| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | ELABORAR O PROJETO DE LEI QUE TORNA OS BAIRROS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO I ITERAIMA EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL. |
| native_id | 814 |
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LIDO NO EXPEDIENTE NA SESSÃO 4.3..I_~_I bl!?a,1 GOVERNO MUNICIPAL Ec~z~• CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS INDICAÇÃO N° 014 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 Com amparo no Art. 98 do Regimento Interno desta casa legislativa, o vereador que subscreve, encaminha a Senhor Leandro Pereira da Silva, Prefeito Municipal de Rorainópolis, a seguinte Indicação; ELABORAR O PROJETO DE LEI QUE TORNA OS BAIRROS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO I ITERAIMA EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL. JUSTIFICATIVA Esta indicação propõem ao poder executivo Municipal que elabore o PROJETO DE LEI QUE TORNA OS BAIRROS: Suelãndia, Campolândia, parte Novo Brasil e Cidade Nova em ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, afim de buscar isenção de taxas cobradas pelo ITERAIMA no processo de titulação dos terrenos. Tal assunto já foi discutido com Governo do estado de Roraima, devendo assim o município elaborar e aprovar na Câmara Municipal a referida proposição. Neste contexto se faz necessário a elaboração da lei para dar legalidade ao Governo do Estado de Roraima conceder a isenção da taxa de titulação desses lotes urbanos. Segue mapa em anexo. Diante desta situação peço que essa solicitação seja atendida. Sala de Sessões, 09 de agosto de 2021. MÁRCIO ALVE DE SOUSA Vereádor Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° Centro CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopolis@gmail.com P~ VEREADOR rI I1 O ~ i 1 i l I ~ ~ , i \ . / •—••. ~ ~ r~ 1 . ~...__ ,.t7 ~k ~d,;,` 1•.~ ..... . ~ ¡ 1 ~ ~ Vy ~ —I 9 ~ ~ it ~ ~