| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2008 |
| Date | 2008-05-30 |
| Ementa | DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA LEI, SUBPOSTA A EMENTA QUANDO ESTA FOR SANCIONADA, PROMULGADA E PUBLICADA. |
| native_id | 409 |
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ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 137-/2008 DE 30 DE MAIO DE 2008. ÃO Determina a inclusão do nome do sonância autor da Lei, subposta a ementa quando esta for sancionada, promulgada e publicada. icado em E pi Artigo ht Taso asi a. O PREFEITO DO MUNICÍPIO RORAINÓPOLIS (RR), no uso de suas atribuições faço $aber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Quando for sancionada Lei Municipal deverá constar, obri (ou autores).