ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"trabalhando para todos"
Officio GAB. n." 327/2021. Rorainopolis - RR, 14 de setembro de 2021.
Ao Excelentissimo Senhor
Vereador Adriano Souza dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Excelentissimo Senhor Presidente,
RECE [
EMJ9/0 _
4$/@aL
aoJO14g
Encaminho a Casa Legislativa para, em sessao ordinaria, apreciar o Projeto de
Lei O3O /2021, anexo, corn a ementa em pauta: "REVOGA A LEI N° 372/20219. QUE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR
DOAcAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA
CONSTRUcAO DE UMA INSTITUIcAO DE ENSINO DA FACULDADE".
Atenciosamente,
LEAND A SILVA
Prefeit , nicipal
process°
„
0
~I~ V
Rua Pedro Daniel da Silva — no 51- Centro / CEP 69373-000 — Rorainbpolis/RR.CNPJ
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINQPOL,IS
CASA CIVIL
"trabalhando para todos"
Mensagem n° 18/2021 Rorainopolis — RR, 14 de setembro de 2021.
Ao Excelentissimo Senhor
Vereador Adriano Souza dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Excelentissimo Presidente,
Tenho a honra de submeter apreciacao de V. Exa, Projeto de Lei que "REVOGA A LEI N° 372/20219. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERI, POR DOAcAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUCAO DE UMA INSTITUIcAO DE ENSINO DA FACULDADE".
Tern como iniciativa este projeto, em revogar a lei de doacao do imovel, que foi doada Faculdade Catedral, se faz necessario que o Municipio nao tern interesse publico desta doacao
a esta instituicao.
Sao essas as motivacoes que ensejaram o envio deste Projeto de Lei, que estou certo, sera recepcionado por esta Casa Legislativa.
Renovo V. Exa e dignos pares nossos
v7ty'
Rua Pedro Daniel da Silva — n° 51- Centro / CEP 69373-000 — 0 Rorainopolis/RR.CNPJ 1.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
P reco a consideracao.
4cO
LEANDR 1 1'l DA SII,VA
Prefeito + ipal
/G
ESTADO DE RORAIIVIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"trabalhando para todos"
PROJETO DE LEI N° Qj, de 14 de setem bro de 2021.
REVOGA A LEI N° 372/20219, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOACAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUcAO DE UMA INSTITUICAO DE ENSINO DA FACULDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PEREIRA DA RORAINOPOLIS LEANDRO
Municipio,
SILVA, no use de suas atribuicoes, faz saber a todos os habitantes deste que a CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou a ele a seguinte sancionou lei:
Art. 1° - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n.° Lei n°372/2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipio a Transferi, por Doacao, Terreno urbano, a Faculdade Catedral para construgao de uma Instituicao de Ensino da Faculdade.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes em contrario.
nopolis
LEANDRO DA SILVA
Prefeito ;n cipal
pit
__~... Rua Pedro Daniel da Silva — n° 51- Cent o / CEP 69373-000 — Rorainopolis/RR,CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
RR, 14 de setembro de 2021.
PCocesso ~' ~.
I
f
~QI
21.4 "i ;~ .~
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"trabaihando pare todos"
Officio GAB. n.° 327/2021. Rorainopolis - RR, 14 de setembro de 2021.
Ao Excelentissimo Senhor
Vereador Adriano Souza dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Excelentissimo Senhor Presidente,
RECE !
EMJ9101.) 1.
3
ca';' J Cyr'/,
Encaminho a Casa Legislativa para, em sessao ordinaria, apreciar o Projeto de
LeiQ30/2021, anexo, corn a ementa em pauta: "REVOGA A LEI N° 372/20219. QUE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, FOR
DOAcAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARR
CONSTRUcAO DE UMA INSTITUIcAO DE ENSINO DA FACULDADE".
Atenciosamente,
LEAND A SILVA
Prefeit ply cipal
Ptoc`;~o
Fo1h~
/'~Gamac
-~ - Rua Pedro Daniel da Silva — n° 51- Centro / CEP 69373-000 — Rorainopaiis/RR.CNPJ
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
i
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"trabathando para todos"
Mensagem n° 18/2021 Rorainopolis — RR, 14 de setembro de 2021.
Ao Excelentissimo Senhor
Vereador Adriano Souza dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Excelentissimo Presidente,
Tenho a honra de submeter a apreciacao de V. Exa, Projeto de Lei que "RE YOGA A LEI N°
372/20219. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECU TIVO MUNICIPAL A
TRANSFERI, POR DOA(rAO, TERRENO URSANO, A FACULDADE CATEDRAL
PARR CONSTRUcAO DE UMA INSTITUIcAO DE ENSE O DA FACULDADE".
Tern Como iniciativa este projeto, em revogar a lei de doacao do imovel, que foi doada a
Faculdade Catedral, se faz necessario que o Municipio no tern interesse publico desta doacao
a esta instituicao.
Sao essas as motivacoes que ensejaram o envio deste Projeto de Lei, que estou certo, sera
recepcionado por esta Casa Legislativa.
Renovo a V. Exa e dignos pares nossos p : - stos • e ..rero e consideracao.
LEANDR
Prefeito
~ rOr~,c,5O
DA SILVA Fot, ~
ipal
--_—="' Rua Pedro Daniel da Silva — n° 51- Centro / CEP 69373-000 — Rorainopolis/RR CNPJ
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
CASA CIVIL
"trabalhando para todos"
PROJETO DE LEI N°
i
,D , de 14 de setembro de 2021.
REVOGA A LEI N° 372/20219, QUE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOAcAO, TERRENO URBANO, A
FACULDADE CATEDRAL PARA
CONSTRUcAO DE U.MA INSTITUICAO DE
ENSINO DA FACULDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS LEANDRO
PEREIRA DA SILVA, no use de suas atribuicoes, faz saber a todos os habitantes deste Municipio, que a CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou e ele sancionou
a seguinte lei:
Chefe
Art. 1°
do
- Revoga
Poder
em
Executivo
seu inteiro
Municipio
teor a Lei Municipal n.° Lei n°372/2019, que Autoriza o
Faculdade Catedral para
a Transferi, por Doacao, Terreno urbano, a construcao de uma Instituicao de Ensino da Faculdade.
contrario.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes em
nopolis
LEANDRO DA SILVA
Prefeito cipal
RR, 14 de setembro de 2022nn
° Q.~~•_i dam• ••,~
toceSso f
P ~i
Fol'~
—"" Rua Pedro Daniel da Silva — no 51- Cent o / CEP 69373-000 — Roraino olis/RR 01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807 P CNPJ
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
24 DE SETEMBRO DE 2021
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
IFRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
t
Presidente
10 Secretario
AUSENCIA J NJ
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36.
Fone: (95) 3238-1301
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Ao Senhor Presidente Rorainopolis/RR, 27 de setembro de 2021.
Assunto: Projeto de Lei n° 030/2029.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei
N°030/2021, que "REVOGA A LEI N° 372/2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOACAO, TERRENO
URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA A CONSTRUcAO DE UMA
INSTITUICAO DE ENSINO DA FACULDADE" De autoria do Vereador Poder
Executivo.
Vereador Assina ura Data
Edivam No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica a Redacao Final
.`'~
Sem mais para o momento.
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-mail: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
A Senhora Relatora Rorainopolis/RR, 27 de setembro de 2021.
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao, Justira a Redacao Final.
Assunto: Projeto de Lei n° 030/2021.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho par meio deste atendendo a
designacao do Presidente da Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final,
encaminhar para a Relatora dessa Comissao, o Projeto de Lei n° 030/2021, que
"REVOGA A LEI N° 372/2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOAcAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE
CATEDRAL PARA A CONSTRUcAO DE UMA INSTITUICAO DE ENSINO DA
FACULDADE". de autoria do poder executivo.
Vereador Assinatura Data
Francielle E. Munhoz Dias Novo
Relators da Comissao de Legislaçao,
Justica a Redarao. Final.
( ~~
ICJ oK
rl Og / dam/
Sem mais para o momento.
(4 '-C RC Q Elen Paula Monteiro Melo
Secretaria do Legislativo
Portaria 034/2021 nO
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
E-mail: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTIC~A E REDAcAO FINAL.
PROCESSO N°: 032/2021
PROPOSIcAO: Projeto de Lei N°. 030/2021
AUTOR : Poder Executivo
EMENTA: "REVOGA A LEI N° 372/2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOAGAO, TERRENO
URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA A CONSTRUcAO DE UMA
INSTITUIQAO DE ENSINO DA FACULDADE".
DESIGNAGAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo
encaminho para Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
para relatar o Projeto de Lei, N° 030/2021 que "REVOGA A LEI N° 372/2019.
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
TRANSFER!, POR DOAcAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE
CATEDRAL PARA A CONSTRUcAO DE UMA INSTITUIçAO DE ENSINO DA
FACULDADE". de autoria do Poder Executivo.
Sala das SeSSOeS, 28 de setembro de 2021.
E•ivam No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica a redacao Final. P OCe`'So
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n°. — Centro — CEP: 69373-000 - Rorainopolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 — Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
+ r%
~-
ESTADO DE RORAIMA ~~^6°s S.
CAMARA MUNICIPAL DE RORAIN®POLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
EDiTAL DE coNVQCAcAo
O Presidente da Comissao de Legislacao Justica a Redacao
Final, Vereador Edivam No convoca os Membros desta Comissao para urea
reuniao a ser realizada nesta terYa-feira, dia 28/09/2021, as 09:00hs na
Camara Municipal de Rorain6polis. Tal reuniao tern por objetivo a discussao
acerca dos projetos de lei 009, 010, 014, 015, 017, 025, 024, 029, 030, 031,
s
032, 033, 034/2021. Havendo a possiblidade de emissao do parecer das
referidas proposicoes.
FRANCIELLE EUSEBIO M. DIAS NOVO,
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
RILDO COSTA FERREIRA
Certifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Rorainopolis/RR,27 de setembro de 2021.
EDI'/AM !VO
Presidente da Comissao de Legislapao 0 Q`ooe55o n
Rua Pedro Daniel da Silva, sin= - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopoiis/RR CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
I o
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAGAO FINAL.
VOTACAO SIMBOLICA DE PARECER
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao Projeto
de Lei n°. 030/2021 de autoria do Poder Executivo que "REVOGA A LEI N°
372/2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
TRANSFER!, POR DOAQAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL
PARA A CONSTRUcAO DE UMA INSTITUIcAO DE ENSINO DA FACULDADE",
emitido pela Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo, par 3 x
0. Portanto, o parecer ca Relatora foi APROVADO na Comissao.
Houve adocao de Emenda(s): SIM ( ) OU NAO ( x )
Francielle Eus -NI Dias Novo Cristiane Ferreira de Lima
Dov
Relatora
Memb
to Ferreira Rild
CXMJ
Mem bra
Processo no
`olha N'
Iv;. 111Cipa
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
a
V
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por esta
Comissao ao Setor de Apoio Comissoes a de Assessoramento
Parlamentar; para providencias posteriores.
Sala das Sessoes, 28 de setembro de 2021.
Edatn No
Presidente da C sao de Legislarao,
Justira e Redacao Final
Rua Pedro Daniel da Silva, sln° - Centro - CEP: 693'3-000 — Rorainopolis/RR
C.NPJIMF no. 01.613.030!0001-36 - FonelFax: (95) 3238-1301
Hcesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaadererainopo;isLgmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAcAO
FINAL. Pr~ce
DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Camara ivIuf►cipaJ
AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM AS DEZ HORAS, REUNIRAM-SE NO PLENARIO DA CAMARA
MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA COMISSAO DE
LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL, ONDE FOI CONSTATADA A
PRESEN~A DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, EDIVAM
IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, DOVAL NASCIMENTO
FERREIRA, MARCIO ALVES DE SOUSA, ANDREIA SALDANHA MAIA, A
PRESENTE REUNIAO ACONTECEU OBEDECENDO O EDITAL DE
CONVOCAcAO DO DIA VINTE E SETE DE SETEMBRO, PARA
DELIBERAcAO E VOTAcAO DO PROJETO DE LEI QUE ESTA TRAMITANDO
NA COMISSAO, ONDE FOI DELIBERADO O PROJETO DE LEI NUMERO
ZERO TRINTA DE DOIS MIL E VINTE E UM, FOI DADO O PARECER DO
REFERIDO PROJETO DE LEI, ONDE FOI VOTADO E APROVADO NA
COMISSAO. E NAO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR FOI DECLARADA
ENCERRADA A PRESENTE REUNIAO E PARA CONSTAR A SECRETARIA
DA CAMARA MUNICIPAL, LAVROU A PRESENTE ATA QUE SEGUE
DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES DESSA
COMISSAO.
t
EDIVAM IVO
PRESIDENTE DA COMISSAO
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
MEMBRO-$A\OMISSAO
AND~E pANHA MAIA
A
t .
FRANCIELLE EU E M. DIAS NOVO
RELATORA DA COMISSAO
DOVAL ENTO FERREIRA
MEMBRO DA COMISSAO
LV SD SOUSA
EADOR
1
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
PROCESSO N°: 032/2021
PROPOSIcAO: Projeto de Lei N°. 030/2021
AUTOR : Poder Executivo.
EMENTA: "REVOGA A LEI N° 372/2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR
DOAcAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL
PARA A CONSTRUcAO DE UMA INSTITUIcAO DE ENSINO
DA FACULDADE".
RELATORIO
Recebemos para relatar o Projeto de Lei no. 030/2021 de autoria do Poder
Executivo. A Materia, ao dar entrada nesta Casa foi encaminhada Sessao
Ordinaria do dia 24/09/2021 para ser Lida no Expediente, em seguida foi
distribuido em avulso aos Senhores Vereadores.
E o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposicao de autoria do Poder Executivo tem Como objetivo,
"REVOGA A LEI N° 372/2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOAcAO, TERRENO
URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA A CONSTRUcAO DE UMA
INSTITUIcAO DE ENSINO DA FACULDADE". A materia atendeu as normas
insculpidas na Lei Organica quanto feitura a normas processuais sendo,
portanto, encaminhada a esta Comissao Permanente
para emissao de parecer.
E o parecer.
na Forma Regimental
Processo n° , , .
Fotha 1°
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR t,a +
CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTIC~A E REDACAO FINAL.
VOTO
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente
materia a recomendo a aprovacao da mesma.
Sala das SeSSOeS, 28 de setembro de 2021.
Francielle EusebiIMnhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao,
Justica a Redacao Final
0
p
ro e 3 r'(/~/,/~
1.v..
nat
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — RorainOpolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA 29 DE SETEMBRO DE 2021
FOLHA DE VOTAcAO
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: "REVOGA A LEI N° 372/2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOAcAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL
PARA A CONSTRUCAO DE UMA INSTITUIcAO DE ENSINO DA FACULDADE".
Proposicao: Projeto de Lei N° 030/2021
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
IDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
~GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
SIM
I A
x
x
NAO ABSTENcAO
AUSENCIA
J NJ
APROVADO ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJEIcAO ( )
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO
Presidente
1° Secretario
eSs°
0
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR CNPJ/MF n°.
01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com.br
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
`Amazonia, Patrimonio dos Brasilelms"
SESSAO ORDINARIA
29 DE SETEMBRO DE 2021
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
IADRIANO SOUZA DOS SANTOS
IANDREIA SALDANHA MAIA
ICARLOS DA SILVA
ICRISTIANE FERREIRA DE LIMA
bDAV! IBERNOM MENDES
IDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
ASSINATURA
~i
Presidente
AUSENCIA
J I NJ I
u
u
Processo n .~
- _-
r
...._.._ - " „•~ 1pal
Rua Pedro Daniel da Silva. s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36. Fone: (95) 3238-1301
®. /
GOVERNO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrim3nio dos brasileiros"
AUTOGRAFO N°. 009/2021
DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
DO PROJETO DE LEI N° 030/2021
REVOGA A LEI N° 372/20219, QUE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
TRANSFERI, POR DOAcAO,
TERRENO URBANO, A FACULDADE
CATEDRAL PARA CONSTRUcAO DE
UMA INSTITUIcAO DE ENSINO DA
FACULDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS LEANDRO
PEREIRA DA SILVA, no use de suas atribuicoes, faz saber a todos os habitantes deste
Municipio, que a CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou e ele
sancionou a seguinte lei:
Art. 1° - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n.° Lei n°372/2019, que Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipio a Transferi, por Doacao, Terreno urban, a
Faculdade Catedral para construcao de uma Instituicao de Ensino da Faculdade.
Art. 2" - Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes em
contrario.
Rorainopolis — RR, 01 de outubro de 2021.
Adria o os Santos '0 l
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@email,com
1
- n" -
Presidente da Camara municipal de Rorainopoli i oC~=~ ' s y)Q