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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimbnio dos brasileiros"
PROJETO DE LEI N° 040/2021 Rorainopolis — RR 16 de novembro de 2021.
"Autoriza o Poder Executivo realizar
a construcao de Portals de boasvindas aos limites do perimetro
urbano a da outras providencias.
Autor: Vereador Edivam No
A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou e o Prefeito
Leandro Pereira da Silva, no use de suas atribuicOes legais, sanciona a
seguinte L E I:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo realizar a construcao de portals
de boas-vindas nas dugs principais entradas nos limites do perimetro urbano do
municipio de Rorainopolis, na rodovia BR 174.
Art. 2°. Os portais de boas-vindas poderao conter especificacoes. "Seja
Bem-vindo a Rorainopolis", o Brasao do municipio a quilometragem corn a longitude
das cidades seguintes.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas todas
disposic0es em sentido contrario.
Processo n
Folha ; ,;o
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E Ih m No
Vereador
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"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
JUSTIFICATIVA
A implantacao de portais de Boas-Vindas, objetivando informar o
nome da cidade a dar boas-vindas aos que chegam, ou mesmo dar referencia
aos que passam pela rodovia BR 174, sem mesmo saber qual o nome do nosso
municipio. Faz-se importante devido ao municipio, assim coma o Estado de
Roraima ser trajeto de entrada a saida dos nossos vizinhos da Venezuela, a
cidade tambem possibilita a vinda de turistas vindo do Estado do Amazonas
fazendo passagem par nossa respectiva cidade. E pertinente tambem lembrar
que o municipio sedia a passagem pela linha do Equador, assim coma a outros
pantos turisticos do Amazonas.
Processo n°
rolha Ivy 'Do
ED1VAll IVO
Ve'reador
Camara Ivtun~cipai
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processo
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"Amazonia, Pafrimonio dos BraSileirOS"
SESSAO ORDINARIA
17 DE NOVEMBRO DE 2021
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
IADRIANO SOUZA DOS SANTOS
IANDREIA SALDANHA MAIA
ICARLOS DA SILVA
ICRISTIANE FERREIRA DE LIMA
{ AVI IBERNOM MENDES
IDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
IEDIVAN IVO
IFRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO I
IGILMARIO ALVES LIMA
ILEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
IMARCIO ALVES DE SOUSA
IRILDO FERREIRA DA COSTA
(ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA.
ASSINATURA
f6 ~ °~~
'^,arnara Municipal
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Presidente
1° vecretario
AUSENCIA
J NJ
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Ao Senhor Presidente Rorainopolis/RR, 17 de Novembro de 2021.
Assunto: Projeto de Lei n° 040/2021.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei
N°040/2021, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A
CONSTRUCAO DE PORTAIS AO LIMITIS DO PERIMETRO URBANO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." De autoria do Vereador Edivam Ivo.
Vereador Assinatura Data
Edivam No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica a Redacao Final.
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Sem mais para o momenta.
Elen Paula Monteiro Melo
Secretaria do Legislativo
Portaria 034/2021
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
A Senhora Relatora Rorainopolis/RR, 17 de Novembro de 2021.
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final.
Ass unto: Projeto de Lei n° 040/2021.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho por meio deste atendendo a
designacao do Presidente da Comissao de Legislacao, Justica e Redarao Final,
encaminhar para a Relatora dessa Comissao, o Projeto de Lei n° 040/2021, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONSTRUCAO DE
PORTAIS AO LIMITIS DO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." De autoria do Vereador Edivam Ivo.
Vereador Assinatura Data
Francielle E. Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislarao,
Justica a Redacao. Final.
Sem mais para o momento.
C\er Ra.9,a i v
Elen Paula Monteiro Melo
Secretaria do Leg islativo
Portaria 034/2021
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SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTIC~A E REDACAO FINAL.
PROCESSO N°: 049/2021
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 040/2021
AUTOR: Vereador Edivam Ivo.
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A
CONSTRUCAO DE PORTALS DE BOAS VINDAS AO LIMITES DO
PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
DESIGNAGAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo encaminho
para Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo para relatar o
Projeto de Lei, N° 040/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
REALIZAR A CONSTRUcAO DE PORTALS DE BOAS VINDAS AO
LIMITES DO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
de autoria do Vereador Edivam Ivo.
Sala das SeSSOeS, 23 de Novembro de 2021.
processo no obi_;
Foih N° .
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Edfvm No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica a redagao Final.
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"Amazonia, Patrimonio dos Brasil&ros"
EDITAL DE CONVOCAçAO
O Presidente da Comissao de Legislacao Justica a Redacao
Final,_ Vereador Edivam No convoca os Membros desta Comissao para urna
reuniao a ser realizada nests terra-feira, dia 23111/2021, as 09:00hs na
Camara Municipal de Rorainopolis. Tat reuniao tern por objetivo a discussao
acerca dos projetos de lei que estao tramitando nesta Casa Legistativa.
Havendo a possiblidade de emissao do parecerdas referidas proposiroes.
FRANCIELLE EUSEBIO M. DIAS NOVO,
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
RILDO COSTA FERREIRA
Certifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
•Processo P1°
fc1ft
L
Gãrnera i irarricipal
Rorainopolis/RR,22 de novembro de 2021.
Eb v • IVO
Presidente da Comissao de Legislarao
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
VOTAGAO SIMBOLICA DE PARECER
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao Projeto
de Lei n°. 040/2021 de autoria do Vereador Edivam No que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONSTRUcAO DE PORTAIS AOS
LIMITES DO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Emitido pela Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo; por 4
x 0. Portanto, o parecer da Relatora foi APROVADO na Comissao.
Houve adocao de Emenda(s): SIM ( ) OU NAO ( X )
Francielle EL wM. Dias Novo Cristiane Ferreira de Lima
Relatora Membro
Doval NascimentoFerreira
Membro
Cama ;ipal
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTIC,A E REDAcAO FINAL.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por esta
Comissao ao Setor de Apoio as Comissoes e de Assessoramento
Parlamentar, para providencias posteriores.
Sala das SeSSOeS, 23 de novembro de 2021.
Processo nd 0'~I
Fofha t4°
Edsvam No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica e Redagao Final
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Camara Munic,iPd.I
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"Amazonia, Patrirnonio dos Brasileiros"
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTI~A E REDAcAO
FINAL. Processo n° O / 7O (
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 FOIh N o
Camara MuncipaJ
AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOTS MIL E
VINTE E UM AS NOVE HORAS, REUNIRAM-SE NO PLENARIO DA CAMARA
MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA COMISSAO DE
LEGISLACAO, JUSTI~A E REDACAO FINAL, ONDE FOI CONSTATADA A
PRESEN~A DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, EDIVAM
IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, DOVAL NASCIMENTO
FERREIRA, MARCIO ALVES DE SOUSA, ANDREIA SALDANHA MAIA, A
PRESENTE REUNIAO ACONTECEU OBEDECENDO O EDITAL DE
CONVOCAcAO DO DIA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO, PARA
DELIBERAcAO E VOTAcAO DO PROJETO DE LEI QUE ESTA TRAMITANDO
NA COMISSAO, ONDE FOI DELIBERADO O PROJETO DE LEI NUMERO
• ZERO QUARENTA DE DOIS MIL E VINTE E UM, FOI DADO O PARECER DO
REFERIDO PROJETO DE LEI, ONDE FOI VOTADO E APROVADO NA
COMISSAO. E NAO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR FOI DECLARADA
ENCERRADA A PRESENTE REUNIAO E PARA CONSTAR A SECRETARIA
DA CAMARA MUNICIPAL, LAVROU A PRESENTE ATA QUE SEGUE
DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES DESSA
COMISSAO.
EDIVAM IVO
PRESIDENTE DA COMISSAO
FRANCIELLE EUSEBIO-M. DIAS NOVO
RELATORA DA COMISSAO
CRISTIZ~R RA E L MI AA DOVAL ERREIRA
MEMBRO DA COMISSAO
ANDREIA SALDANHA MAIA
VEREADORA
MEMBRO DA COMISSAO
MARCIO ALVES DE SOUSA
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTI~A E REDACcAO FINAL.
PROCESSO N°: 049/2021
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 040/2021
AUTOR: Vereador Edivam Ivo.
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A
CONSTRUCAO DE PORTAIS AOS LIMITES DO PERIMETRO
URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
RELATORIO
Recebemos para relatar o Projeto de Lei n°. 040/2021 de autoria do
Vereador Edivam Ivo. A Materia, ao dar entrada nesta Casa foi encaminhada a
Sessao Ordinaria do dia 17/11/2021 para ser lida no Expediente, em seguida
foi distribuido em avulso aos Senhores Vereadores.
E esse e o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposipao de autoria do Vereador Edivam Ivo. Tern como objetivo,
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONSTRUCAO DE
PORTAIS AO LIMITES DOS PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." A materia atendeu as normas insculpidas na Lei Organica
quanta a feitura e normas processuais sendo, portanto, encaminhada a esta
Comissao Permanente na Forma Regimental para emissao de parecer.
E esse e o parecer.
Processo I6°
Foli N"
Camara ivi u spa&
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COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
VOTO
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente
materia a recomendo a aprovarao da mesma.
Sala das SeSSOeS, 23 de novembro de 2021.
Francielle EusebI , MUi hoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao,
Justica a Redacao Final
Processo rl° 01t9 r OLL.
Folhu
Camara ►Viunicipal
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"Amazonia. Pafrimonlo dos Brasi/eiros
SESSAO ORDINARIA
24 DE NOVEMBRO DE 2021
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
LDRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MEN DES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDI VAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIS GONZAGA DA SILVA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
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Processo no ~.)` i . ,..~.~•
aC mara MunlciPa1
ASSINATURA
Presidente
AUSENCIA
J NJ
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ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021
FOLHA DE VOTA4AO
AUTORIA: Vereador Edivam No
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONSTRUcAO DE PORTAIS AOS
LIMITES DO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Proposicao: Projeto de Lei N° 040/2021
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
ICARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LUIS GONZAGA DA SILVA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
APROVADO( )
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO
Processo no
Fo'L, ,
.,
O4 , oL
SIM
1<
X
x
NAO
L~
ABSTENcAO
AUSENCIA
J NJ
J
APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJEIcAO ( )
Presidente
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AUTOGRAFO N°. 020/2021
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
DO PROJETO DE LEI N° 040/2021
• n
1?ecebiao
"DISPOE SOBRE: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO REALIZAR A
CONSTRUcAO DE PORTAIS DE BOASVINDAS AOS LIMITES DO PERIMETRO
E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS."
Autor: Vereador Edivam No
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS Faz saber, que a
Camara de Vereadores aprova a eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo realizar a construcao de portais de
boas — vindas nas duas principais entradas nos limites do perimetro urbano do municipio
de Rorainopolis, na rodovia BR 174.
Art. 2° Os portais de boa — vindas poderao conter especificacoes. "Seja Bemvindo a Rorainopolis", o Brasao do municipio a quilometragem corn a longitude das
cidades seguintes.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas a
disposicoes em contrario.
Rorainopolis — RR, 25 de Novembro de 2021.
Proc@sso n.
Fofl1 ;o
ADRIANO ` ! i 1i ANTOS
Presidente da Camara Municipal de Rorainopo11r~ 6;,
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