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norma nº 241/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 2013
Date 2013-10-24
EmentaALTERA DISPOSITIVO E ARTIGO DA LEI 132/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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I:STADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
a.4J.
LEI NQ014/2013 Rorainópolis-RR, 24 de outubro de 2013.
Publicação
Publicado em consonância com o
Arugo 94 da L. O. M. e Trasp. RT
~:::3lfJ:j
'
Ok3
Altera dispositivos e artigos da Lei
132/2007, que dispõe sobre a
estruturação organizacional da
Prefeitura Municipal de Rorainópolis e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson
Soares de Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1°.0s Artigos da Lei 132/2007 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° .
N° DE CARGOS CATEGORIA FUNCIONAL
--~
_.-
250 Professor/40 horas
20 Professor/25 horas --
10 Psicopedagogo ._-
10 Orientador Educacional
-
20 Superv!sor Escolar
25 Auxiliar Técnico em Educação Infantil
40 Técnico Administrativo Educacional
80 Apoio Administrativo Educacional
35 Auxiliar de Secretaria Educacional
Rua Pedro Daniel da Silva, sInO - Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmaiLcom
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Art. 2° .
N° CAT. FUNCIONAL NUM. PADRAO DE VENCTO.
VAGAS VENCTOS INICIAL
01 Aux. Servo Gerais Zeladoria e Copa 367 1 R$ 700,00
02 Auxiliar de Mecânico 2 1 R$ 700,00
03 Vigia 80 1 R$ 700,00
05 Auxiliar Administrativo 38 2 R$ 850,00
06 Auxiliar Téc. em Educação Infantil 25 2 R$ 850,00
07 Auxiliar de Secretaria de Escola 35 3 R$ 800,00
08 Auxiliar de Consultório Dentário 4 3 R$ 800,00
09 Recepcionista 2 2 R$ 750,00
10 Gari 47 2 R$ 750,00
11 Agente Administrativo 10 4 R$ 1.000,00
12 Carpinteiro/Marceneiro 3 3 R$ 800,00
13 Tratorista 5 1 R$ 1.000,00
14 Motorista de Veículos Leves 13 3 R$ 900,00
15 Microscopista 14 4 R$ 1.000,00
16 Guarda de Endemias 12 3 R$ 800,00
17 Técnico de Epidemiologia 02 4 R$ 1.100,00
18 Eletricistá 2 3 R$ 900,00
19 Atendente de Farmácia 2 3 R$ 850,00
20 Secretário Escolar 15 3 R$ 900,00
21 Motorista de ~eíc. Pesados 12 5 R$ 1.200,00
22 Auxiliar de Enfermagem 30 3 R$ 800,00
23 Auxiliar de Laboratório 1 3 R$ 800,00
24 Técnico de Informática 3 4 R$ 850,00
25 Operador de Máquinas Pesadas 3 6 R$1.200,00
26 Mecânico 2 6 R$1.250,00
27 Bioquímica 1 8 R$ 3.000,00
28 Fisioterapeuta 2 8 R$ 3.000,00
29 Fonoaudiólogo 1 9 R$ 3.000,00
30 Psicóloga 2 8 R$ 2.400,00
31 Enfermeiro 11 9 R$ 3.500,00
32 Odontólogo 4 9 R$ 3.500,00
33 Médico Clínico Geral 6 10 R$ 10.000,00
34 Técnico Administrativo Educacional 40 4 R$ 1.000,00
35 Psicopedagogo 10 7 R$ 1.757,50
36 Supervisar Escolar VETADO
37 Orientado r Educacional VETADO
38 Apoio Administrativo Educacional 80 2 R$ 750,00
39 Técnico em Enfermagem 10 6 R$ 1.300,00
§ lQ. O Cargo de técnico em Enfermagem terá as seguintes atribUiçõe(.~
requisitos para o exercício do cargo: \: ..
____~~~~~~~~~ __-l~
Rua Pedra Oaniel da Silva, sIn° - Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderarainopolis@gmail.com
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Atribuições Requisitos
Organizar, orientar e participar da
supervisão e treinamento de pessoal
auxiliar na área ambulatorial;
acompanhar o atendimento individual Curso técnico em Enfermagem e Registro no
ou em grupo de pacientes, de acordo c Conselho Competente.
om programas de ações preventivas e
curativas de saúde; executar ações de
enfermagem atendendo e preparando
pacientes, aplicando injeções, vacinas,
soro, curativos e acompanhando
tratamento, conforme prescrição
médica; executar tarefas de maior
complexidade; auxiliar médicos e
enfermeiros em suas atividades
específicas; participar nas ações de
vigilância epidemiológica, coletando
notificações, orientando equipes
auxiliares na investigação de surtos,
tabulando e analisando dados de
mortalidade; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do
trabalho e executar outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas.
Art. 2°.Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação com efeito retroativo
a março de 2013.
Art. 3°.Revogam-se a Lei 231 de 08 de março de 2013 e as disposições em contrário.
Rorainópolis - RR, 24de outubro de 2013.
ADlLSON SOA ~ ;LMEIDA
P efeito
RuaPedraDanielda Silva, sinO- Centro - CEP: 69373-000- Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nO.01.613.030/0001-36- Fone/Fax: (95)3238-1301
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Email: camaraderorainopolis@gmail.com

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