norma nº 300/2015

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
Um novo tempo de c;~c.t:..inidades para você
LEI N° 300/2015 <.orainópolis-RR, 09 de setembro de 2015
Dispõe sobre: Institui o dia Municipal do Festival
Cultura! da Escola Estadual Padre Eugênio
Possamai no âmbito do Município de
Rorainópolis.
Autor: Vereador Roney Correia Monteiro
o Prefeito Municipal de Rorainópolis-Rk, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1" Fica Instituído c "D:a de: ?'::~t:val Cu'tural" da Escola Estadual Padre Eugênio
Possamai, a ser celebrado De dia 2:· c.c: Outubro de cada ano no Município de Rorainópolis￾RR.
Art. ZO O Festiva! Cultura! através ().:'31:: Lei p::l.SS9. 2 fazer parte do Calendário Oficial do
Município, sendo assim um evento Cultural Oficial no Município de Rorainópolis.
Parágrafo único - As comemorações ?:usivas 9. este dia, compreenderão dentre outras,
atividades de caráter educacional '= :::~!:~X3íno Mvnicinio.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor n:;: (iat,,,- de sua D iblicacão, revogadas as disposições em
contrário.
Rorainópolis -- RR, 09 de setembro de 2015 .
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Av. Francisco Luiz Regin~?262.~.P·''';l'~1;;;;6:i~1-"8ÉP~69373-000 - RorainÓpolis/RR
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