norma nº 166/2009

r '~
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNiCIPAL DE RORAINÓPOUS
GABINETE DO PREFEITO
_ .• J
. )
LEI N.o 166/2009 De 21 de Maio de 2009.
r'--PlÚJLÚ:ÃçAo --,,~
I Publicado em coneonâu cta
. Com o Arti!]Cl 94 da L..O.M e
I
ITasp. RT 43- 47 c 242/522 I
Em I I (j
::; 'I ~u.=~===- _ ...:=..'_..;
Cria os distritos de Martins Pereira, Nova
Colina, Equador, Jundiá e Santa Maria do
Boiaçu, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas atribuições
faço er que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam criados os Distritos de Martins Pereira, Nova Colina, Equador, Jundiá
e santa Maria do Boiaçu.
Art. 2°. Os limites dos respectivos Distritos acima mencionados no Artigo 1
0
serão os
seguintes:
MARTINS PEREIRA; Da mediação da Vicinal 36/Esquerda e Vicinal 05/Direito, até a
margem do rio Anauá.
NOVA COLINA; Da mediação da Vicinal 31 até a s margens do Rio Trairí;
EQUADOR; da medição das margens do Rio Trairí até a medição das margens do Rio
Branquinho;
JUNDIÁ; Da mediação das margens do Rio Branquinho até o limite da entrada de reserva
indígena WAIMIRI-ATROARÍ;
SM-iTA MARIA DO BOIAÇU; A margem esquerda do rio Branco;
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadae as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de Maio de 2009.
CARLOS JAMES BAIm.O DA SILVA
Prefeito Municipal