norma nº 404/2020

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Lei 404/2020 Rorainópolis — RR, 07 de Maio de 2020
“Institui e normatiza a cobrança de taxas ambientais
PUBLICAÇÃO pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência,
Publicado em conson, h » .
artigo 94 da L.O.M pira E Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável —
RR
4
- PREFIRA DE RRAmOrGues
datando po
Em:
oo EAD Autor: Poder Executivo
Secretária da Casa Civil
Decreto -P 013/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito Leandro Pereira da
Silva, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI:
*B49 nes SEMACT, e dá outras providências”.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CONSIDERANDO, a necessidade de atender ao Artigo 150 da Constituição Federal, e
que de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), construir,
reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, empreendimentos com potencial
poluidor/degradador sem a Licença ou Autorização Ambiental, constitui crime ambiental, e
havendo a necessidade de se reclassificar as fontes potencialmente poluidoras para fins
de expedição de licenças; e estabelecer os seguintes procedimentos:
Art. 1º - Fica Instituída a a cobrança de taxas ambientais pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável —
SEMACT, ou Órgão Ambiental Municipal equivalente.
DAS LICENÇAS
Art. 2º - A SEMACT, no exercício de sua competência, expedirá as Licenças Prévia (LP).
De Instalação (LI), de Operação (LO) e Ampliação (LA).
$1º - A Licença Prévia (LP) será concedida na fase preliminar de planejamento de
atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização
instalação e operação.
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRC
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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82º - A Licença de Instalação (LI) será concedida para autorizar o inicio da
implantação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes do projeto
executivo, quando for o caso, das prescrições contidas no RCA, PCA ou ElA/RIMA
aprovado.
83º - A Licença de Operação (LO) autorizará o início da atividade e/ou
empreendimento com os equipamentos de controle ambiental exigidos na licença, de
acordo com os previstos na LP e LI e/ou no RCA, PCA ou EIA/RIMA, se houver;
84º - A Licença de Ampliação (LA) expedida, com base no projeto aprovado
: pelo órgão ambiental, nos casos de expansão do empreendimento e acumulação de
, tecnologia ou equipamento.
- 85º - A Licença Especial (LE) Expedida para Autorização de funcionamento para
. empreendimentos temporários, Shows, Eventos e/ou especiais, e serviços. (Prazo
determinado não superior a 90 dias) Não renováveis.
86º - A Licença Ambiental Simplificada (LAS) Expedida para Autorização de
funcionamento para empreendimentos quando a atividade ou obra for de pequeno porte
elou que possua baixo potencial poluidor/degradador, concedida antes de iniciar a
instalação do empreendimento, em uma única fase, atestando a viabilidade ambiental,
aprovando a localização e autorizando a implantação e autorização do funcionamento do
empreendimento. (Prazo máximo 10 anos, desde que não haja alteração no projeto e
nível potencial poluidor)
87º - A Certidão de Uso e Ocupação do Solo (CUOS) Expedida para classificar
e regulamentar a atividade pretendida para o uso alternativo do Solo e Ocupação do
l mesmo, requisito básico para todo e qualquer empreendimento, e qualquer nível potencial
. poluidor/degradador,
PREÇOS E RESPONSABILIDADES DO PAGAMENTO
Art. 3º - O pagamento dos valores totais das Taxas de Licenciamento Ambiental é
pré-requisito para a abertura e tramitação do processo de licenciamento ambiental j
SEMACT.
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- E) fá nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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Art. 4º - A fixação dos preços das licenças ambientais previstas no art. 3º
obedecerá aos critérios de enquadramento das fontes poluidoras, constantes do Anexo II,
IVeV desta Lei.
Art. 5º - A expedição da Licença Ambiental, qualquer que seja a sua modalidade,
só se efetivará mediante a comprovação pelo empreendedor, do recolhimento do preço
apurado na forma estabelecida.
s Art. 6º - A renovação de Licenças de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO),
que forem solicitadas no prazo de Noventa (90) dias antes do vencimento será concedido
desconto de 30% sobre o valor de taxa de licenciamento.
Art. 7º - Ficam isentos de cobrança de Taxa de Licenciamento Ambiental as
entidades de Associações de pequenos produtores rurais, sendo a Isenção somente à
entidade Associação e não aos seus membros.
Art. 8º - Ficam isentos de cobrança de Taxa de Vistoria Ambiental os Produtores
da Agricultura Familiar possuidores de DAP (declaração de Aptidão ao Pronaf) dos
seguintes Grupos: A/AC, Pronaf Jovem, Pronaf Mulher e propriedades Rurais da
agricultura familiar com área total abaixo de 10 ha.
Art. 9º - A fixação dos preços dos credenciamentos dos consultores para
elaboração de Instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental: PRAD, RCA, PCA,
EIA/RIMA e outros, obedecerão aos critérios de enquadramento constantes do anexo III
desta lei.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10º - É da responsabilidade do empreendedor a publicação do pedido de
licença e da sua concessão, obedecidos aos padrões e prazos estabelecidos na
legislação própria.
CONSIDERANDO: que a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, fixou
normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da
Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência
relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambi
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combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna
e da flora, alterado ainda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981;
RESOLVE:
Art. 11º. Define as tipologias, os critérios de porte, potencial poluidor e natureza
da atividade com vistas ao licenciamento, regularização, fiscalização e monitoramento
ambiental no Município de Rorainópolis.
Art. 12º - A magnitude do impacto ambiental será definida por classes com base
no porte e potencial poluidor das atividades ou empreendimentos objetos do
licenciamento, conforme disposto no anexo 1 dessa resolução.
Parágrafo único - A magnitude do impacto ambiental exprime, através de uma
valoração gradual, a extensão e a intensidade da alteração provocada no componente
ambiental atingido (ar, água, solo e sócio - economia), conforme descrito a seguir:
a) Baixo: o impacto causará poucas modificações no componente ambiental
considerado;
b) Médio: o impacto causará modificações moderadas no componente ambiental
considerado;
c) Alto: o impacto causará muitas modificações no componente ambiental
considerado.
Art. 13º — As atividades ou empreendimentos objetos do licenciamento serão
submetidos à análise de técnicos habilitados.
Art. 14º - Mediante fundamentação, a SEMACT fica autorizada a atualizar O
Anexo | desta lei adequando seus parâmetros, ampliando ou reduzindo-os até o limite de
10% (dez) do valor de porte e potencial definido.
Art. 15º - Torna isento da taxa de vistoria sobre Licenciamento Ambiental
Simplificado — LAS os produtores da agricultura familiar portadores da Declaração de
Aptidão ao Pronaf A (DAP grupo A) que apresentarem no ato do preenchimento do pedido
de Licenciamento.
Art. 16º - DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE
AGOSTO DE 2014 art. 4 parágrafo 3º Ressalvado o disposto nesta Lei Complementar,
ficam reduzidos a O (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abettura, à!
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inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e
procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao
Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a
demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de
regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do
exercício de profissões regulamentadas.
Art. 17º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a
Instrução Normativa SEMACT 01/2017 e as demais disposições em contrário.
«ts cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRCNPJ/MF
E À (4 nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
rearermuna De monamorous
Talhada para ton
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ANEXO
MAGNITUDE DO IMPACTO AMBIENTAL
PORTE POTENCIAL POLUIDOR
Pequeno Médio Alto
Pequeno Impacto Baixo Impacto Médio Impacto Alto
Classe 1º Classe 2A Classe 3A
Médio Impacto Baixo Impacto Médio Impacto Alto
Classe 1B Classe 2B Classe 3B
Grande Impacto Baixo Impacto Médio Impacto Alto
Classe 1C Classe 2C Classe 3C
Excepcional Impacto Baixo Impacto Médio Impacto Alto
Classe 1D Classe 2D Classe 3D
DA CLASSIFICAÇÃO DA MAGNITUDE DO IMPACTO AMBIENTAL
médio
1A — porte pequeno/potencial poluidor | 2C — porte grande/potencial poluidor médio
| pequeno
1B -— porte médio/potencial poluidor | 2D — porte excepcional/potencial poluidor
| pequeno médio
1C -— porte grande/potencial poluidor | 3A — porte pequeno/potencial poluidor alto
pequeno
1D — porte excepcional/potencial poluidor | 3B — porte médio/potencial poluidor alto
pequeno
2A — porte pequeno/potencial poluidor | 3C — porte grande/potencial poluidor alto
2B — porte médio/potencial poluidor médio
3D — porte excepcional/potencial poluidor
alto
x
rrertiruea vei
Tina par
vetga
URIA
(4
DAS TIPOLOGIAS DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES
LISTAGEM DE ATIVIDADES
Os empreendimentos e atividades econômicas estão integrados na seguinte listagem:
- Listagem A — Atividades Minerárias
- Listagem B - Atividades Industriais: Indústria Metalúrgica e Outras
- Listagem C- Atividades Industriais: Indústria Química
- Listagem D - Atividades Industriais: Indústria Alimentícia
- Listagem E — Atividades de Infraestrutura
- Listagem F - Serviços e Comércio Atacadista
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nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
“ (Bre
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- Listagem F - Serviços e Comércio Varejista
- Listagem G — Atividades Agrossilvipastoris
Cada empreendimento e atividade recebeu uma codificação da seguinte forma:
N-XX-YY sendo,
N- Letra relativa à listagem onde o empreendimento e atividade foram enquadrados,
XX — Número do item da tipologia;
YY — Número do subitem da tipologia.
GLOSSÁRIO REFERENTE AOS PARÂMETROS DETERMINANTES DE PORTE
Área construída - É o somatório das áreas ocupadas pelas edificações existentes dentro
da área útil. A área construída deverá ser expressa em metro quadrado (m?), exceto no
caso da atividade de fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos, quando deverá ser
expressa em hectare (ha).
Para Área inundada, face à diversidade de atividades que são classificadas com base
neste critério, são necessárias duas definições específicas de área inundada, conforme
apresentado a seguir:
Área inundada para barragens de hidrelétricas, barragens de perenização,
barragens de saneamento e para descarga de fundo de represas em geral- É a área
inundada pelo reservatório, determinada pelo barramento com delimitação pelo nível
d'água máximo projetado. A área inundada deve ser expressa em hectare (ha).
Área inundada para piscicultura convencional e para pesque-pague - É o somatório
das áreas cobertas pelas lâminas ou espelhos d'água formados pelos tanques. A área
inundada deve ser expressa em hectare (ha).
Para Área total, face à diversidade de atividades, são necessárias três definições
específicas de área total, conforme apresentado a seguir.
Área total para subestação de energia elétrica - É a área efetivamente 09
instalações da subestação, devendo ser expressa em hectare (ha).
«ts, cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RR
E) (q nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
PRATEITURA De soRAmÓrGUS
Tiutundo pars rodar
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Área total para loteamento do solo urbano - É a área total da gleba de origem do
loteamento, incluindo as áreas ocupadas por lotes e as demais áreas destinadas ao
sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, à
composição paisagística, a espaços livres de uso público, as áreas remanescentes, etc.
Deve ser expressa em hectare (ha).
Área total para portos, aeroportos e terminais de carga - É a área patrimonial
destinada aos vários usos e operações típicas da instalação, como por exemplo,
atracagem, pouso, taxiamento, estacionamento, manobras, monitoramento, serviços de
apoio, áreas de uso público, bem como a área da zona de amortecimento dos impactos
em relação à vizinhança imediata. A área total dever ser expressa em hectare (ha).
Área útil - Face à diversidade de atividades, são necessárias seis definições específicas
de área útil, conforme apresentado a seguir:
Área útil para atividades agrícolas, para silvicultura, inclusive centros de pesquisa
ou de cultura experimental de OGM:
Área útil para projeto agropecuário irrigado com infraestrutura coletiva - É o
somatório das áreas destinadas ao plantio, ficando excluídas do cômputo da área útil as
áreas de parques, de reservas ecológica e legal, bem como as áreas consideradas de
preservação permanente e de patrimônio natural. A área útil deve ser expressa em
hectare (ha).
Área de cobertura de linhas 3D - É a área abrangida pela malha de linhas na qual se faz
a pesquisa sísmica do tipo 3D dentro da área de projeto de prospecção. A área de
cobertura de linhas 3D é expressa em quilômetro quadrado (km?). A área de projeto de
prospecção, por sua vez, é a área na qual são feitos os levantamentos geofísicos com
vistas à prospecção de gás natural ou de petróleo.
Área útil para determinados estabelecimentos industriais (inclusive quando
associados à reciclagem) -É o somatório das áreas utilizadas pelo empreendimento
para a consecução de seu objetivo social, incluídas, quando pertinentes, as áreas. dos
setores de apoio, as áreas destinadas à circulação, estocagem, m
estacionamento, as áreas efetivamente utilizadas ou reservadas para di posição,
tratamento de efluentes e resíduos, bem como a área correspondente E
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amortecimento dos impactos em relação à vizinhança imediata. Ficam excluídas do
cômputo da área útil as áreas de parques, de reservas ecológica e legal, bem como as
áreas consideradas de preservação permanente e de patrimônio natural. A área útil deve
ser expressa em hectare (ha).
Área útil para manejo de florestas nativas - É o somatório das áreas dos talhões
destinados à exploração, ficando excluídas do cômputo da área útil as áreas de parques,
de reservas ecológica e legal, bem como as áreas consideradas de preservação
permanente e de patrimônio natural. A área útil deve ser expressa em hectare (ha).
Área útil para obras de infraestrutura em mineração (pátio de resíduos, pátio de
produtos e oficinas) — É o somatório das áreas necessárias ao exercício da atividade de
suporte considerada, incluindo as áreas destinadas aos sistemas de controle ambiental
bem como as áreas de circulação, de estacionamento e de manobras. A área Útil deve ser
expressa em hectare (ha).
Área útil para pilhas de rejeito e de estéril em mineração —- É a área ocupada pela
base da pilha, acrescida das áreas destinadas aos respectivos sistemas de controle
ambiental e de drenagem pluvial. A área útil deve ser expressa em hectare (ha).
Área útil para piscicultura em tanque-rede — É o somatório das áreas dos tanques-
redes onde se realiza a criação de peixes. Especificamente nesse caso a área útil deve
ser expressa em metro quadrado (m?).
Capacidade de armazenagem - É a capacidade máxima de armazenamento da
instalação considerada. A capacidade de armazenagem deverá ser expressa em metro
cúbico (m?), exceto no caso de unidades de armazenamento de grãos ou de sementes,
quando deverá ser expressa em tonelada (t).
Capacidade instalada - É a capacidade máxima de produção do empreendimento ou
atividade, a qual deverá ser informada levando-se em conta o porte e a quantidade de
equipamentos de produção, bem como o número de empregados e a jornada de trabalho
(horas/dia e dias/semana). A capacidade instalada deverá ser expressa necessariamente
na unidade explicitada no texto descritivo do porte do empreendimento ou atividáde.
Capacidade mensal de incubação - É a capacidade máxima mensal de pfodu
ovos incubados, devendo ser expressa em número de ovos por mês.
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Tanbatymão pr tt
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Capacidade de produção - É a capacidade máxima de geração de biogás produzido a
partir da decomposição de matéria orgânica, determinada em função do porte do
equipamento e do respectivo período de operação. A capacidade de produção de biogás
deve ser expressa em Nm?/dia (normal metro cúbico/dia).
Comprimento de linha 2D - É a soma dos comprimentos dos traçados ao longo dos
quais se faz a pesquisa sísmica do tipo 2D dentro da área de projeto de prospecção. O
comprimento de linha 2D é expresso em quilômetro (km). A área de projeto de
prospecção, por sua vez, é a área na qual são feitos os levantamentos geofísicos com
vistas à prospecção de gás natural ou de petróleo.
Densidade populacional bruta - É a relação entre a população prevista para ocupar O
loteamento na sua fase de saturação e a área total do empreendimento (Pop/AT). Estima-
se essa população a partir dos parâmetros urbanísticos a serem adotados para O
empreendimento, conforme a legislação municipal (número de moradias x habitantes por
moradia). A densidade populacional bruta deve ser expressa em hab/ha (habitante por
hectare).
Extensão - É o parâmetro usado para os empreendimentos ou atividades ditas lineares e
refere-se sempre ao comprimento total da instalação ou da obra considerada, devendo
ser expresso em quilômetro (km).
Faturamento anual - É a receita anual operacional bruta obtida com o exercício da
atividade considerada, devendo ser expressa em reais por ano (R$/ano).
Matéria-prima processada - É a quantidade máxima de produção da maromba, que
deverá ser informada pelo empreendedor levando-se em conta a quantidade desses
equipamentos de processo e a jornada de trabalho (horas/dia e dias/semana), devendo
ser expressa em t argila/ano (tonelada de argila por ano).
Número de cabeças -É a quantidade máxima de animais existentes no empreendimento
consideradas as diversas fases de produção - cria, recria e engorda, devendo ser
expressa em número de cabeças (NC).
Número de empregados - É o número total de pessoas que
empreendimento, seja nas atividades de produção, seja nas atividades ad
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número de empregados e o período diário de trabalho, devendo ser expressa em
unidades/dia (unidades por dia).
Número de veículos - Há três situações distintas, razão pela qual são apresentadas a
seguir três definições específicas.
Número de veículos para o caso de transporte de resíduos perigosos - classe | -
Refere-se à quantidade de veículos que será utilizada especificamente para o transporte
do resíduo objeto do processo de licenciamento ou de autorização de funcionamento.
Cada conjunto “cavalo mecânico + equipamento” corresponde a uma unidade para fins de
determinação do porte. Entende-se por equipamento o semirreboque (tanque, baú,
carroceria aberta, etc.).
Número de veículos para o caso de transporte de resíduos não perigosos - classe Il
- Refere-se à quantidade de veículos que será utilizada especificamente para o transporte
do resíduo objeto do licenciamento. Cada conjunto “cavalo mecânico + equipamento”
corresponde a uma unidade para finsde determinação do porte. Entende-se por
equipamento o semirreboque (tanque, baú, carroceria aberta, etc.).
Número de veículos para o caso de transporte de produtos perigosos listados no
Regulamento do Decreto Federal 96.044/88 - Refere-se ao número total de veículos da
frota. Cada conjunto “cavalo mecânico + equipamento” correspondente e a uma unidade
para fins de determinação do porte. Entende-se por equipamento o semirreboque (tanque,
baú, carroceria aberta, etc.).
Produção - É a capacidade de alimentação dos caminhões-betoneira, devendo ser
expressa em mº/h (metro cúbico por hora).
Produção bruta — É a quantidade de matéria-prima mineral que é retirada das frentes de
lavra, antes de ser submetida à operação de beneficiamento ou tratamento,
correspondendo à produção de minério bruto ou de “runof mine” (t ou m3), de rocha
ornamental e de revestimento (m?), de minerais industriais (tou m?), de aluvião (m?) ou de
outros minerais/rochas (t ou m?).
as cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RR
A (d nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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jornada de trabalho (horas/dia e dias/semana). A produção nominal deverá ser expressa
necessariamente na unidade explicitada no texto descritivo do porte do empreendimento
ou atividade.
Quantidade operada - É o volume total de resíduos a serem tratados e/ou dispostos, em
final de plano, devendo ser expresso em tonelada por dia (t/dia).
Tensão - É a tensão nominal da linha de transmissão ou da subestação de energia
elétrica, devendo ser expressa em quilovolts (kV).
Vazão captada - É a quantidade máxima de água envasada por ano, acrescida da
quantidade de água captada para lavagem e enxágue final de equipamentos e de áreas
de trabalho. A vazão captada deverá ser expressa em L/ano (litros por ano).
Vazão de água tratada - É a vazão máxima captada do manancial para fins de
tratamento, dimensionada para a população a ser abastecida no final de plano do projeto,
devendo ser expressa em L/s (litros por segundo).
Vazão máxima prevista - Face às especificidades das atividades, são necessárias três
definições de vazão máxima prevista, conforme apresentado a seguir.
Vazão máxima prevista para transposição de água entre bacias - É a vazão máxima
prevista para transposição, devendo ser expressa em m?/s (metro cúbico por segundo).
Vazão máxima prevista para interceptores, emissários, estações elevatórias e
sistemas de reversão de esgoto sanitário - É a vazão máxima prevista para
interceptação, encaminhamento, reversão e recalque de esgoto, dimensionada para a
população a ser atendida no final de plano do projeto, devendo ser expressa em L/s (litro
por segundo).
Vazão máxima prevista para canais de drenagem - É a vazão máxima do curso d'água
para o período de recorrência proposto, devendo ser expressa em L/s (litro por segundo).
Vazão média prevista - É a vazão média de esgoto afluente, dimensionada para a
população a ser atendida no final de plano do projeto, devendo ser expressa em L/s (litro
por segundo).
Volume - É o volume total de resíduos a ser dragado para desassoreamey
d'água, devendo ser expresso em m? (metro cúbico).
ts | cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/R
(4 nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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Volume comprimido - Refere-se ao volume máximo de gás natural comprimido por dia
para carregamento e distribuição, devendo ser expresso em míídia.
LISTA A - ATIVIDADES MINERÁRIAS
A-01Lavra subterrânea
A-01-01 Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e
gemas)
A-01-02 Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas)
A-01-03 Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, exceto pegmatitos
e gemas
A -01-04 Lavra subterrânea com tratamento a úmido exceto pegmatitos e gemas.
CodSemact PPD Porte Um
A-01 Geral | Ar | Ag So | P M G E
A-01-01 M MIM A | 600 1200 12000 | >12.000 | mano
A-01-02 A MIA A |600 1200 | 12000 | >12.000 | mano
A-01-03 M MIM A | 50000 | 100000 | 500000 | > 500.000 | t'ano
A-01-04 A MIA A | 50000 | 100000 | 500000 | 500.000 | t/ano
A-02 Lavra a céu aberto
A-02-01 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco — minerais
metálicos, exceto minério de ferro
A-02-02 Lavra a céu aberto com tratamento a úmido — minerais metálicos, exceto minério
de ferro
A-02-03 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco — minério de Ferro
A-02-04 Lavra a céu aberto com tratamento a úmido — minério de Ferro
A-02-05 Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
A-02-06 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos).
A-02-07 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento (ardósias)
revestimento (Mármores e granitos)
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N
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cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRENPJ/ N
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A-02-09 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento (Quartzito)
A-02-10 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco — minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento
A-02-11 Lavra a céu aberto com tratamento a úmido — minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento
A-02-12 Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento
A-02-13 Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho
CodSemact | PPD Porte Um
A-02 Geral [Ar [Ag |So |P M G E
A-02-01 M M [M |[M |20000 | 50000 500000 >500.000 t'ano
A-02-02 A M [A [A |20000 | 50000 500000 >500000 tano
A-02-03 M Mm IM [A [50000 |300000 |1500000 |>1500000 | tfano
A-02-04 M A IM [A [50000 |300000 | 1500000 |>1500000 | tiano
A-02-05 A |M [A [A [50000 [100000 | 500000 >500000 tano
A-02-06 M MIM JA |500 1000 4000 >4000 mêlano
A-02-07 M M [IM |M |900 1800 9000 >9000 mêlano
A-02-08 M M IM |JA |500 1200 | 6000 >6000 mêlano
A-02-09 M M IM |M |500 1500 7500 >7500 mêlano
A-02-10 M M [M |M |20000 | 50000 500000 >500000 tano
A-02-11 A M [A [A [50000 |100000 | 500000 >500000 t'ano
I A-02-12 M M IM |M [6000 12000 80000 >80000 mêlano
A-02-13 M PIA IM |6000 12000 100000 >100000 mêlano
A-03 Extração de Areia, Cascalho e Argila, para utilização na construção civil
A-03-01 Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
A-03-02 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
CodSemact | PPD Porte Um
A-03 Geral [Ar | Ag | So | P M G LE
A-03-01 M [PIA |M | 10.000 30.000 | 100.000 | >100000 | mano
A-03-02 | M MIM |/A |6.000 | 12.000 | 50.000 | >50000 | mano
A-04 Extração de água mineral ou potável de mesa
A-04-01 — Extração de água mineral ou potável de mesa.
CodSemact PPD Porte
A-04 Geral | Ar | Ag | So P I M G E
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRCN
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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A-04-01 M PIA |P | 3.000.000 | 6.000.000 | 15.000.000 | >15.000.000 | Yano
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA (pátios de resíduos e produtos e oficinas)
A-05 Unidades Operacionais em área de mineração, inclusive unidades de tratamento de
minerais
A-05-01 Unidade de tratamento de minerais — UTM
A-05-02 Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas
A-05-03 Barragem de contenção de rejeitos / resíduos
A-05-04 Pilhas de rejeito / estéril
A-05-05 Estradas para transporte de minério / estéril
CodSemact PPD Porte Um
A-05 Geral | Ar | Ag | So P M [e] E
A-05-01 * é + *
A-05-02 M PIMIM 20 5,0 20,0 >20,0 Aulha
A-05-03 A PIJA|A H=<8m H=<15m H=<30m H=>30m Him3
Vr=<250.000 Vr=<500.000 Vr=<5.000.000 Vr=>5.000.000
A-05-04 A PIAIJA 20 5,0 40,0 >40,0 Aulha
A-05-05 M IMÍMÍ[A 2,0 5,0 10,0 >10,0 Km
*A-05-01= Pot. Poluidor/Degradador: o mesmo da atividade mineraria pertinente. Porte:
aplicam-se as mesmas faixas de porte definidas para a atividade mineraria pertinente.
Observação: Para fins de enquadramento de empreendimentos relativos às instalações
ou ampliações de unidades de tratamento de minerais, localizadas dentro da área de
direito minerário ou de servidão, serão adotados os critérios de potencial poluidor e de
porte do empreendimento, correlacionando a matéria-prima mineral a ser tratada ou
beneficiada e a capacidade instalada da unidade de tratamento com a produção bruta. A-
05-03= H/m3 (H= altura da Barragem Vr = volume do Reservatório).
A-06 Exploração e extração de gás natural ou de petróleo.
A-06-01 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico)/- sísmica 2D,
em área cárstica.
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nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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A-06-03 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) - sísmica 3D,
em área cárstica.
A-06-04 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) - sísmica 3D.
A-06-05 Locação e perfuração de poços exploratórios de gás natural ou de petróleo,
inclusive em área cárstica.
A-06-06 Produção de gás natural ou de petróleo, inclusive em área cárstica.
Cód. PPD Porte UM
[ A-06 Geral [Ar [Ag | So | P M IG E
A-06-01 | A PIA [A |CI2D£50 Ci2D£500km | CI2D CI 2D>3.000 | CI/Km
£3.000 km
A06-02 |P PIP |P |CiI2DE50km |CI2D£E500km |CI2D CI 2D>3.000 | Aclkm?
£3.000
A06-03 | A PIA JA [Ac3DEIOkm | Ác3DE30km? | AC3DE Ác 3D >200 | Aclkm?
200 km? km?
A-06-04 | P PIP IP [Ác3DEIokm | Ác3DE30km? | ÁC3DE Ác 3D >200 | Ac/km?
200 km? km?
A-06-05 | A PIA JAI1 2 5 >5 Nº
L L pçex
A-06-06 | A MIA JA |1 2 5 >5 Nº
pçex
A-07-01 Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
bioma Amazônico em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver
o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM.
A-07-02 Pesquisa Mineral de minerais metálicos com supressão de vegetação nativa
secundária pertencente ao bioma Amazônico em estágios Médio e Avançado de
regeneração, quando envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM.
A-07-03 Pesquisa Mineral de minerais com aplicação direta na construção civil (brita,
cascalho, silte) e para rochas de revestimento (granito ornamental, ardósias, quartzito,
mármores) com supressão de vegetação secundária nativa em estágios Médio e
Avançado de regeneração, quando envolver o emprego de Guia de Utilização expedida
pelo DNPM.
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nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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Cód. PPD Porte UM
A-07 Geral | Ar | Ag | So P M G E
A-O7-01 | M PIM[A [1,999 |2,999 3 >8ha Ailha
A-07-02 |M P|M |A |500.000 | 1.000.000 | 1.500.000 | > 1.500.000 | Pb/tiano
A-07-03 |M [PIM [A [5.000 6.500 7.500 > 7.500 m3/ano
A-07-04 |M PIM |A |300.000| 400.000 | 500.000 |>500.000 | t/ano
Ailha= Área de Intervenção
Pbi/t/ano = Produção bruta em toneladas/ano
LISTAGEM B - ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA METALÚRGICA E OUTRAS
B-01 Indústria de Produtos Minerais Não-Metálicos
B-01-01 Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e
outras pedras.
B-01-02 Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta.
B-01-03 Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de
cerâmica.
B-01-04 Fabricação de material cerâmico.
B-01-05 Fabricação de cimento.
B-01-06 — Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso.
B-01-07 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto.
B-01-08 — Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem.
B-01-09 — Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração.
Cód PPD Porte UM
A-07 Geral [Ar[Ag]So| P M G E
B-01-01 | P AlPI|P [io l1o 5,0 >20 ha
B-01-02 |M A IM |[P [5000 |30000 | 100000 | >100.000 | Citiano
Botos |P | |M|P |[P [2400 [12000 [50000 |>50.000 | Mpitfano
B-01-04 |M MIM [P [1000 |4000 |20000 |>20.000 | Citiano
B01:05 |M | |A |P |M | 100000 | 200000 | 1000000 | > 1.000.000 | Ci tiano
B-01-06 | P PIP |[P |/004 |004 |1ha >5 Aulha
B-01-07 | A AIMIA [10 100 |50 > 20 Aulha
Botos |P |A|P|P /340 2.000 |40.000 |>40.000 | |tano
B-01-09 |M |MI/A [M [004 [0,04 1 >5 Aulha
Ci t/ano= Capacidade instalada por toneladas ao ano
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRG
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Mp/t/ano = Matéria prima processada por tonelada ao ano
Aulhá= Área útil em hectare.
B-02 — Siderurgia com redução de minério
B-02-01 Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios,
inclusive ferro-gusa.
cód | PPD Porte UM
B-o2 |Geral A Ag|So | PIM S| E
B-02-02 | A A |P |[M [10/50 [500 |>500 | tha
B-03 Indústria metalúrgica - Metais ferrosos
B-03-01 Produção de aço ligado em qualquer forma, com ou sem redução de minérios,
com fusão.
B-03-02 Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento
químico superficial.
B-03-03 Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento
químico superficial.
B-03-04 Produção de ligas metálicas (ferro ligas).
B-03-05 Produção de tubos de ferro e aço, com tratamento químico superficial.
B-03-06 Produção de tubos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial.
B-03-07 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial,
inclusive a partir de reciclagem.
B-03-08 Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial,
inclusive a partir de reciclagem.
B-03-09 Produção de forjados, arames e relaminados de aço com tratamento químico
superficial.
B-03-10 Produção de forjados, arames e relaminados de aço sem tratamento químico
superficial.
Cód PPD Porte UM
B-03 Geral [Ar|Ag|So| P M 6 E
B-03-01 |M AIM IMI|S 50 500 < 500 Cit/dia
B-03-02 | A AJA |MIS 100 | 500 < 500 Cit/dia
B-03-03 | M MIA |M [5 100 [500 < 500 Citidia
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRC
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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B-03-04 |M AIMIMIS 50 500 < 500 Citídia
B-03-05 | A AJA |M|5 100 500 < 500 Citídia
B-03-06 |M MIAIMI|S 100 500 < 500 Cit/dia
B-03-07 |M AIMI|PIS 15 100 < 100 Citídia
B-03-08 | A AJA IP |5 15 100 < 100 Cit/dia
[ B-03-09 | M MIA |M | 10000 | 30000 | 400000 | < 400.000 | Citfano
B-03-10 |M MIM |P | 10000 | 30000 | 400000 | < 400.000 | Citiano
Citídia e Cit/ano = Capacidade instalada dia/ano.
B -04 Indústria Metalúrgica — Metais Não ferrosos
B-04-01 Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais
preciosos.
B-04-02 Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos, com fusão
(placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas,
chatas ou quadradas, vergalhões, inclusive canos, tubos e arames, em todas as
modalidades).
B-04-03 Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos, sem fusão
(placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas,
chatas ou quadradas, vergalhões inclusive canos, tubos e arames, em todas as
modalidades)
B-04-04 Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento
químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem.
B-04-05 Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento
químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem.
B-04-06 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive
fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades.
B-04-07 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive
fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades.
B-04-08 Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas.
Cód. PPD Porte UM
B-04 |Geral[Ar|[Ag|So | P|M|G| E
B-0401| A |[A[A|M|5 |[10/50/>50| Auha
B-04-02| A |[A[A|M|5 |10/50/>50| Auha
B-o403| M |P|[M|M|5 [10/50]>50| Auha
B-04-04 | A |[A|[A|M|/02/05| 5 |>5 | Citídia
B04.05| M [A[M| P [02/05/5 |>5 | Citídia
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- nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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Boso6 | M [A[M/[M[04[04[15]>5 | Auha
Bo407 | P [PIM|P /04/04[15|>5 | Auha
Bosos| M [M[M| P [04/04[15[>5 | Auha
B- 05 Indústria Metalúrgica — Fabricação de artefatos
B-05-01 Produção de soldas e ânodos.
B-05-02 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas.
B-05-03 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de
metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis.
B-05-04 — Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de
metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis.
B-05-05 Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial.
B-05-06 Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro.
B-05-07 Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e
fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico, inclusive
instumentos de medida não elétricos, exceto equipamentos de uso médico e
odontológico.
B-05-08 Fabricação de material bélico.
B-05-09 Usinagem.
B-05-10 Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados,
com tratamento químico superficial, exclusive móveis.
B-05-11 Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis.
Cód. PPD Porte UM
B-05 |Geral[Ar[Ag|So| P|M[G| E
[B-05-01 | M MIM |P [04/1 [5 |>5 | Aulha
BosoZ/M |M|M|P [04]1 [5 |>5 | Aulha
B-05-03 | À ATA [M |1 |5 |30/>30 | Auha
B-05-04 |M MIM [M [1 |5 /30/>30 | Auha
B-05-05 |M MIA IM [1 15 |30]>30 | Auha
B-05-06 |M AIM IM [05/1/5 |>5 | Aulha
B-05-07 |M MIA [M |1 |5 |30/>30 | Aula
| B-05-08 | A ATA IM [2 [10/50]>50 | Auha
B-05-09 | M MIM [M [1 |5 |30]>30 | Aulha
B-0510 | A ATA IM [1 ]5 |25/>25 | Auha
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B-08-07 — Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais
e comerciais e eletroeletrônicos.
Cód PPD Porte UM
B-os |Geral[Ar[Ag|So |P|JM[G| E
B-08-01 | M M[M |M [1/5 |50]>50 | Auha
B-08-02 | A AJA JA [1/5 [50]>50 | Auha
B-08-03 | M MIM [M [1/5 [50]>50| Aulha
B-08-04 | M AIMIM |1]5//50/>50 | Aulha
B-08-05|M |JA|MI|M |1/5/50]>50 | Auha
B-08-06 | P PIP |M /1/5 [50/>50 | Auha
Bosor |P |P|P [M [1/5 [50]>50| Auha
B-09 Indústria de Material de Transporte
B-09-01 Construção e reparação de embarcações estruturas flutuantes, reparação de
caldeiras, máquinas, turbinas e motores.
B-09-02 Construção, montagem e reparação de veículos ferroviários.
B-09-03 Fabricação de veículos rodoviários.
B-09-04 Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de
turbinas e motores de aviação.
B-09-05 Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e
aeronaves
Cód PPD Porte Um
B-09 |Geral[Ar|Ag|So|P|M|[G| E
B-09-01 | M AIM IM /1/10]50]>50 | Auha
B-09-02/A [AJA |M [1/10/50 |>50 | Auha
B-09-03 | À AJA |M |1/10/50|>50 | Auha
B-09-04 | A AA IM |/1/10/50|>50 | Auha
B-09-05 | À AJA IM /1/]10/50]>50 | Auha
B-10 - Indústria da madeira e de mobiliário
B-10-01 — Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes
materiais, sem pintura e/ou verniz.
B-10-02 — Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes
materiais, com pintura e/ou verniz.
B-10-03 — Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de esp
B-10-04 — Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma
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B-10-05 Fabricação de móveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura
por aspersão.
B-10-06 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura
por aspersão.
Cód PPD Porte Um
B-10 | Geral | Ar | Ag | So P M G É
B-10-01 | P M[P |P |1.000 | 5.000 | 10.000 | >10000 | Ac/ m?
B-10-02 1.000 | 5.000 | 10.000 | >10000 | Ac! m?
B-10-03 | À A IM JA | 1.000 | 5.000 | 10.000 | >10000 | Ac/ m?
B-10-04 | P PP |P |1.000 | 5.000 | 10.000 | >10000 | Ac! m?
B-10-05 | M MIM ÍM | 1.000 | 5.000 | 10.000 | >10000 | Ac/ m?
B-10-06 | A A ÍM |M | 1.000 | 5.000 | 10.000 | 10000 | Ac/ m?
LISTAGEM C- ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA QUÍMICA
C-01: INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO
C-01-01 Fabricação de celulose.
C-01-02 Fabricação de pasta mecânica.
C-01-03 Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou
papel reciclado como matéria-prima.
C-01-04 — Fabricação de papelão.
C-01-05 — Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos,
simples ou plastificados.
C-01-06 — Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, não impressos,
simples ou plastificados.
C-01-07 Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e
acessórios para máquinas e veículos.
Cód. PPD Porte Unid.
Co1 |G|A[Ag[SI| PIM[GI E
C01-01 [A[A [A [A| 1 [5]10/>10]| Auha
[coroz[/A|[M[ A [A/ 1 [5 [10[/>10] Auha
c-01-03 [M[M/M [A [10 [20/80 | >80 | Citídia
C-01-04 [M | M | M |/M/0,5/20]80| >80 | Citídia
c01-05/M/M/M |P [05/20/80 | >80 | Citdia
C-01-06 [P/M | P |P [05/20/80 |>80 | Citídia
co1o7[M/M|M/M[05]20]80|>80 | Citdia
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/R
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
4
3 ss
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C-02 - INDÚSTRIA DA BORRACHA
C-02-01 Beneficiamento de borracha natural.
C-02-02 Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para
recondicionamento de pneumáticos
C-02-03 Recauchutagem de pneumáticos.
C-02-04 Fabricação de laminados e fios de borracha.
C-02-05 — Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha,
inclusive látex.
C-02-06 — Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para
veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico,
galochas e botas, etc, inclusive artigos de vestuário e equipamentos de segurança.
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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Tunbuhuedo para tosor
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Cód. PPD Porte Unid.
co2 [G|Ar|Ag|SI]P[M|[G| E
Co [AJA [M [A (1 |2 |5 [>5 | Aulha
cozo2 [AJA JM [JA [1 |2 |5 [>5 | Aula
c-02-03/M|M|P |A |/0,1/0,2]0,5|>0,5| Auha
c0o2-04|M|M|M |/A|1 |2 |5 [>5 | Aulha
cocos [MÍM|[M [A |1 |2 |5 [>5 | Aula
cozo6 [M[MIM [A|1 |2 |5 [>5 [Aula
C-03: INDÚSTRIA DE COUROS E PELES E PRODUTOS SIMILARES
C-03-01 Secagem e salga de couros e peles
C-03-02 Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético.
C-03-03 Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal.
C-03-04 Fabricação de wet-blue.
C-03-05 Fabricação de couro semiacabado, não associada ao curtimento.
C-03-06 Fabricação de couro acabado, não associada ao curtimento.
C-03-07 Fabricação de couro acabado a partir do semiacabado.
Cód. PPD Porte Unid.
cos [G[Ar[Ag Si P M 1 G E
cos. |P|PI|P |P 1 2 5 >5 Aulha
C-03-02 [AJA [A JA Pnt90/50uda | Pn380 m?/100ud Pn 4.400/1.160Ud >4400>1160 | Pn mê [Udídia
c-03-03 |[M[M[A |M | Pnf90/50uda | Pn380 m/100ud | Pn 4.400/1.160Ud >4400>1160 | Pn mê fUdídia
C03:04A |M/A [A | Pnf90/50uda | Pn380 m2/100ud | Pn 5.500/1.160Ud >5500>1450Ud | Pn mê /Udídia
C-03-05 [M[M[M/M Pn190/50uda | Pn380 m?/100ud Pn 5.200/1.370Ud >5200>1370Ud | Pn mê /Udídia
c-03-066 [M[A [MM Pnt90/50uda | Pn380 m?/100ud Pn 5.460/1.200Ud >4600>1200Ud | Pn mê /Udídia
cos-07 |M[MIÍP /M Pn190/50uda | Pn380 m?/100ud [ Pn 4900/1.300Ud >4900>1300Ud | Pn
Pn mê /Ud/dia= Produção nominal Unidades dia
-ancisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238
vetos
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C-04: INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS
C-04-01 Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos,
orgânicos, organo-inorgânico, exclusive produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira.
C-04-02 Refino de petróleo.
C-04-03 Fabricação de produtos petroquímicos básicos a partir de nafta e/ou gás natural.
C-04-04 Fabricação de resinas termoplásticas a partir de produtos petroquímicos básicos.
C-04-05 Produção de biogás
C-04-06 Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e
látex sintéticos.
C-04-07 Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo
de segurança.
C-04-08 Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos
C-04-09 Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes
vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive refinação de
produtos alimentares.
C-04-10 Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos.
C-04-11 Fabricação de sabões e detergentes.
C-04-12 Fabricação de preparados para limpeza e polimento.
C-04-13 Fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e detergentes.
C-04-14 Fabricação de agrotóxicos e afins.
C-04-15 Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e
secantes.
C-04-16 Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando
associada à produção de fertilizantes.
C-04-17 Fabricação de ácido fosfórico associada à produção de adubos e fertilizantes.
C-04-18 Fabricação de produto intermediários para fins fertilizantes (uréia, nitrato
amônio (NA e CAN), fosfatos de amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP).
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RR
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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C-04-19 Formulação de adubos e fertilizantes.
C-04-20 Fabricação de ácido sulfúrico não associada a enxofre elementar.
C-04-21 Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados.
Cód. PPD Porte Unid.
€-04 G [Ar [Ag [SI |P M G E
C0401 |M[MI[M [M/05 1 IE >4 Aulha
C-0402 |A [JA |A [A [5.000 10000 | 25.000 >25.000 | Ciméídia
C-04.03 |A [A |M [A [15000 [30000 |75.000 >75000 | Citlano
C-04-04 |A [A |M [A [6.000 12000 | 25.000 >25000 | Cit/ano
C-04-05 |M/[A/M |M [600 3.000 20.000 >20000 | CitNméídia
C-04-06 |M|M/M |M [05 1 5 >5 Aulha
C0407 [JA JAM [A |1 5 10 >10 Aulha
c-0408 |M|A/M [M[01 03 0,5 >0,5 | Aulha
C-0409 |M[M[A |MJ/05 1 3 >3 Aulha
[c-o4-io [M [MIM /M | 1.000.000 | 2:000:000 | 20.000.000 |>20mi [R$
C0411 [MIMIA |M | 1.000.000 | 2.000.000 | 20.000.000 |>20mi [R$
C-04-12 [M/M[M /M | 1.000.000 | 2.000.000 | 20.000.000 |>20mi "| R$
c0413 [A [AJA [A | 1.000.000 | 2.000.000 | 20.000.000 |>20mi | R$
C-04144 [A [AJA [A | 1.000.000 | 2.000.000 | 20.000.000 |>20mi | R$
c-0415 [AAA JA | 1.000.000 | 2.000.000 | 20.000.000 |>20mi [R$
PROPOSTA 0,5 1 3 >3 Aulha
c-0416 [A [AP [A [100000 |300.000 |700000 | >7000.000 | Citfano
C0417 [A [MI[A [A [50000 [150.000 |400000 | >4000.000 | Citfano
co4g18 [M[A [M |M[50.000 [150.000 |350.000 | >300.000 | Citlano
c-0419 |P [M|P |P [20000 |70000 [200000 | >2000.000 | Citiano
C-0420 [MI[A |M [M[30000 [90000 [150000 |>150.000 | Citlano
c-0421 |A [A |A |JA|1 2 5 >5 Aulha
C-05: INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
C-05-01 Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados,
farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou
aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados.
C-05-02 Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01.
C-05-03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos.
C-05-04 Fabricação de produtos para diagnóstico.
Cód. PPD Porte Unid.
C-05 GI|Ar|Ag |SI|/PIM|G|E
C-05-01 JA |P |A |A [1/2 /5 |>5] Aulha
c-os-o2 |M|[P |A |M[1/2 |5 |>5| Aulha
c-05-03 |P|P |M |P |1/2/5 |>5] Aula
c-05-04 |PJP [A |M [1/2 /5 |>5]| Aulha
Proposta 1/2 |5 |>5 | Aulha
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/R
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C-06: INDÚSTRIA DE PERFUMARIA E VELAS
C-06-01 Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos.
C-06-02 — Fabricação de velas.
Cód. PPD [ Porte Unid.
C-06 GI|Ar|Ag|SI|P M G E
c-06-01 |M|P [A | M | 1.000.000 | 2.000.000 | 20.000.000 R$
0,1 1 3 >3 | Aulha
c-06-02 |P|P |P |M/01 1 e) >3 | Aulha
C-07: INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS
C-07-01 Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-
prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de
tinta para gravação.
C-07-02 Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-
prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de
tinta para gravação.
C-07-03 Moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima
reciclada à base de lavagem com água, sem utilização de tinta para gravação.
C-07-04 Moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima
reciclada à base de lavagem com água, com utilização de tinta para gravação.
C-07-05 Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco.
C-07-06 Moldagem de termofixo ou endurente.
C-07-07 Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não
classificadas.
Cód. PPD | Porte Unid.
cor |[G]A|Ag|SI|PIM[GÍ E
coro! |[P|ÍPIP/M| 1 [5/20]>20 | Citidia
C-o7-02|MIM|[ P[A| 1 [5/20]>20 | Citídia
Co7-03 |M| P|M|M| 1 [5/20] >20 | Citídia
co7-04|M|M|M/A| 1 [5/20] >20 | Citídia
c-07-05 [MIM | P /A| 1 [5/20] >20 | Citídia
C-07-06 |MÍM | P /M/0,5/3/20]|>20 | Citidia
co7o7 [MÍM[ M [M[0,5/3 |20|>20 | Citídia
C-08: INDÚSTRIA TÊXTIL
«ts cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis
(4 nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
PrareruRA De moRA morais
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C-08-01 Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais.
C-08-02 — Recuperação de resíduos têxteis.
C-08-03 Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais sem
acabamento.
C-08-04 Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais, com
acabamento.
C-08-05 Tecelagem plana de fibras naturais e sintéticas, sem acabamento e com
engomagem.
C-08-06 Tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento,
inclusive artefatos de tricô e crochê.
C-08-07 Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem
acabamento, exclusive tricô e crochê.
C-08-08 Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com
acabamento.
Cód. PPD Porte Unid.
cos |[G[Ar[Ag|SI|/ P [M[G] E
C-os-ot [M|M[ A |M|[ 1 [3/6 | ->6 | Aulha
como [M[M/M |[M[02/1/3 | >3 | Auha
cosos[M/M/M|A[02]2[10|>10 | Citdia
C-oBo4 | A[A | A [A[02/2/10]>10 | Citdia
C-oso5|M/[M| P[M[02]2/10|>10 | Citídia
C-08-06/G6|G|G |G|02]2/10]>10 | Citdia
C-oso7|M[M/M|/A[02]2/10]>10 | Citdia
c-os-08 [A [A [A |A[02/2]/10]>10 | Citídia
C-09: INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS E
COUROS
C-09-01- Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de
tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos.
C-09-02 — Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados).
C-09-03 Fabricação de calçados em geral.
Cód. PPD Porte Unid.
Co |G|Ar|Ag|SI| P M G E
C-09-01 [A |M/[ A | A | 200] 500 | 3.000 | >3.000 | Udídia
C-09-02]M|M | P |M | 200 | 800 | 10.000 | >10.000 | Udídia
C-oo-03|/M| P|M|A/05] 1 5 >5 Aulha
C-10 INDÚSTRIAS DIVERSAS
vs cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRG
7%, nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
Ed
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C-10-01 Usinas de produção de concreto comum.
C-10-02 Usinas de produção de concreto asfáltico.
C-10-03 Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais
para uso em medicina, cirurgia e odontologia.
C-10-04 Fabricação de materiais fotográfico, cinematográfico ou fonográfico.
C-10-05 Fabricação de instrumentos e material ótico.
C-10-06 — Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.
C-10-07 — Fabricação de instrumentos musicais, inclusive elétricos.
C-10-08 — Fabricação de escovas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes.
C-10-09 Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais
(exclusive metais), não especificados ou não classificados.
Cód. PPD Porte Unid.
c1o |G|Ar|Ag|ISL| P|IMIG| E
c-10-01 |MÍMIA [M|2 |9 |85|>85|m'h
L 20 | 50/90 | >90 | m'lh
c-10-02/M[IA |P |M|20 |40 |60 | >60 | Cilth
CAO-OS|MIM [A |M|1 3 |30|>30 | Aulha
1 3 |3 |>3 | Aulha
CAOOS [AJA JA JA 1 2 |10/>10 | Auha
c-10-05 |M|M|M |P |01]0,5/5 |>5 | Aulha
C-10-06 /|M/M | MI|P|/04/1 2 |>2 | Aulha
Cc-10-077|M|MI|M |P|04/1 2 |>2 | Aulha
[C1o-08|M|M|M |P 1 5 |10/>10 | Aulha
C-10-09 [A JA |M [A |0,511 5 |>5 | Aulha
LISTA D - ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
D-01: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
D-01-01 Torrefação e moagem de grãos.
D-01-02 Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.).
D-01-03 Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.).
D-01-04 Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de
conservas.
D-01-05 Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha.
D-01-06 Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.
D-01-07 Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais.
D-01-08 Fabricação e refinação de açúcar.
D-01-09 Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção dg
cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação.
at cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis
E (a nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
4
prereTuea DEmoRAncÓraU
Taboada pars rs
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D-01-10 Fabricação de vinagre.
D-01-11 Fabricação de fermentos e leveduras.
D-01-12 Fabricação de conservas e condimentos.
D-01-13 Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais.
D-01-14 — Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.
Cód. PPD Porte Unid.
D+ GIlAr|Ag|SI| P M [e] E
D-o1-071/M|A |P [M[60 120 360 >360 Cip/Tídia
Doto2 A IMIA [A /[300 |2.000 |5.000 | >5.000 | cabeças /dia
[DO1-0O3 /A|JM|A |A |5 [ejo) 1000 | >1000 cabeças /dia
D-01-04|M|M IM |PI|5 | 50 100 | >100 | Cipítídia
D-01-05|M|GI|M |P |5 50 100 >100 Proc/Mp/Tídia
D-01-06 |M|[M |M |M | 2000 | 15000 | 80.000 | 80.000 lídia
D-01-07 |P|P |M |P | 5.000 | 30.000 | 80.000 | >80.000 | I/dia
D-01-08 [A [A [A |M | 1.000/3.000 |7.000 | 7.000 t matéria primaídia
D-01-09 | MM /M |P [10 100 1.000 |>1.000 || tmatéria primaídia
DO1140|PIPIM |P/05 1 2 >2 Aulha
DO-1 |[PIPIMI|PI1 2 5 >5 Aulha
Do1-12/M|M|M |P|30 100 1.000 | >1.000 || t matéria primaídia
DO-13/PIMI|P |PI|5 60 250 | >250 t produto/dia
D-01-14|M|MIM |M/120 |300 3.000 | m2>3000 | Acim?
D-02: INDÚSTRIA DE BEBIDAS E ÁLCOOL
D-02-01- Fabricação de vinhos.
D-02-02 Fabricação de aguardente.
D-02-03 Padronização, envelhecimento ou engarrafamento de bebidas.
D-02-04 Fabricação de cervejas, chopes e maltes.
D-02-05 Fabricação de sucos.
D-02-06 — Fabricação de licores e outras bebidas alcoólicas.
D-02-07 Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água
mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos.
D-02-08 Destilação de álcool.
Cód. PPD Porte Unid.
D1 |GIAr|Ag|SI| P M G E
D-02-01 /MÍPI|M [M|1 2 15 >5 Aulha
D-02-02 | MÍM [A |[M/300 /|800 |2.000 >2.000 T de produtoídia
D-02-03 |P [P |P |P | 10.000 | 50.000 | 400.000 | >400.000 | L de produtoídia
D-02:04 IM | M [A IM |2.000 | 20.000 | 1.000.000 | >1.000.000 | L de produtoídia
D-02-05 [MM [M | M [5.000 | 10.000 | 200.000 |>200.000 | L de produtoídia
D-0o2-06 |P|P|M [P |1 2 5 >5 Aulha
D-02-07 |M|M|M |M | 10.000 | 50.000 | 400.000 | 400.000 | L de produtoídia
D-02-08 [A [A |/A |M [1.000 |3.000 | 7.000 >7.000 Cit/matéria primg/d
D-03: INDÚSTRIA DE FUMO
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RR!
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
reeseçua!
Tobundo par rodo
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4
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D-03-01 — Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas.
Cód. PPD Porte Unid.
D-3 GIAr|[Ag|SI|/PIM|G| E
D-03-01 [MIA |P [P [3/5 [10/>10 | Aulha
LISTA E — ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA
E-01: INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
E-01-01 Implantação ou duplicação de rodovias.
E-01-01 Implantação de estradas vicinais.
E-01-02 Contorno rodoviário de cidades com população superior a 100.000 habitantes ou
sistemas viários de regiões metropolitanas ou áreas conturbadas.
E-01-03 Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias e estradas vicinais.
E-01-03-A Pavimentação e/ ou Recuperação e/ou melhoramentos de estradas urbanas.
E-01-04 Ferrovias.
E-01-05 Trens metropolitanos.
E-01-06 Portos fluviais
E-01-07 Canais para navegação.
E-01-08 Abertura de barras e embocaduras.
E-01-09 Aeroportos.
E-01-10 Dutos para o transporte de gás natural
E-01-11 — Gasodutos, exclusive para o transporte de gás natural.
E-01-12 Dutos para transporte de produtos químicos e oleodutos
E-01-13 Minerodutos
E-01-14 Terminal de minério.
E-01-15 Terminal de produtos químicos e petroquímicos
E-01-16 Terminal de armazenamento de gás natural.
E-01-17 Terminal de armazenamento de petróleo.
E-01-18 Terminal de cargas, exceto minérios, gás natural, petróleo, produtos químicos e
petroquímicos.
E-01-19 Teleféricos.
E-01-20 Correias transportadoras.
E-01-21 Construção civil ou reformas em geral.
Cód. PPD Porte Unid.
[ Eo1 |G[ArlAgÍSI P M G E
E-01-01 [AJM[A[JA| 10 20 50 >50 Km
E-01-02 [A [JM | A [A 5 10 20 | >20 7
E-ot.os [AJM[ AÍA 5 20 50 >50
POC AjMjA|A| 2 5 20 >20
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RR
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
é
E
Ny
DE RNAm ÓrGUs
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E-01-04 JAJM[ AJA| 10 30 50 >50 Km
E0105 [A|M[A [A| 5 10 30 >30 Km
0106 [AÍM[ A JA| 5 50 100 >100 Aulha
Eoto7 [AÍM[ALA| 10 | 10 50 >50 Km
E0108 [A[ÍM[A JA| 5 10 30 >30 Aulhã
E0109 [ALAÍM[A| 5 10 30 =30 Aulha
EMO [MÍM[P/A| 5 10 50 >50 Km
CEO [A[A[PIJA| 1 5 20 >20 Km
EOAZ[AÍM[AJA| 1 5 20 >20 Km
Eds [MÍMÍMÍM) 1 10 40 >40 Km
Eot-4 [A[JM[AJA|[ 10 30 | 80 >80 Atha
107 201 607 607 AulháCap.
E01-15 |A/A | A | A] 2000 | 4000 10.000 | 10.000 Armal mê
4 2] 207 207 AulháCap
E-01-16 | A [A | À | À | 4.000,00 | 2.000.000 | 10.000.000 | 10.000.000 | Armai m”
11 11 4! 67 AulháiCap.
EO117 |A/AJA|A| 4000 | 15000 | 50000 | 50000 | Armalmêms
Edno |MÍMÍMIM, 2 10 50 >50 ha
EDS |M[ALMIM) 1 5 [30 >30 Km
EO12o [A[AÍMIA| 1 5 30 >30 Km
E01-21 [ALM[ATA| 500 | 2000 5.000 >5000 mê
E-02: INFRAESTRUTURA DE ENERGIA
E-02-01 Barragens de geração de energia — Hidrelétricas.
E-02-02 Produção de energia termoelétrica.
E- 02- 03 Geração de Bioeletricidade Sucroenergética.
E- 02- 04 Repotenciação de geração de Bioeletricidade Sucroenergética.
E-02-05 Linhas de transmissão de energia elétrica.
E-02-06 — Subestação de energia elétrica.
E-02-07 Usinas Eólicas
E-02-08 - Usina Solar Fotovoltaica.
E-02-09 — Usina de Geração Hibrida
Cód. PPD Porte Unid.
E-02 S[A[Ag|S |. P M G E
Área inundadas 50 | Área inundada s Área inundada < Área Inundada Aihá
E-02-01 A|PI|A|A|haecCap. Instalada 150 ha e Cap. 1.000 ha e s Cap. >1.000 ha ou Cap. CiiMW
Jd <10 MW Instalada <30 MW instalada s100 MW | Instalada > 100MW
E-02-02 AJAJAIA 5 10 100 >100 Ci/MW
[[E0203 [M|/A/MIM 5 10 60 >100 MW
E-0204 |M/A/ MIM 15 30 E >90 MW
138 s Tensãos< 230 138 s Tensão < 138 s Tensão < 230
E-02-05 M| P| P/A| ke10< Extensão 230kV e 20 < kV Extensão > 50 >230 de tensão kV /km
<20 km Extensãos 50 km km L
138 s Tensão <230 | 138s Tensão <230 | 138s Tensão <230 | Tung
E-02-06 PIPIPIM kVe1<áÁreas2 KveZ<áÁreas5 kVe pa
ha ha 5<áÁreas 10 ha
3<hreaútisõha | 5<Áreaútis i0ha | 10< Área útils 50ha | Áreg útil >50 haou
E-02-07 PIPIP|M| e3<Capacidade e 5 < Capacidade e 10< Capacidade q i
instalada s5 MW instalada s 10 MW instalada s 50 MW. Instfatada> 50h
Wy
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-RorainópoliS4RRCN
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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Eo20s [M[P[PIM 5 10 | 80 | >80 MW
E0o209 |[M[PÍM|P 5 10 | 100 | >100 MW
0
7)
W
E - 03: INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO
E-03-01 Barragens de Contenção de Efluentes Líquidos
E-03-02 Canais para drenagem.
E-03-03 Retificação de curso d'água.
E-03-04 Tratamento de água para abastecimento.
E-03-05 Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto
E-03-06 Tratamento de esgoto sanitário.
E-03-07 Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.
E-03-08 Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A —
infectantes ou biológicos), exceto incineração.
E-03-09 - Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS)
E-03-10 Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos.
Cód. PPD Porte Unid.
E-O3 |G|Ar |Ag|SI| P M G E
Eos |[AÍP IA [A |5 50 500 >500 Area inundada/ha
E-03-02]M|M [A /M |300 | 1000 | 10.000 | >10.000 | Vm/lis
E-os-03 |M[P [A |M [50 |/100 | 500 >500 m
E-03-04 |P|P |[M |P |/20 [100 | 500 >500 Is agua tratada
E-03-05 |P |P [M |P |[200[]500 [1.000 |>1.000 | l/s agua tratada
E-03-06 |M|[P |M |M [50 | 100 | 400 >400 ls de VMP
E-oS-07 |M|[M [A |M|5 15 250 >250 T operadaídia
E-oS-08|M|M|[M |M[/05 |1 50 >50 T operadaídia
E-03-09|P|IP |P |M|2 4 10 >10 méídia
E-os10 |PIM|[P |P |100/200 | 500 >500 mêídia
Vm= Vazão média
E -04: PARCELAMENTO DO SOLO
E-04-01 — Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais.
E-04-02 - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais para construção de habitações de interesse social, nos ter Resolução
CONAMA nº. 412, de 13 de maio de 2009.
E-04-03 Distrito industrial e zona estritamente industrial
At=área total, Dpb= Densidade populacional bruta
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópoli F
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monamorois
Tuna par rio
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Cód. PPD Porte Unid.
Eos |GJ]Ar|Ag|SI| P M G E
E-04-01 [M|P |M [A |At=E<s25 | At=s50 At=<100 | At=>70 Atihá/
1 Dpb=s 35 | Dpb=<s70 | Dpb=< 70 | Dpb=>70 | Dpbihiha
E-04-02 /M|P |M |A |At=<25 | At=s50 At= <100 | At=>70 Atihá/
Dpb=< 35 | Dpb=<70 | Dpb=<70 | Dpb=>70 | Dpbihiha
E-d4os [M|P |M [M [100 500 1000 >1000 Aulha
E - 05 OUTRAS ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA
E-05-01 Barragens de perenização.
E-05-02 Diques de proteção de margens de curso d'água.
E-05-03 — Dragagem para desassoreamento de corpos d'água.
E-05-04 Transposição de águas entre bacias.
E-05-05 Descarga de Fundo de represa
Cód. PPD Porte Unid.
Eos |GI|Ar|Ag|SI| P M G É
Eos |A|P|A [A [50 150 | 300 >300 |ha
EOSOZ |A (MIA |A |01 2 20 >20 mê
E-05-03 [M | P /A |M | 20.000 | 30.000 | 500.000 | 500.00 | VD mº
E-05-04 [A [A JA [A |2 10 20 >20 Vmp/m?
E-os-os |M/P [A [M[10 250 |500 >500 | Aulha
Vd= Volume de dragagem. Vmp=Vazão média prevista
E-06: TELECOMUNICAÇÕES
E-06-01: Telefonia Celular
E-06-02: Estações de Radiocomunicação (9 kHz — 300 GHz)
Cód. PPD Porte Unid. |
E-06 GIAlAg|S | P M [e E
Eo6o |M |P |P |P <1 2-4 5-6 >6 NSA
E0602 |P |IM[P |P | =100 >100a >10.000 a >100.000 | P(W)
<10.000 <100.000
NSA = Unidades de antena
P (W) = Potência total efetivamente irradiada pelos transmissores em Watts.
LISTA F - SERVIÇOS E COMÉRCIO
F-01: DEPÓSITOS E COMÉRCIO ATACADISTA
F-01-01 - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro pz eciclagem,
não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto fe ns de
agrotóxicos.
RSA cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/R
PUMSA
E (é nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
(4
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F-01-02 Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos.
F-01-03 — Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal,
em bruto.
F-01-04 — Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral,
em bruto.
F-01-05 Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive
fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos.
F-01-06 Comércio atacadista de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal
exclusive produtos alimentícios.
F-01-07 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos.
Cód.. PPD Porte Unid.
F-01 |GJ]JA|JAg|SI/P|M| G E
F-01-01 [P PIP|[P|5/10]20 | >50 | Aulha
F-01-022|M| P|M/[M| 5/10] 20 | >50 | Auha
F-01-03 |M|M | M |M | 10/30 | 200 | >200 | Auha
F-01-04 /M | M | M |/M | 10 | 30 | 200 | >200 | Aulha
F-01-05 |M|M | M |M /10/30] 80 | >80 | Aulha
F-01-06 [P|[M | P|P [10/30] 80 | >80 | Aulha
F-o1-07 |M| P[M |M[10/30| 80 | >80 | Aulha
F-02: TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS E RESÍDUOS PERIGOSOS
F-02-01 Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe 1.
F-02-02 Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988.
F-02-03 Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
F-02-04 Base de armazenamento e distribuição dos seguintes solventes: | - refinados de
pirólise; II - refinados de reforma; Ill - solventes C9/C9diidrogenados, IV - correntes C9; V
- correntes C6-C8; VI - correntes C10; VII - tolueno; VIII - reformados pesados, IX - xilenos
mistos; X — outros alquil benzenos; XI - benzeno; XII - hexanos, XIII - outros solventes
alifáticos; IV - aguarrás mineral.
F-02-05 Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP.
F-02-06 Unidades de compressão e de distribuição de gás natural comprimido - GNC.
Cód.. PPD J Porte Unid
F-02 |G|Ar E Ss! P M G E
FOZOM [AIM |A |JAIS 5 20 | >20 Nº Veí
F-02-02 |M | M MI|IM|25 50 100 >100 Nº Veiíd
Fozos|[M[M/[M [A [150 |250 3.000 |>3.000 | Crmim
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/R
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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Tiiutumas por
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F-02-04 [MIM [M [A [50 [150 [300 [>300 | crmim
F-02-05 |M|M[M [A [5 10 120 | >120 Crmimº
F-02-06 |M/M /M /A | 5000 | 10.000 | 20.000 | >20.000 | Velmídia
Vc= Volume comprimido, Crm=Capacidade de armazenamento
F-03: SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
F-03-01 Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana.
F-03-02 Centros de pesquisas científicas e tecnológicas, com laboratórios de análises
físico-químicos e biológicas em áreas urbanas.
F-03-03 Centros de pesquisas científicas e tecnológicas, não classificadas ou
especificadas, exclusive de pesquisa nuclear.
F-03-04 Prestação de serviços de esterilização de materiais de uso médico-hospitalar,
com o uso de óxido de etileno, executada fora dos hospitais.
F-03-05 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados.
Cód.. PPD Porte Unia.
| F-O3 |G|Ar|Ag|SI P M G E
F-03-01 |/M|M|/MI|M| 10 20 100 >100 ha
F-03-02 A |M/[ A | A | 1.000 | 5.000 | 10.000 | >10.000 | m?
F-03-03 /[M | M | M | M | 1.000 | 5.000 | 10.000 | >10.000 | m?
FOS-O4 [P|[PIM|P 5 10 50 >50 Hu/ha
F-03-05 [MIM | M |M| 10 20 50 >50 Hu/ha
F-04: SERVIÇOS DE SEGURANÇA, COMUNITÁRIOS E SOCIAIS (EXCLUSIVE
SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS E ENSINO)
F-04-01 Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos.
F-04-02 Parques cemitérios.
F-04-03 Estabelecimentos prisionais.
Cód.. PPD Porte Unid.
F-0o4 |GI|Ar|Ag|SI| P M G E
FOGO |A|LM|[ A JA| 10 30 100 >100 Ha
F-04-02 |A|M | A | A | 5000 | 20000 | 50000 | >50000 | m?
F-04-03 |M|M | M |M | 1000 | 8000 | 20000 | >20000 | m?
F-05: PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO, TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS
lavagem com água.
F-05-03 Reciclagem de embalagens de agrotóxicos.
F-05-04 Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores.
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolig/RRCNÊ x
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
natgs
À (4 nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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F-05-05 Compostagem de resíduos industriais.
F-05-06 Reciclagem de lâmpadas.
F-05-07 Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados
F-05-08 - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não
especificados.
F-05-09 Reciclagem ou regeneração de produtos químicos.
F-05-10 Re-refino de óleos lubrificantes usados.
F-05-11 Reciclagem de resíduos de couro.
F-05-12 Aterro para resíduos perigosos - classe |, de origem industrial.
F-05-13 Aterro para resíduos não perigosos - classe Il, de origem industrial.
F-05-14 Incineração de resíduos.
F-05-15 - Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento
em fornos de clínquer
F-05-16 Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer.
F-05-17 Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas.
Cód.. PPD Porte Unid.
Fos |G[Ar|Ag|SI| P M 6 E
Eos |P[ÍPÍPIM 1 5 | 3 >30 Ciltídia
FOGO |M[P/A(M| 1 5 30 >30 Cilidia
F0503 [A[A [AJA 1 5 30 >30 Ciltídia
FOGOS [AJAÍMI[A| 5 10 30 >30 Aulha
Fosos |M[M[M[A| 5 10 20 >20 Aulha
F05-06 [A [A [A /A| 1500 | 3000 | 30000 >30.000 | Nº pçsídia
FoSso7T|IM[M[/MI[M| 1 5 30 >30 tídia
[Fosos[A[A [AJA 1 5 30 >30 Udia
F-0509 /A[A [A [A 1 5 30 >30 tídia
FO510 |A[A [AJA 1 5 20 >20 média
FOSM|A[P|AJA|[ 5 10 20 >20 Hulha
FOSAZ/A|JM|AJA| 05 1 5 >5 tidia
FOMS3|A[P|A[A| 05 1 5 >5 tídia
F05-14 [A[AJM|A| 03 0,5 2 >2 th
FOSIS|[A[A|MI[A| 30 60 500 >500 Udia
F05-16/A[ A | A [A | 100.000 | 200.000 | 1.000.000 | >100.000.000 | *tfano
FOSAT|A[A[AJA| 5 10 | 20 >20 Aulha
F-06: OUTROS SERVIÇOS
F-06-01 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, insta ações de
combustíveis de aviação.
F-06-02 Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros
roupas,
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/f
meros
(q nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.
F-06-03 — Serigrafia.
Cód.. PPD Porte Unid.
F-06 |G|Ar|Ag|S!| P M G E
F-06-01 |M | P A LM 30 | 90 150 |>150 |m
[F-06-02]A |/M [A |A |200|500 | 3.000 | >3.000 | Unidadesídia
F-06-03 [A |P JA |A |500 | 1000 | 3.000 | >3.000 | Acha
F-07: DEPÓSITOS E COMÉRCIO VAREJISTA
F-07-01 - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos.
F-07-02 Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos.
F-07-03 — Estocagem e/ou comércio varejista de produtos extrativos de origem vegetal,
em bruto.
F-07-04 — Estocagem e/ou comércio varejista de produtos extrativos de origem mineral,
em bruto.
F-07-05 Comércio varejista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e
explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos.
F-07-06 Comércio varejista de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal
exclusive produtos alimentícios.
F-07-07 Comércio varejista de produtos farmacêuticos.
F-07-08 Comércio varejista de produtos não classificados anteriormente.
Cód. PPD | Porte Unid.
F-o1 |GJA|AgISI | P] M | G E
F-07-01 |P | P | P | P [3000 | 8000 | 15000 | >15000 | m?
F-07-02 |M| P [M |M | 3000 | 8000 | 15000 |>15000 | m?
F-07-03/M/M | M |M | 5000 | 12000 | 20000 | >20000 | m?
F-O7-04 |MÍM[M[M| 3 8 | 15 | >15 | Aula
F-07-05 |M | M | M | M | 3000 | 8000 | 15000 | >15000 | m?
F-07-06 | P|M | P | P | 3000 | 8000 | 15000 | >15000 | m?
F-07-07 |M| P | M |M | 3000 | 8000 | 15000 | >15000 | m?
F-07-08 |M | P | M /M | 3000 | 8000 | 15000 | >15000 | mê
LISTA G - ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS
LISTA G-01: ATIVIDADES AGRÍCOLAS
G-01-01 Olericultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes, especiarip
cucurbitáceas).
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis,

RA
(
ESTADO DE RORAIMA
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G-01-02 Horticultura Orgânica, tenha certificação reconhecida pela
FEMARH/SEAPA/ADERR/MAPA/SEMACT.
G-01-03 Culturas anuais, excluindo a olericultura.
G-01-04 Cultivo orgânico, tenha certificação reconhecida pela
FEMARH/SEAPA/ADER/MAPA/SEMACT.
G-01-05 Culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de
pragas (MIP), conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e
citricultura.
G-01-06 Cafeicultura e citricultura
G-01-07 Cultura de cana-de-açúcar com queima.
G-01-08 Cultura de cana-de-açúcar sem queima
G-01-09 Viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais.
G-01-10 Cultivos agroflorestais com espécies florestais nativas diversificadas.
G-01-11 Cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas.
G-01-12 Área de pesquisa agrícola
G-01-13 Área de pesquisa agrícola com cultivares transgênicos.
Cód.. PPD Porte Unid.
co |G[Ar[Ag|SI P M e) E
6010 |[M|[P|[M |M|5 50 200 >200 ha
c0102 |P|P |P |M| 1.000 1.500 2.000 >2.0000 [ha
G-01-03 /M/P |M [M | 100 700 2.000 >2.000 ha
G-01-04 |P|P |P [M]/ 1.000 1.500 2.000 >2.000 ha
G-01-05 |P|P |[M |[P [200 700 2.000 >2.000 ha
G-0106 |M|[P /M |M/30 500 2000 >2.000 ha
Goto7|M/A |M [M[50 300 1.000 >1.000 ha
Goro |P|[P|M |P [200 700 2.000 >2.000 ha
60109 |P|P |P |P | 1.500.000 | 3.000.000 | 5.000.000 | >5.000.000 | mudas/ano
como |P|P [P |P [5.000 25.000 | 100.000 | 100000 [ha
com |P|P[M [P [500 1.000 5.000 >5.000 ha
co-2/P|P|M|[P[10 100 500 >500 ha
cot13 |M|M|[P [M[10 100 500 >500 ha
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópe
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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G-02: ATIVIDADES PECUÁRIAS
G-02-01 Avicultura de corte e reprodução.
G-02-02 Avicultura de postura.
G-02-03 Incubatório.
G-02-04 Suinocultura (ciclo completo).
G-02-05 Suinocultura (crescimento e terminação).
G-02-06 Suinocultura (unidade de produção de leitões).
G-02-07 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite.
G-02-08 Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados).
G-02-09 Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).
G-02-10 Piscicultura convencional com sistemas extensivo e semi-intensivo com cultivo
de espécie nativa não carnívora.
G-02-11 Piscicultura em tanque-rede com cultivo de espécie nativa não carnívora.
G-02-12 Carcinicultura de água doce com cultivo de espécie nativa com densidade de até
20 pós-larvas/m?.
G-02-13 Beneficiamento do Pescado associada à pesca ou à criação.
G-02-14 Resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de
leite.
Cód.. PPD Porte Unid.
Go |GJAr[Ag[SI P M G E
G-02-01 [P|M|P |P /20000 [50000 [100000 | >100000 | cabeças
G-02-02 |[M|M|M |P |20000 [50.000 |100.000 |>100.000 | cabeças
G-02-03 |P|P |M |P | 1.000.000 | 1.500.000 | 3.000.000 | >3.000.000 | Cap. Mensal de
L Incubação
G-0204 |M|[M|A |M|20 200 1.000 >1.000 Nº matrizes
G-02-05 [M/M/A |M |200 1.000 10.000 |>10.000 | cabeças
G-02-066 |M|[M/A |M|50 500 2000 >2.000 matrizes
G-02-007 [M|/M/M |M | 200 1.000 2.000 >2.000 cabeças
G-02-08 |M|[M/M |M | 500 1.000 2.000 >2.000 cabeças
G-02-09 |[P|P |P |M|200 1.000 3.000 >3.000 cabeças
G-0240 |M|/P|P |M|5 30 50 >50 ha
G-02-11 |M|P |A |P [800 1600 8000 >800 mê
G-0242 |M 5 30 50 >50 ha
G-02-13 |P|P|M|[P|1 5 [50 1>50 tídia
G-0244 [P|P|M |P |3.000 20.000 [50.000 | >50.000 |
G-03-01 Manejo Sustentável de Florestas Nativas.
G-03-02 Silvicultura
G-03-03 Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada.
«ty cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópalis/RRCAR
À (4 nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
*
É,
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reeserruaa penonamoratas
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G-03-04 Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento
lenhoso.
G-03-05 Desdobramento da madeira.
G-03-06 Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada
ou compensada, revestida ou não revestida.
G-03-07 Tratamento químico para preservação de madeira.
G-03-08 Corte raso em área de floresta para implantação de outra atividade agropecuária.
G-03-09 Corte em floresta plantada.
Cód.. PPD Porte Unid.
G-03 |G|Ar|Ag|Sl P M G E
G-03-01|PI|IP|P |M [500 3.000 | 7.000 >7.000 Ha
G-03-02|M|P |M |M | 500 2.000 | 10.000 | >10.000 | Ha
G-03-03 [MIM |M | M | 50.000 | 75.000 | 100.000 | >100.000 | mdc/ano
G-03-04/M|M |P |M [500 5.000 | 25.000 | 25.000 Pn/mdc/ano
G-03-05 |P|M |M |P [1.500 [2.500 | 5.000 >5.000 Pn mº/ano
G-03-06 |P [M |P |P | 1.000 | 10.000 | 50.000 | >50.000 | mêtano
G-03-07 |A |P [A |A | 1.000 | 10.000 | 100.000 | >100.000 | mºfano
G-03-08 |AJA |M |A |80 200 800 >800 ha
G-03-09|PIM|P |P [150 300 800 >800 ha
G-04: ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO
G-04-01 Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação.
G-04-02 Beneficiamento de sementes.
G-04-03 Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas.
Cód.. PPD Porte Unid.
G-04 |GJA[Ag|SI| P M G E
G-0407|M[M [A [M/500 [5000 |50.000 | >50.000 | PriTiano
G-0402 |P |M|P |P /3000 [5.000 |25.000 | >25.000 | mês
G-0403 |P [IM [P [P | 50.000 | 150.000 | 200.000 | 200.000 | CapArmit
G-05: PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DE ASSENTAMENTO
G-05-01 Projeto agropecuário irrigado, público ou privado, com infraestrutura coletiva.
G-05-02 Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida.
G-05-03 Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura com deslocamento
população atingida.
G-05-04 Projeto de assentamento para fins de reforma agrária.
G-05-05 Canais de Irrigação.
Cód.. | PPD Porte Unid
G-05 |GIJAr|Ag|SI| P M G E
G-05-01 |M [A IM [500 | 1.000 | 5.000 | >5.000 | ha
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
ESTADO DE RORAIMA
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“Trabalhando para todos”
60502 [A [P [A [JA[10 [150 [1.000 [>1.000 [ ha
Gos-os [A |P JA [JA /to |50 ]|500 |>500 [ha
G-05-04 MP |M [A [100/150 |200 [|>200 | Famílias
G-05-05 [MIM |M [A |3 [to [30 [>30 [Km
G-06: OUTRAS ATIVIDADES
G-06-01 Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes.
G-06-02 Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins.
G-06-03 Prestadora de serviço na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins.
G-06-04 Prestadora de serviço na aplicação aérea de agrotóxicos e afins.
Cód.. | PPD Porte Unid.
G-068 |G|Ar[Ag|SI/ P | M G E
Goco[PIPI|P |[P [025/05 [1 > Aulha
a PIP [M [P [500 | 1.000 | 10.000 | >10.000 | Aulm?
G-06-03 [P [P/M | P [500 | 1.000 | 10.000 | >10.000 | Auím?
Goo |G|P |M|[P|2 15 15 >15 Nº Aviões
”
4 (4
FResETUAA De nDRAmOrOLS
“Tutu pos room
7]
cisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis,
nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
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ANEXO Il
TABELA DOS VALORES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS
PORTE PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
P.P/DEG P' M A R M A P M A P M A
LP 129,33 | 170,36 | 294,71 | 508,52 | 626,68 904,32 | 929,29 | 1.341,55 | 1.892,02 | 3.001,03 | 5.876,02 | 8.869,14
Li 284,75 | 380,08 | 657,65 | 657,65 | 1.203,72 | 1.872,04 | 1.810,64 | 2.462,82 | 3.659,62 | 5.487,99 | 10.989,02 | 16.650,39
LO 378,01 | 502,34 | 875,33 | 1.075,33 | 1.471,05 | 2.301,69 | 2.307,27 | 3.470,51 | 4.626,12 | 7.701,58 | 14.940,52 | 22.867,18
LAS (LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA 25 UFM
CUOS (CERTIDAO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) | 10 UFM
VALORES EM UFM (Unidade Fiscal do Município de Rorainópolis)
ANEXO Ill
TABELA DOS VALORES DE CREDENCIAMENTO DE CONSULTORES
ENQUADRAMENTO | CADASTRAMENTO | RENOVAÇÃO ANUAL
PESSOA FISICA 100 UFM 50 UFM
PESSOA JURIDICA 250 UFM 125 UFM
VALORES EM UFM (Unidade Fiscal do Município de Rorainópolis)
“ancisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07
Totshundo paia fogo
?
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
ANEXO IV
TABELA DOS VALORES DE VISTORIAS
LICENÇA ESPECIAL 10 UFM
LAS (FAMILIAR) 15 UFM
PORTE PEQUENO 50 UFM
100 UFM
PORTE MEDIO
PORTE GRANDE 1 200 UFM
PORTE EXCEPCIONAL | 400 UFM
VALORES EM UFM (Unidade Fiscal do Município de Rorainópolis)
Q
RA DA SILVA
nicipal
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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