| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | PROVIDENCIAS REFERENTE A NECESSIDADE DE EPIS E DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, E UM CRONOGRAMA DA COLETA DE LIXO POR BAIRRO, VILAS E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS. |
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,-rte Hof, LIDO NO EX'_ SESSÃO j2...I0?~-J. GOVERNO MUNICIPAL, '. CÂMARA MUNICIPAL_ DE RORAINÓPOLIS INDICAÇÃO: N° 003/2021 DE: 12 DE ABRILDE 2021 AUTOR: VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA A vereadora que esta subscreve, com amparo no Art. 98 do Regimento Interno desta casa legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rorainópolis a seguinte Indicação: - Providencias referente a necessidade de EPIs e de adicional de insalubridade aos garis, e um cronograma da coleta de lixo por bairro, vilas e seus respectivos horários. JUSTIFICATIVA A melhoria proposta nesta indicação permitirá maior conforto e uma significativa segurança a esses servidores, visto que, devido ao contato direto desses trabalhadores com materiais cortantes e resíduos sem dúvidas é uma das atividades que mais oferecem riscos à saúde do colaborador,por este motivo, entre outras medidas de segurança, a utilização de EPI para Garis é fundamental pois servem como uma barreira, que protegem a saúde e a integridade física do trabalhador. Convém citar também o art°41 da Lei Ivtunicipal 393/2020 onde ampara esses profissionais no adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade que foram concedidos a servidores efetivos e não efetivos desses Município. Referente ao cronograma de coleta de lixo se faz necessário devido a inconstância da realização em dias fixos e horários impossibilitando aos munícipes o descarte de seus lixos domésticos, e assim ocasionando o acumulo, pois inúmeros moradores procuraram por esta vereadora solicitando que possa haver por parte do poder público tal organização, pois os mesmos evitam colocar seus respectivos lixos na lixeira pois com Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro- CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36- Fone!Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopoiis©gmail.com GOVERNO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS a quantidade de animais de rua rasgam as sacolas e espalham o lixo pelas calçadas e ruas em frente às residências. Dessa forma venho solicitar que possa tomar as providencias cabíveis melhorando assim, a qualidade de vida desses profissionais. Atenciosamente, CRIS Vereadora RECEBIDO EM: flATA: 1O1r ] ~ba' 2. :4 CASA CIVIL Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — RorainópolisiRR CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36- Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopolis@gmaiLcom