norma nº 307/2016

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE
Um novo tempo de oportunidades para você
LEI Nº 307/2016
PubllcaçAo
r'ublicado em consonAncia com (
rUl,tgo 94 da L. O. M. e Trasp. RT
437/413~2;2/5 2.
1m Z6.l6
'fiLS
O e e e ·ablnet \It
ec N°020-P 015aeCl;!e;'"0 (
Rorainópolis-RR, 04 de janeiro de 2016
Aprova o Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Rorainópolis - PMSB -
RLlS, para o período de 2016 a 2035 e dá
outras providências.
Autor: Poder Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson Soares de
Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1°. Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
de Rorainópolis - PMSB-RLlS, para o período de 2016 a 2035.
Art. 2°, O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Rorainópolis - PMSB-RLlS, parte integrante desta Lei, deverá ser revisado no mínimo
a cada quatro anos.
Art. 3°, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Rorainópolis - RR, 04 de janeiro de 2015.
>
,.•... ~,~"RES . DE ALMEIDA
refeito
Av. Francisco Luiz Reginatto, n° 261- 'pari<Amazônia - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.031/0001-80 - Fone/Fax: (95) 3238-1807
--- ----