| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | ALTERA O ART. 11 DA LEI 236/2013, "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RORAINÓPOLlS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO LEI N2257/2014 Rorainópolis-RR, 30 de abril de 2014. , .. Publlcaçao /ubhcado em consonância com o An.go 94 da L. O. M. e Traap. RT 437~~_e~ 5 • ~m ~ ~J4 . ~ ALTERA O ART. 11 DA LEI 236/2013, "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RORAINÓPOLlS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson Soares de Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I: Art. 1° O Artigo 11 da Lei 236/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. I - """"'"''''''''''''''''''''''''''«'''''«''''''''' « ••••••.• « •••••••.••• « ••••••••••••••••••••••••••.••.•••.••••••.•••••••••••.•• II - Autorização de funcionamento das instituições de Educação Básica da rede privada; particular e comunitária; Art. 2°Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação . . ~ -._/ Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Rorainópolis - RR, 30 de abril de 2014. ~~~~~~~'<-) . "- ADILSON SOA ES DE Ar..MEIDA P efeito Rua Pedro Oaniel da Silva, sino - Centro - CEP 69373-000 - RorainópolislRR CNPJIMF nO 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopolis@gmail.com