norma nº 230/2013

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOUS
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
LEI Nº 230/2013 Rorainópolis-RR, 08 de março de 2013.
Altera os dispositivos e artigos da Lei
061/2001, que dispõe sobre a
estruturação organizacional da
Prefeitura Municipal de Rorainópolis e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL ,DE RORAINÓPOUS aprovou e o Prefeito Adilson
Soares de Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°. Os artigos da Lei 061/2001 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° .
111 - ••••..••••.. iII •••••••••••••••••••••••• a •••••••••• u ••••••••••••••••••••••••••••••••••••
" - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
3 - Secretaria Municipal de Saúde
6- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciências,
Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável.
7 - Secretaria Municipal de Administração.
8 - Secretaria Municipal do Trabalho e Bem Estar Social.
9 - Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 17° Considerando as modificações introduzidas no organograma da
Prefeitura Municipal de Rorainópolis, fica o Poder Executivo autorizado a
promover as modificações e remanejamento necessários no orçamento, de
forma à adequá-to a nova distribuição de tarefas e encargos advindos da
presente reforma administrativa.
Art. 18° Os Anexos I e 11 da Lei 061/2007, ficam substituídos pelos Anexos I, 11 e
11I.da presente Lei: ~ <
Rua Pedro'óaniel da Silva, sino. Centro --CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n° 01.613,030/0001-36 • Fone/Fax: (95) 3238-1301 • __ o •• ••
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ESTADO DE RORAIfJlA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOUS
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Rorainópolis - RR, 08 de março de 2013.
Rua Pedro Daniel da Silva, sIn° ~Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36- Fone/Fax: (95) 3238-1301
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOUS
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXOI da lei 230/2013
RORJUNÓPOLlS
Os anexos I e 11Substitui o ANEXO I da Lei 061/2007, do Plano de Cargos e Salários
da Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
Cargos de Provimento em Comissão - CC
NIVEL CARGO SALA RIO
SECRETÁRIO
Gabinete
Administração
Planejamento e Finanças
Educação, Cultura e Desporto
CC-1
Ação Social R$ 2.400,00
Meio Ambiente
Obras e Infraestrutura
Aqricultura
Saúde
Serviços Urbanos do Interior e
Trânsito
CC-2 Controle Interno R$ 1.900,00
CC-2 Presidente de CPL R$1.900,00
CC-3 Assessor Técnico Especial R$1.500,00
CC-3 Chefe de RH R$ 1.500,00
CC-4 Diretor de Departamento R$ 1.200,00
CC-4 Assessor Técnico Setorial R$ 1.000,00
CC-5 Administrador Reqional R$ 1.000,00
CC-5 Representacão/Capital R$ 1.200,00
CC-7 Gerente de RH R$ 1.000,00
CC-8 Chefe de Divisão R$ 1.000,00
CC-8 Acente de Trânsito R$ 1.000,00
ec-s Técnico Administrativo R$ 1.000,00
CC-11 Chefe de Setor R$ 800,00
CC-11 Auxiliar de Secretária de Escola R$ 800;00
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ADllSON S A ES~MEIDA
Pr feito
Rua Pedra Daniel da Silva, sIn° '. Centro· CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nO.01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXO u da lei 230/2013
Níveis de Função Gratificada Municipal - FGM
NIVEL CARGO *FGM
Gabinete
Secretário de Administração
Secretário de Planejamento e Finanças
Secretário de Educação, Cultura e Desporto
Secretário de Ação Social FGM de 0-10
CC -1 Secretário de Meio Ambiente
Secretário de Obras e Infraestrutura
Secretário de Agricultura
Secretário de Saúde
Secretário de Serviços Urbanos e Trânsito
CC-2 Controle Interno FGM de 0-10
CC-2 Presidente de CPL FGM de 0-10
CC-3
Assessor Técnico Especial FGM de 0-4
Chefe de RH
CC-4 Secretário de Escola FGM de 0-3
CC-4 Diretor de Departamento FGM de 0-4
CC-5 Assessor Técnico Setorial FGM 0-1
CC-6 Administrador Regional FGM de 0-3
CC-7 Gerente de RH FGM 0-2
CC-8 Chefe de Divisão FGM de 0-4
CC-9
Aaente de Trânsito FGM de 0-4
Técnico Administrativo
CC-10 Representação/Capital FGM de 0-4
CC-11 Chefe de Setor FGM de 0-2
Tabela de Níveis de Gratificação Para Cargo Comissionado - CC
FGM 1 R$ 200.00
-
FGM 2 R$ 400.00
FGM 3 R$ 600.00
FGM 4 R$ 800.00
FGM 5 R$ 1,000.00
FGM 6 R$ 1,200.00
FGM 7 R$ 1,400.00
FGM 8 R$ 1,600.00
FGM 9 R$ 1,800.00
FGM 10 R$ 2,000.00
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ADILSON 5, A E~lMEIDA
P feito
Rua Pedro Daniel da Silva, sin°·· Centro· CEP: 69373·000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.6j3.030/0001-36· Fone/Fax: (95) 3238-1301
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA [\"iUNICIPAL DE RORAINÓPOUS
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXO 11Ida lei 230/2013
o anexo 111Substitui o Anexo 1/da Lei 061/2007, do Plano de Cargos e Salários da
Prefeitura Municipal de Rorainópolis.
Número de Vagas de Cargos de Provimento em Comissão.
NIVEL CARGO QUANT.
Gabinete 1
Secretário de Administração 1
Secretário de Planejamento e Finanças 1
Secretário de Educação, Cultura e Desporto 1
Secretário de Ação Social 1
CC-1 Secretário de Meio Ambiente 1
Secretário de Obras e Infraestrutura 1
Secretário de Agricultura 1
Secretário de Saúde 1
Secretário de Serviços Urbanos e Trânsito 1
CC-2 Controle Interno 1
CC-2 Presidente de CPL 1
CC-3 Assessor Técnico Especial 7
Chefe de RH 1
CC-4 Diretor de Departamento 13
CC-5 Assessor Técnico Setorial 4
CC-6 Administrador Regional 6
CC-7 Gerente de RH 3
CC-8 Chefe de Divisão 27
CC-9
Agente de Trânsito 10
Técnico Administrativo 8
CC-10 Representação/Capital 2
CC-11 Chefe de Setor 5
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ADllSON S
•....•'..... •....vJ.•..;.-J'
RES DE ALMEIDA
P efeito
Rua Pedro Daniel da Silva, sIn° • Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n°. 01613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 • __ o • ••