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LIDO NO XP DENTE
SES8AO _I~j-~cxL
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Mensagem N° 005 / 2022 Rorainopolis -RR, 15 de dezembro de 2022
Ao Excelentissimo Senhor
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Excelentissimo Presidente,
1.51':Jc _ .
.0 vnq, it L
Tenho a honra de submeter a elevada apreciacao dessa Casa o incluso Projeto de Lei que
"Denomina Vicente Nunes de Aguiar o pr€dio destinado a Defensoria Publica do municipio
Rorainopolis -RR.
Trata-se de justa a merecida homenagem a memoria de um cidadao desta cidade, bem como
aos seus familiares, que seguem trabalhando para o progresso a desenvolvimento do Municipio.
A Defensoria Publica possui a prerrogativa legal de oferecer aroes civis publicas na
defesa, coletiva dos cidadaos carentes, garantindo as pessoas em situacao de vulnerabilidade
assistencia juridica integral a gratuita, judicial e extrajudicial, no ambito individual e coletivo,
assegurando-se seus direitos humanos.
Ed~v4 No
ere dor
Rorainopolis em 15 de dezembro de 2022
Proc n° o3¢_/ 2P t'
—_
Camara MUn pal
Rua Pedro Daniel da Silva, N° 1590, Bairro Centro / CEP 69373-000 Rorainbpolis/RR.
CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
PROJETO DE LEIC 3 /2022 Rorainopolis- RR, 15 de dezembro de 2022.
Denomina Vicente Nunes de
Aguiar o predio destinado a
Defensoria Publica do municipio
Rorainopolis -RR.
A Camara Municipal de Rorainopolis aprovou e eu prefeito Municipal Leandro Pereira
da Silva, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Passa a denominar-se Vicente Nunes de Aguiar o predio destinado a Defensoria
Publica do municipio de Rorainopolis.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicarao.
Rorainopolis-RR, 15 de dezembro de 2022
Pro' '-so n°
Fes.. . . , d° O25
L lciid Irt~lillcIpai
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Justif;cativa
BIOGRAFIA DE VICENTE NIJNES DE AGUTAR
236 o
Oo'1
I
Nosso saudoso e amado Vicente Nunes de Aguiar, nasceu na cidade de Sobral, no Estado
do Ceara, no dia 19 de julho de 1964, filho de dona Terezinha de Jesus Linhares e Jose Saturnino
de Aguiar. Vicente foi casado corn Arlene Medina Neves, pai de duas filhas, Murielly Neves
Aguiar de Vasconcelos e Aline Neves de Aguiar da Costa, avo de 3 netos.
Chegou no Estado de Roraima em 1992, onde trabalhou em uma fazenda margens da
BR-174, como caseiro, onde acabou encantando-se pela beleza da regiao. Em 1995, mudou-se
corn sua familia para a vita do Incra, onde passou a trabalhar como comerciante. Em 1997, mudouse para a Vila do Equador, onde residiu por 23 anos, durante esse periodo em que tambem
trabalhou como comerciante, sempre buscou ajudar as pessoas que o procuravam, corn um coracao
generoso e sincero, acolheu, cuidou, alimentou, auxiliou, beneficiou a assistiu muitas pessoas que
bateram sua porta.
Vicente se tornou Vereador no municipio de Rorainopolis no ano de 2001, onde
permaneceu por dois mandatos, ate o ano de 2008, onde, nos seus 8 anos de trabalhos prestados,
procurou, alem de ser um fiscal do povo, ajudar um grande niunero de pessoas, como sempre o
aprouve fazer durante toda a sua vida. Durante seu mandato eletivo, seu trabalho teve notoriedade
por buscar sempre solucoes political corn diplomacia corn iniciativas conciliadoras.
Vicente era um homem de carater forte a de uma sinceridade notoria e procurava sempre
se portar de maneira reta em tudo o que desempenhava fazer, muito querido por todos na Vila do
Equador, onde residiu por mais de 2 decadas.
Nosso grande amigo Vicente nos deixou no ano de 2020, onde veio a falecer em
decorrencia de um cancer de pancreas, deixando toda a familia, filhas, esposa, netos, familiares a
amigos corn um sentimento de profundo pesar pela perda inestimavel e vazio consideravel causado
pela dor da perda dessa pessoa que, sem sombra de duvidas, tern feito grande falta todos que o
conheceram e conviveram corn ele, um homem amigo, verdadeiro, pai amoroso, marido fiel, avo
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"Amazonia: PatrimSnio dos brasileiros"
"coruja", e sempre disposto a ajudar quem quer que precisasse, nao apenas na Vila do Equador,
na qua/, tanto amava, mas por todo o municipio de Rorainopolis.
Rorainopolis em 15 de dezembro de 2022
no
---......
Cdr i tc~(it t<Viuntctpa .
Edi~a114 No
Verea or
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ESTACO DE RORAIMA
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`'Amazonia, Pafrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
0UZE DE DEZEMDRO DE 2022
REOUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
[DAV1 IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
lFRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Processo nG
Folha N° 006
nar ea iMWnicipaijy
ASSINATURA
J''
ecretario
I AUSENCIA
J NJ
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Ao Senhor Presidente Rorainopolis/RR, 15 de dezembro de 2022.
Assunto: Projeto de Lei n° 033/2022.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho por mein deste encaminhar o Projeto de Lei
N°03312022, que "DENOMINA VICENTE DE AGUTAR O PREDIO DESTINADO A
DEFENSORIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR". Autoria do
Vereador Edivam Ivo.
Vereador A i atura Data
Edivam No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica e Redacao Final.
Sem mais para o momento. ~0Cesso
1;?a n• N° o
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A Senhora Relatora Rorainopolis/RR, 15 de dezembro de 2022.
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislarao, Justiga e Redagao Final.
Assunto: Projeto de Lei n° 033/2022.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho por mein deste atendendo a designacao do
Presidente da Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final, encaminhar para a
Relatora dessa Comissao, o Projeto de Lei n° 033/2022, que "DENOMINA VICENTE
DE AGUTAR O PREDIO DESTINADO A DEFENSORIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS - RR". Autoria do Vereador Edivam Ivo.
Vereadora Assinatura Data
Francielle E. Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao,
Justira e Redacao. Final.
C / V ~v
Sem mais para o momento.
~roce~~a
No
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APO1O AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
PROCESSO N°: O36/2O22
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 033/2022
AUTORIA: Vereador Edivam No
EMENTA: " DENOMINA VICENTE NUNES DE AGUTAR O PREDIO
DESTINADO A DEFENSORIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS -
RR.".
DESIGNAGAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Fader Legislativo encaminho
pars Relators Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo para relatar o Projeto de
Lei, N° 033/2022 que " DENOMINA VICENTE NUNES DE AGUTAR O PREDIO
DESTINADO A DEFENSORIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS -
RR.". De autoria do Vereador Edivam Ivo.
Sala das Sessoes, 15 de dezembro de 2O22.
Processo no 0
Folh No
Edf h No
Presidente da C sao de Legislacao
Justiga Final
a unr rpa!
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?UBLICA9A~ g
PUBLICADO EM CONSONANCIA
COM 0 ART. 94 OA LOM. EM .LJ_- ~
_________
ASSINATURA
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAe 'POLIS
"Amazonia, Patrimonio dos BrasieiroPr''ocesso ___
Fo!ha N° OID
EDITAL DE coNVoCAcAO---- Municipal
O Presidente da Comissao de Legislacao Justica a Redacao
Final, Vereador Edivam No convoca os Membros desta Comissao para urna
reuniao a ser reaiizada nesta quarta-feira, dia 15/1212022, as 09:00hs na
Camara Municipal de Rorainopolis. Tal reuniao tern por objetivo a discussao
acerca do Projeto de Lei que se encontram tramitando nesta Casa
Legislativa. Havendo a possibiidade de emissao do parecer da referida
proposicao.
FRANCIELLE EUSEBIO M. DIAS NOVO,
CRiS"MANE FERREIRA DE LIMA
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
RILDO FERREIRA DA COSTA
Certifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
RorainopolisIRR. 12 de dezembro de 2022.
M IVO
Presidente da C n ssao de Legisiacac
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
VOTACAO SIMBOLICA DE PARECER
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao Projeto
de Lei n°. 033/2022 de autoria do Vereador Edivam No que "DENOMINA
VICENTE NUNES DE AGUTAR O PREDIO DESTINADO A DEFENSORIA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR".
Emitido pelo Relatora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo, por 4
Portanto, o parecer da Relator foi APROVADO na Comissao.
Houve adocao de Emenda(s): SIM ( ) OU NAO ( X )
Francielle Eus~bio M. Dias Novo
Relatora
Doval Nãs
Memb
rreira
Cris is errei Lim
Membro
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Folha o
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a
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por esta
Comissao ao Setor de Apoio as Comissoes a de Assessoramento
Parlamentar, para providencias posteriores.
Sala das Sessoes, 15 de dezembro de 2022.
Edi : m No
Presidente da Co is~ao de Legislacao
Justica Final
Z J 0 1 00
Camara Munrcipat
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Processo no Q_36 /2o2
Foiha No oJ3
Ca.nara IV'Iunicipal
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTI~A E REDAcAO
FINAL.
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
AOS QUINZE DO DIA DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS AS NOVE HORAS, REUNIRAM-SE NA SALA DO PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL, ONDE FOI
CONSTATADA A PRESEN~A DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA
DE LIMA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO,
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA E RILDO FERREIRA DA COSTA, A
PRESENTE REUNIAO ACONTECEU OBEDECENDO O EDITAL DE
CONVOCAcAO DO DIA DOZE DE DEZEMBRO, PARA DELIBERAcAO E
VOTACAO DO PROJETO DE LEI QUE ESTA TRAMITANDO NA COMISSAO,
ONDE FOI DELIBERADO O PROJETO DE LEI NIJMERO ZERO TRINTA E
TRES DE DOTS MIL E VINTE E DOTS, FOI DADO O PARECER DO REFERIDO
PROJETO DE LEI, ONDE FOI VOTADO E APROVADO NA COMISSAO. E NAO
HAVENDO NADA MAIS A TRATAR FOI DECLARADA ENCERRADA A
PRESENTE REUNIAO E PARA CONSTAR A SECRETARIA DA CAMARA
MUNICIPAL, LAVROU A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE
ASSINADA~ELOS MEMBROS PRESENTES DESSA COMISSAO.
f.
EDI IVO FRANCIELLE EU BIO M. DIAS NOVO
PRESIDEf tT DA COMISSAO RELATORA DA COMISSAO
CR TI E FERREIRA E LIMA DOVAL ` O FERREIRA
MEMBRO DA COMISSAO MEMBRO COMISSAO
1
PROCESSO N°: 036/2022
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 033/2022
AUTORIA: Vereador Edivam Ivo
EMENTA: "DENOMINA VICENTE NUNES DE AGUTAR O PREDIO
DESTINADO A DEFENSORIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
LIDO NO EXPEDIENTE
SESSAO _f5 7o~a2
-RR.
SECRETA .i3
RELATORIO
Recebemos para relatar o Projeto de Lei n o. 033/2022 de autoria do Vereador
Edivam Ivo. A Materia, ao dar entrada nesta Casa tot encaminhada a Sessao
Ordinaria do dia 15/12/2022 para ser lida no Expediente, em seguida foi
distribu Ida em avulso aos Senhores Vereadores.
E esse e o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposigao de autoria do Vereador Edivam Ivo. Tern como
objetivo, "DENOMINA VICENTE NUNES DE AGUTAR O PREDIO
DESTINADO A DEFENSORIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
- RR." A materia atendeu as normas insculpidas na Lei Organica quanta a
feitura e normas processuais sendo, portanto, encaminhada a esta Comissao
Permanente na Forma Regimental para emissao de parecer.
E esse e o parecer.
Processo ~n `o_~~~ Q
Camara 1' ntcipaII
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
LIDO NO EXPEDIENTS F"
SESSAO'5 .-i 5d2 i.ip Z2
VOTO sECRETA2i )
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente materia e
recomendo a aprovacao da mesma.
Sala das Sessoes, 15 de dezembro de 2022.
Francielle EUSebidMW1hOZ Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao,
Justica a Redacao Final
Proce~5o
iv
0 Fo f'y~
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"Amazonia: Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022
FOLHA DE VOTAcAO
AUTORIA: Vereador Edivam No
Processo n° , Q
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Camara Municipal
EMENTA: "Denomina Vicente Nunes de Aguiar o Predio destinado a Defensoria Publica do
Municipio de Rorainopolis - RR".
Proposicao: Projeto de Lei N°033/2022
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
~ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
APROVADO ( )
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO
SIM
X
NAO ABSTENcAO
AUSENCIA
J NJ
APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJEIcAO ( )
1° Secretario
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ESTADO Dc RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia. Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
OUINZE DE DEZEMBRO DE 2022
FREOUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MEN DES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Processo n°
Folha No .
Camara Municipal ~~
ASSINATURA
A
'---- ecretGrso
AUSEN CIA
J NJ
i
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Fone: (95) 3238-1301
1.
rt
ESTADO DE RORAIMA
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"Amazonia: Patrim3nio dos brasileiros"
AUTOGRAFO N°. 024/2022
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
DO PROJETO DE LEI N° 033/2022
Denomina Vicente Nunes de
Aguiar o predio destinado a
Defensoria Publica do municipio
Rorainopolis -RR.
Autoria: Edivam Ivo.
A Camara Municipal de Rorainopolis aprovou e eu prefeito Municipal Leandro
Pereira da Silva, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Passa a denominar-se Vicente Nunes de Aguiar o predio destinado a
Defensoria Publica do municipio de Rorainopolis.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Rorainopolis-RR, 16 dezembro de 2022.
nrocesso no
Foi;~a N°
Cat nary Muni ._..-_.----•--_ cipal
Ad 'ano ouza do Santos
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