| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2011 |
| Date | 2011-06-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GOVERNO MUNICIPAL Prefeitura de Rorainópolis Gabinete do Prefeito Lei n° 19412011 De 21 de Junho de 2011 PUBLICAÇÃO Publicado em censenâneta Com o Artigo 94 da L.O.M e Tlsp. RT4371447 e 242/522 -~.~::rãiíkfin D:.f?r :Nor./e Chefe de uabíiH~~e ~)(éâmã:ra2t\Âunicipalde Rorainópolis aprovou e o Prefeito Carlos James Barro da Silva, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte L E I: "Declara de Utilidade Pública do Município de Rorainópolis a Entidade que Menciona e dá outras Providências" . Artigo 1°. Fica declarada de utilidade pública do Município de Rorainópolis, o CENTRO EspíRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, NÚCLEO MESTRE CONSTANTlNO - UDV, nos termos da Lei Municipal nO. 022/1996. Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Rorainópolis - RR, 21 de Junho de 2011. canos~ Prefeito