norma nº 363/2018

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
LEI N° 363/2018 Rorainópolis-RR, 13 de Junho de 2018
PUBLICAÇÃO
ublicado em consonância com o
artigo 9 a L.O.M e trasp. RT
4 47 2/5
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES
AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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A CÂMÂRA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito
Leandro Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte
LE I:
Art.IO
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda através
de Leilão Público, nos termos da Lei Federal 8.666/93, dos seguintes bens
móveis, pertencentes ao município de RorainópolislRR:
1- VW/15.190 CAMINHAO, CARROC:ABERTA, DIESEL, COR: BRANCA,
CHASSI: 9BWUS72SX2R216283, ANO:2002, MOTOR:0030765640, PLACA
NAL-0748;
11 - VW/13.180 CAJvlINHAO, CARROC:ABERTA, DIESEL, COR: BRANCA,
CHASSI: 9BWBE72S02R207106, ANO:2002, MOTOR:0006051862, PLACA
NAL-4993;
m - VW/13.180 CAMINHAO, CARROC:ABERTA, DIESEL, COR:
BRANCA, CHASSI: 9BWBE72S82R204020, ANO:2001,
MOTOR:0006050856, PLACA NAL-1223;
IV - VW113.180 CAMINHAO, CARROC:ABERTA, DIESEL, COR:
BRANCA, CHASSI: 9BWBE72S72R203117, ANO:2001,
MOTOR:0006050545, PLACA NAL-4503;
JlU.(f'~,I;~M~}!"'~:.~':;,.o:.0lfS
Av.Francisco Luiz Reginatte, nO261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
ROl'9inópolislRRCNP.JJMF nO01.613.03110001-80-Fone (95)323818-07
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
v -VW/13.180 CAMINHAO, CARROC:ABERTA, DIESEL, COR: BRANCA,
CHASSI: 9BWBE72SX2R206982, ANO:2002, MOTOR:006051857, PLACA
NAL-4913;
VI - GMlSlO COLINA D 4X4, CAMINHONETE, CARROC: ABER/C.DUP,
DIESEL, COR:BRANCA, CHASSI:9BG138JC05C420966, ANO:2005,
MOTOR:40704206659, PLACA JFO-9298;
VII - GMlS10 COLINA D 4X4, CAMINHONETE, CARROC: ABER/C.DUP,
DIESEL, COR:BRANCA, CHASSI:9BG 138JC05C420992, ANO:2005,
MOTOR:40704206568, PLACA JFO-9368;
VIII - GM/CORSA SEDAN MAXX, AUTOMOVEL, GASOLINA,
COR:CINZA, CHASSI:9BGXH19G06B196645, MOTOR:N1 0001588, PLACA
NAR-1817;
IX GM/CLASSIC LIFE, AUTOMOVEL, COR:BRANCA,
CHASSI:9BGSA19907B197351, MOTOR:M50022516, PLACA NAS-1270;
X - FORD RANGER XL 13P, CAMINHONETE, CARROC:ABERT/C.DUP,
DIESEL, COR:BRANCA, CHASSI:8AFER13FX4J323515, MOTOR: SEM,
PLACA NAO-4980;
XI - MOTOCICLETA YAMAHAIXTZ 125K, CHASSI:9C6KE038040013530,
COR:B~ANCA, MOTRO:E333E-013685, NAL-9722;
XII MOTOCICLETA YAMAHAIXTZ 125K,
CHASSI:9C6KE038040013535, COR:BRANCA, MOTOR:E333E-013565,
PLACA NAL-9742;
XIII MOTOCICLETA YAMAHAIXTZ 125K,
CHASSI:9C6KE094060003344, COR:BRANCA, MOTOR:E386E-0033462,
PLACA JKH-8092;
XIV MOTOCICLETA YAMAHAIXTZ 125K,
CHASSI:9C9KE094060003376, COR:BRANCA, MOTOR:E386E-003326,
PLACA JKH-8102;
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Av. Francisco Luiz Reginatte, na 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
RoraiBÓpolisIRRCNPJIMF nOOl.M3.03lJOOO1-80-Fone (95)323818-07
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SECRETARIA CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
XV MOTOCICLETA YAMAHAlXTZ 125K,
CHASSI:9C6KE094060003357, COR:BRANCA, MOTOR:E386E-003420,
PLACA JKH-8082;
XVI MOTOCICLETA YAMAHAIXTZ 125K,
CHASSI:9C6KE094060009170, COR:BRANCA, MOTOR:E386E-009215,
PLACA JKH-9252;
XVII MOTOCICLETA YAMAHAJXTZ 125K,
CHASSI:9C6KE094060009174, COR:BRANCA, MOTOR:E386E-008913,
PLACA JKH-9272;
XVIII - CAMIONETA VWIKOMBI, CHASSI: 9BWGB07X33P003097, COR:
BRANCA, SEMlMOTOR, PLACA NAL-l 068;
XIX - CAMIONETA VWIKOMBI, CHASSI: 9BWGB07X83P002916, COR:
BRANCA, SEMlMOTOR, PLACA NAL-0728;
XX - TRATORD229-4TL 75 E (BIN4404483);
Art. 2° - Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a dar baixa
do Patrimônio Público Municipal, dos bens referidos no Artigo 1
0
desta Lei,
mediante a alienação dos mesmos.
Art. 3° - Os bens a serem leiloados serão avaliados por Comissão especialmente
designada para esse fim.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
orainópolis - RR, 13 de Julho de 2018
Re-~lrtElr'RADA SILVA
de Rorainópolis
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RorainópolislRRCNPJIMF n? Ol.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07