materia nº 2/2020

t 
GOVERNO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLI 
"Amazonia: Patrimonio dos brasileiros" 
RESOLUCAO N°. 002/2020 
29 DE ABRIL DE 2020 
r P BLICAc a O I 
PUBLIC • • EM CON' I NANCIA 
C0M 0 j~~ 94 DA OM. E r'. I L' •
) 
•. . . ) f ~/F., . 
ASSINATU 
Antecipa o Recesso Legislativo 
constante no Regimento Interno deste 
Poder Legislativo a altera a Resolugao 
no 001/2020 e da outras providencias. 
O Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis, usando das atribuicoes 
que the sao conferidas no Art. 30, XV, do Regimento Interno, 
RESOLVE 
Art. 1°. Antecipa o Recesso Legislativo constante no Regimento Interno 
deste Poder Legislativo e na Resolugao n° 001/2020 que cria o Calendario das 
Sessoes Ordinarias para o ano de 2020 da sexta Legislatura da Camara Municipal de 
Rorainopolis, devido a pandemia do Coronavirus (Covid19), no Municipio de 
Rorainopolis. 
§ 1°. O Recesso Legislativo sera antecipado, sendo a partir do dia 04 ao dia 
20 do mes de Maro do ano de 2020, podendo ser prorrogado por igual ou superior 
periodo em caso de avangamento da pandemia no Municipio, devendo ser expedido 
Portaria Administrativa sobre a prorrogagao. 
§ 2°. Dentro do periodo de Recesso Legislativo que trata essa Resolugao, 
ficarao suspensos os Trabalhos Administrativos, salvos os necessarios convocados 
pelo Presidente da Casa. 
Art. 2°. Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicagao, 
revogadas as disposiroes em contrario. 
Rorainopolis — RR, 29 de abril de 2020. 
Leoc4d o Rodr Jest Pereira 
an 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR 
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com