norma nº 301/2015

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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
Um novo tempo de oportunidades para você
LEI N° 301/2015 Rorainópolis-Rk, 09 de setembro de 2015
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Dispõe sobre: Institui o dia Municipal do Festival
Cultural da Escola Estadual José de Alencar no
âmbito do Município de Rorainópolis.
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Autor: Vereador Roney Correia Monteiro
o Prefeito Municipal de Rorainópolis-RR, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica Instituído o "Dia do Festival Cultural" da Escola Estadual José de Alencar, a ser
celebrado nos dias 04 e 05 de Dezembro de cada ano no Município de Rorainópolis-RR.
Art. 2° O Festival Cultural através desta Lei passa a fazer parte do Calendário ok:iaLdo
Município, sendo assim um evento C:11tuf2.JOficial no Município de Rorainópolis.
Parágrafo único -' As comemorações alusivas a este dia, compreenderão dentre outras,
atividades de caráter educacional e cultural no Município.
Art. 3" Esta Lei entrará em vigor n data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
RorainópoJis- RR, 09 de setembro de 2015.
Av~Francisco Luiz R~tto, n° 26r:Pa7õ~eÃ";;7z6n7;T-CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
Fone/Fax: (95) 3238-1807