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ESTADO DE RORAIMA .i .:,~
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimbnio dos brasileiros"
PROJETO DE LEI 028/2021 Rorainopolis- RR, 13 de Setembro de 2021.
"INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A
HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E
DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
A camara Municipal de Rorainopolis aprovou a eu prefeito Municipal Leandro
Pereira da Silva, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica instituido a "Honraria Policial Militar Destaque do Ano" e a
"°Honraria Policial Civil Destaque do Ano" a ser outorgada anualmente pela Camara
municipal a um membro da Policia Civil e a um membro da corporarao da Policia Militar
que atua no municipio a que se destaca em seus afazeres durante o ano.
Art.2°- Anualmente, ate o dia 31 de marco, a chefia da Policia Militar e a chefia da
Policia Civil no municipio encaminhara a indicaçao do norne escolhido juntamente corn
sua qualificacao para a camara municipal.
Par:arafo Gnico — Fica a criterio dos membros da Policia Civil a Militar a forma de
escolha do r~omenageado.
Art.3°- A sessao solene devera ser realizada preferencialmente no feriado de 21
de abril, tendo em vista que Tiradentes e o patrono da Policia Brasileira.
Art. 4°- As despesas decorrentes da execucao dessa resolucao correrao par conta
de dotapOes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 5°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicOes em contrario.
Rorainopolis em 13 de Setembro de 2021
Processo n° O.0 f 1lQ..~J
Folla .G._ -
..:..i
Carnara iwUi pa(
Rua Pedro Daniel da Silva, N° 1590, Bairro Centro / CEP 69373-000 Rorainopolis/RR.
CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807
Site: http://www.rorainopolis.rr.gov.br/
E-mail: prefeituraderorainopolis_rr~~hotmaiLcom
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Justificativa
O presente projeto de resolucao tern Como principal finalidade, reconhecer,
homenagear a estimular aqueles policias que mais se destacaram no periodo de 01 (um)
ano em prol da seguranra de nossa comunidade.
Aqueles policias que mais se destacam a mais trabalham pela cidade merecem a
devida valorizarao pelos poderes constituidos do municipio.
Pelas razoes expostas peso o apoio de todos os colegas vereadores para a
aprovacao do presente projeto de resolucao.
Rorainopolis em 13 de Setembro de 2021
Processo
Fo
1I)aCci IVIUfICIp8.
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"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA Processo n° Q3_ Q/ :2Q2.j
Fol'riu .v° - -- 1( --
24 DE SETEMBRO DE 2021
^~ Ca,nara i iun cipal
FREQUENCIA DE VEREADORES
1
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
I\b't 1\L cv
Presidente
10 Secretario
AUSENCIA
J NJ
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF no. 01.613.03010001-36.
Fone: (95) 3238-1301
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Ao Senhor Presidente Rorainopolis/RR, 15 de setembro de 2021.
Assunto: Projeto de Lei n° 028/2021.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho par meio deste encaminhar o Projeto de Lei
n°028/2021, que "Institui no Ambito Municipio a honraria Policial destaque do ano
outras Providencias. " De autoria do Vereador Rildo Ferreira da Costa.
Vereador A s'natura Data
Edivam No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica a Redacao Final.
L~DC~1
l
Sem mais para o momenta.
Elen Paula Monteiro e o
Secretaria do Legislativo
Portaria 034/2021 Processo n° O 3O___/2Q2L
FQIi i i . .V° o5
1naid ILluiiiclpal
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
A Senhora Relatora Rorainopolis/RR, 15 de setembro de 2021.
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao, Justira a Redacao Final.
Assunto: Projeto de Lei n° 028/2029.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho par mein deste atendendo a
designacao do Presidente da Comissao de Legislacao, Justica a Redagao Final,
encaminhar para a Relatora dessa Comissao, o Projeto de Lei n° 028/2021, que "Institui
no AMBITO Municipio a Honraria Policial destaque do ano outras providencias. "
De autoria do Vereador Rildo Ferreira da Costa.
Vereador Assinatura Data
Francielle E. Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao,
Justica a Redacao. Final. it
Sem mais para o momento.
E ~~. ~cu~QA., ~t~,►1, L~ Elen Paula MonteiroMelo
Secretaria do Legislativo
Portaria 034/2021
process° n
X30 (2..o.21
~, v,u,~,ctipal
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLAQAO, JUSTIGA E REDACcAO FINAL.
PROCESSO N°: 030/2021
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 028/2021
AUTOR : Vereador Rildo Ferreira da Costa
EMENTA: "INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL
DESTAQUE DO ANO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
DESIGNACAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo encaminho
para Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo para relatar o
Projeto de Lei, N° 028/2021 que "INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A
HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DAS OUTRAS
PROVIDENCIAS", de autoria do Vereador Rildo Ferreira da Costa.
Sala das SesSOeS, 15 de setembro de 2021.
Edvarn No
Presidente da Comissao de Legislagao,
Justiga e redapao Final.
Pr°cesso n, Q
Folha ...- Q'.2
h/lu.......
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ESTADO DE RORAIMA ~~`~, 'F `'
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS '
.'° °
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
EDITAL DE CONVOCAçAO
O Presidente da COMISSAO DE LESGISLACAO JUSTICA E
REDACAO FINAL, Vereador Edivam No convoca os Membros desta
Comissao para uma reuniao a ser realizada nesta terra-feira, dia 16/11/2021,
as 13:30hs na Camara Municipal de Rorainopolis. Tal reuniao tern por objetivo
a discussao acerca dos Projetos de Leis que estao em tramites na casa.
Havendo a possiblidade de emissao do parecer da referida proposirao.
Francielle Eusebio M. Dias Novo- Relatora
Cristiane Ferreira de Lima
Doval Nascimento Ferreira
Rildo Costa Ferreira
Certifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Presidente da
Rorainopolis/RR,12 de Novembro de 2021.
IVO
ornissao de Legislarao
?TES
0,3j ~
~maYa I~ 1.11 1141
~~l
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
VOTAGAO SIMBOLICA DE PARECER
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao Projeto
de Lei n°. 028/2021 de autoria do Vereador Rildo Ferreira da Costa que
"INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO
E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" emitido pela Relatora Vereadora Francielle
Eusebio Munhoz Dias Novo, por 4 x 0. Portanto, o parecer da Relatora foi
APROVADO na Comissao.
Houve adocao de Emenda (s): SIM (x) OU NAO ( )
Francielle Eusebio M. Dias Novo
Relatora
Ferreira
&772L7
Cristi a Ferreira de Lima
Membro
r~
Rildo - r. y asta
Prc:.. .~.a n° 030., 2 2I
FoIh i ;'~°
Camara iv~u, iP4i
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAo DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por esta
Comissao ao Setor de Apoio as Comissoes e de Assessoramento
Parlamentar, para providencias posteriores.
Sala das SeSSOes, 17 de Novembro de 2021.
[Edi~ani No Processo n° ~3~ / ~1 Presidente da Comissao de Legislacao, p.
j
Justica e Redagao Final FOIiij
amara ivwruc;ipal
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,, (y Processo
~, ~,y;,
ESTADO DE RORAIMA FolhdJ
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros" Ga,~U,a
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
ri'Q~Q--'2 2t
FINAL.
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM AS TREZE HORA E TRINTA MINUTOS, REUNIRAM-SE NO
PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTI~A E REDAcAO FINAL, ONDE FOI
CONSTATADA A PRESEN~A DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA
DE LIMA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO,
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, MARCIO ALVES DE SOUSA, ANDREIA
SALDANHA MAIA, A PRESENTE REUNIAO ACONTECEU OBEDECENDO O
EDITAL DE CONVOCAcAO DO DIA DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
VINTE E UM, PARA DELIBERAcAO E VOTAcAO DO PROJETO DE LEI QUE
ESTA TRAMITANDO NA COMISSAO, ONDE FOI DELIBERADO O PROJETO
DE LEI NUMERO ZERO VINTE E OITO DE DOIS MIL E VINTE E UM, FOI
DADO O PARECER DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ONDE FOI VOTADO E
APROVADO NA COMISSAO. E NAO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR FOI
DECLARADA ENCERRADA A PRESENTE REUNIAO E PARA CONSTAR A
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, LAVROU A PRESENTE ATA QUE
SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES DESSA
COMISSAO.
ELgRVM IVO
PRESIDENTE DA COMISSAO
CRISTI NL R D i11AA
FRANCIELLE EUSEKi'M. DIAS NOVO
RELATORA DA COMISSAO
l r y J
DOVAL NAS a FERREIRA
MEMBRO D '. COMISSAO
MARCIO ALVES DE SOUSA
VEREADOR
1
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Processo
Fo1 ij
no 2a11
0L2
Camara iv untcipal
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 028/2021
Alterar as artigos 1° e 2° do projeto
de lei no 028, de 2021, de autoria do
Vereador Rildo Ferreira da Costa,
que "Institui no Ambito Municipal a
Honraria Policial, destaque do ano e
da outras providencias".
Proposta: Art.1° Alterar a redagao do artigo 1° do projeto de lei em epigrafe, o
qual passara a vigorar nestes termos:
Policial Civil Destaque do Ano a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal
no municipio a qua se destaca em afazeres durante
Art. 10 Fica instituido a "Honraria Policial Militar Destaque do Ano,
Honraria Policial Civil Destaque do Ano e a "Honraria Bombeiro Militar
destaque do Ano" a ser outorgada anualmente pela Camara Municipal de
Rorainopolls a tres membros da policia civil, tres membros da corporacao
Policia Militar e a tres membros da corporacao Bombeiro Militar que atuam no
municipio a que se destacam em seus afazeres durante o ano.
chefia da Policia Civil no municipio encaminhara a indicagao do nome escoihido
Parágrafo ünico Flop a cntério dos membros da Policia Civil e Mthtar a forma
de escolha do homenageado.
Art. 2°- Anualmente, ate o dia 31 de marco, a chefia da Policia Militar, a
chefia da Policia Civil a da corporacao Bombeiro Militar no municipio
encaminhara a indicacao do nome esco/hido juntamente corn sua
qualificacao para a Camara Municipal.
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w
ESTADO DE RORAIMA
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Paragrafo unico - Fica a criterio dos membros da Policia Civil, Policia
Militar a Bombeiro Militar a forma de escolha do homenageado.
Art. 2°. Esta Emenda entra em vigor na data da sua aprovacao.
Davi Ibet i Mendes
Vereador
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L -'
ESTADO DE RORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
JUSTIFICATIVA
Processo n° Q )O /._2.pj
FoLu 2
Camara Municipal
A proposta do Projeto de Lei 028/2021 visa reconhecer os esforcos
empreendidos pelos servicos prestados a ate de riscos para salvar vidas em nosso
Municipi. E uma retribuirao a esse empenho a luta que visa o bem da nossa
sociedade. A vista disso, espero possuir o apoio dos nobres pares para a aprovarao
deste Projeto de Lei.
Davi Ibe ' 7~Mendes
V r- . dor
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTIGA E REDACAO FINAL.
PROCESSO N°: 030/2021
PROPOSIQAO: Projeto de Lei N°. 028/2021
AUTOR: Vereador Rildo Ferreira da Costa
Processo
no O te[ O
o of
Ca. na, ~a
EMENTA: "INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL
DESTAQUE DO ANO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
RELATORIO
Recebemos para relatar o Projeto de Lei no. 028/2021 de Vereador Rildo
Ferreira da Costa. A Materia, ao dar entrada nesta Casa foi encaminhada a
Sessao Ordinaria do dia 24/09/2021 para ser lida no Expediente, em seguida
foi distribuido em avulso aos Senhores Vereadores.
E o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposipao de autoria do Vereador Rildo Ferreira da costa tern
como objetivo, "INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL
DESTAQUE DO ANO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
A materia atendeu as normas insculpidas na Lei Organica quanto a feitura
e normas processuais sendo, portanto, encaminhada a esta Comissao
Permanente na Forma Regimental para emissao de parecer.
E o parecer.
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COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTI~A E REDAcAO FINAL.
VOTO
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente
materia e recomendo a aprovarao da mesma.
Sala das SeSSOeS. 17 de Novembro de 2021.
r rocesso
Foa
o
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo_.
Relatora da Comissao de Legislapao,
Justipa e Redagao Final
nO Q: !J 2o2J
Camai i di
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ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL RE RORAINOPOLI
"Amazonia: Patrimonio dos Brasileiros" 1oCe"'"
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-
Folha IV°
SESSAO ORDINARIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Cana;a , , ;, , R ,tpat
FOLHA DE VOTAcAO
AUTORIA: Vereadora Rildo Ferreira da Costa
EMENTA: "ALTERAR O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 028, DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RILDO FERRREIRA DA COSTA, QUE "INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL,
DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Proposicao: EMENDA N° 001/2021
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
APROVADO (, )
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO
SIM
7
f
NAO ABSTENcAO
AUSENCIA
J NJ
APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJEIcAO ( )
residente
Sec --ario
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n9 - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR CNPJ/MF n9.
01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com.br
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ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia; Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021
FOLHA DE VOTAcAO
AUTORIA: Vereador Rildo Ferreira da Costa
EMENTA: "INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DAS
OUTRAS PROVIDENCIAS".
Proposicao: Projeto de Lei N° 028/2021
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
IDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
SIM
f
NAO ABSTENcAO
AUSENCIA
J NJ
APROVADO ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJEIcAO ( )
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO O
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR CNPJ/MF n°.
01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com.br
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r
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
rroce,so
SESSAO ORDINARIA
17 DE NOVEMBRO DE 2021
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDI VAN IVO
FRANC IELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
JRILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Folh~~ N° (O
Cdr 71dld -----•- --_~
ASSINATURA
Presiderrte
-ham---
1° Secretadio
AUSENCIA
J NJ
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36.
Fone: (95) 3236-1301
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~
GOVERNO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amaz8nia: Patrim8nio dos brasileiros"
ALITOGRAFO N°. 017/2021
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
DO PROJETO DE LEI N° 028/2021
"INSTITUI NO AIVIBITO MUNICIPAL A
HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO
ANO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou e Cu prefeito
Municipal Leandro Pereira da Silva, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica instituido a "Honraria Policial Militar Destaque do Ano, Honraria
Policial Civil Destaque do Ano e a "Honraria Bombeiro Militar destaque do Ano" a ser
outorgada anualmente pela Camara Municipal de Rorainopolis a tres membros da policia
civil, tres membros da corporacao Policia Militar e a tres membros da corporacao
Bombeiro Militar que atuam no municipio a que se destacam em seus afazeres durante o
ano.
Art. 2°- Anualmente, ate o dia 31 de marco, a chefia da Policia Militar, a chefia
da Policia Civil e da corporarao Bombeiro Militar no municipio encaminhara a indicacao
do nome escolhido juntamente corn sua qualificacao para a Camara Municipal.
Paragrafo unico — Flea a criterio dos membros da Policia Civil, Policia Militar e
Bombeiro Militar a forma de escolha do homenageado.
Art. 3°- A sessao solene devera ser realizada preferencialmente no feriado de 21 de
abril, tendo em vista que Tiradentes e o patrono da Policia Brasileira.
Art. 4°- As despesas decorrentes da execucao dessa lei ocorrerao por conta de
dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 5°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Prose ,so
-_
ADRIANO S
Rorainopolis — RR, 23 de novembro de 2021.
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
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