LIDO NO EXPaDIENTE '
SESSAO .I -~ ~
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
Officio Casa Civil n. 24 /2022. Rorainopolis — RR, 18 de Janeiro de 2022.
Ao Excelentissimo Senhor
Vereador Adriano Souza dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
SECRETARIJ
~b.aol0.'OD
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para abertura de Credito Adicional
Especial para as secretarial: secretarias municipais: secretaria municipal de Turismo,
Secretaria municipal de convenios e projetos e Secretaria municipal de seguranca
publica e secretaria de esporte, cultura e lazer
Excelentissimo Senhor Presidente,
Encaminho a esta Casa Legislativa para, em sessao ordinaria, apreciar o
projeto de lei yue "Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Especial no
orb amento vigente do municipio de Rorainopolis de 2022 e da outras providencias"
Atenciosamente,
LE • NDRO ' 1 A SILVA
Municipal
O ce
fioiii Z ° 1
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ej- ~ra
Rua Pedro Daniel da Silva — no 51- Centro/ CEP 69373-000 —
Rorainopolis/RR.CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
MENSAGEM N°. 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pr000sso
Eo/ha No
i, Ail
! ._.__..'
O
Submeto elevada deliberacao de V. Exas. o projeto de lei sobre abertura de Credito
Adicional Especial do municipio de Rorainopolis para o exercicio de 2022.
Este projeto foi elaborado observando-se as normal legais vigentes, em especial a Lei
n° 4.320, de 17 de marco de 1964, a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Corn o objetivo de equilibrar as contas publicas e evitar o seu engrandecimento, Fica o poder
Executivo, mediante decreto, autorizado a abrir eredito adicional especial para despesas no
previstas no vigente orcramento do municipio de Rorainopolis, readequando as dotaCao
or4amentarias no use de recursos de igual valor R$ 1.948.400,00 (um milhao, novecentos e
quarenta e oito mil e quatrocentos reais), Os recursos utilizados para execucao do presente
Credito, serao aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, oriundos da secretaria
municipal de planej. E financas no valor de R$ 1.175.400,00, secretaria municipal de turismos
no valor total de R$ 18.000.00, secretaria municipal de esporte, cultura e lazer no valor R$
755.00,00, totalizando urn valor R$ 1.948.400,00 (um milhao, novecentos e quarenta e oito
mil e quatrocentos reais) corn proposito de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Turismo, Secretaria Municipal de Convenios e Projetos, Secretaria Municipal de Seguranca
Publica e da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, sendo necessario uma
readequan to do orcamento de 2022.
No ensejo, renovo a V.Exa. a seus ilustr. s pares as expressoes do mais elevado
apreco e especial consideracao.
Atenciosamente,
LEA
Rua Pedro Daniel da Silva — no 51- Ce"! o/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/RR.CNPJ
d
A SILVA
unicipal
01.613.031/0001-8 — Telefone (95)3238-1807
LEA • RO_ ' -' DA SILVA
PR ''i11 MUNICIPAL
ESTADO DE RORAIMA
PREFFI"rt RA MUNICIPAL DL: RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"TraI 1/I, mdu JUIrrr tOIIOS"
PROJETO DE LEI N° /2022 de 18 de JANEIRO de 2022.
"Abre Credito Adicional ESPECIAL
no valor de R$ 1.948.400,00 para
despesas nao previstas no vigente
orpamento e de outras providencias."
LEANDRO PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL de
RORAINOPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no use das atribuigoes legais, corn
fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de marro de 1964, e
tendo em vista a autorizagao contida na Lei/Resolupao n° 1, de 18 de JANEIRO de
2021, e que a CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou e eu sanciono
a seguinte lei'
Art.: 1° Fica autorizado a abertura ao Orpamento Fiscal do Municipio de
Rorainopolis (Lei n° 442, de 2022 de janeiro de 2022), em favor de diversos orgaos
do Poder Executivo, credito adicional especial no valor de R$ 1.948.400,00 (um
milhao, novecentos e quarenta e oito mil reais), para atender as programagoes
constantes do Anexo I.
Art. 2° Os recursos necessarios a abertura do credito de que trata o art. 1°
decorrem de anulagao de dotapao orpamentaria, conforme indicado no Anexo II.
rainopolis - RR, 18 de janeiro de 2022.
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Rua Pedro Daniel da Silva - n° 51 ntro/ CLIP 69373-000 - Rorainopolis/RR.CNPJ
01.613.031/0001- 0 - 7'elefone (95)3238-1807
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CASA CIVIL
"Trahalhando pars todos" prDCOSSQ
Fo a ~ha Na
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Anexo I
ORGAO: 15 SECRETARIA MUN. DE CONVENIOS E PROJETOS
Unidade: 01— SECRETARIA MUN. DE CONVENIOS E PROJETOS
Funcao: Administragao
Subfuncao: 122 — Administragao Geral
Projeto Atividade: 04.122.0038.2291.0000 Manutengao da secretaria de convenios a projetos
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ material de consumo R$ 3.500,00, Categoria
Economica 3.3.90.14.00 diaria civil R$ 5.000,00
Categoria Economica 3.3.90.04.00 — Contratagao por tempo
determinado R$ 190.500,00
Total R$ 199.000,00
a
Orgao Valor
Anulagao ORGAO: 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJ. E FINAN~AS
Categoria Economica 4.6.90.71.00 —
AMORTIZAcAO DA DIVIDA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
199.000,000
Suplementacao ORGAO: 15
SECRETARIA MUN. DE
CONVENIOS E PROJETOS
199.000,000
ORGAO: 16 SECRETARIA MUN. DE TURISMO
Unidade: 01— SECRETARIA MUN. DE TURISMO
Funcao: turismo
Subfuncao: 695 — Turismo
Projeto Atividade: 27.695.0037.2290.0000 Manutengao da secretaria de turismo
Categoria Economica 3.3.90.04.00 Contratagfio por tempo determinado R$ 190. 00,00.
Projeto Atividade 23.695.0027.2084.0000
Categoria Economica 3.3.90.14.00 — Diana civil R$3.500,00
Projeto Atividade 27.695.0027.2096.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 6.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servigos de terceiros RS 9.500,00
TOTAL 209.000,00
anulagao
Or ' ao
ORGAO: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJ. E FINANIrAS
Categoria Economica 4.6.90.71.00
AMORTIZAcAO DA DIVIDA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUA
RESGATADA
Valor
194.000,000
Rua Pedro Daniel da Silva — n° 51- Centro/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/R CNPJ
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
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"Trabalhando para todos"
anulacao ORGAO: 11 SECRETARIA
MUN. DE meio ambiente
Funcao: Fundo do Turismo 18.000,000
Suplementacao ORGAO: 16 SECRETARIA
MUN. DE TURISMO
212.000,00
ORGAO: 17 SECRETARIA MUN. DE SEGURANtA PUBLICA
Unidade: 01 — SECRE'I'ARIA MUN. DE SEGURANtyA PUBLICA
Fungao: Seguranca Publica
Subfungao: 695 — policiamento
Projeto Atividade: 06.181.0039.2292.0000 Manutengao da secretaria de seguranca
Categoria Economica 3.3.90.04.00 — Contratagao por tempo
determinado R$ 770.400,00
p T O 3.3.90.30.00 - material de consumo R$ 4.000,00,
3.3.90.14.00 diaria civil R$.4.000,00 FoI;
3.3.90.39.00 outros servi4os de terceiros R$ 4.000,00
Total R$ 782.400,00
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o' ~ -
Camara Iv1 •,,~ pal......
Orgao Valor
anulagao ORGAO: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJ. E FINAN4AS
Categoria Economica 4.6.90.71.00 —
AMORTIZAtAO DA DIVIDA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
782.400,00
Suplementagao ORG AO: 17
SECRETARIA MUN. DE
SEGURAN~A PUBLICA
782.400,00
ORGAO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE , CULTURA E LAZER
Unidade: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE , CULTURA E LAZER
Funcao: Cultura
Subfungao: 392 — Difusao Cultural.
Projeto Atividade 13.392.0035.2018.0000
Categoria Economica 3.3.90.14.00 — Diana civil R$14.000,00
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 70.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 82.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 14.000,00
Categoria Economica 3.3.90.04.00- Contratagao por tempo determinado R$190.000,00
370.000,00
Projeto Atividade 13.392.0035.2019.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 159.000,
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servitros de terceiros-PJ..R$ 31.0
Rua Pedro Daniel da Silva — n° _51- Centro/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/R
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
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CASA CIVIL
"Trabalhando pars todos"
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 45.000,00
235.000,00
Projeto Atividade 13.392.0035.2020.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 112.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 11.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 27.000,00
150.000,00
Total 755.000,00
Orgao
ORGAO: 06
Secretaria Mun. de Educacao,
Cultura a Desportos
Unidade 02: cultura a Desporto._
ORGAO: 14
Secretaria Municipal de
Esporte , Cultura a Lazer
Valor
anulacao
Suplementacao
755.000,000
755.000,000
Camara ~✓~Un, ~: -- ----..-,.
~.
Rua Pedro Daniel da Silva — no 51- Centro/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/RR.CNPJ
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
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CASA CIVIL
"Trabal/rando part, todos"
Anexo II
ORGAO: 11 SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Unidade: 03 — l'1 I)() Vll'Nl('IPAL DE MEI() AMBIENTE
Funcao: Fundo de Turismo
Subfuncao: 695 — Turismo.
Projeto Atividade 23.695.0027.2084.0000
Categoria Economica 3.3.90.14.00 — Diana civil R$1.500,00
Categoria Economica 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 4.000,00 Categoria
Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros..R$ 9.500,00
Pto'-°SSO
F0j17 /~ o
15.000,00
Projeto Atividade 27.695.0027.2096.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1.500,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros R$ 1.500,00
3.000,00
Total R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
ORGAO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO , CULTURA E LAZER
Unidade: 02 - CULTURA E DESPORTO
Projeto Atividade 13.392.0473.2018.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 70.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 272.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 28.000,00
370.000,00
Projeto Atividade 13.392.)035.2019.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 159.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 31.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 45.000,00
Rua Pedro Daniel da Silva — no 51- Centro/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/R
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
I ISIADO Dr RORAIMA
I'RI:n;I'LURA MUNICIPAL, DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"TrabaUiando part todos"
Projeto Atividade 13.392.0035.2020.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 112.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 11.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 27.000,00
150.000,00
Total R$ 755.000,00
Reduz : R$ 755.00,00
ORGAO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANCAS
Unidade: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANCAS
Funcao: Administracao
Subfuncao: 122- Administracao Geral
Projeto Atividade: 01.122.0021.2086.0000 Manutencao da secretaria de turismo
Categoria Economica 4.6.90.71.00 _
Amortizacao da Divida principal da divida Contratual Resgatada R$ 1.175.400,00
Art.: 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicapao, revogadas as
disposipbes em contrario.
nopolis - RR, 18 de Janeiro de 2022.
LEAN' ' O P ' ' • 'A SILVA
PRE -. NICIPAL
Rua I'edro Daniel da Silva — n° 51- Centro/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/RR.CNPJ
01.613.031/0001-80 — Telefone (903238-1807
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CAMARA U 1C PAL 'E ORAINOPOLIS
"AmaZOriia, Palrimonic dos Brasileiros"
SESSAC EXTR_AORDNARIA
21 DE JADE RO DE 2022
FREE ~LNCA DE VEREADORES
VEREADORES
ACR!ANC SOUZA DOS SANTOS
(ANDREA SALDANHA MAIA
jCARLOS DA SILVA
jCRSTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI ISERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
J EDIVAN I\'O
~FRANCIE ~E E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARC AVES _MA
LUS GONZAGA DA SILVA
ORMECu DA OLF E`sRA DA COSTA SANTOS
RILDO FERREIRA: DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Pro~~sso
AUSECA ASSaNATURA
r
Pr es3de: e
U
j NJ
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-. . Fec-= Daniel da Silva, si:n Cenrc Cep: 69373-330 CNFJIAF no. 01.613.030/000"-36.
Fone: (93) 3238-1301
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CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Ac Senhor Presidente
Assunto: Projeto de Lei n° 003/2022.
Rorainopolis/RR, 24 de Janeiro de 2022.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei
N°003/2022, que "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". De autoria Poder Executivo.
Assinatura Data
Rildo ~a C sta
Presidente da Cor sb. presentativa
Sem mais para o momento.
V/
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainbpolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-mail: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
A Senhora Relatora Rorainopolis/RR, 24 de Janeiro de 2022.
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao da Comissao Representativa.
Assunto: Projeto de Lei n° 003/2022.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho por meio deste atendendo a designarao do
Presidente da Comissao, encaminhar para a Relatora dessa Comissao, o Projeto de Lei
no 003/2022, que "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autoria Poder Executivo.
Vereadora Assinyatura Data
Francielle E. Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao Representativa
Sem mais para o momento.
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro- CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-nai~: carnaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
COMISSAO REPRESENTATIVA CRIADA PELA RESOLUCAO 010/2021.
PROCESSO N°: 004/2022 Processo n° O ©' f / 2.
Folha No
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 003/2022
AUTORIA: Poder Executivo. Carnara iv ,~,pal
EMENTA: "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
DESIGNACAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo
encaminho para Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
para relatar o Projeto de Lei, N° 003/2022 que "DISPOE SOBRE A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR~AMENTO VIGENTE DO
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
de autoria do Poder Executivo.
Sala das Sessoes, 24 de janeiro de 2022.
i .. M~ , Costa
Presidente da S , ' - epresentativa
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n°. — Centro — CEP: 69373-000 - Rorainbpolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 — Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PUBLICAD EM CONSINANCIA
COM 0 ART. 94 DA LAM. EM_1Y 1_
I -.
ASSINATURA
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
EDITAL DE CONVOCAcAO
O Presidente da COMISSAO REPRESENTATIVA. Vereador Rildo
Ferreira da Costa convoca os Membros desta Comissao para uma reuniao a
ser realizada nesta segunda-feira, dia 07/02/2022, as 14:00hs na Camara
Municipal de Rorainopolis. Tal reuniao tern por objetivo a discussao acerca do
Projeto de Lei 002/2022 que "Dispoe sobre a abertura de credito adicional
suplementar a especial no orcamento vigente do municipio de
Rorainopolis de 2022 a da outras providencias" de autoria do Poder
Executivo, do Projeto de Lei 003/2022 que "Dispoe sobre a abertura de
credito adicional especial no orcamento vigente do municipio de
Rorainopolis de 2022 a da outras providencias" de autoria do Poder
Executivo e do Projeto de Lei 004/2022 que "Dispoe sobre a abertura de
credito adicional suplementar a especial no orcamento vigente do
municipio de Rorainopolis de 2022 a da outras providencias" de autoria do
Poder Executivo.
EDIVAM IVO &oce~so
n'. O~ CRISTIANE FERREIRA DE LIMA doll; 4 ',j -'--€'/,
- ,
LUIS GONZAGA DA SILVA
FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO
Certifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Rorainopolis/RR, 04 de fevereiro de 2022.
Rildo~~~ ~~I Costa
Presidente d iss epresentativa
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no, 01.613.030/0001-36- Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO REPRESENTATIVA
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
oProcesso
ha
•ti~a1
~..
AOS SETS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOTS MIL E VINTE DOTS
AS NOVE HORAS, REUNIRAM-SE NA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA COMISSAO REPRESENTATIVA, ONDE FOI
CONSTATADA A PRESEN~A DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA DE
LIMA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, RILDO
FERREIRA DA COSTA E LUIZ GONZAGA DA SILVA. A PRESENTE REUNIAO
ACONTECEU PARA DELIBERAcAO SOBRE O PROJETO DE LEI DE NUMERO
ZERO ZERO TRES DE DOTS MIL E VINTE E DOTS QUE "DISPOE SOBRE A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO OR~AMENTO VIGENTE DO
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE DOTS MIL E VINTE E DOIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS". E NAO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR FOI DECLARADA
ENCERRADA A PRESENTE REUNIAO.
FRANCIELLE M. DIAS NOVO
Relatora
LUI7 iiZAGA DA SILV A
Membro
ED M IVO
Membro
br\r'~
CRISTI FERREIRA DE LIMA
RILDO FERREIRA OA COSTA
Presidente de Comissao
Membro
1
CAMARA 1riUNiCIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
VOTAGAO SIMBOLICA DE PARECER
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao Projeto
de Lei n°. 003/2022 de autoria do Poder Executivo que "DISPOE SOBRE A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE
DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"."
emitido pela Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo par x.
Portanto, o parecer do Relator foi APROVADO na Comissao.
Houve adocao de Emenda(s): SIM ( ) OU NAO ( x )
Francielle Eu's Munhoz Dias Novo
Relatora
Crist eirade'Lim
Membro
Lui inzaga da Silva
Membro
Procev$o
F •
n° es;;, /
Rildo ra • . Costa
Presidente da amiss: • Representativa.
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorain6polis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopo!is@gmail.com
CAMAR MU lICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
ProceSSo no
FGri1c3 iV°
G
DESPACHO DO PRESIDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por esta
Comissao ao Setor de Apoio Comissoes e de Assessoramento Parlamentar, para
providencias posteriores.
Sala das SeSSOeS, 24 de janeiro de 2022.
Rildo Fe
Presidente d
to
resentativa
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LIDO NO XP~ I NZr "
SESSAO _ -.l
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA SECRETA.~i )
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
COMISSAO REPRESENTATIVA CRIADA PELA RESOLUCAO 010/2021.
PROCESSO: N°. 004/2021
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 003/2022
~ es5
Fol
AUTOR : Poder Executivo -
Camar~ a ~......
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EMENTA: "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
RELATORIO
Recebemos para relatar o Projeto de Lei no. 003/2022 de autoria do Poder
Executivo. A Materia, ao dar entrada nests Casa foi encaminhada a Sessao
extraordinaria do dia 21/01/2022 para ser lida no Expediente, em seguida foi
distribuido em avulso aos Senhores Vereadores e encaminhada a Comissao
Representativa para analise.
E o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposicao de autoria do Poder Executivo tern Como objetivo,
("DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
OR~AMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS")
A materia atendeu as normas insculpidas na Lei Organica quanto a feitura
e normas processuais sendo, portanto, encaminhada a esta Comissao
Representativa na Forma Regimental para emissao de parecer.
E o parecer.
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CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
VOTO
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente
materia a recomendo a aprovacao da mesma.
Sala das Sessoes, 07 de fevereiro de 2022.
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Fc~h~ O
17o 'Dom
Francielle usebio M. Dias Novo
Relatora da Comissao Representativa
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ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos Brasileiros"
Processo no~OG
Folt,a ;Vo ..O' 1/
SESSAO EXTRAORDINARIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022
FOLHA DE VOTAcAO
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: :"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR~AMENTO
VIGENTE NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Proposicao: Projeto de Lei N°003/2022
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIS GONZAGA DA SILVA
ORMECINDA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
APROVADO
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO
SIM
7
kH
k
NAO
II
ABSTENcAO
AUSENCIA
J NJ
I
APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJEIcAO ( )
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL OE RORAiNOPOUS
"ArnazOnia, Pairimonio dos Brasiieiros"
Q.~. ., ~~~"`E~~ RDINA R`A
Ic DE FEVEREIRO DE 2022
FREQUENCIA DE VEREADaORES
VER_EADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIIvA
DAVI IBERNOM MEN DES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDI VAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIS GONZAGA DA SILVA
ORMECINDA OLIVERA DA COST_ WA rp
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
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Rua .. - Pedro Daniel da Sllva, Si - Centro Cep:69373-000 CNPj/MF n°. U;.6?3,0301000 -3b.
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: PatrimSnio dos brasileiros"
AUTOGRAFO N°. 005/2022
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
DO PROJETO DE LEI N° 003/2022
I'rocesso
Fo!ha ;Jo
~~ Camara
"Abre Credito Adicional
ESPECIAL no valor de R$
1.948.400,00 para despesas nao
previstas no vigente orcamento e
de outras providencias."
LEANDRO PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL de
RORAINOPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no use das atribuicoes legais, corn
fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de marro de 1964,
e tendo em vista a autorizarao contida na Lei/Resolucao n° 1, de 18 de JANEIRO
de 2021, a quo a CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou a eu
sanciono a seguinte lei:
Art.: 1° Fica autorizado a abertura ao Orr amento Fiscal do Municipio de
Rorainopolis (Lei n° 442, de 2022 de janeiro de 2022), em favor de diversos
orgaos do Poder Executivo, credito adicional especial no valor de R$
1.948.400,00 (um milhao, novecentos a quarenta a oito mil reais), para atender
as programacoes constantes do Anexo I.
Art. 2° Os recursos necessarios a abertura do credito de que trata o art.
1° decorrem de anularao de dotacao orramentaria, conforme indicado no Anexo
II.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas
as disposicoes em contrario.
Rorainopolis - RR, 21 de fevereiro de 2022.
ADRIANe SOUZA DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Anexo I
ORGAO: 15 SECRETARIA MUN. DE CON VENIOS E PROJETOS
Unidade: 01— SECRETARIA MUN. DE CONVENIOS E PROJETOS
Fungao: Administragao
Subfungao: 122 — Administracao Geral
Projeto Atividade: 04.122.0038.2291.0000 Manutencao da secretaria de convenios e
projetos
Categoria Economica 3.3.90.30.00 __ material de consumo R$ 3.500,00, Categoria
Economica 3.3.90.14.00 diaria civil R$ 5.000,00
Cat~goi'ia E~oid8iitiita 3.390.04.00 — Confrata~$b poi' tei npo
determinado R$ 190.500,00
Total R$ 199.000,00
Camara
m`` jp41
brgao Valor
Anulacao ORGAO: 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANED. E FINANcAS
Categoria Economica 4.6.90.71.00 —
AMORTIZAcAO DA DIVIDA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
199.000,000
Suplementacao ORGAO: 15
SECRETARIA MUN. DE
CONVENIOS E PROJETOS
199.000,000
ORGAO: 16 SECRETARIA MUN. DE TURISMO
Unidade: 01— SECRETARIA MUN. DE TURISMO
Fungao: turismo
Subfungao: 695 — Turismo
Projeto Atividade: 27.695.0037.2290.0000 Manutengao da secretaria de turismo
Categoria Economica 3.390.0400 Contratacsio por tempo determinado - - R$ 190. 000,00.
Projeto Atividade 23.695.0027.2084.0000
Categoria Economica 3.3.90.14.00 — Didria civil R$3.500,00
Projeto Atividade 27.695.0027.2096.0000
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros..R$ 9.500,00
Categoria Economica 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 9.000,00
TOTAL 212.000,00
Orgao Valor
anulacao ORGAO: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJ. E FINAN~AS
Categoria Economica 4.6.90.71.00 _
AMORTIZZAcAO DA DIVIDA.
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
194.000,000
anulac0o ORGAO: 11 SECRETARIA
MUN. DE meio ambiente
Fungao: Fundo do Turismo 18.000,000
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n4 - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainbpolis/RR
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Suplementagao
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrim6nio dos brasileiros"
ORGAO: 16 SECRETARIA
MUN. DE TURISMO
Processo
FoTa No
Camara ~~ u. ~,., .
.............._
p. i
ORGAO: 17 SECRETARIA MUN. DE SEGURAN~A PUBLICA
Unidade: 01— SECRETARIA MUN. DE SEGURANCA PUBLICA
Fungao: Seguranga Publica
Subfuncao: 695 — policiamento
Projeto Atividade: 06.181.0039.2292.0000 Manutengao da secretaria de seguranca
Categoria Economica 3.3.90.04.00 — Contratagao por tempo
determinado R$ 770.400,00
3.3.90.30.00 - material de consumo R$ 4.000,00,
3.3.90.14.00 diaria civil R$.4.000,00
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros R$ 4.000,00
Total R$ 782.400,00
212.000,00
Or ao Valor
anulacao ORGAO: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJ. E FINANCAS
Categoria Economica 4.6.90.7 1.00 _
AMORTIZAcAO DA DIVIDA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
782.400,00
Suplementagao ORGAO: 17
SECRETARIA MUN. DE
SEGURAN~A PUBLICA
782.400,00
ORGAO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE , CULTURA E LAZER
Unidade: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE , CULTURA E LAZER
Fungao: Cultura
Subfungao: 392 — Difusao Cultural.
Projeto Atividade 13.392.0035.2018.0000
Categoria Economica 3.3.90.14.00 — Diana civil R514.000,00
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 70.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 82.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$14.000,00
Categoria Economica 3.3.90.04.00- Contratacao por tempo determinado
R$190.000,00
370.000,00
Projeto Atividade 13.392.0035.2019.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 159.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 31.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 45.000,00
235.000,00
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNP1/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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Email: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOUS
"Amazonia: Patrim3nio dos brasileiros"
Projeto Atividade 13.392.0035.2020.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 112.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 11.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 27.000,00
150.000,00
Total 755.000,00
Orgao Valor
anulacao ORGAO: 06
Secretaria Mun. de Educacao,
Cultura a Desportos
Unidade 02: cultura a Desporto.
755.000,000
Suplementacao ORGAO:14
Secretaria Municipal de
Esporte , Cultura a Lazer
755.000,000
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n9 - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n9. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazinia: Patrimonio dos brasileiros"
Anexo II
Processo nO f1
Folha iVo Q ~ ZL
ORGAO: 11 SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Unidade: 03— FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Camara
Funcao: Fundo 'vluni~r de Turismo PQ!
Subfuncao: 695 — Turismo.
Projeto Atividade 23.695.0027.2084.0000
Categoria Economica 3.3.90.14.00 _ Diana civil R$1.500,00
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 4.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros..R$ 9.500,00
15.000,00
Projeto Atividade 27.695.0027.2096.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 1.500,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros R$1.500,00
3.000,00
Total R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
ORGAO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO , CULTURA E LAZER
Unidade: 02— CULTURA E DESPORTO
Projeto Atividade 13.392.0473.2018.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 70.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 272.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 28.000,00
370.000,00
Projeto Atividade 13.392.0035.2019.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 159.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 31.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros- PF R$ 45.000,00
235.000,00
Projeto Atividade 13.32.0035.2020.0000
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ Material de consumo R$ 112.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros-PJ..R$ 11.000,00
Categoria Economica 3.3.90.36.00 outros servis os de terceiros- PF R$ 27.000,00
150.000,00
Total R$ 755.000,00
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorain8polis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
ORGAO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINAN~AS
Unidade: O1— SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINAN~AS
Funcao: Administracao
Subfuncao: 122- Administracao Geral
Projeto Atividade: 01.122.0021.2086.0000
Categoria Economica 4.6.90.71.00 _ Amortizagao da Divida principal da divida
Contratual resgatada R$ 1.175.400,00
'~'...
afar.
i
'As,
Rua Pedro Daniel da Silva, s/ne - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF ne. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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_