norma nº 328/2016

LEI NQ 328/2016
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE
Um novo tempo de oportunidades para você
Rorainópolis-RR, 29 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Lei 266/2014 que
dispõe sobre o plano de carreira dos cargos
de provimento efetivo do Plano de Cargos e
Salários dós \ Servidores Públicos do
município de Rorainópolis e, dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson Soares de
Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI:
Art.1°. O Art. 1Qda Lei 266/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.t". O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Administração Direta, do
Município de Rara inópolis, discriminado no Anexo I da Lei 266/2014, equipara os
salários, considerando os níveis de ensino superior das áreas específicas afins,
conforme anexo desta Lei.
Rorainópolis - RR, 29 de dezembro de 2016.
§ 1
2
• Todos os cargos com salários discriminados no anexo I da Lei 266/14, com
valores abaixo do salário mínimo vigente, alteram, automaticamente, para o
salário mínimo atualizado, determinado por Lei Federal.
§22 A especificação de cada categoria funcional, anexo 11, deverá Adequar ao:
11 - Padrão de vencimento referente à equiparação salarial descrita no Art.1Q,
desta Lei, conforme anexo;
"
Art.2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art.32
. Revogam-se as disposições em contrário.
-» Art.22 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Av. Francisco Luiz Reginatto, nO262- Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.031/0001-80 - Fone/Fax: (95) 3238-1807
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE
Um novo tempo de oportunidades para você
Anexo I
Tabela de Cargos de Provimento Efetivo - Vagas por Cargo e Vencimento
,--
N°ORD. CAT. FUNCIONAL NUM. VAGAS PADRAO DE VENCTOS VENCTO. INICIAL
1. ADVOGADO PARA O CREAS 1 10 R$ 3.500,00
2. AGENTE ADMINISTRATIVO 5 3 R$1.0oo,00
3. AGENTE FISCAL 1 3 R$1.5oo,00
4. AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO 2 3 R$1.2oo,00
5. AGENTE SOCIAL - CRAS 5 2 R$ 880,00
6. AGRONOMO 1 9 R$ 3.500,00
7. ANALISTA FISCAL- AGRONOMO 1 10 R$ 3.500,00
8. ANALISTA FISCAL- BIOLOGO 1 10 R$ 3.500,00
9. ARTIFICE 1 2 R$ 880,00
10. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 9 2 R$ 880,00
11. ASSISTENTE DE ALUNO 29 2 R$ 880,00
12. ASSISTENTE SOCIAL 4 10 R$ 3.500,00
13. ASSISTENTE SOCIAUCRAS 2 10 R$ 3.500,00
14. ASSISTENTE SOCIAUCREAS 1 10 R$ 3.500,00
15. ASSISTENTE SOCIAUEQUIPE VOLANTE 1 10 R$ 3.500,00
16. ATENDENTE DE FARMACIA 4 2 R$ 880,00
17. AUX. SERVo GERAIS ZELADORIA E COPA 210 2 R$ 880,00
18. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 36 2 R$ 880,00
19. AUXILIAR DE BIBLIOTECA 6 2 R$ 880,00
20. AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIC 2 2 R$ 880,00
21. AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 4 R$ 1.200,00
22. AUXILIAR DE LABORATORIO 2 2 R$ 880,00
23. AUXILIAR DE MECANICO 2 2 R$ 880,00
24. AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR 12 2 R$ 880,00
25. AUXILIAR TEC. EM EDUCACÃO INFANTIL 6 2 R$ 900,00
26. CARPINTEIRO/MARCENEIRO 2 2 R$ 800,00
27. CONTADOR 1 10 R$ 3.500,00
28. COVEIRO 2 2 R$ 880,00
29. DIGITADOR CADIUNICO/BOLSA FAMILlA 4 2 R$ 880,00
30. EDUCADOR SOCIAL CREAS 2 2 R$ 880,00
31 ELETRICISTA 2 2 R$ 900,00
32. ENFERMEIRO 1 10 R$ 3.500,00
33. FARMACEUTICO - BIOQUIMICO 1 10 R$ 3.500,00
34. FISCAL DE MEIO AMBIENTE 1 6 R$1.5oo,00
35. FISCAL DE OBRAS 1 6 R$1.5oo,00
36. FISCAL DE PAVIMENTACAO E GALERIAS 1 6 R$1.5oo,00
37. FISCAL DE TRANSPORTE 1 6 R$1.500,00
38. FISCAL DE TRIBUTOS 3 6 R$1.5oo,00
39. FISCAL SANITARIO 1 6 R$ 1.500,00
40. FISCAL URBANISMO 1 6 R$1.5oo,00
41. FISIOTERAPEUTA 1 10 R$ 3.500,00
42. FONOAUDIOLOGO 2 10 R$ 3.500,00
43. GARI 51 2 , R$ 880,00
44. GUARDA DE ENDEMIAS 6 2 R$ 1.014,00
45. MECANICO 3 5 R$1.25O,00
46. MEDICO CLlNICO GERAL 1 11 R$ 7.600,00
47. MICROSCOPISTA 5 3 R$1.0oo,00
48. MONITOR DE ALUNO ESPECIAL 51 3 R$1.060,82
49. MOTORISTA DE VEIC. PESADOS 10 4 R$1.2oo,00
50. MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 19 2 R$ 900,00
51. NUTRICIONISTA 1 10 R$ 2.400,00
52. ODONTOLOGO 1 10 R$ 3.500,00
53. OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 4 4 R$1200,00
54. PEDAGOGO PARA EQUIPE VOLANTE- CRAS 1 8 R$ 2.669,55
55. PINTOR 1 2 R$ 880,00
56. PSICOLOGO 2 10 R$ 3.500,00
57. PSICOLOGO/CRAS 1 10 R$ 3.500,00
58. PSICOLOGO/CREAS 1 10 R$ 3.500,00
59. RECEPCIONISTA 5 2 R$ 880,00
60. SECRETARIO ESCOLAR 9 2 R$1.0oo,00
61. TECNICO DE EDIFICAÇOES 1 5 R$1.3oo,00
62. TECNICO DE EPIDEMIOLOGIA 2 5 R$1.3oo,00
63. TECNICO DE INFORMATICA 2 5 R$1.3oo,00
64. TECNICO EM AGRICULTURA 1 5 R$ 1.300,00
65. TECNICO EM CONTABILIDADE 1 5 R$1.3oo,00
66. TECNICO EM ENFERMAGEM 6 5 R$ 1.300,00
67. TECNICO EM LABORATORIO 1 5 R$1.3oo,00
68. TECNICO EM SAUDE BUCAL 3 5 R$1.3oo,00
69. TRATORISTA 3 3 R$1.1oo,00
70. VIGIA 50 2 R$ 880,00
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Av. Francisco Luiz Reginatto, n° 262- Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJIMF n°. 01.613.031/0001-80 - Fone/Fax: (95) 3238-1807
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