norma nº 299/2015

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
Um novo tempo de oportunidades para você
LEI N° 299/2015 Rorainópolis-Rk, 09 de setembro de 2015
Dispõe sobre: Institui o dia Municipal da Feira
Cultural da Escola Estadual Professora Antônia
Tavares da Silva no âmbito do Município de
Rorainópolis.
Autor: Vereador Roney Correia Monteiro
o Prefeito Municipal de Rorainópolis-RR, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o Fica Instituído o "Dia da Feira Cultural" da Escola Estadual Professora Antonia
Tavares da Silva, a ser celebrado no aia 13 de Novembro de cada ano no Município de
Rorainópo! is-RR_
Art. 2" O Festival Cultural através desta Lei passa 2. fazer parte do Calendário Oficial do
Município. sendo assim um evento Ca'tu.al Oficial no Município de Rorainópolis.
Parágrafo único - As comemorações alusivas a este dia, compreenderão dentre outras,
atividades de caráter educacional e cultural no Município.
Art. 3" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rorainópolis - RR, 09 de setembro de 2015.
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