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norma nº 137/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2008
Date 2008-05-30
EmentaDETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA LEI, SUBPOSTA A EMENTA QUANDO ESTA FOR SANCIONADA, PROMULGADA E PUBLICADA.
native_id409

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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 137-/2008 DE 30 DE MAIO DE 2008.
ÃO Determina a inclusão do nome do
sonância autor da Lei, subposta a ementa
quando esta for sancionada,
promulgada e publicada.
icado em E
pi Artigo ht
Taso asi
a.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas
atribuições faço $aber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Quando for sancionada
Lei Municipal deverá constar, obri
(ou autores).

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