materia nº 39/2024

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
INDICAÇÃO: N° 020/2024 
DE: 02 DE MAIO DE 2024 
AUTORA: VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
LIDO NO EXPEDIENTE P:1 
SESSÃO
SêCRSTÁ ZIJ~.~
A Vereadora que subscreve, com amparo no Art. 98 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, encaminha Ao excelentíssimo Senhor Prefeito ALESSANDRO DALTRO SOUSA, 
a seguinte indicação; 
• INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, 
DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS 
REFERENTE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ARTESÃO NO QUADRO DE 
FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. 
JUSTIFICATIVA
Sugere a criação do cargo de Artesão conforme a Lei Federal 13.180 de 22 de outubro 
de 2015 que dispõe sobre a profissão de artesão, para os artesões que exercem sua função 
em diversos órgãos municipais. Órgãos que necessitam desses profissionais para oferecer 
cursos e oficinas para crianças, adolescentes, jovens e adultos, tendo em vista, que nosso 
Município tem órgãos como CRAS, CREAS, ESTAÇÃO JUVENTUDE e outros. Com isso, 
Rorainópolis necessita valorizar esse profissional criando o cargo de artesão, para a 
valorização cultural e profissional. 
Pelo exposto peço que essa solicitação seja atendida. 
R ècebioo 
Uata~ IQ5/ ~~.y 
Ct/ A 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
Vereadora 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
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