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GOVERNO MUNICIPAL ~a JCL
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS E V 3i 4i
"Amazonia: PatrimSnio dos brasileiros" - = i
PROJETO DE LEI N° 025/2021 01 DE SETEMBRO DE 2021.
REp 1
.~.► -1 o ~„,/j~ Autora: Vereadora Cristiane
Ferreira de Lima.
A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou e o Prefeito
Leandro Pereira da Silva, no use de suas atribuicoes legais, sanciona a
seguinte L E I:
Art. 1°. Fica instituido a incluido no calendario Municipal o Dia das
Bandas a Fanfarras, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de outubro.
Art. 2°. O dia Municipal de Bandas a Fanfarras visa divulgar,
conscientizar, resgatar a valorizar a memoria musical das bandas a fanfarras
do Municipio.
Art. 3°. Os orgaos da Administracao Publica direta a indireta que
tenham dentre suas atribuicoes o fomento de atividades culturais poderao
realizar awes, inclusive conjuntamente, para comemorar o dia que trata esta
Lei, homenageando o movimento de bandas a fanfarras no Municipio de
Rorainopolis-RR.
Paragrafo unico: Os orgaos de que trata o caput deste artigo poderao
manter mapeamento das bandas a fanfarras existentes no Municipio de
Rorainopolis.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgacao.
"Institui a inclui no Calendario
Municipal o Dia das Bandas e
Fanfarras no Municipio de
Rorainopolis-RR".
Processo no
Rorainopolis — RR, 01 de setembro de 2021.
,,..
~I -- Cristiane erreira de Lima
Vereadora
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
JUSTIFICAT!VA
ProceS3O n° ~-..
Foiha i.
Camara IVluficipa
As fanfarras a as bandas marciais, seguramente, sao as maiores
propagadoras de nossa cultura musical.
A musica popular brasileira e executada, atraves de bandas e fanfarras,
em todos as cantos do pals, quer seja em apresentacoes em escolas, ou em
apresentagoes publicas, em desfiles e inaugurapoes.
Grandes nomes da musica brasileira em atividade no pals, tiveram seu
interesse pela musica advindo de experiencias em fanfarra ou banda marcial.
Sabemos que as fanfarras e bandas marciais sao mais que atrapoes em
desfiles, pois participar efetivamente destas agremiagoes, significa, sobretudo,
aprendizado de vida, educacao civica e formagao moral de nossos jovens.
Devemos reunir todos os esforpos possiveis no sentido de incentivarmos
e divulgarmos o trabalho arduo que desenvolvem essas agremiagoes, que cam
grandes dificuldades e as duras penas, seguem insistindo na criacao de novas
bandas e fanfarras, e mesmo na manutenrao das já existentes, desenvolvendo
campeonatos, festivals, reunindo em cada evento, milhares de pessoas, corn o
objetivo nobre de nao deixar morrer este trago importantissimo de nossa
cultura.
No nosso Pais, as festivals de bandas e fanfarras sao realizados de
nobe a sul, corn participagao apaixonada e disputa acirrada entre as jovens. Os
maestros em sua malaria, prestam servicos sera remuneragao, mesmo assim,
nao perdem o entusiasmo pelo que fazem.
"Nilceia Protasio Campos, pesquisadora da Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul (UFMS), autora do estudo intitulado o aprendizado musical
e outros aprendizados, que trata dos resultados de uma pesquisa sabre as
praticas e o aprendizado proporcionado pelas bandas e fanfarras escolares,
cita as estudos de Vincent, Lahire e Thin (1994), Julia (2001) e Perez Gomez
(2001), sabre o tema, os quais , em resumo, afirmam: "contribuem pars a
compreensao da escola coma um lugar de socializarao e de inculcagao de
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"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Processo no C;2Z /..2"'2C
Fol;.a ,
Ca,riara
comportamentos, tornando oportuna uma analise dos aspectos pedagogicos
dos grupos instrumentais escolares. Os dados da pesquisa foram obtidos por
meio de entrevistas corn regentes e alunos integrantes de tres bandas
escolares de Campo Grande. Constatou-se que o trabalho desenvolvido
privilegia a discipline e a execurao instrumental para apresentaroes pi blicas.
Dessa forma, as bandas e fanfarras escolares oportunizam o aprendizado de
um instrumento musical, integram o estudante no ambiente escolar e
contribuem para a irnagern institucional".
" Leis Historicas - Decreto - de 27 de Marro de 1810. Determina sobre as
bandas de Musicas dos Regimentos do Rio de Janeiro. Querendo conservar
aos Regimentos de Infantaria de Linha e Artilharia desta Corte a Musica que fol
estabelecida, corn aprovarao dos Vice — Reis do Estado, pelos Coroneis e
Officials dos Regimentos, e sustentada ate agora em alguns corn as prestaroes
gratuitas que os individuos del/es fizeram mensalmente, e em todos corn
licenras chamadas de economia, que para esse fim se distribuiam:
considerando porem que este methodo era oneroso para Os individuos dos
Corpos, e prejudicial as disciplinas del/es: sou servido ordenar, que de hoje por
diante fiquen extinctas as ditas contribuiroes e outros me/os applicados para o
dito fim; e que pe/a Thesouraria Gera/ das Tropas se pague mensalmente a
cada regimento a quantia de 48$000; regulando — se a musica na forma que se
segue. Em cada um dos quatro Regimentos de Infantaria e Artilharia desta
Corte haves 12 a 15 musicos que toquem instrumentos de vento, sera que por
principio algum se possa argumentar o dito numero. Os sobreditos musicos
terao pram de soldado e serao divididos por todas as Companhias,
exceptuando a de Granadeiros e Caradores, e vencerao nos prets os so/dos
que Ihes competem Como soldados, e assim mesmo a farinha e o fardamento
alem da gratificarao que abaixo se dire"...
Todos as aspectos acima mencionados revelam a importancia das
bandas e fanfarras, o que evidencia a deferencia de se comemorar a efemeride
ora proposta.
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Par todo o exposto, contamos corn as nobres pares para a aprovacao da
presente proposta.
Rorainopolis — RR, 01 de setembro de 2021.
Cristia Ferreira de Lima
Vereadora
Processo
Folha " i°
C ara
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ESTADO DE RORAIMA
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"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
02 DE SETEMBRO DE 2021
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDI VAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
ASSINATURA AUSENCIA
J NJ
P1
idente Foiha N°
cretario
arnara i~iai ~~.:ipa1
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Fone: (95) 3238-1301
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros"
Ao Senhor Presidente Rorain6polis/RR, 08 de setembro de 2021.
Assunto: Projeto de Lei n° 025/2021.
Apos cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o Projeto
de Lei n° 025/2021, que "INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL O DIA
DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR" de autoria
da Vereadora Cristiane Ferreira de Lima.
Vereador Assinatura Data
Edivam No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica a Redarao Final. ~(/7 Z~
Sem mais para o momenta.
Elen Paula Monteiro Melo
Secretaria do Legislativo
Portaria 034/2021
PTOCO Sso n°
Fo!L
Camara tWui
pat..._._
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ESTADO DE RORAIMA
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A Senhora Relatora Rorainopolis/RR, 08 de setembro de 2021.
Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao, Justiga e Redarao Final.
Assunto: Projeto de Lei n° 025/2029.
Apos cumprimenta-la cordialmente, venho por meio deste atendendo a
designagao do Presidente da Comissao de Legislacao, Justiga e Redagao Final,
encaminhar para a Relatora dessa Comissao, o Projeto de Lei no 025/2021, que
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL O DIA DAS BANDAS E
FANFARRAS NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR" de autoria da Vereadora
Cristiane Ferreira de Lima.
Vereador Assinatura Data
Francielle E. Munhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislacao,
Justica e Redacao Final.
Sem mais para o momento.
-w', c & . J&nri.inQ J~kto
Elen Paula Monteiro Melo
Secretaria do Legislativo
Portaria 034/2021
~0105/~,1
Processc~
Camara FVt 4 l,cepal
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SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
PROCESSO N°: 027/2021
PROPOSIcAO: Projeto de Lei N°. 025/2021
AUTOR : Vereadora Cristiane Ferreira de Lima
EMENTA: " INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL O DIA
DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS-RR".
DESIGNACAO PARA RELATOR
Conforme disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo
encaminho para Relatora Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo
para relatar o Projeto de Lei, N° 025/2021 que "INSTITUI E INCLUI NO
CALENDARIO MUNICIPAL O DIA DAS BANDAS E FANFARRAS NO
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR" de autoria da Vereadora Cristiane
Ferreira de Lima.
Sala das SeSSOeS, 09 de setembro de 2021.
Eçv m No
Presidente da Comissao de Legislacao,
Justica a redacao Final.
gesso
Folh.; ;~v
Camara Niwn~cipal
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ESAD
CAMARA
N1111~fCO DE RORAIMA ,, .-
DE ROR tPA~,
"Amat®nia P AINOPOLt~ ~•~ atrrmr nio dos Brasileiros" - '
DITAL DE CONVp CAcAO
0 Presidente da
Final, Vereador Edivam Comissao de Legislacao Justi N !► o convoca os e , rnbros desta ~om!ssu~
ca a Redaç~:o
reuniao a ser realizada nests terpa-feira ra , , r^
Camara Municipal de
Rorainopolis. Tat reuniao
dia 28/og/2a21 as Og,pp~s ~a
acerca dos projetos de lei 009,
0'f 0, 0'I4, 015, 097
por objetivo a discuss
032, 033, 034/2021. Havend
~ 025, 024, 029, 030, 03'I;
o a possiblidade de emissao do parecer das referidas proposicoes.
FRANCIELLE EUSEBJO M. DIAS NOVO,
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
RILDO COSTA FERREIRA
Certifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Rorainopolis/RR,27 de setembro be 2021.
EDIVAM !VO Presidente da Comissao de Legislacao
Rua Petlro Car~iel da Silva, sin" - Centro - CEF: tio373-000 — CNPJ/MF n°. 01.61 Roraindpoiisr'RR
Acesse
3.030/0001-36 - FoneiFax: (96) 3238-1301 o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopoiis@gmail.com
Processo n°
Folh No
Camara tVlun,cipal
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COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
VOTACAO SIMBOLICA DE PARECER
A Comissao acima epigrafada deliberou o Parecer FAVORAVEL ao Projeto
de Lei no. 025/2021 de autoria da Vereadora Cristiane Ferreira de Lima que
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL O DIA DAS BANDAS E
FANFARRAS NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR", emitido pela Relatora
Vereadora Francielle Eusebio Munhoz Dias Novo, por 3 x 0 . Portanto, o
parecer da Relatora foil APROVADO na Comissao.
Houve adopao de Emenda(s): SIM ( ) OU NAO ( x)
Francielle Eusebio M. Dias Novo
Relatora
Doval Na~sc`
Membr
ento Ferreira
4"
Cristiane Ferreira de Lima
Membro
Cesso
FoIh N°
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Damara unici pal
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COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTICA E REDAC~AO FINAL.
DESPACHO DO PRESiDENTE
Determino encaminhar a Proposicao devidamente deliberada por
esta Comissao ao Setor de Apoio as Comissoes a de Assessoramento
Parlamentar, para providencias pasteriores.
Sala das Sessoes, 28 setembro de 2021.
Eclilaf4 No
Presidente da Comissao de Legislacao,
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Proce :za n° () 21J..2c2(
Fotha NOG]
Ca. i ira !'viariic;ipal
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDAcAO
FINAL.
DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOTS MIL E
VINTE E UM AS DEZ HORAS, REUNIRAM-SE NO PLENARIO DA CAMARA
MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, OS MEMBROS DA COMISSAO DE
LEGISLAcAO, JUSTI~A E REDACAO FINAL, ONDE FOI CONSTATADA A
PRESEN~A DOS VEREADORES CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, EDIVAM
IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, DOVAL NASCIMENTO
FERREIRA, MARCIO ALVES DE SOUSA, ANDREIA SALDANHA MAIA, A
PRESENTE REUNIAO ACONTECEU OBEDECENDO O EDITAL DE
CONVOCAcAO DO DIA VINTE E SETE DE SETEMBRO, PARA
DELIBERAcAO E VOTAcAO DO PROJETO DE LEI QUE ESTA TRAMITANDO
NA COMISSAO, ONDE FOI DELIBERADO O PROJETO DE LEI NUMERO
ZERO VINTE E CINCO DE DOIS MIL E VINTE E UM, FOI DADO O PARECER
DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ONDE FOI VOTADO E APROVADO NA
COMISSAO. E NAO HAVENDO NADA MATS A TRATAR FOI DECLARADA
ENCERRADA A PRESENTE REUNIAO E PARA CONSTAR A SECRETARIA
DA CAMARA MUNICIPAL, LAVROU A PRESENTE ATA QUE SEGUE
DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES DESSA
COMISSAO.
ED'IVAM IVO
PRESIDENTE DA COMISSAO
jPJ\OJ )b
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
MEMBRO DA COMISSAO
At1DREIA L a ANHA MAIA
VEREADORA
FRANCIELLE EUSEBTO M. DIAS NOVO
RELATORA DA COMISSAO
DOVAL tMENTO FERREIRA
MEMBRO DA COMISS O
AL
V
S DE SOUSA
EADOR
1
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
SETOR DE APOIO AS COMISSOES E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTIGA E REDACAO FINAL.
PROCESSO N°: 027/2021
PROPOSICAO: Projeto de Lei N°. 025/2021
AUTORA: Vereadora Cristiane Ferreira de Lima
EMENTA: " INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL O DIA
DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS-RR".
RELATORIO
Recebemos para relatar o Projeto de Lei no. 025/2021 de autoria da Mesa
Diretora da Camara Municipal de Rorainopolis. A Materia, ao dar entrada nesta
Casa foi encaminhada a Sessao Ordinaria do dia 02/09/2021 para ser lids no
Expediente, em seguida foi distribuido em avulso aos Senhores Vereadores.
E o relatorio.
PARECER DO RELATOR
A presente Proposigao de autoria da Vereadora Cristiane Ferreira de Lima tern
como objetivo, " INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL O DIA
DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR".
A materia atendeu as normas insculpidas na Lei Organica quanto a feitura
e normas processuais sendo, portanto, encaminhada a esta Comissao
Permanente na Forma Regimental para emissao de parecer.
E o parecer. f'rocesso n~
a.nara
Iviy,if.:rpal
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COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTI~A E REDArAO FINAL.
VOTO
Diante do exposto, opinamos pela Aprovacao da presente
materia e recomendo a aprovapao da mesma.
Sala das SeSSOeS, 28 de setembro de 2021.
Francielle Eusebio unhoz Dias Novo
Relatora da Comissao de Legislarao,
Justipa e Redacao Final
Arooesso
Fofha IV°
Camara ►v1
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ESTADO DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia: Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA 29 DE SETEMBRO DE 2021
FOLHA DE VOTAcAO
AUTORIA: Cristiane Ferreira de Lima
EMENTA: " INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL O DIA DAS BANDAS E
FANFARRAS NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR".
Proposicao: Projeto de Lei N° 025/2021
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CAR LOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
LDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAN IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
LEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
MARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
APROVADO ( ~._)
SIM
~C
x
NAO
~J
ABSTENcAO
AUSENCIA
J NJ
APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) REJEIcAO ( )
J= JUSTIFICADO
NJ= NAO JUSTIFICADO @SSfl
Presidente `
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ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia; Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
29 DE SETEMBRO DE 2021
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
IANDREIA SALDANHA MAIA
fCARLOS DA SILVA
ICRISTIANE FERREIRA DE LIMA
IDAVI IBERNOM MENDES
IDOVAL NASCIMENTO FERREIRA
IEDIVAN IVO
LFRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
IGILMARIO ALVES LIMA
fLEOCADIO RODRIGUES PEREIRA
(MARCIO ALVES DE SOUSA
(RILDO FERREIRA DA COSTA
~ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
i ASSINATURA
z
AUSENCIA
J I NJ
Processo noQ / Q2L
Presidente Fo.ha No .O1
Camara tvsu ,,~,..;
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Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
GOVERNO MUNICIPAL
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AUTOGRAFO N°. 014/2021
DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
DO PROJETO DE LEI N° 025/2021
psocesso
1 olha
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"INSTITUI E INCLUI NO
CALENDARIO MUNICIPAL O DIA
DAS BANDAS E FANFARRAS NO
MUNICIPIO DE RORAINOPOLISRR".
Autora: Vereadora Cristiane Ferreira
de Lima.
A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS aprovou e o Prefeito
Leandro Pereira da Silva, no use de suas atribuicoes legais, sanciona a seguinte L
El:
Art. 1°. Fica instituido a incluido no calendario Municipal o Dia das Bandas e
Fanfarras, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de outubro.
Art. 2°. O dia Municipal de Bandas e Fanfarras visa divulgar, conscientizar,
resgatar e valorizar a memoria musical das bandas e fanfarras do Municipio.
Art. 3°. Os orgaos da Administrarao Publica direta a indireta que tenham dentre
suas atribuicoes o fomento de atividades culturais poderao realizar awes, inclusive
conj untamente, para comemorar o dia que trata esta Lei, homenageando o movimento de
bandas e fanfarras no Municipio de Rorainopolis-RR.
Paragrafo anico: Os orgaos de que trata o caput deste artigo poderao manter
mapeamento das bandas e fanfarras existentes no Municipio de Rorainopolis.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgacao.
Rorainopolis — RR, 01 de outubro de 2021.
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- ce g 1 fr''
o:
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