norma nº 331/2017

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
“Trabalhando para todos”
LEI Nº 331/2017 Rorainópolis-RR, 26 de Janeiro de 2017.
Publicação ALTERA A NOMENCLATURA DE
Publicado = consonância com € ALGUMAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Aruugo 94 da ado e Trasp. RÍ NOS DISPOSITIVOS DA LEI 061/2001, LEI
437/47 e 242/5232. . 230/2013 E 255/2014, QUE DISPÕE
, A 11% E)
ta dO po SOBRE A ESTRUTURA
Silvana ak Moreira ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
Chefe de Gabinete MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DA
a Dec-P Nº 009/2017 OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Poder Executivo
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito Leandro
Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L EI:
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1. Secretaria da Casa Civil
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= 1. Secretaria Municipal de Finanças e Controle
Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000- Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº
01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07 N )
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O EV
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
“Trabalhando para todos”
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Articulação e Política Urbana, criada
conforme a Lei Municipal nº 255/2014, passará a ter a nomenclatura de
Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Mobilização.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.
Rorainópolis — RR, 26 de janeiro de 2017.
4
*REIRA DA SILVA
efeito
Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000- Rorainópolis/RRCNPJ/ME nº
01.613,031/0001-80-Fone (95)323818-07