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materia nº 143/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaREQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO DEPARTAMENTO FUNDIÁRIO O LEVANTAMENTO DE DADOS E PRODUÇÃO DA CERTIDÃO DE OCUPAÇÃO DE SOLO REFERENTE AOS LOTES URBANOS NO DISTRITO DE MARTINS PEREIRA.
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S _ s n, o
GOVERNO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
INDICAÇÃO: N°011/2021 
DE: 15 DE SETEMBRO DE 2021 
AUTOR: VEREADOR ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA 
O Vereador que subscreve, com aparo no Art. 98 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Leandro Pereira da 
Silva a seguinte indicação; 
• Requer ao poder executivo Municipal por meio do departamento 
fundiário o levantamento de dados e produção da certidão de 
ocupação de solo referente aos lotes urbanos no distrito de Martins 
Pereira. 
JUSTIFICATIVA
Diante da necessidade de comprovação de residência, para nortear o limite 
entre os lotes urbanos, para legalização de edificações entre outros. Torna-se 
indispensável o levantamento de área e registro de inscrição imobiliária na localidade 
supracitada. Solicito que tome as devidas providências para realizar essa operação. 
Atenciosamente, 
:•: s A `TY 
:.~hIQO 
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA 
Vereador 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainõpolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 

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