norma nº 346/2017

ESTADO DE RORAlMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL
"Trabalhando para todos"
Rorainõpolis-Rlt, de 14 de Novembro de 2017
PUBLICAÇÃO
Publicado em consonância cem o
artigo 94 da L..O.Me trasp. RT
E :.4 U14 \~
Dispões sobre a alteração dos anexos I e 11 da
Lei 062/2001 alterado pela Lei n° 117/2005.
Autoria: Poder Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito Leandro
Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1°. O "caput" da Lei n" 06212001 de 30 de janeiro de 2001, alterado pela Lei n"
117/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2°. Fica fixada, como área urbana e de expansão do Município de Rorainópolis, a
área física correspondente a poligonal descrita nos anexos I-Planta e Il-Memorial
Descritivo, que fazem parte integrante desta Lei".
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
"":::~~:::~~" Av. Francisco Luiz Reginatto, n? 261-ParkAmazônia-CEP: 69373-000-
RorainópolislRRCNPJIMF n? 01.613.03110001-80-Fone (95)323818-07
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINÓPOLIS _
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA. TECNOLOGIA, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL - SEMACT
"Trabalhando para todos"
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Área Urbana da Prefeitura Municipal de Rorainópo!is
Gleba: Pedra C1ementino Município/UF: Rorainópolis/RR
Área [ha]: 9.294,0417 Perímetro [m]: 57.431,124
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Norte: Fundiária da Estrada Vicinal02 Lote 120 GL. G, Lote 125 GL G.
Leste: Lote 05 e Lote 06 GL.A, Reserva Florestal e Fundiária Leste da GL.G (BR 174).
Sul: Lote 171 GLG, Lote 164 GLG, fundiária Oeste da GLG (BR 174) e fundiária Sul da
GLB.
Oeste: Fundiária Oeste da GLG (BR 174), Reserva Florestal e Rio Anauá.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-135, de coordenadas N
111.443,52m e E 777.124,35m; deste, segue confrontando com Fundiária Norte Gleba B, com
os seguintes azimutes e distâncias: 130°12'42" e 6.299,22 m até o vértice M-1512, de
coordenadas N l07.376,66m e E 781.934,84m; 104°04'00" e 3.539,27 m até o vértice M-286,
de coordenadas N 106.516,44m e E 785.367,98m; 28°40'01" e 499,71 m até o vértice M-285,
de coordenadas N 106.954,90m e E 785.607,70m; deste, segue confrontando com Lote 120
Gleba G, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°32'26" e 2.009,42 m até o vértice M￾484, de coordenadas N 106.120,31m e E 787.435,60m; deste, segue confrontando com BR￾174, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°17'03" e 112,19 m até o vértice M-401, de
coordenadas N l06.133,43m e E 787.547,02m; 110°18'07" e 2.086,45 m até o vértice M-580,
de coordenadas N l05.409,50m e E 789.503,85m; 28°51'44" e 380,33 m até o vértice M-ll14,
de coordenadas N l05.742,59m e E 789.687,44m; 63°26'22" e 335,98 m até o vértice M-l113,
de coordenadas N l05.892,82m e E 789.987,96m; deste, segue confrontando com Lote 05
Gleba A, com os seguintes azimutes e distâncias: 190°36'42" e 2.230,46 m até o vértice M￾1008, de coordenadas N 103.700,51m e E 789.577,22m; 95°46'35" e 302,04 m até o vértice
M-I010, de coordenadas N 103.670,l1m e E 789.877,73m; deste, segue confrontando com
Lote 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 186°09'00" e 1.809,58 m até o vértice M￾1083, de coordenadas N 101.870,94m e E 789.683,87m; deste, segue confrontando com
Reserva Florestal, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°45'47" e 398,90 m até o vértice
M-1084, de coordenadas N lOl.876,26m e E 789.285,OOm; 269°58'37" e 1.237,68 m até o
vértice M-586, de coordenadas N lOl.875,76m e E 788.047,32m; 190°33'34" e 961,16 m até o
vértice M-596, de coordenadas N lOO.930,87m e E 787.871,18m; deste, segue confrontando
com Fundiaria Leste da BR-174 Gleba G, com os seguintes azimutes e distâncias: 18r38'59" e
3.509,54 m até o vértice M-596, de coordenadas N lOO.930,87m e E 787.871,18m; 184°41'30"
e 999,00 m até o vértice M-598, de coordenadas N 96.427,20m e E 787.687,56m; 185°33127"
e 573,71 m até o vértice M-599, de coordenadas N 95.856,19m e E 787.632,OOm; 19r22'26"
e 613,81 m até o vértice M-600, de coordenadas N 95.254,43m e E 787.510,95m; deste, segue
confrontando com lote 171 Gleba G, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°56'12" e
1.967,56 m até o vértice M-421, de coordenadas N 95.320,93m e E 785.544,52m; deste, segue
confrontando com BR-174, com os seguintes azimutes e distâncias: 5°24'16" e 501,63 m até o
Av. Francisco LuÍL: Regínarto, n° 261, [>ark Amazõnta- CEP; 69373-000-Rorainópolis-RR
E-mail: meioambienterorainopolis@gmail_com
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINÓPOLIS
SECRETAR1..1\MUl . 'fICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA, TECNOLOGJA, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMACT
"Trabalhando para todos"
vértice M-420, de coordenadas N 95.820,33m e E 785.591,76m; 272°55'14" e 100,84 m até o
vértice M-I06, de coordenadas N 95.825,46m e E 785.491,06m; deste, segue confrontando
com Lote 164 Gleba G, com os seguintes azimutes e distâncias: 276°02'27" e 1.968,75 m até o
vértice M-725, de coordenadas N 96.032,65m e E 783.533,24m; deste, segue confrontando
com Fundiaria Oeste da BR-174 Gleba B, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°04'41" e
1.348,38 m até o vértice M-722, de coordenadas N 97.377,62m e E 783.629,13m; 356°03'13"
e 448,53 m até o vértice M-720, de coordenadas N 97.825,08m e E 783.598,26m; 2°58'32" e
3.727,71 m até o vértice M-295, de coordenadas N 101.547,77m e E 783.791,76m; 11°03'51"
e 753,08 m até o vértice M-294, de coordenadas N 102.286,8Sm e E 783.936,29m; deste,
segue confrontando com Reserva Florestal, com os seguintes azimutes e distâncias: 11°19'21"
e 216,09 m até o vértice M-203, de coordenadas N 102.498,73m e E783.978,71m; 284"08'47"
e 4.417,08 m até o vértice M-l177, de coordenadas N l03.578,27m e E 779.695,58m;
311 °49'24" e 3.673,13 m até o vértice M-1155, de coordenadas N 106.027,64m e E
776.9S8,35m; 313°58'29" e 2.474,68 m até o vértice M-1217, de coordenadas N 107.745,91m
e E 775.177,46m; 314°31'06" e 1.753,94 m até o vértice PD-1217A, de coordenadas N
108.975,67m e E 773.926,85m; deste, segue confrontando com Rio Anauá, com os seguintes
azimutes e distâncias: 1T46'28'i e 228,43 m até o vértice P-Ol, de coordenadas N
109.193,19m e E 773.996,S8m; 49°02'54" e 433,04 m até o vértice P-02, de cpordenéídas N
109.477,02m e E 774.323,65m; 6°31'03" e 479,91 m até o vértice P-03, de cpordenadas N
109.953,83m e E 774.318,12m; 133°17'48" e 588,27 m até o vértice 36, de coordenadas N
109.550,40m e E 774.806,27m; 132°59'41" e 793,04 m até o vértice P-04, de coordenadas N
109.009,61m e E 775.386,31m; 71°20'05" e 383,32 m até o vértice P-05, de coordenadas N
109.H2,29m e E 775.749,47m; 5r04'43" e 930,51 m até o vértice P-06, de coordenadas N
109.716,88m e E 776.473,42m; 109°25'28" e 295,92 m até o vértice P-07, de coordenadas N
109.618,47m e E 776.752,50m; 43°45'47" e 219,06 m até o vértice P-08, de coordenadas N
l09.776,68m e E 776.904,02m; 349°16'53" e 522,17 m até o vértice P-09, de coordenadas N
llO.289,74m e E 776.806,91m; 2r06'43" e 635,46 m até o vértice P-IO, de coordenadas N
110.855,37m e E 777.096,50m; 34rll'08" e 501,24 m até o vértice P-ll, de coordenadas N
111.344,Hm e E 776.985,33m; 54°26'14" e 170,89 m até o vértice M-135, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referendadas ao Meridiano Central nQ 63°pO', fuso -20,
tendo como datum o SIRGAS2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perlmetro foram
calculados no plano de projeção UT M.
Data Responsável Técnico I Conferencia
JUL 2017
I
Chrysologo Rocha de Oliveira Junior I
(Chefe da cartografia)
Engenheiro Agrônomo - CREA
40671449-5 I
Av. Francisco Luiz Reginatto, n" 261, Park Amazônia- CEP; 69373-000-Rorainópolis-RR
E-mail: meioambienterorainopolis@crnail.com
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M-135 M-1512
M·1512 M-286 104"04'00" 3.539,272 m 785.367,9827 106.516.4362 .2 li; ~ Q)
100.954,8962
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M-28S M-484 114"32'26" 2.009,418 m 787.435,6027 106.120,3062 O i~1rn 'fó
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M-1113 M-l008 190°36'42" 2.230.455 m 789.577.2226 103.700,5061 I!
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M-100B M-l010 95"46'35" 302040m 789.877,7289 103.670,1072
M-101O M-l083 186"09'00" 1.809,578 m ! 789.683,8672 101.870,9434 lote 164 1
M-1083 M-l084 270'45'47" 39S,900m 789.285.0027 101.876,2562 GlebaG iJ ,
M-1084 M-586 269'58'37" 1.237,680 m 788.047.3227 101.875,7562
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M-586 M-596 190"33'34" 961 163 m 787.871,1819 100.930,8702 ;li Gleba G
,
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M-595 M-596 1B1°38'59~ 1 3.509,540 m 787.770,1454 97.422.7849 5l ,
M-S96 M-598 184~44'30~ 999 000 m 767.687.5648 96.427,2039 s M-598 M-599 165"33'27" , 573,715 m 787.632,0027 95.856,1862 E
M-599 1,1-600 191O;!2'26" 613,806 m 787.510.9546 95254.4322 ~c
M-600 M-421 271'56'12- 1.967,5ôO m 785.544.5185 95.320.9255
M-421 ~~24'16" 501,630 m 785.5_~~~
- 1,1-420 M-106 I 272"55'14" 100,840m 785.491.0557 ..:;!~~
M-l06 M-725 276'02'27" 1.968750 m 783.533,2l79 96.032,6492
M-725 M-722 , 4"'04'41~ 1.348,380m 763.629.1285 97.377 6153
M-722 M-720 356'03'13' 448,530m 763.598,2593 , 97.825,0817
M-720 M-295 I 2'58'32' 3.727,710m 783.791,7644 101.547,7659
M-295 M-294 I 11"03'51· 753,080 m 783.936.2866 102..286,8484
M-294 M-203 I 11"19'21· 216090 m 783.978.7118 102.498.7327
M-203 M-1177 284'08'47" 4.417,OBOm 779.695,5822 103.578,2679
M-1177 M-1155 311"49'24- 3.673130 m 776.958.3492 106.027.6432 Planta da Área de Expansão M-1155 M-1217 313'58'29' 2.474680 m 775.177,4551 107.745.9148
M-1217 PD-1217A 314'31'06" 1.753.939 m 773.926,8508 108.9756672 Urbana de Rorainopolis PD-1217A M-135 52"20'20" 4.039,094m m.124.3498 111.443.5172
IUMJ~HN-"" RESPONSAVEL: lvea:
RR20170029811 Ghrysologo ~~~~?l~~~iveira JuniQr 9,294,0417 ha Es1go;n1>e1«1~o
VISTO; CONFERE: PeriFn€tm:
57.431,124 m
TRANSCRIÇOES: IMOVEl: MUNICfpIO: ESCALA:
Área Urbana da Pefeitura Rorainópolis/RR 1/100.000 IÕ8/05/20 17
MATRicUlAS: Municípal de Rorainópolis DESENHO.
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Legenda:
~ Proposta de expansão da área urbana Órbita/ponto: 231/60 . Data: 02/12/2016
~ Hidrografia RGB
/ " Malha viária _ Red: ShortWavelnfrared_1
768000 770000 772000 774000 776000 778000 780000 182000 7ALlnnn