materia nº 12/2026

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
INDICAÇÃO: N° 004/2026 
DE: 13 DE FEVEREIRO DE 2026 
AUTOR: VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA 
LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃ0~_i ~ 
SECRETA.'.) 
O Vereador que subscreve, com amparo no Art. 98 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Senhor ALESSANDRO DALTRO DE SOUSA 
prefeito municipal de Rorainópolis a seguinte indicação; 
• INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DE 
LEILÃO DOS MAQUINÁRIOS INSERVÍVEIS PERTECENTES À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade sugerir a alienação, por meio de leilão público, 
dos maquinários considerados inservíveis, obsoletos ou irrecuperáveis que atualmente se 
encontram sob a responsabilidade da Administração Municipal. 
A permanência desses bens nos pátios e dependências públicas gera custos com 
armazenamento e vigilância, além de ocupar espaços que poderiam ser destinados a 
equipamentos em pleno funcionamento. Ademais, a realização de leilão público permitirá a 
destinação adequada desses bens, garantindo maior eficiência administrativa, transparência 
e a possibilidade de arrecadação de recursos que poderão ser revertidos em melhorias para 
o município. 
Ressalta-se que o procedimento deverá observar a legislação vigente, com a devida 
avaliação prévia dos bens e ampla publicidade do certame, assegurando legalidade e lisura 
ao processo. 
Diante do exposto, solicita-se a atenção de Vossa Excelência para o atendimento da 
presente indicação. 
Respeitosamente, 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36- Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com