Secretario Geral 01 03 2.100,00
11 Secretario
Administracao
01 03 2.100,00
12 Secretario Legislativo 01 03 2.100,00
13 Secretario de Financas 01 03 2.100,00
Fa, d ~~...._ ............~.
GOVERNO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOL1 Th, . 1 tp4
GABINETE
Amazonia cFatrimonio dos (Brasifeiros"
ANEXO III
TABELA DE PADROES DE VENCIMENTOS
VALOR RS PADROO DE VENCIMENTO
1.121,00 a 1.400,00 01
1.500,00,00 a 1.600,00 02
1.600,00 a 2.100,00 03
rocPeGn
GOVERNO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLI '
GABINETE
`Amazonia cPatrimonio dos Brasileiros"
ANEXO IV
Ft1NcAO COM GRATIFICA4AO LEGISLA TIVA - FGL
FGL VALOR RS
FGL - 1 300,00
FGL - 2 500,00
FGL - 3 800,00
FGL - 4 1.000,00
FGL - 5 1.500,00
Process?
GOVERNO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
GABINETE Ca~~~u.~
"---- -~
...... , . . dal
`Amazonia cPatrimOnio dos Brasiteiros"
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO - CC-1 e CC-2
CC-1
Presidente da CPL
Secretario Geral
Secretario de Administracao
Secretario Legislativo
Secretario de Finangas
CC-2
Assessor de Comissao Permanente
Assessor Legislativo
Chefe de Divisao
Chefe de Gabinete
Chefe ele RH
Diretor de Departamento
Assessor de comunicagao
Controle Interno
Processo rt° o
GOVERNO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOP~CTS "' '' - -- ...........
GABINETE Ca,naid ,Y,u,,,yipal
' 4wazonia cPatrimonio dos Brasileiros"
JUST I FICATIVA
Encaminhamos a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° I , que da nova
redacao ao artigo 1° e atualiza os anexos da Lei n°26812014. O presente Projeto de Lei tern como
objetivo atualizar e reajustar valores estipulados nos anexos da lei n°268/2014, bem como,
disciplinar a cedencia de servidores do executivo municipal a esta casa legislativa.
Deste modo, considerando o interesse publico na questao, encaminhamos o presente Projeto
de Lei para devida analise e posterior emissao de Parecer.
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, PatrirOnio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
QUINZE DE DEZEMBRO DE 2022
FREQUENCIA DEV'EREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES I
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
IFRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Proce;so
Folha No 'J2
arrtara
ASSINATURA
I'
C--- ecretario
AUSENCIA
J NJ
1
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro Cep: 65373-000 CNPJIMF n°. 01.613,03010001-36. Fone: (95) 3238-1301
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimbnio dos brasileiros"
Ao Senhor Presidente
Assunto: Projeto de Lei n° 034/2022.
Rorainopolis/RR, 15 de dezembro de 2022.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei
N°03412022, que "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS
DA LEI N°268/20214 QUE DISPOE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS". Autoria da Mesa Diretora.
Vereador As,spatura Data
Edivam No
Presidente da Comissao de Legislapao,
Justica e Redacao Final.
A1 ft
Sem mais para o momento.
Process° fl 3
Foiha N
° ._
Cä - are rd
"yrt,cipaj - .
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-mail: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
A Senhora Relatora Rorainopolis/RR, 15 de dezembro de 2022.
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislarao, Justira e Redapao Final.
Assunto: Projeto de Lei n° 034/2022.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho por meio deste atendendo a designapao do
Presidente da Comissao de Legislapao, Justica e Redapao Final, encaminhar para a
Relatora dessa Comissao, o Projeto de Lei n° 034/2022, que "DA NOVA REDAcAO
AO ARTIGO V E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI N°268/20214 QUE DISPOE OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES
PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autoria da
Mesa Diretora.
Vereadora Assinatura Data
Francielle E. Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislapao,
Justipa e Redapao. Final.
Sem mais para o momento. Processo n° 9 /Oaf
Folha N° Q.f2
Ca,r~drd
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-mail: camaraderorainopoiis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrim6nio dos brasileiros"
A Senhora Presidente
Assunto: Projeto de Lei n° 034/2022.
Rorainopolis/RR, 15 de dezembro de 2022.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho par meio deste encaminhar o Projeto de Lei
N°03412022, que "DA NOVA REDAcAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS
DA LEI N°268120214 QUE DISPOE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS". De autoria da Mesa Diretora.
Vereadora Assinatura Data
Cristiane Ferreira de lima
Presidente de financas, orcamento, obras a
servipos publicos.
Sem mais para o momenta.
Fo1
Processo
n° _.~3
ff
' 7
Cam;-'`&
rd
1v1.Jr1cip~1
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n o. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-mail: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonlo dos brasileiros"
Ac Senhor Relator
Davi Ibernom Mendes
Relator da Comissao de finanras, orcamento, obras a servigos publicos.
Assunto: Projeto de Lei n° 034/2022.
Rorainopolis/RR, 15 de dezembro de 2022.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho por mein deste atendendo a designagao da
Presidente da Comissao de financas, orramento, obras e serviros publicos, encaminhar
para o Relator dessa Comissao, o Projeto de Lei N°034/2022, que "DA NOVA
REDACAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI N°268/20214 QUE
DISPOE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS
SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS". De autoria da Mesa Diretora.
Vereador Assinatura Data
Davi Ibernom Mendes
Relator da comissao de finanaas, oraamento,
obras e serviros publicos.
Sem mais pars o memento.
Processo °
F
a
O/ha No
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-mail: camaraderoiainopolis@amail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrirnonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAcAO FINAL.
PROCESSO N°: 037/2022
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 034/2022
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA: "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS
DA LEI N°268/20214 QUE DISPOE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER
LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
DESIGNACAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Poder Legisiativo
encaminho para Relatora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo pars relatar
o Projeto de Lei, N° 034/2022 que "DA► NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° E
ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI N°268/20214 QUE DISPOE OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO
DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." de autoria da
Mesa Diretora.
Sala das Sessoes, 15 de dezembro de 2022.
m No
Presidents da gprtssao de Legislacao
Justira Final
Processo n° ~. !E/ 7
..........
FOIha N°
_-- o-.:?
Camara iwiur„1ipal
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n°. — Centro CEP: 69373-000 - Roraindpolis/RR
CNPJ/MF n°. 0,.613.03010001 36-FCneiFax: (9~) 3238-1301
Acesse o Site www.carnaaderoraicpolis.com
Email: can:sraderorainopohs@gmail.com
Orç.amento; Obras e Servicos Publicos.
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE FINANCAS, ORcAMENTO, OBRAS E SERVIC~OS PUBLICOS.
PROCESSO: N°. 037/2022
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 034/2022
AUTOR : Mesa Diretora
EMENTA: 'DA. NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS
DA LEI N°268120214 QUE DISPOE OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS
SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
DESIGNACAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo
encaminho para o Relator Vereador Davi Ibernom Mendes para relatar o
Projeto de Lei, N° 034/2022 que "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° E
ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI N°268120214 QUE DISPOE OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO
DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." de autoria da
Mesa Diretora.
Sala das SeSSoeS, 15 de dezembro de 2022.
Processo n0
FoIt- jc
Cristiarl?é Feiraira de Lima
Presidente da Comissao de Financas, Carnara IviUrlIcjpal
Rua Pedro Daniel da Siiva, s/n°. — Centro — CEP: 69373-000 - Rorainbpolis/RR
CNPJ/MF n ° . 01.613.030/0O01-36 — Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraaerorainopo!is.com
Emaii: camaraderorainopoiis~Cmaii.com
r
T BL1cAcA
PUBLICADO EM CONSONANCIA
COM 0 ART. 94 OA LOM. EBfl_r~f--
ASSINATURA ~
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos BrasileiroW '5° nG
FuL.J ,v° ._ 0
EDITAL DE CONVOCAcAO~
X
Camara iviurncipal
O Presidente da Comissao de Legislacao Justica a Redacao
Final, Vereador Edivam No convoca os Membros desta Comissao para uma
reuniao a ser reatizada nesta quarta-feira, dia 15/12/2022, as 09:00hs na
Camara Municipal de Rorainopotis. Tat reuniao tern por objetivo a discussao
acerca do Projeto de Lei que se encontram tramitando nesta Casa
Legisiativa. Havendo a possiblidade de emissao do parecer da referida
proposiSao.
FRANCIELLE EUSEBIO M. DIAS NOVO,
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
RILDO FERREIRA DA COSTA
Certifique-se,
Pubtique-se,
Cumpra-se.
Rorainopolis/RR, 12 de dezembro de 2022.
I
ED I M IVO
Presidente da Cnbissão de Legisiacac
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro - CEP: 69373-000 — RorainOpoUs/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030;0001-36 - Fone/Fax: {95} 3238-130.
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
mail; camaraderorainopolis@gmail.com
~UBL~CAGAO
PUSLZLADO E M CONSONANCIA _
C0M 0 ART. 94 DA L0M. EkY_J_J _a
~_____ ASSI\ATURA I
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLiS
"Arnaz0iliax Patrimon~o dos &1SiieiroF roccsso n° 057 /goo2
G;,
a
., sg ,.~i .v° Q
EDITAL DE CONVOCA AO ►►cipal
A Presidente da COMISSAO DE FINANCAS, ORcAMENTC;
OBRAS c SERVIOS PUBLICOS, Vereadora CRISTIANE FERREIRA LRMA
convoca Os Membros desta Cornissao para urea euniao a ser reahzada nesta
quarta-feira, da 15i2/2022, as 10:00hs na Carnara Municipai de Rorainopolis.
Tel reuniao tern por objetivo a discussao acerca do Projeto de Lei que se
encontram tramitando nests Casa Legisiativa. Havendo a possiblidade de
errissao do parecer da referida proposiccao.
DAVI IBERNOM MENDES,
CARLOS DA SILVA
GILMARIO ALVES LIMA
RILDO FERREIRA DA COSTA
Certifique-se,
Pubiique-se,
Cumpra-se.
Rorainopolis/RR, 12 de dezembro de 2022.
CRISTIANE FERREIRA LI
Presidente da Comissao de Finances
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro - CEP: 693'3-000 — Rorainopciis/RR
CNPJ!MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-130'
Acesse o Site www.camaraderorainopoiis.com
Email: camaraderorainopolisi grraLcom
L 1
Proce3so n° . o3- La
fl CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLI&" is No
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros" 7
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA •
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
VOTAGAO SIMBOLICA DE PARECER
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao Projeto
de Lei n°. 034/2022 de autoria da Mesa Diretora que "DA NOVA REDAcAO
AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI N°268120214 QUE DISPOE OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES
PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Emitido pelo Relatora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo, por 4x0.
Portanto, o parecer da Relator foi APROVADO na Comissao.
Houve adocao de Emenda(s): SIM ( ) OU NAO ( X )
Francielle Eusebio M. Dias Novo
Relatora
Doval Nasci
Membro
reira
Cristi n Ferreiraldè'Li'm
Mem bra
~TOC~'JS~J no /
Folha No
• ..._
Camara;
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 693'3-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01,613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
Pr. .-..
Fot :u
no
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS ---
"Amozonia: Patrimonio dos brasileiros' ~,amard ivr~nic~ P a
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAcAO FINAL.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por esta
Comissao ao Setor de Apoio as Comissoes a de Assessoramento
Parlamentar, para providencias posteriores.
Sala das SesSOeS, 15 de dezembro de 2022.
m No
Presidente da C onssao de Legislacao
J istica Final
processo
Fo??;c7
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n0.01.613.030,0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
::) rs~
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros" -- —~ -- --~-_
Camara wIunicipal
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE FINANGAS, ORCAMENTO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS.
VOTACAO SIMBOLICA DE PARECER
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao Projeto
de Lei n°. 034/2022 de autoria da Mesa Diretora que "DA NOVA REDACAO
AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI N°268/20214 QUE DISPOE OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES
PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Emitido pelo Relator Vereador Davi Ibernom Mendes por 4x0. Portanto, o
parecer do Relator foi APROVADO na Comissao.
Houve adopao de Emenda(s): SIM ( ) OU NAO ( x )
Davi Ib~hTh1n Mendes Catfloe'da Silva
Relator Membro
Gilmari •j Iv s Lima
O
Processo no
Folha ,fa ~.......
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis,com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
r
•o3;z ) 74?oZi
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLtS~
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Camara SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA ivwn+cipal
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAo DE FINANCAS, ORCAMENTO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por esta
Comissao ao Setor de Apoio as Comissoes a de Assessoramento
Parlamentar, para providencias posteriores.
Sala das Sessoes, 15 de dezembro de 2022.
^ Processo
n,
Folha ; jo ~!
J 1rJ bVini&
-
Cristiane erreira de Lima
Presidente da Comissao de Financas,
Orcamento, Obras e Serviros Pi blicos.
Rua Pedro Daniei da Silva. sln° - Centro - CEP: 69373-000 — RorainopolislRR
CNPJ/MF n°. 01.613.030i0001-36- FoneiFax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.eamaraderoraiuopolis.com
Emaii: camaraderorainopoiis@gmail.com
Processo n° O, /o
ESTADO DE RORAIMA Fcl ° _ ~✓~3
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
Crriard vian~cipal
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICJA E REDACAO
FINAL.
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
AOS QUINZE DO DIA DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS AS NOVE HORAS, REUNIRAM-SE NA SALA DO PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL, ONDE FOI
CONSTATADA A PRESEN~A DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA
DE LIMA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO,
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA E RILDO FERREIRA DA COSTA, A
PRESENTE REUNIAO ACONTECEU OBEDECENDO O EDITAL DE
CONVOCAcAO DO DIA DOZE DE DEZEMBRO, PARA DELIBERAcAO E
VOTAcAO DO PROJETO DE LEI QUE ESTA TRAMITANDO NA COMISSAO,
ONDE FOI DELIBERADO O PROJETO DE LEI NUMERO ZERO TRINTA E
QUATRO DE DOIS MIL E VINTE E DOTS, FOI DADO O PARECER DO
REFERIDO PROJETO DE LEI, ONDE FOI VOTADO E APROVADO NA
COMISSAO. E NAO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR FOI DECLARADA
ENCERRADA A PRESENTE REUNIAO E PARA CONSTAR A SECRETARIA
DA CAMARA MUNICIPAL, LAVROU A PRESENTE ATA QUE SEGUE
DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES DESSA
COMISSAO/
EDIVAffl IVO
PRESIDE 1T DA COMISSAO
FRANCIELLE EUSEBIO M. DIAS NOVO
RELATORA DA COMISSAO
-.-
CRIST A E FER EI ~A DOVAL N FERREIRA
MEMBRO DA COMISSAO MEMBRO DA COMISSAO
c
RILDO F
IVI
COSTA
MEMBR ISSAO
1
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
'Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros iii,^r_t ~V~ur,"ipai
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE FINANcAS, ORcAMENTO, OBRAS E
SERVICOS PUBLICOS.
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
AOS QUINZE DO DIA DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS AS DEZ HORAS, REUNIRAM-SE NA SALA DO PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA COMISSAO DE FINANCAS,
ORcAMENTO, OBRAS E SERVIC~OS PUBLICOS, ONDE FOP CONSTATADA A
PRESEN~A DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI
IBERNOM MENDES, CARLOS DA SILVA, GILMARIO ALVES LIMA E RILDO
FERREIRA DA COSTA, A PRESENTE REUNIAO ACONTECEU OBEDECENDO O
EDITAL DE CONVOCACAO DO DIA DOZE DE DEZEMBRO, PARA DELIBERAcAO
E VOTAcAO DO PROJETO DE LEI QUE ESTA TRAMITANDO NA COMISSAO,
ONDE FOP DELIBERADO O PROJETO DE LEI NUMERO ZERO TRINTA E
QUATRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, FOP DADO O PARECER DO REFERIDO
PROJETO DE LEI, ONDE FOI VOTADO E APROVADO NA COMISSAO. E NAO
HAVEN DO NADA MAIS A TRATAR FOI DECLARADA ENCERRADA A PRESENTE
REUNIAO E PARA CONSTAR A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL,
LAVROU A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS
MEMBROS PRESENTES DESSA COMISSAO.
CRI ERREIRA DE LIMA DAVI IB
PRESIDENTE DA COMISSAO RELATO
C , V'. S P A SILVA
MEMBRO DA COMISSAC
COSTA
A1ISSAO
A
M MENDES
COMISSA
ES LIMA
A COMISSAO
1
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTIC,A E REDACAO FINAL.
PROCESSO N°: O37/2O22
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 034/2022
AUTORIA: Mesa Diretora
LIDO NO E :PED'
SESSAO j'a~.!_fJ.
',q 8 4'5.5~7w,,Pi'
SCGRtT . IJ
EMENTA: "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS
DA LEI N°268/2O214 QUE DISPOE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER
LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
RELATORIO
Recebemos para relatar o Projeto de Lei n°. O34/2O22 de autoria da Mesa
Diretora. A Materia, ao dar entrada nesta Casa foi encaminhada a Sessao
Ordinaria do dia 15/12/2O22 para ser lids no Expediente, em seguida foi
distribuido em avulso aos Senhores Vereadores.
E esse e o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposipao de autoria da Mesa Diretora. Tern como objetivo,
"DA NOVA REDAcAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI
N°268/2O214 QUE DISPOE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." A materia atendeu as normas insculpidas
na Lei Organica quanto a feitura e normas processuais sendo, portanto,
encaminhada a esta Comissao Permanente na Forma Regimental para
emissao de parecer.
E esse e o parecer.
Proceso
Fofha
Cat~~ara
~I ~ ---
C/pa/ -•—
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — RorainOpolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
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SETOR DE AP010 AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTIryA E REDACAO FINAL.
LIDO NO EXF: i:NTE N
SESSAO j' ij _I.-AZDe2J
L L a7 i i_
S~ CRcTA.i:3
VOTO
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente materia e
recomendo a aprovacao da mesma.
Sala das Sessoes, 15 de dezembro de 2022.
Proce
. 0
Folha No ` 9 2''2 ~
-_076
Carrara (Vt~r3lcip~l----- -•-
t
Francielle Euseb o nhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao,
Justica a Redacao Final
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE FINANGAS, ORCAMENTO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS.
PROCESSO: N°. O37/2O22
PROPOSIcAO: Projeto de Lei N°. O34/2O22
AUTORIA: Mesa Diretora
LIDO NO EXPEDIENTS '
SESSAO .JJ~ /Jac Ia207✓
OSw,G
SECRETA.~i )
EMENTA: "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS
DA LEI N°26812O214 QUE DISPOE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER
LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
RELATORIO
Recebemos para relatar o Projeto de Lei n°. O34/2O22 de autoria da Mesa
Diretora. A Materia, ao dar entrada nesta Casa foi encaminhada a Sessao
Ordinaria do dia 15/12/2O22 para ser lida no Expediente, em seguida foi
distribuido em avulso aos Senhores Vereadores.
E o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposirao de autoria da Mesa Diretora tem coma objetivo,
"DA NOVA REDAcAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI
N°268/2O214 QUE DISPOE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". A materia atendeu as normas insculpidas
na Lei Organica quanto a feitura e normas processuais sendo, portanto,
encaminhada a esta Comissao Permanente na Forma Regimental para
emissao de parecer. Processo n°
E o parecer. Folha No O,,7
Cama;a tvlurt~~(pai
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COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS.
LIDO NO E PE• d t`J~€_ r' .
SESSAO
L2.2'v.L 7 -4id' .
SECRETA„IJ
VOTO
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente
materia a recomendo a aprovacao da mesma.
Sala das Sessoes, 15 de dezembro de 2022.
to
?47
U/,
Davi Ib jn Mendes
Relator da Co9tssao de Financas,
Orcamento, Obras a Servicos PUblicos.
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ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos Brasileiros"
PP oc J0
FoI r1
n
SESSAO ORDINARIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022
_
--~ FOLHA DE VOTAçAO tvl;ar~i~+~u~
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA: "Da nova redacao ao Artigo 19 a atualiza os anexos da Lei N° 268/2014 que Dispoe
sobre os cargos de provimento efetivo a comissionados dos Servidores Publico do Poder
Legislativo a da outras providencias".
Proposicao: Projeto de Lei N° 034/2022
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
APROVADO( )
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO
SIM
k
NAO ABSTENcAO
AUSNCIA
J NJ
APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJERAO ( )
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n9 - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR CNPJ/MF n9.
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOUS
`Amazonia, Patrimonio dos 3rasifeiros"
ProceSso
Folha N~ SESSAO ORDINARIA
QUINZE DE DEZEMBRO DE 2022
FREQUENCSA DE VEREDORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAID.
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
jDAV1 IBERNOM MENDES
~DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
lFRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS Ms 4 `4 DA
no
a
N1ur1rciPal
ATURA
3 — TT
AUSENCIA
J NJ
Rua Pedro Dare da Silva. sine - Centro Cep: 69373-000 CNPJIMF n°. 01.613.03010001-36.
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
AUTOGRAFO N°. 025/2022
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
DO PROJETO DE LEI N° 034/2022
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"DA NOVA REDAcAO AO ARTIGO 1° E
ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI
N°268/2014 QUE DISPOE SOBRE OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E COMISSIONADOS DOS
SERVIDORES PIJBLICO DO PODER
LEGISLATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
AUTOR: MESA DIRETORA
Processo n o p o~~
Folha No
A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Faco saber, que em cumpnrr~i tti' ~
disposto na Lei Organica, que a camara de vereadores aprovou a eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. Da nova redacao ao artigo 1°, da Lei n°.268/2014:
Art. 1°
§1° Fica o Poder Executivo Municipal de Rorainopolis autorizado a ceder, por prazo de
12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual perlodo, atraves de portaria do
executivo, servidores da Administragao Direta a Indireta Municipal a Camara Municipal
de Rorainopolis, visando a prestacao de servico publico.
§2° A cessao do servidor publico do Municipio a Camara Municipal dar-se-a corn onus
para o cedente, permanecendo o servidor percebendo remuneracao do orgao cedente.
§3° Podera o servidor piiblico cedido, receber do orgao cessionario, funcao corn
gratificacao legislativa (FGL), conforme especifica o anexo IV da lei n°268/2014.
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrim8nio dos brasileiros"
§4° Os cargos efetivos que se refere o anexo I receberao por funcao corn gratificarao
legislativa (FGL), conforme especifica o anexo IV, quando necessario e por iniciativa do
Presidente do Poder Legislativo.
Art.2°. Ficam atualizados os anexos da lei municipal n°268/2014.
Art.3°. As despesas deconentes desta lei correrao por conta de dotacao orcamentaria
propria.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Rorainopolis/RR, 16 de dezembro de 2022.
Fo1 ~oSso n° ~3
n;~rAal
Adria S6uza dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Rua Pedro Daniel da Silva, s/ne - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF ne. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
ANEXOI
Processo n°
Fclha No Q33
Carr:ara Municipal
QUADRO DE CARGOS DE PRO VIMENTO EFETIVO
NUMERO DE VAGAS POR CARGO E VENCIMENTO
N° DE ORDEM CATEGORIA
FUNCIONAL
NUMEROS DE
VAGAS
PADRAO DE
VENCIMENTO
VENCIMENTO
INICIAL (RS)
01 Auxiliar ele Servicos
Gerais
04 01 1.121,00
02 Vigia 03 01 1.121,00
03 Zeladora 03 01 1.121,00
04 Copeira 02 01 1.121,00
05 Auxiliar Administrativo 06 01 1.121,00
06 Assistente Administrativo 03 01 1.121,00
07 Recepciomsta 02 01 1.121,00
08 Motorista de Veiculos
Leves
01 01 1.121,00
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Pr000~r.~
Folr~a
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO
NUMERO DE VAGAS POR CARGO E VENCIMENTO
N° DE
ORDEM
CATEGORIA FUNCIONAL NUMEROS DE
VAGAS
PADRAO DE
VENCIMENTO
VENCIMENTO
INICIAL (RS)
01 Assessor de Comissao
Permanente 03 03
1.600,00
02 Assessor Legislativo 13 03 1.600,00
03 Chefe de Divisao 06 03 1.600,00
04 Chefe de Gabinete 13 03 1.600,00
05 Chefe RH 01 03 1.720,00
06 Diretor de Departarento 03 03 1.720,00
07 Assessor de Comunicacao 01 03 1.720,00
08 Controle Interno 01 03 1.950
09 Presidente de CPL 01 03 2. 100,00
10 Secretario Geral 01 03 2.100,00
11 Secretario de administracao 01 03 2.100,00
12 Secretario Legislativo 01 03 2. 100,00
13 Secretfirio de Financras 01 03 2.100,00
14 Consultor Juridico 01 1.720,00
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"Amazonia: Patriminio dos brasileiros"
ANEXO III
TABELA DE PADROES DE VENCIMENTOS
ProcessO no Q 2
Fo!ha
C~rri~ra 1✓1-~nrr• j pa!
~"''
VALOR RS PADRAO DE VENCIMENTO
1.121,00 a 1.400,00 01
1.500,00,00 a 1.600,00 02
1.600,00 a 2.100,00 03
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r
ESTADO DE RORAIMA Ptoce yy
F CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 3
"Amaz8nia: PatrimSnio dos brasileiros" olk N~
ANEXO IV
FUNçAO COM GRATIFICAcAO LEGISLA TIVA — FGL
Caiar:~
FGL VALOR RS
FGL - 1 300,00
FGL - 2 500,00
FGL - 3 800,00
FGL - 4 1.000,00
FGL - 5 1.500,00
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tit
I
y
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ANEXO V
CARGOS DE PRO VIM ENTO EM COMISSAO - CC-I e CC-2
Processo no
~arr~ar iVlufrcrpG1'
CC-I
Presidente da CPL
Secretario Geral
Secretario de Administracao
Secretario Legislativo
Secretario de Finan4as
CC-2
Assessor de Comissao Permanente
Assessor Legislativo
Chefe de Divisao
Chefe de Gabmete
Chefe ele RH
Diretor de Departamento
Assessor de comunicacao
Controle Interno
Consultor juridico
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