norma nº 352/2018

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
LEI N°352/2018 Rorainópolis-RR, 03 de Maio de 2018
Autoriza o Poder Executivo instalar
Extintores de Incêndios em todas
instituições de ensino do Município de
RorainópolislRR
providências.
e dá outras
Autor: Vereador
DALTO SOUZA.
ALESSANDRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito
Leandro Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1°.Fica autorizado o Poder Executivo, a instalar extintores de incêndios em
todas as instituições de ensino do município de Rorainópolis.
Art.2°. As instalações de extintores para incêndio citado no Art. 1
0 desta lei deve
obedecer as normas de segurança e acompanhamento de profissionais com
conhecimento dos procedimentos legais e observar o tipo de extintores
apropriados para cada realidade das instituições de ensino.
Art.3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria ou em suplemento orçamentário se necessário.
Av. Francisco Luiz Reginaíte, nO261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
RorainópolisIRRCNP JIMF n? 01.613.0311000 1-80-Fone (95)323818-07
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
Art.4°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se às disposições em contrário.
Rorainópolis - RR, 03 de Maio de 2018.
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r•••,~.OO~"'=M Av. Francisco Lniz Reginatto, nO 261-Park Amazônia-eEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJIMF nO01.613.03lJOOO1-80-Fone (95)323818-07