norma nº 381/2019

ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
LEI Nº 381/2019 Rorainópolis-RR, 27 de Novembro de 2019
PUBLICAÇÃ E - ps
“blicado em Edinho ias “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
irtigo 94 da L.O.M e tras .R âni
. 9) 7 E sagz ed firmar convênio, custear despesas com
EEE A Ad 2) incentivo à Agricultura Familiar no
Município de Rorainópolis em parceria
com a EMBRAPA, MAPA, SEAPA, Fórum
ATA pra po oronha da Agricultura Familiar e dá outras
Dee puspça e providências”.
eo 18
AUTORIA: Vereador Márcio Rodrigues Moreira
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito Leandro Pereira da Silva, no
uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio, custear
despesas com incentivo à Agricultura Familiar no Município de Rorainópolis em parceria com
a EMBRAPA, MAPA, SEAPA e Fórum da Agricultura Familiar.
Art. 2º. Os objetivos desta parceria se fazem necessário para o desenvolvimento da
Agricultura Familiar no Município de Rorainópolis, dando apoio a palestras, estadia e
alimentação para os órgãos mencionados no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º. Os órgãos mencionados são importantes na elaboração de projetos,
palestras e assistência técnica.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Agricultura priorizará em seu orçamento, os
incentivos e convênios que mencionam essa Lei.
»,
ERES)
(4
resrErumA 6 non amora
Tamaro pbtevos
Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 91.613.931/0001-80-Fone (95)323818-07
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Art. 5º. Destacam-se como outras providências o apoio a realização do fórum da
Agricultura Familiar, sendo na sede e nos Distritos 06 (seis) vezes ao ano,
Laranja instituído pela lei 320/2015 e a festa do Produtor Rural.
o Festival da
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publ
icação, revogadas as disposições
em contrário.
ainópolis/RR, 27 de Novembro de 2019.
/,
EAR
Taannão pu tosa
Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 91.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07