norma nº 245/2013

LEI Nº 245/2013
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
Rorainópolis-RR, 27 de novembro de 2013.
. PUblicação
PublIcado em conaonAn' _
Amgo 94d. L O M T
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-rs￾Altera dispositivo e artigos da Lei
091/2003, que "estabelece à Plano de
Carreira e Rernuneraçao do Magistério
Municipal, institui o respectivo Quadro de
Cargos e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson
Soares de Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1°. O Artigo 13 da Lei 091/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 .
Nº de Cargos Categoria Funcional J
"
350 Professor/40 horas
Professor/30 horas
10 Psicopedagogo e
10 Supervisor Educacional
05 Orientador Educacional
40 Técnico Administrativo Educacional
.. - ~
§1º As especificações dos cargos de professor, nas funçoes de decência.
e dos demais profissionais da educação, com as respectivas sínteses e
exemplos de atribuições, são as que constam do Anexo I, parte integrante da
presente lei.
~a O salário base inicial da carreira de professor/30 horas corresponderá
a 75% do piso salarial de professor/~ O ho~do na Lei 11.738 de 16
de julho de 2008 e nesta Le?-
§2º O salário do professor de 4D/horas corresponde ao valor do piso
nacional dos professores fixado em lei federal, alterando o número de vaqas de
professores 40/horas e retirando o quantitativo de vaga de professores 3D/horas.
(NR - emenda Câmara)
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Rorainópolis - RR, 14 de novembro de 2013 .
Rua Pedro Daniel da Silva, s/no - Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nO 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email camaraderorainopolis@gmail.com
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 245/2013 Rorainópolis-RR, 14de novembro de 2013.
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Publicado em consonância com °
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Altera dispositivo e artigos da Lei
091/2003, que "estabelece o Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério
Municipal, institui o respectivo Quadro de
Cargos e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS aprovou e o Prefeito Adilson
Soares de Almeida, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1°.0 Artigo 13 da Lei 091/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 .
w~de Cargos Categoria Funcional
Professor/40 horas
Professor/30 horas
10 Psicopedagogo
10 Supervisor Educacional
05 Orientador Educacional
40 Técnico Administrativo Educacional
§1ºAs especificações dos cargos de professor, nas funções de docência,
e dos demais profissionais da educação, com as respectivas sínteses e
exemplos de atribuições, são as que constam do Anexo I, parte integrante da
presente lei.
§2ºVETADO
Art. 2°.Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3°.Revogam-se as disposições em contrário.
Rorainópolis - RR, 14de novembro de 2013.
Rua Pedro Daniel da Silva, sIn° - Centro - CEP: 69373-000 - Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nO.01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
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