| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2013 |
| Date | 2013-10-24 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO E ARTIGO DA LEI 132/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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I:STADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" a.4J. LEI NQ014/2013 Rorainópolis-RR, 24 de outubro de 2013. Publicação Publicado em consonância com o Arugo 94 da L. O. M. e Trasp. RT ~:::3lfJ:j ' Ok3 Altera dispositivos e artigos da Lei 132/2007, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Rorainópolis e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson Soares de Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I: Art. 1°.0s Artigos da Lei 132/2007 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° . N° DE CARGOS CATEGORIA FUNCIONAL --~ _.- 250 Professor/40 horas 20 Professor/25 horas -- 10 Psicopedagogo ._- 10 Orientador Educacional - 20 Superv!sor Escolar 25 Auxiliar Técnico em Educação Infantil 40 Técnico Administrativo Educacional 80 Apoio Administrativo Educacional 35 Auxiliar de Secretaria Educacional Rua Pedro Daniel da Silva, sInO - Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopolis@gmaiLcom ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" Art. 2° . N° CAT. FUNCIONAL NUM. PADRAO DE VENCTO. VAGAS VENCTOS INICIAL 01 Aux. Servo Gerais Zeladoria e Copa 367 1 R$ 700,00 02 Auxiliar de Mecânico 2 1 R$ 700,00 03 Vigia 80 1 R$ 700,00 05 Auxiliar Administrativo 38 2 R$ 850,00 06 Auxiliar Téc. em Educação Infantil 25 2 R$ 850,00 07 Auxiliar de Secretaria de Escola 35 3 R$ 800,00 08 Auxiliar de Consultório Dentário 4 3 R$ 800,00 09 Recepcionista 2 2 R$ 750,00 10 Gari 47 2 R$ 750,00 11 Agente Administrativo 10 4 R$ 1.000,00 12 Carpinteiro/Marceneiro 3 3 R$ 800,00 13 Tratorista 5 1 R$ 1.000,00 14 Motorista de Veículos Leves 13 3 R$ 900,00 15 Microscopista 14 4 R$ 1.000,00 16 Guarda de Endemias 12 3 R$ 800,00 17 Técnico de Epidemiologia 02 4 R$ 1.100,00 18 Eletricistá 2 3 R$ 900,00 19 Atendente de Farmácia 2 3 R$ 850,00 20 Secretário Escolar 15 3 R$ 900,00 21 Motorista de ~eíc. Pesados 12 5 R$ 1.200,00 22 Auxiliar de Enfermagem 30 3 R$ 800,00 23 Auxiliar de Laboratório 1 3 R$ 800,00 24 Técnico de Informática 3 4 R$ 850,00 25 Operador de Máquinas Pesadas 3 6 R$1.200,00 26 Mecânico 2 6 R$1.250,00 27 Bioquímica 1 8 R$ 3.000,00 28 Fisioterapeuta 2 8 R$ 3.000,00 29 Fonoaudiólogo 1 9 R$ 3.000,00 30 Psicóloga 2 8 R$ 2.400,00 31 Enfermeiro 11 9 R$ 3.500,00 32 Odontólogo 4 9 R$ 3.500,00 33 Médico Clínico Geral 6 10 R$ 10.000,00 34 Técnico Administrativo Educacional 40 4 R$ 1.000,00 35 Psicopedagogo 10 7 R$ 1.757,50 36 Supervisar Escolar VETADO 37 Orientado r Educacional VETADO 38 Apoio Administrativo Educacional 80 2 R$ 750,00 39 Técnico em Enfermagem 10 6 R$ 1.300,00 § lQ. O Cargo de técnico em Enfermagem terá as seguintes atribUiçõe(.~ requisitos para o exercício do cargo: \: .. ____~~~~~~~~~ __-l~ Rua Pedra Oaniel da Silva, sIn° - Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderarainopolis@gmail.com ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" Atribuições Requisitos Organizar, orientar e participar da supervisão e treinamento de pessoal auxiliar na área ambulatorial; acompanhar o atendimento individual Curso técnico em Enfermagem e Registro no ou em grupo de pacientes, de acordo c Conselho Competente. om programas de ações preventivas e curativas de saúde; executar ações de enfermagem atendendo e preparando pacientes, aplicando injeções, vacinas, soro, curativos e acompanhando tratamento, conforme prescrição médica; executar tarefas de maior complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas; participar nas ações de vigilância epidemiológica, coletando notificações, orientando equipes auxiliares na investigação de surtos, tabulando e analisando dados de mortalidade; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 2°.Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação com efeito retroativo a março de 2013. Art. 3°.Revogam-se a Lei 231 de 08 de março de 2013 e as disposições em contrário. Rorainópolis - RR, 24de outubro de 2013. ADlLSON SOA ~ ;LMEIDA P efeito RuaPedraDanielda Silva, sinO- Centro - CEP: 69373-000- Rorainópolis/RR CNPJ/MF nO.01.613.030/0001-36- Fone/Fax: (95)3238-1301 Acesse O Site www.camaraderorainopolis.com Email: camaraderorainopolis@gmail.com