norma nº 315/2016

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
Um novo tempo de oportunidades para você
Lei 315/2016
PubllcaçAo
Publicado em conaonlncia com t
Artigo 94 da L. O. M. e Traap. RT
437/447 e 242/522.
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Rorainópolis-RR, 13 de Junho de 2016
Altera a Lei 310/2016 - Estima a receita
e fixa a despesa do Município de
Rorainópolis para o exercício
financeiro de 2016.
Autor: Poder Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson Soares de
Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1°. Fica criado o PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, atendimento
Educacional Especializado - AEE, parte integrante do Orçamento para 2016 da
Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
Funcional Fonte ECONOMICO Especificação Valor
Orçado
12.365.0034.2.130 Prog. Nac. Alim Escolar - PNAE - Atendimento 2000,00
Especializado
12.3650034.2.130 3390.30.99 Outros Materiais de Consumo 2.000,00
144 Transferência de recursos do FNDE referentes ao Programa 2.000,00
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rorainópolis - RR, 13 de Junho de 2016
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