norma nº 232/2013

ESTADO DE RORAIMA |. Had
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS Eat
RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”
LEI Nº 252/2013 Eorainópolis-RR, 14 de suarço de 2013
O
PUBLICA E ncia
publicação em, BLoMe Revoga a Lei nº 059/2001 de 15
Com o Ártoo 1.7 e 242/522 de maio de 2001 e a Lei nº
Tasp q ” I ras 13 136/2008 de 18 de abril de 2008
so St e dá outras providências.
<<, a .
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e o Prefeito
Adilson Soares de Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 059/2001 de 15 de maio de 2001, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Rorainópolis.
Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 136/2008 de 18 de abril de 2008, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais em Educação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rorainópolis - RR, 14:de Março de 2013.
ADILSON SOARES DE ALMEIDA
Prefeito
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - FonelFax: (95) 3238-1301