norma nº 317/2016

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
Um novo tempo de oportunidades para você
Lei N° 317/2016
PubllcaçAo
Publicado em consonlncia com c.
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37/447 ~ 242/522.
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Rorainópolis-RR, 14 de Julho de 2016
Abre créditos Suplementares no valor de
R$ 42.431,78 para reforço das dotações
constantes na Lei 310/2016 - Estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Rorainópolis para o exercício financeiro
de 2016.
Autor: Poder Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson Soares de
Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1°. Fica autorizada a abertura de Créditos Suplementares ao orçamento do
Município de Rorainópolis no valor de R$ 42.431,78 (quarenta e dois mil, quatrocentos
e trinta e um reais e setenta e oito centavos), observando as disposições inseridas no
Art. 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 e na Constituição Federal, para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Funcional Fonte Econômico Especificação Valor
12.244.0033.2.071 PFMC - Gestão das Atividades do 21.086,48
12.244.0033.2.071 100 3390.30.99 Outros Materiais de Consumo 4.086,48
12.244.0033.2.071 100 3390.30.00 Outros serviços terceiro pessoa jurídica 17.000,00
Funcional Fonte Econômico Especificação Valor
12.244.0033.2.074 PBF - Centro Ref. Assistencial 21.345,30
12.244.0033.2.074 100 3390.30.99 Outros Materiais de Consumo 4.345,30
12.244.0033.2.074 100 3390.30.00 Outros serviços terceiro pessoa jurídica 17.000,00
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rorainópolis - RR, 14 de Julho de 201
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refeito
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