norma nº 185/2010

·III
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
LEI N.o 185/2010 DE 30 DE JULHO DE 2010
PUBLICAÇÃO Publlcad C o em Consonânc'a
. o", o Artigo 94 da L O M
Tasp. ~T 437/447 e 242/51.28
Em. O () IrolD '
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~~~ll-kt(jS JAMES BARRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Rorainópolis ,
no-Estado .de Rorairna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.78, da lei Orgânica
Municipal.Fz.Z SABER que o Poder Legislativo do Município de Rorainópolis, no Estado de
Roraima _aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Dispoe sobre a criação de premio em homenagem
aos trabalhadores em educação da Rede Municipal
de Ensino e dá outras providências.
Arr. l".Fica instituído o "PRÊMIO EDUCADOR MINICIPAL", destinado a agraciar
os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino. a ser outorgado no dia 15 de outubro
de cada ano.
Arr. 2" O prêmio de que trata o IOtem por objetivo prestar homenagem aos educadores
da Rede Municipal de Ensino , através da concessão de um Diploma, expedido pelo Poder
Executivo Municipal.
Arr. 3" A indicação dos nomes destinados ao recebimento do "PRÊM10 EDUCADOR
MUNICIPAL" será feita pelas Unidades Escolares. através de suas respectivas Associações de Pais
e Mestres ou órgão equivalente.
Rua Pcdro Daniel da Silva, n." 5\ - Centro CEP 69373-000 Rorainópolis - RR
Fone (95) 238-1384
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
Parágrafo Único - A indicação de que trata este artigo deverá ser feita até o dia 15 de
Agosto de cada ano e levará em conta a assiduidade, pontualidade,aproveitamento e produtividade.
Art. 4° Esta lei entrara em vigor na data de sua publ icaçào.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Rorainópolis - RR,30 DE JULHO 2010.
CARLOSJAME~AR~
Prefeito
Rua Pcd ro Daniel da Silva, n." 51 - Centr-o CEP 69373-000 Rorainópolis - RR
Fone (95) 238- 1384
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