norma nº 190/2011

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
TT] TD OD
LEI Nº 190 /011 DE 16 DE JUNHO DE 2011.
ni ã
PUBLICAÇÃO Altera a redação do parágrafo único
94 da .0.M e | fevereiro de 2001 e dá outras
providências.
Publicado em consonância do artigo 1º., da lei nº 063, de 19 de
1
|
í
a 2 Fam
A A
cad MIRA SEEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, usando das
atrib y dusalhe confere o Art. 62, IV da Lei Orgânica Municipal, c/c Art. 41, Il, da lei
4.320/64; fas Sáber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. - O parágrafo único do artigo 1º. da lei nº 063/2001 passará a ter a
seguinte redação:
Parágrafo Único:
Esta unidade orçamentária, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho e Bem
Estar Social, receberá os recursos atualmente alocados na conta do Fundo Municipal
de Assistência Social, oriundos de transferências do Fundo Nacional de Assistência
Social, das fontes próprias do Tesouro Municipal e recursos de terceiros, inclusive os
de convênios.
Gabinete do prefeito, 16 de Junho de 2011.
Prefeito Municipal