norma nº 447/2022

ú
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Lei nº447/2022 Rorainópolis, 23 de Fevereiro de 2022
a nda come “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
dão 94 da L.0.M e transP- POLO MADEIREIRO E
a3TIasT Z MOVELEIRO SUSTENTÁVEL DO
em MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
rrancasco Alepogção E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Al 9/2021 A .
cai Autor: Vereador Rosivaldo dos Santos Miranda.
A Câmara Municipal de Rorainópolis aprovou e eu prefeito Municipal Leandro
Pereira da Silva, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído como Polo Madeireiro e Moveleiro Sustentável do Município
de Rorainópolis - POLIMADER, na área com coordenadas descritas no anexo I desta lei.
Art. 2º. O Polo Madeireiro e Moveleiro Sustentável do Município de Rorainópolis será
instalado e implantado por iniciativa privada no Distrito de Nova Colina, neste Município
de Rorainópolis, o qual poderá ser reconhecido como polo Madeireiro e Moveleiro
Sustentável do Estado de Roraima, utilizando o mesmo espaço ora determinado, bem
como poderá exercer sua ampliação.
Art.3º- Poderão ser feitas parcerias com os órgãos governamentais, nas esferas municipal,
estadual e federal, bem como os órgãos de fiscalização e controle. Além de parcerias com
organizações não governamentais.
Art.4º- Esta lei entra em vigor ná data de sua pyblicação, revogadas as disposições em
contrário.
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Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807
EA
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
POLO MADEIREIRO E MOVELEIRO SUSTENTÁVEL
ASSES NO + MU VELEIRO SUSTENTÁVEL
COORDENADAS
Pontos
Pi N0º 34'15,08 | W 60º27'35,58
P2 N0º34152] W 60º 2725/91
P3 N 0º 33'10,36 W 60º 274336
P4 N0º33' 09,54 W 60º 27'23,68
LEANDRO DA SILVA
icipal
” Rua Pedro Daniel da Silva, Centro,
nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº
01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807