materia nº 131/2022

GOVERNO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
INDICAÇÃO N° 017 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 
Vereador que subscreve, com amparo no Art. 98 do Regimento Interno desta casa 
Legislativa, encaminha a Senhora ADNA ALVES PINTO Secretária Municipal de 
Saúde - SEMSA a seguinte Indicação. 
• Fluxo de acompanhamento é emissão da declaração de óbito, em casos 
de morte natural no âmbito do Município de Rorainópolis. 
JUSTIFICATIVA
Esta indicação propõem a Secretaria de Saúde que possa tomar medidas 
necessárias quanto ao nivelamento entre os profissionais de saúde sobre fluxo de 
emissão de Certidão de Óbito - DO em casos de óbitos naturais, tendo em vista que 
não cabe ao IML a remoção de cardáveis dessa natureza, sendo necessário a 
Secretaria Municipal de Saúde de acordo com as legislações vigentes atender essa 
demanda espontânea dentro do nosso Município. 
Diante desta situação peço que essa solicitação seja atendida. 
Sala de Sessões, 08 de Novembro de 2022. 
Rua Pedro Daniel da Silva, sln° Centro 
CEP: 69373-000 — RorainópolislRR 
Fone/Fax: (95) 3238-1301 
S DE SOUSA 
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Acesse o Site www.camaraderorainopolis,com 
Email. camaraoeroraincr~lis@gmail.com 
VEREADOR 
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