materia nº 4/2025

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
INDICAÇÃO: N° 004/2025 
DE: 27 DE MARÇO DE 2025 
AUTORA: VEREADORA ANDREIA SALDANHA MAIA 
LIDO NC EXPEDIENTE NA SESSÃO 
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A Vereadora que subscreve, com amparo no Art. 98 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Senhor ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito do 
Município de Rorainópolis, a seguinte indicação; 
SUGIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO 
COMITÉ MUNICIPAL DE DOENÇAS RARAS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
JUSTIFICATIVA 
Uso-me deste para sugerir a Vossa Excelência a criação do Comitê Municipal de Doenças 
Raras, com a participação das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, visando 
garantir o atendimento integral às pessoas com doenças raras no município de Rorainópolis. 
As doenças raras são condições de saúde que afetam uma porcentagem pequena da 
população, mas que, por sua natureza, demandam um atendimento especializado e 
multidisciplinar. Essas doenças, muitas vezes, apresentam desafios para diagnóstico, tratamento 
e acompanhamento contínuo, além de impactarem diretamente na qualidade de vida dos 
pacientes e seus familiares. Diante disso, é imprescindível que o poder público, por meio de um 
trabalho conjunto entre as diversas secretarias, atue de forma coordenada para proporcionar o 
suporte necessário a essas pessoas. A criação deste Comitê Municipal terá como objetivo: 
Ar' ulação e integração entre as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, 
Promoção de ações educativas e informativas, Apoio social e psicológico, Criação de 
programas de capacitação contínua e Acompanhamento e monitoramento da rede de 
serviços existentes. A implementação de um comitê como este representa um grande avanço 
para o Município, não apenas no cuidado com a Saúde da população afetada por doenças raras, 
mas também no cumprimento da função social do Poder Público de garantir acesso e qualidade 
de vida a todos os cidadãos. 
Certos de que a proposta será considerada com a devida atenção, aguardo o 
encaminhamento da presente solicitação e coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos ou sugestões adicionais. 
Atenciosamente, 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — RorainópolislRR 
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
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