| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 259.2014 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, RENUMERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL) NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS “Trabalhando para todos” Lei nº 397/2020 Rorainópolis - RR, 07 de Maio de 2020. “ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 259/2014 (DISPÕE SOBRE O ap PLANO DE CARREIRA, Pen SidacOM eta RT REMUNERAÇÃO E INSTITUI O 15 QUADRO DO MAGISTÉRIO em PÚBLICO MUNICIPAL) NO E MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS No Secretária da Casa Civil = DÁ OUTRAS Decreto -P 013/2019 PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Executivo A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito Leandro Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º O Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal | alterar o caput do artigo 35 da Lei no 259/2014, que passa a Z Art. 35º A hora-atividade correspo: jdrnada de trabalho. “Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 26]-Park Amazônia-CEP: 69373-000- “Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.931/0001-80-Fone (95)323818-07