ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
R~E/~a
i
c.ti) 40.'O3
Officio Casa Civil n°. 25 /2022. Rorainopolis — RR, 18 de Janeiro de 2022.
Ao Excelentissimo Senhor
Vereador Adriano Souza dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
SE" L J
• Sr jR~ rA~1J
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para abertura de Credito Adicional
Especial da Secretaria municipal de trabalho a bem estar social.
Excelentissimo Senhor Presidente,
Encaminho a esta Casa Legislativa para, em sessao ordinaria, apreciar o
projeto de lei que "Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar e
Especial no orcainento vigente do munici.io de Rorainopolis de 2022 e da outras
providencias"
Atenciosamente,
LE DRO L. i A SILVA
Municipal
processo n~
Foi, N° /
Cap narccam, ,~
Rua Pedro Daniel da Silva — no 51- Centro/ CEP 69373-000 —
Rorainopolis/RR.CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
s
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"Trabaihando para todos"
f
t
MENSAGEM N°. 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
FoPr
sso
oce n~ Q._©i / Q~
N,> ~• —~
Camdr~ ~viurtr~rpal -
Submeto a elevada deliberacao de V. Exas. o projeto de lei sobre abertura de Credito
Adicional Especial do municipio de Rorainopolis para o exercicio de 2022.
Este projeto foi elaborado observando-se as normas legais vigentes, em especial a Lei
n° 4.320, de 17 de marco de 1964, a Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000.
Corn o objetivo de equilibrar as contas piiblicas e evitar o seu engrandecimento, Fica o poder
Executivo, mediante decreto, autorizado a abrir credito adicional especial para despesas nao
previstas no vigente orcamento do municipio de Rorainopolis, readequando as dotacao
orcamentarias no use de recursos de igual valor R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), Os
recursos utilizados para execucao do presente Credito, serao aqueles previstos no art. 43 da
Lei Federal n° 4.320/64. oriundos da secretaria municipal de planej. E financas projeto
atividade 2086.0000 Amortizacao de divida, Categoria Economica 4.6.90.71.00
amortizacao da divida principal da divida contratual resgatada de igual valor R$ 34.00,00 (
Trinta e quatro mil reais) corn proposito de suprir as necessidades da secretaria municipal de
trabalho e bem estar social, , sendo neces a readequanao do orcamento de 2022.
No ensejo, renovo a V.Ex". - a seus ilusti-s pares as expressoes do mais elevado
apreco e especial consideracao.
Atenciosamente,
LEANDRO Pi%; ' ' KDA SILVA
unicipal
Rua Pedro Daniel da Silva — n° 51- Ce tro/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/RR.CNPJ
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
ESI ADO DL RORAIMA
PREFFIT'URA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS ProceSSo 0
CASA CIVIL Folha No
"Traballrrrrulo parry todos" --.)
PROJETO DE LEI N° /2022
Ca r ~---`
18 de JANEIRO 2022
"Abre Credito Adicional ESPECIAL no valor de R$
34.000,00 para despesas nao previstas no vigente
orpamento e de outras providencias."
LEANDRO PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL de
RORAINOPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no use das atribuigoes legais, corn
fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de marpo de 1964, e
tendo em vista a autorizapao contida na Lei/Resolucao n° 1, de 18 de JANEIRO de
2021,
RESOLVE:
Art.: 1° Fica aberto um Credito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 34.00,00
(Trinta e quatro mil para despesas nao previstas no vigente orpamento, conforme
especificapao abaixo:
ORGAO: 09 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Unidade: 01 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Funcao: 12 ASSISTENCIA SOCIAL
SubfunCao: 244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Atividade: 08.244.0033.2284.0000 Manutencao dos conseiho municipais
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _- material de consumo R$ 5.000,00, Categoria
Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceito-PJ R$ 5.000,00
ORGAO: 09 SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Unidade: 02 - FUNDO DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Funcao: 12 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao: 244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Atividade: 08.244.0033.2285.0000 Assistencia ao portador de deficiencia
Categoria Economica 3.3.90.30.00 -material de consumo R$ 2.500,00,
Categoria Economica 3.3.90.39.00 -outros servicos de terceiro-PJ R$.2.500,00
10.000,00
ORGAO: 09 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Unidade: 01 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Funcao: 12 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao: 244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Atividade: 08.244.0033.2286.0000 Cofinanciamento estadual fixo de me
complexidade CREAS
5.000,00
Rua Pedro 1)aniel da Silva — n° 51- Centro/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/RR.CNP
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
Processo 0
n ( J / 92
ESTAI)O D[ RORAIVI.A F'olha N°
PRF:Fl:1'ruRA V11'NICIPAL D1 RORAINOPOLIS
('ASA CIVIL
"7'r,rbalh«Frrlo pure tudu.s"
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ material de consumo R$ 5.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros ... R$ 5.000,00
tiara tv'UI ,pol
10.000,00
ORGAO: 09 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Unidade: 03- CONVENIOS E PROGRAMAS ASSISTENCIA COMUNTARIA
Funcao: 12 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao: 244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Atividade: 08.244.0033.2287.0000 Cofinanciamento estadual fixo basico
CREAS
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ material de consumo R$ 6.000,00,
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros serviCos de terceiros R$ 3.000,00
9.000,00
Total R$ 34.000,00
ORGAO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANCAS
Unidade: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINAN~AS
Funcao: Administracao
Subfuncao: 122- Administracao Geral
Projeto Atividade: 01.122.0021.2086.0000 Amortizacao de divida
Categoria Economica 4.6.90.71.00 - Amortizacao da divida principal da divida
contratual res • atada R$ 34.000,00
Or'ao
A flu lacao ORGAO: 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJ. E FINAN~AS
Suplementacao ORGAO: (19
SECRETARIA MUN. DE
1 TRABALIIO F. BEM [STAR
Categoria Economica 4.6.90.71.00_
AMORTIZAcAO DA DIVIDA PRINCIPAL
DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATAD.A
Valor
34.000,000
34.000,000
Reduz: R$ 34.000,00
Art.: 3° O (A) PROJETO I " [El entra em vigor na data da sua publicapao,
revogadas as disposipoes em co
RORAINOPO IS - RR, 1: D JANEIRO DE 2022.
LEAN ► - O Pj i A SILVA
PR _' UNICIPAL
Rua Pedro Daniel da Silva — n° 51- C (To/ CEP 69373-000 — Rorainopolis/RR.CNPJ
01.613.03110001-80 Felefone (95)3238-1807
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos 8rasileiros"
SESSAO EXTRAORDINARIA
21 DE JANEIRO DE 2022
FREQUENC A DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDI VAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIS GONZAGA DA SILVA
ORMECINDA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
ASSINATURA
V
paI
AUSENCiA
J
Rua Pedro Daniel da Silva, sln° - Centc Cap: 68373-300 CNFJ/MF n°. 01.613.03010001-36.
Fone: (06) 3238-1301
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Ao Senhor Presidente
Assunto: Projeto de Lei n° 004/2022.
Rorainopolis/RR, 24 de Janeiro de 2022.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho por mein deste encaminhar o Projeto de Lei
N°00412022, que "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORC~AMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" De autoria do Poder
Executivo.
Vereador Assinatura Data
Rildo Ferreira da Costa
Presidente da Comissao Representativa
Sem mais para o momento.
PrOcesso
Folha
C=
Rua Pedro Dane! da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n ° . 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-mail: camaraderorainopolis@gmai►.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
PROCESSO N°: 005/2022
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 004/2022
AUTORIA: Poder Executivo
Pro cesso no
Folha No 1 .2.2
v
Ca;llaraw ,v im~~ ~; Pa!
EMENTA: "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO OR~AMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
DESIGNACAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo
encaminho para Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
para relatar o Projeto de Lei, N° 004/2022 que "DISPOE SOBRE A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORC~AMENTO
VIGENTE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS". De autoria do Poder Executivo.
Sala das SeSSOeS, 24 de janeiro de 2022.
Rildo F- 'eir- a Costa
Presidente da Comissao Representativa.
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n°. — Centro — CEP: 69373-000 - Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 — Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
A Senhora Relatora Rorainopolis/RR, 24 de Janeiro de 2022.
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao da Comissao Representativa.
Assunto: Projeto de Lei n° 004/2022.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho por meio deste atendendo a designacao do
Presidente da Comissao Representativa, encaminhar para a Relatora dessa Comissao,
o Projeto d.e Lei n° 004/2022, que "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO OR~AMENTO VIGENTE DO
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autoria
Poder Executivo.
Vereadora Assinatura Data
Francielle E. Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao Representativa
Sem mais para o momento.
A roc
~s FoIhI /. ono
4
,YI41'~~I~~",~~
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
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n
PUNT t . 4'ANCIA
Aj)I..,l1 UltA
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
EDITAL DE CONVOCAcAO
G Presidente da COMISSAO REPRESENTATIVA. Vereador Rildo
Ferreara da Costa convoca os Membros desta Comissao para uma reuniao a
ser realizada ; testa segunda-feira, dia 07/02/2022, as 14:00hs na Camara
Municipal de Rorainopciis. Tel reuniao tern por objetivo a discussao acerca do
Projeto de Lei 002/2022 que "Dispoe sobre a abertura de credito adicional
suplementar a especial no orcamento vigente do municspio de
Rorainopolis de 2022 a da outras providencias" de autoria do Poder
Executivo, do Projeto de Lei 003/2022 que "Dispoe sobre a abertura de
credito adicional especial no orcamento vigente do municspio de
Rorainopolis de 2022 a da outras providencias" de autoria do Poder
Executivo e do Projeto de Lei 004/2022 que "Dispoe sobre a abertura de
credito adicional suplementar a especial no orcamento vigente do
municspio de Rorainopolis de 2022 a da outras providencias" de autoria do
Poder Execut~voEDIVAM IVO Pr ocesso
;V ° -- ..... CRISTIANE FERREIRA DE LIMA Folha
LUIS GONZAGA DA SILVA Ca:
FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO
Certifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
1
Rorair~C ob&RR; 04 de fevereiro de 2022.
Rildo F eira Costa
Presidente da Corn;ssao Representativa
Rua Pedro Daniel da Silva, s!n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Processo
Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros" Fo!ha No -_Ql3
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO REPRESENTATIVA
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
AOS SETE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS
AS NOVE HORAS, REUNIRAM-SE NA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA COMISSAO REPRESENTATIVA, ONDE F0I
CONSTATADA A PRESENryA DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA DE
LIMA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, RILDO
FERREIRA DA COSTA E LUIZ GONZAGA DA SILVA. A PRESENTE REUNIAO
ACONTECEU PARA DELIBERAcAO SOBRE O PROJETO DE LEI DE NUMERO
ZERO ZERO QUATRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS QUE "DISPOE SOBRE A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
ORCAMENTO VIGENTE ADICIONAL DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". E NAO HAVENDO
NADA MAIS A TRATAR FOI DECLARADA ENCERRADA A PRESENTE REUNIAO.
FRANCIELL M. IAS NOVO
Relatora
EDI AM IVO
Membro
, .r
- ( 1
CRIS ANE ERREIRA DE LIMA
LUIZ GNZAGA DA SILVt Membro
Membro
RILDO FERREIRA DA COSTA
Presidente de Comissao
1
LH --
SE
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
COMISSAO REPRESENTATIVA CRIADA PELA RESOLUCAO 010/2021.
PROCESSO: N°. OO5/2O22
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. OO4/2O22
AUTOR : Poder Executivo
Processo
Folha i+ro
L~a~ rear __-.."-- h..i ,pal
EMENTA: ("DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO
DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS")
RELATORIO
Recebemos pars relatar o Projeto de Lei no. OO4/2O22 de autoria do Poder
Executivo. A Materia, ao dar entrada nesta Casa foi encaminhada a Sessao
extraordinaria do dia 21/01/2022 para ser lids no Expediente, em seguida foi
distribuido em avulso aos Senhores Vereadores e encaminhada a Comissao
Representativa pars analise.
E o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposicao de autoria do Poder Executivo tern coma objetivo,
("DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS").
A materia atendeu as normas insculpidas na Lei Organica quanta a feitura
e normas processuais sendo, portanto, encaminhada a esta Comissao
Representativa na Forma Regimental pars emissao de parecer.
E o parecer. i
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CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
VOTO
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente
materia a recomendo a aprovacao da mesma.
Sala das Sessoes, 07 de fevereiro de 2022.
.1/ ~•-..
Francielle Euse M. Dias Novo
Relatora da Comissao Representativa
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CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO REPRESENTATIVA
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao
Projeto de Lei no. 004/2022 de autoria do Poder Executivo que "DISPOE
SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
NO ORC~AMENTO DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022, E DA OUTRAS
PROVIDENCIA." emitido pela Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz
Dias Novo, por 4 x 0 . Portanto, o parecer da Relatora foi APROVADO na
Comissao.
Houve adocao de Emenda(s): SIM ( ) OU NAO ( x )
Francielle Eusebio M. Dias Novo
Relatora
Ed i!~a h No
Membro
P~Ocesso
ryo
C~' hard ~
t,,'~L"?~~ CAS' ~.~1,c~✓~'
Cristiane Ferreira de Lima
Membro
LuIt onzaga da Silva
Membro
V' 4 4 l 1 1 - ---
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
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COMISSAO REPRESENTATIVA
DESPACHO DO PRESIDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por esta
Comissao ao Setor de Apoio as Comissoes a de Assessoramento Parlamentar, para
providencias posteriores.
Sala das SeSSOeS, 24 de janeiro de 2022.
ArQc
o~hde Ss 0 0
'
'Q
Rirdo Ferreira del Costa
Presidente da Comissao Representativa.
Ca~~a a
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ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos Brasileiros"
Processo n° iZ2 /
. 2
olha NO
SESSAO EXTRAORDINARIA 1,8 DE^FEVEREIRO DE 2022 ~"
FOLHA DE VOTAcAO
AUTORIA: Poder Executivo Camara iv;u, ;pai_—
EMENTA: :"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
NO OR~AMENTOVIGENTE NO MUNCCPPIO DE RORAINOPOLIS DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Proposicao: Projeto de Lei N°004/2022
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE UML.
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOV'O
GILMARIO ALVES LIMA
LUIS GONZAGA DA SILVA
ORMECINDA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
APROVADO( )
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO
SIM
1
)(
X
x
NAO ABSTENcAO
AUSENCIA
1 NJ
i I
APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJEIcAO ( )
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Roraindpolis/RR CNPJ/MF n°.
01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.carnaraderorainopolis.com.br
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
EST ADO DE RORAIMA
CAMARA MDN:CIPAL DE RORAINOPOUS
Arnazofia, Pa₹rirnorlio dos 8rasileiros"
SESSAO EXTRAORDINARIA
18 DE EEVEREIRO DE 2022
@FREOUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
IADRIANO SOUZA DOS SANTOS
IANDREIA SALDANHA MAIA
ICARLOS DA SILVA
(CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
(DAVI IBERNOM MENDES
IDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS N OVO
(GILMARIO ALVES LIMA
ILUIS GONZAGA DA SILVA
ORMECINDA OLVEIRA DA COSTA SANTO;
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Prc e
C i r~ t
J
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ASSfNA T URA
i
7--
--
Rua Pedro Daniel da Silva, Sr - Oent,o Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.613.030!036;-33.
Fore: (96) 3233-1361
Recehiao
Daia2 ~?-~
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOUS
"Amazonia: Patrim8nio dos brasiieiros"
AUTOGRAFO N°. 003/2022
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
DO PROJETO DE LEI N° 004/2022
Processo
Fotha No & 4J...2
d
r~illL~rja~
"Abre Credito Adicional ESPECIAL no valor de R$
34-000,00 para despesas nao previstas no vigente
orramento a de outras providencias."
LEANDRO PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL de
RORAINOPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no use das atribuicoes legais, corn
fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de marco de 1964,
e tendo em vista a autorizacao contida na Lei/Resolucao n° 1, de 18 de JANEIRO
de 2021,
RESOLVE:
Art.: 1° Fica aberto um Credito Adicional ESPECIAL no valor de R$
34.00,00 (Trinta a quatro mil reais) para despesas nao previstas no vigente
orcamento, conforme especificacao abaixo:
ORGAO: 09 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Unidade: 01 — SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Funcao: 12 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao: 244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Atividade: 08.244.0033.2284.0000 Manutencao dos conselho municipais
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ material de consumo R$ 5.000,00,
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceito-PJ R$
5.000,00
10.000,00
ORGAO: 09 SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Unidade: 02— FUNDO DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Funcao: 12 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao: 244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Atividade: 08.244.0033.2285.0000 Assistancia ao portador de deficiancia
Categoria Economica 3.3.90.30.00 -material de consumo R$ 2.500,00,
Categoria Economica 3.3.90.39.00 -outros servicos de terceiro-PJ R$.2.500,00
ORGAO: 09 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Unidade: 01 — SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Funcao: 12 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao: 244— ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Atividade: 08.244.0033.2286.0000 Cofinanciamento estadual fixo de
media complexidade CREAS
5.000,00
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
1
Processo n° O.O / ,22
ESTADO DE RORAIMA Fotha No
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrim8nio dos brasileiros"
Camara iWuri+cip&
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ material de consumo R$ 5.000,00
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros ... R$ 5.000,00
10.000,00
ORGAO: 09 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR
Unidade: 03— CONVENIOS E PROGRAMAS ASSISTENCIA COMUNTARIA
Funcao: 12 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao: 244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Atividade: 08.244.0033.2287.0000 Cofinanciamento estadual fixo basico
CREAS
Categoria Economica 3.3.90.30.00 _ material de consumo R$ 6.000,00,
Categoria Economica 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros R$ 3.000,00
9.000,00
Total R$ 34.000,00
ORGAO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANED. E FINANC,AS
Unidade: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANED. E FINANCAS
Funcao: Administracao
Subfuncao: 122- Administracao Geral
Projeto Atividade: 01.122.0021.2086.0000 Amortizacao de divida
Categoria Economica 4.6.90.71.0O_ Amortizacao da divida principal da
divida contratual resgatada R$ 34.000,00
Orgao Valor
AnulagAo ORGAO: 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJ. E FINANCAS
Categoria Economica 4. .90.71.00_
AMORTIZAcAO DA DIVIDA PRINCIPAL
DA DI VT TM CONTRATUAL RI SGATADA
34.000,000
Suplementafao ORGAO: 09
SECRETARIA MUN. DE
TRABALHO E BEM ESTAR
34.000,000
Reduz: R$ 34.000,00
Art.: 3° O (A) PROJETO DE LEI entra em vigor na data da sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Rorainopolis/RR, 21 de janeiro de 2022.
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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