materia nº 129/2022

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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
INDICAÇÃO N° 015 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
O vereador que esta subscreve, com amparo no Art. 98 do Regimento Interno 
desta casa legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Senhor LEANDRO PEREIRA DA 
SILVA, Prefeito Municipal de Rorainópolis, a seguinte Indicação: 
- Providencias referente ao local a ser implantado Aterro sanitário ou 
lixão do município de Rorainópolis. 
JUSTIFICATIVA
Considerando os transtornos ocasionado, tanto ambiental, quanto na saúde dos 
moradores com residências nas proximidades do lixão instalado há vários anos na 
vicinal 01 do município de Rorainópolis, in loco inúmeras vezes foi verificado a 
quantidade de lixo depositada de forma irregular que tomava conta de um lado da via 
no perímetro da localização do lixão, pois além dos inúmeros males que lixões ( aterro 
sanitário) implementado em locais inadequados ocasionam, tal problemática citada 
colocava ainda em risco a segurança dos moradores e daqueles que transitam pela 
localidade, contudo torna-se inviável a instalação do aterro sanitário(lixão) deste 
município na área da Vicinal 06, tendo em vista a alta produção na área da agricultura, 
pecuária desta vicinal, além dos danos ambientais e saúde pública. 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 preconiza que as 
Prefeituras elaborem o plano de gestão dos resíduos sólidos e garantam o descarte 
correto do lixo. Cidades com menos de 50 mil habitantes têm até 2024 para 
acabarem com os lixoes A regularização do descarte do lixo ainda é um desafio no 
Brasil. Segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública 
e Resíduos Especiais (Abrelpe), de 2018, há cerca de 3 mil lixões em 
funcionamento no País, em cerca de 1.600 cidades. Contrera lembra que o descarte 
correto do lixo impacta diretamente a saúde da população e o meio ambiente 
Fonte: https:/jornal. usp. br/atualidades!fim-dos-lixoes-e-adiado-por-falta-de-compromisso-dos-municípios/ 
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° Centro 
CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.cem 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
VEREADOR 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Diante do exposto, recomendo a Vossa Excelência que a Prefeitura Municipal 
de Rorainópolis através dos meios legais e econômicos possa realizar a implantação 
do aterro sanitário para atender a população deste município em uma propriedade de 
preferência na BR 174, e assim de forma planejada e adequada com a distância 
mínima de um quilometro da Rodovia para haver tal implantação, amenizando de 
forma significativa os impactos tanto ambientais, econômicos, sociais, quanto na 
saúde dos moradores de Rorainópolis. Não obstante, solicito ainda que seja 
viabilizado em caráter de urgência, pois o município de Rorainópolis possui em torno 
de 32 mil habitantes, gerando lixo diariamente, e não havendo coleta e local adequado 
para tal descarte, o acumulo de lixos geram diversos problemas. Por fim resta claro 
que a implementação do aterro sanitário em um local adequado é de suma 
importância. 
Na certeza do atendimento da solicitação, apresento a V. Exa. Protestos de 
estima e elevado apreço 
Sala de Sessões, 27 de setembro de 2022. 
ES DE SOUSA 
reador 
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