norma nº 203/2011

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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 203/11 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
"INSTITUI NO ÂMBITO DO
MU!'lJ1Cíp10 DE RORAINÓPOLlS O
CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E COMEMORAÇÕES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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. Chefe d ,Gabl,1ete '. .
r"eçretc r ,PREFEITO DO iVIUNICIPIO Dt: RORAINOPOLlS - RR, usando
das atribuições que lhe confere o Art. 62, IV da Lei Orgânica Municipal, c/c Art.
4'1, 11,da lei 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1° - Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Rorainópolis, que terá a finalidade de disciplinar, registrar e divulgar fGI:ados
nacionais, estaduais tê: municipais, pontos facultativos e a realização de eventos
técnicos, sociais, científicos, esportivos, artísticos, reliqiosos. culturais e festas,
promovidos no âmbito do município.
Parágrafo Único Considera-se evento e comemoração toda ação de
Iltt::t~Sse, público, técnico, social, cierriifico, esportivo, artístico, religioso,
cultural e festas, que permitam o intercâmbio de inforrnaçôes entre órgãos
públicos, entidades civis e sociedade, tais corno Festas, festivais, festejos
religiosos. exposições, mostras, solenidades, semana de estudos técnicos,
educacionais e científicos, folclores, conclusão de curso, jogos, campeonatos,
encontros, conferencias, painéis, serrunarios. palestras, oficinas, simpósios,
congressos, jornadas, fóruns, debates
Art, 2° - Serão re;)istrados no Calendário Oficial os eventos aprovados
em Lei e os tradicionalrnente reconhecidos pela população local
Art. :rJ
- O::. eventos progl'alTlados no Calendário Oficial e os contidos
no Parágrafo Único do ,l\rtigo 1° poderão contar com o apoio logístico e
financeiro do município, bem como dispor de suporte adequado para 7f\r,
encarninhamento de pedidos de auxilio financeiro as Agências de FomentC\\l~
parrocmadores e órgãos Públicos. 'V
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo Único - O apoio do município de que trata esse Artigo
estará sempre condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária.
Art. 4° - Sendo um evento de relevante interesse público a ser
realizado em período já solicitado, o referido evento poderá ser autorizado
desde que haja concordância entre os órgãos fiscalizadores e deliberativos do
município sobre a questão.
Art. 5° - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei.
Art. 6° - Para os fins do disposto nesta Lei integram o Calendário Oficial
de Rorainópolis os seguintes eventos conforme tabela 1 anexa:
Art. 7° - Esta entrará a vigor na data de sua publicação, revogado as
disposições em contrárias.
Gabinete do prefeito, 31 de Outubro de 2011.
Prefeito Municipal
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
TABELA 1 - ANEXO DA LEI N°. 204/2011
MES EVENTO LOCALIDADE
Festa De Reis - Vicinal 06 - Dia 06 Vicinal 06 e Comunidades
JANEIRO do Entorno
Festa de São Sebastião - dias 18 a 20 Baixo Rio Branco
Carnaval de Rorainópolis Sede de Rorainópolis
Abertura do Campeonato de Inverno de Futebol das Município de Rorainópolis FEVEREIRO Vicinais - 3° Domingo de Fevereiro
Abertura da Copa Carlinhos de Futebol - 4° Domingo de
Município de Rorainópolis Fevereiro
Abertura do Campeonato de Futebol de Salão das Igrejas
Evangélicas de Rorainópolis - masculino - 1
a semana de Sede de Rorainópolis
MARÇO março
Festejo de São José - dia 19
Vicinal 01 e Bairro
Campolândia-Rorainópolis
Festa do Produtor Rural de Nova Colina - Ultimo Final de
Vila Nova Colina
semana de março
Dia da Páscoa - Dominqo após a Sexta Feira Santa Sede de Rorainópolis
ABRIL Aniversário da 1a Igreja Batista de Rorainópolis - dias 18 e
Sede de Rorainópolis
19
Leitura na Praça - SESC -:-dia - 30
---
Sede de Rorainópolis
Dia do Trabalhador - elia 1° Sede de Rorainópolis
Final do Campeonato ele Futebol de Salão das Igrejas
MAIO Evangélicas de Rorainópolis - masculino - 1a semana de Sede de Rorainópolis
I
maio
I Dia das Mães - 2° Domingo Sede de Rorainópolis
FestejO de Santa Maria - dias 21 e 30 Santa Maria do Boiaçu -
I
Baixo Rio Branco
Festa do Pescador - Colônia Z-40 de Rorainópolis - dia 22 Sede de Rorainópolis
Abertura do Campeonato ele Futebol Feminino - 1° Município de Rorainópolis
Domingo de Junho
JUNHO Dia dos Namorados Sede de Rorainópolis
Festas Juninas (Igreja Católica; Escolas Estaduais e Município ele Rorainópolis
Municipais; SESC)
Final do Campeonato de Inverno de Futebol das Vicinais -
Município de Rorainópolis 3° Domingo de Junho
Final da Copa Carlinhos de Futebol- 4° Domingo de Junho Município de Rorainópolis
Arraial de Rorainópolis - de sexta a domingo do 1° final de Sede de Rorainópolis
semana de julho
JULHO
Dia da Paz e Conciliação - 22 Município de Rorainópolis
Festa do Dia do &l!:icultor - 28 Sede de Rorainópolis
Leitura na P.raça - SESC - dia 30 Sede de Rorainópolis
LJ=esta da Padroeira Nossa Senhora de Assunção - dia 15 Sede de Rorainópolis
~frsário do Bairro Suelândia 1° sábado de agosto Sede de Rorainópolis
Literaiura de Cordel - SESC - dia 27 Sede de Rorainópolis
I Final do Campeonato de Futebol Feminino- "JO domingo de
Municípío de Rorainópolis
I
AGOSTO
f-agosto --
I Abertura do Campeonato de Verão de Futebol das vicinais
Município de Rorainópolis I - 2° Domingo de Agosto
I Abertura da Copa Hildemar Pereira de Figueiredo - 3° Município de Rorainópolis
. Domingo de Agosto _
Festa de Nossa Senhora da Salete Vicinal 01 e Rabo da Cobra
Festival Gospel de Rorainópolis - último final de semana Sede de Rorainópolis \ ~
~
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLlS
GABINETE DO PREFEITO
Abertura do Campeonato de Futebol de salão das Igrejas
SETEMBRO Evangélicas de Rorainópolis - Feminino - 1" semana de Sede de Rorainópolis
setembro
Dia da Pátria - 7 de setembro Sede de Rorainópolis
Missões de Fé - 1" Igreja Batista de Rorainópolis - dias 12 Sede de Rorainópolis
e 13
Marcha para Jesus - 3° Sábado Sede de Rorainópolis
Festa do Padroeiro da Vila Nova Colina São Francisco de
Vila Nova Colina
Assis dia 04
Dia da Nossa Senhora de Nazaré - 2° Domingo de Sede de Rorainópolis
OUTUBRO Outubro
Festa do Dia das Crianças - dia 12 e Dia da Nossa
Município de Rorainópolis,
Vicinal 09 e 18 e Bairro
Senhora da Aparecida.
Suelãndia.
FESTMUR - (Festival de Música de Rorainópolis) e
Sede de Rorainópolis Aniversário do Município de Rorainópolis dia 17
Dia do Funcionário Público - dia 28 Município de Rorainópolis
Final do Campeonato de Futebol de salão das Igrejas
Evangélicas de Rorainópolis - Feminino - 1" semana de Sede de Rorainópolis
NOVEMBRO Novembro
Noite Cultural da Escola Estadual Joselma Lima de Sousa Sede de Rorainópolis
Dia da Nossa Senhora Medianeira - dia 08. Vila Equador
Grande Vaquejada de Rorainópolis - 2° final de semana Sede de Rorainópolis
Dia da Bíblia - 2° Domingo Sede de Rorainópolis
I FECANJA - Festival Cultural José de Alencar - dia 03,04
Sede de Rorainópolis
e 05
I
I Vila Bragançal Rio dos Nossa Senhora da Conceição - dia 08 DEZEMBRO
I Final do Campeonato de Inverno de Futebol das Vicinais -
Peixes
Município de Rorainópolis
~2° Domingo de Dezembro _
I Final da Copa Hildemar Pereira de Figueiredo - 3° Município de Rorainópolis
Domingo de Dezembro I
RORAIFOLlA (Carnaval fora de epoca) - dias '12,13 e 14 Sede de Roratnopolts
Réveillon - dia 31 Sede de Rorainópolis
Rorainópolis, 31 de Outubro de 2011.