norma nº 11/2012

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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITUR/\ MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
G.A,BINETE DO PREFEITO
LEI N°. 011/2012. DE 12 DE NOVEMBRO DE 20'12,
PUBLICAÇAQ
Pubüceção em Oonsonáncía
Com o Artigo 94 da L O Me
Tasp RT 437/447 e 242/522
Em }-.2 W 1óJ:P
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Ghefe ce GJ[:i:ICLZ;
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ALTERA o ART. 6° DA LEI hJo
203/2011 "QUE !NSTITUI NO ÂMBITO
DO MUNiCíPIO DE RORAINÓPOLlS o
CALENDÁRIO OFICI,ó.L DE EVENTOS
E COMEMORAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
o PREFEITO DO MUí''-llclp!o DE RORA.INÓPOLlS - RR, usando
das atribuições que lhe confere o Art. 62, IV da Lei Orqánica Municipal c/c Arl
41, 11, da lei 4,320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1° - Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Rorainópolis, que terá a finalidade de disciplinar, registrar e divulgar feriados
nacionais, estaduais e municipais, pontos facultativos e a realização de eventos
técnicos, sociais, científicos, esportivos, artísticos, religiosos, culturais e festas.
promovidos no âmbito do município.
Parágrafo Único: Considera-se evento e comemoração toda ação de
interesse, público, técnico, social, científico, esportivo. artístico, reliqioso,
cultural e festas, que perrnitam o intercâmbio de informações entre órgãos
públicos, entidades civis e SOCiedade, tais corno Festas, tesuvaís festejos
religiosos, exposições, mostras. solenidades, semana de estudos técnicos.
educacionais e científicos, folclores. conclusão de CUI'SO, jogos, campeonatos,
encontros, conferencias, painéis, seminários, palestras, oficinas, simpósios,
congressos, jornadas, fóruns, debates.
Art. 2° - Serão registrados no Calendário Oficial os eventos aprovados
em Lei e os tradicionalmente reconhecidos pela população local
Are. 3° - Os eventos programados no Calendário Oficial e os contidos
no Parágrafo Único do Artigo 1 ° poderão contar com o apoio 109 tstico e
financeiro do município, bem como dispor de suporte adequado para ~
encaminhamento de pedidos de auxilio financeiro as ,i\gêllcias de Fomell1/1I.
patrocinadores e órgãos Pl'lbiicos. 1Jf{.
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'~'/.A/
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo Único - O apoio do município de que trata esse Artigo
estará sempre condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária,
Art. 4° - Sendo um evento de relevante interesse público a ser
realizado em período já solicitado, o referido evento poderá ser autorizado
desde que haja concordância entre os órgãos fiscalizadores e deliberativos do
município sobre a questão
Art. 5° - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei,
Art. 6° - Para os fins do disposto nesta Lei mteqrarn o Calendár!o Ofic.al
de Rorainópolis os seguintes eventos conforme tabela 1 anexa
Parágrafo Único: Altera a tabela em anexo no mês de maio incluindo
ao dia das mães Cavalgada Alusiva saindo da Vicinal 07 do Distrito de Martins
Pereira para a sede do Município de Rorainópolis
Art. ]O - Esta entrará a vigor na data de sua publicação, revogado as
disposições em contrárias,
Gabinete do prefeito t 2 de Novembro ele 2012
Prefeito Municipal
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
TABELA 1 - ANEXO DA LEI N°, 011/2012
I
I_J~~JlÊ~ EVENTO I LOCALlD~E --I
Festa De Reis - Vicinal 06 _ Dia 06 I1 vicinal 06 e Comunidades I
JANEIRO do Entorno
f -J-C::Fc=edsetaSão Sebasiiã,o - dias 18 a~ .__ ,__ ,I__ ---ªaixo Rio ~r~Cl~<J.,=-=-i
Carnaval de Rorainópolis I Sede de Rorainópotis :
Abertura do Campeonato de Inverno de Futeboldas- M -, - , R :-:-.~~-~~-!
FEVEREIRO V' - - 30 O' I F ' I urucrpio oe o am ~-)'),h
IClnals - omlnoo c e everelro _ ' -----J
Abertura da Copa Carlinhos de Futebol - 4° Domingo ele 1M
' " j R " I
Fevereiro urucrpro c e orainopons
1- i--Ãbertura-CiO Campéonato -de--Fulebol de Sa,ªoda-s Igrejasl-- --- --.- - - - --- -- --
I Evangélicas ele Rorainópolis - masculino - 1a semana ele Secle ele Rorainópotis
I MARÇO f--"-'-'ll=ar_çLo"'----- _
I
-------------------- Vicinal 01 e Bairro ---~'I
Festejo de São José - clial9
'
I Carnpolândia-Rorainópoli~ i
1_ , :;~t~;:9..~!~~L:~~_R:al~c_i~OV_~_~~lina ~. ~1~i~~~i~~_CI~J __ ~il~ ~~~a_ ~~ii~~ •
-I' rOia da Páscoa - Domill90~ós a Sexta Feira Santa i Secle de RoralnÓr,olis !
ABRIL IIA~llivel:SáriõC:J31ilfgreJoBatls-ta de-RorainÓpolíS=- elias~ e-:I ---S d' -d -R---~- --I~'---i I 19 e e e ora.nopo IS :
1 ~!.L.lra napraç,a - SESS_= dJa - 3Õ==-==---===-==:==-Sec~~ de,_~~~~§~~II~=~~
i ' Di~do Trabalhador - dia 1~ ! Secl~~~_ F\0.!:~,_12S?_C'9Ii?;
'I ~inal do Campeonato ele Futebol ele Salão das Igrejas '
MAIO Evangélicas ele Rorainópolis - masculino - 1a semana de Sede ele Rorainópo!i3
I ,
, m810
I, Dia das Mães - Cavalgac!a alusiva ao dia das Mães sainclo--- -----
Sede de Rotainópolis
, da Y~,:_O~ e§.l~a secl~_c!o !~uClicipio de Rorai!lóPC2'-I.§c.. _ -1-- - ,--------------- ..,
F rei I C" t M" d 21 30 Sarua Maria do BciJ;~u -- '
es ejo c e oall a alia - Ias e ' Baixo Rio Sranc-o
____ I_F-:-cEsdota Pescador - Colônia Z·40 de Rorainópolis =-__elia 22 !_§ed-e 0,=R-o~~E~pc~:s ~~',:'
Abertura do Campeonato de Futebol Feminino - 1°!
Município ele Rorainópolis I D0-'2.l!.!.'~de Junho .______ _1 ;
Dia cios Namorados I Sede ele Rorainóp~.!l~_'
Festas Juninas (Igreja Católica; Escolas Estaduais eM' " I R ~" " i
I I Municipais: SESCi , urucipro ce oramopous :
1 ~.~---- .. -----'-~----- -~-------·-------~r----------- ----
, 'I Fina! do Campeonato ele Inverno de Futebol das vicinais - M ' I Cl ' I
: '-'0 C d J ' UI1ICI pro c e :,0(31:,0')) IS
I
,) ominqo e unno
Pf.n8lda Copa Carlrnhôs-cie F~te5-ôi-40DorTlIIlgõde-junho -:--Murlic'f:llo- c1e-Po;ainDpõ'ls- -I
1----- ---m,AI18raideROléllnóPOliS---=-- desêxtiadommgo d-01D-í~nalcle-:- -~ --I -d--R--- - --,- I -- - -I'
I semana de Julho I vec e e oramopo IS
I ---------- ----- ---r------------ ----,
I DI~éI.~U=_§.~ Conc~1195~~=1.~ Mur~~pIO ele_!3~~a~~oPCl'_~_s '
I
JULHO I
Festa elo Dia do Agricultor, 28 , Sede de Rora.nópolis '
I Leitura na Praça - SESC - dia 30 : Seciede Ro'r3In6po-',s - -- ..
p
r-j,Si:3'da ~6adi'Oeira~)õ3saS~~nhora eleAssullçiõ-=diaTs---;--Seclede Rora-;n-5pô!"s-" -
Anivel'sá-;:i'odo BairroS~el~ndTã1õ-~bado de ag~to-==~!===SecFi]ie ~~áln,j29!;~: _~~i
I
Literatura de Cordel- SESC - dia 27 SeCl0 ce Rora.nóic 1--; ~
------------------------------------1---- ------- ---_.- -- - ·1
, Final do Campeonato de Futel)ol Feminino- 1° domingo ele I ';1 ".'.' I', .'" '
~ -,-_a-,",gosto ._, : I'~i~=~ae ,~~~~I~i~~!)~~) _
JUNHO
ESTADO DE RORAIIVIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLlS
G,c\BiNETE DO PREFEITO
I A
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-
GOSTO Abertura do Campeona
- 2° Dominqo de AgQ~t
Abertura da Copa Hil
Dorninqo de Aoosto
Festa de j'Jossa Senho
Festival Gospel de_R~r
Abertura do Campeon￾TEMBRO Evangélicas ele ROI-ain
setembro
~---------
Dia da Pátria - 7 de se
--------
Missões de Fé - 1" Igr
~------,----
Marcha para .jesl~s_:_~o
Festa do Padroeiro da
Assis dia OLi
f---------------
Dia da Nossa Senil
TUBRO e-2-utubro ------
Festa do Dia das cr
Senhora da Aparecida
f-----
FEST!V1UR - (Festiva
Aniv~rsari~ ~o--"~~ni~ípi
Dia do FUllcionário P(tI
,----------- -
Final do Campeonato
Evanqelicas de Rorain
to de Verão de FuteiJOldaS-v~aisl~:~~í-;;-d-~-~~~inÓPOlíS
o
-';------,::-----,----c----:::-:----c,----;---::-;,---'---- ------ - -- --I
demar Pereira de Figueiredo - 3° 'I' M '" d R " I' :
U:lIClpIO e oralilopoolS ;
l I
ra da Saletc , : Vlcinal 01 e Ral~C:J..~_c:.OJ~r~
~1.212.o.!!.?.- ú!!!mo D~~~ sem~_I __ §ecle de _Rora,n~p~~~ ,
alo ele Futebol de salão das Igrejas
ópolis - Feminino - 1
a semana ele I Sede de Rorainópclis ,
I !
----- .-.-------,----,---- -1----- ,---- ----- ----:
ternbro I Sede de Rorainópolis i
~Batista ele Rorainópolis - dias 1-2'--S- -I-'----R--'-~- - I'----I
, ec e Cle ora:n:)po IS ,
·Sábarjo---~------ ;--Secle de Roralnópôlis- --:
--- --------~------------I--'-------------- --,
Vila l\lova Colina São Francisco ele , Vil " ~'
, I a "o'1a '~Oilna 1
ai de Música de Rorainópolis) e
o ele Rorainópolis dia 17
)~co-=-dia 28 -----------,-- -'-Munlc-íp
io-::le-Ror2i-n,jpo:is
--de-Futebol Cie salão daslgrE:jas-~---------- - -,-- -- ---,
ópolis - Feminino - 1a semana ele : Seele de Rora.nópci.s
NOVEMBRO Jio~t:!:nbro __ , ,__ , . :
U~o~e..º-~llturaJ ~1~,f_~cCJ.la...L::"'stélquai~()...?ell:n.?lc~c'~9_d.E:§..-10JJ~ ---a~~le.ge B9!~ir1~~!;~ _ ---i
r D:3 JêI Nossa Senhora Medianeira - dia 08, ! Vila Equador
, 1--- --- -----------------~- --- ------ - -,---- .. -- -------, ----- -,
: L~r~~e!~_\~ac!l:iej.3_~.?cI~_ROréli!I~.e0lis_-=_~fi!:J~1~I~_se_~~rl.? . S~clege_~_or~ ~iÓr("S _ '
, I Dia da Bíblia - 2" Oorn.nqo Sede de Ror3.;nji;C" s _
'~~FECÃNJA -:.-,.Fes(i';aiCültural José deÃlencar-'::" -dla- Õ3]J4 -:.--- ~--I ., R--- '. I'" "
o
'" I c ec e e orainopo IS !
e~~_________ , . ; ~ __~ J
,_ ' : Vila Braqança/ Rio dos '
1 DEZEMBRO ~~ossa Senl-:ora da Conceição - dia 08 Peixes!
11'1 F, il1E,,:-jclca!:npeon~, taJe Ir:",-erno-dcFutebol das ViCil-;aís-=---i--M--~':-, ~-j,e--R--o-r--,-.~,'",-~•I•
UIlIClpIOC" a: :V,.)"
2° Do;nirlC!o ele Deze;nl)ro ' ' ,
!--Fi!-;iX~I'Cor.;2.-'-I~;lcie:'-;IZ~-Perelr-a-c!e--f~glieiredO---=- -3°-'~~- ~~~:I~=--,~,-,::.: '
~OJ]l~,-g..o_ ~_ºe_~~~~-º-~,o :_~r~~~ü_,~e_,_:~.1 ,)"J 1,,_,
_. ____-.t~~~~~~~~a(~~''""alío'a ~aépoca) - d",1213 e ":_~: ••.~~~:~: ~;:;:,~;~~:;: . ~
ora ele Nazaré - 2° Domingo ele I' SI' R '.
ec e oe orarnopous
----1---------- ---- -----:
I
' 2 D' , N' 'Municipio de ROíaill')i~ »'is. :
lanças - c Ia 1 e Ia oa essa i Vicinal 09 e 18 e Bairro
, Suelànd.a
Secie C1eRorainópc ,i:j
Rorainópolis, 12 de Novembro de 2012,