materia nº 106/2025

ESTADO DE RORAIMA 
GAMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
INDICAÇÃO: N° 009/202.5 
DE: 29 DE SETEMBRO DE 2025 
AUTOR: VEREADORA ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTA 
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A Vereadora que subscreve, com amparo no Art. 98 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Senhor ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito do 
Município de Rorainópolis, a seguinte indicação; 
• INDICO AO EXECELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADO O DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DENTRO DA LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) E DO PLANO PLURIANUAL (PPA), A FIM DE 
GARANTIR A EFETIVA EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES 
HORIZONTAIS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL POR TEMPO DE 
SERVIÇO. 
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo valorizar os profissionais da educação, 
assegurando o cumprimento dos direitos adquiridos e previstos em Lei quanto à 
evolução na carreira docente. 
As progressões horizontais representam não apenas um reconhecimento pelo 
tempo de dedicação e serviço prestado, mas também um incentivo à permanência e 
motivação dos professores em suas funções, refletindo diretamente na qualidade do 
ensino ofertado à comunidade escolar. 
Nesse sentido, é fundamental que haja a previsão orçamentária específica, de 
forma a possibilitar que Vossa Excelência possa honrar com esse compromisso, 
promovendo justiça e valorização profissional. 
Diante do exposto, solicito o apoio de Vossa Excelência para que inclua na LOA 
e no PPA recursos destinados ao pagamento das progressões horizontais dos 
professores municipais. 
Atenciosamente, 
Erisneide Si a ~Pew ré a Costa 
Vereadora 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
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